Tribunal Superior Eleitoral • Blog do Jorge Aragão

Candidatos terão até domingo para validar foto e nome na urna

Os candidatos que concorrem aos cargos de prefeito, physician vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012 têm até este domingo (02) para verificar e validar a foto, prescription o nome e o cargo que constarão na urna eletrônica no dia da votação. A verificação será feita em audiência perante o juiz eleitoral.

Para participar da verificação das fotografias e dos dados, o candidato poderá nomear um procurador para representá-lo com procuração individual. O candidato deve também conceder poderes específicos para validação dos dados, dispensado o reconhecimento de firma.

OS aspectos que serão levados em consideração na audiência são o nome para a urna, cargo, número, partido, sexo e a fotografia. Caso seja necessária a substituição de foto, o candidato ou procurador será intimado para outra audiência até o dia 4 de setembro de 2012 para apresentar os dados para alteração.

Vale lembrar que a alteração da fotografia somente será requerida quando for constatado que a definição da foto digitalizada poderá dificultar o reconhecimento do candidato.

Para as Eleições 2012, a Justiça Eleitoral recebeu, em todo o país, 480.500 pedidos de registro de candidaturas. Em disputa estão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador de 5.568 municípios brasileiros.

TSE já começou a receber recursos referentes as eleições 2012

O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu 26 recursos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre pedidos de registros de candidaturas. Os recursos especiais eleitorais foram interpostos por candidatos, prescription coligações e pelo Ministério Público Eleitoral.

Pedindo a concessão do registro, pill são 16 recursos, recipe enquanto outros 10 questionam candidaturas já autorizadas. O levantamento foi feito com base nos dados atualizados até às 17h do dia 12.08.2012.

A maioria dos recursos trata de pedidos de registro de candidatura para o cargo de vereador. Do total de 19 recursos que tratam da eleição para vereador, 10 deles questionam a concessão do registro de candidatura, ou seja, os candidatos tiveram o registro deferido, mas a decisão está sendo questionada no TSE pelo Ministério Público Eleitoral. Os nove recursos restantes são de pessoas que tiveram negado o pedido para concorrer às vagas das Câmaras Legislativas municipais.

Apenas três recursos tratam de candidaturas ao cargo de prefeito. Um dos recursos foi apresentado por adversários que contestam a concessão do registro de candidatura, enquanto os outros dois recursos tentam reverter decisões que negaram a participação na eleição.

Minas Gerais lidera a lista de recursos já encaminhados ao TSE. São nove recursos de mineiros que concorrem ao cargo de vereador. Em seguida está o Paraná, com seis processos, também sobre a disputa no Legislativo. São Paulo e Goiás têm quatro recursos, cada. Finalizam a lista os Estados do Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo, com um recurso cada.

Como o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ainda está apreciando os recursos, ainda não existe no TSE, até o momento, recurso referente a qualquer candidatura de nenhum político maranhense nas eleições 2012.

Duas visitas importantes ao Maranhão

Ministra Cármen Lúcia

Nesta terça-feira (10), and o Maranhão receberá duas visitas importantes. Estão sendo aguardadas no Estado, for sale a presidente da PETROBRAS, pharmacy Graça Foster e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.

Na parte da manhã estará em São Luís a presidenta da PETROBRAS, Maria das Graças Silva Foster. Ela irá realizar uma visita na Refinaria Premium I, em Bacabeira e irá aproveitar para dirimir as dúvidas sobre a instalação da refinaria no Maranhão.

No mês de junho, veio a informação que a PETROBRAS poderia atrasar em quase três anos o funcionamento da Premium I em Bacabeira.

TSE – Na parte da tarde, quem estará na capital maranhense é a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. A ministra se reunirá com juízes eleitorais e chefes de cartório do Maranhão.

Até o primeiro turno das eleições deste ano, no dia 7 de outubro, a presidente do TSE visitará todos os Tribunais Regionais Eleitorais. Nas últimas semanas, ela foi aos TREs de seis Estados (RJ, PR, MG, GO, ES e RR), além do Distrito Federal.

TSE: decisão vergonhosa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou na noite de quinta-feira (28), order uma decisão vergonhosa e que vai totalmente na contramão da Ficha Limpa e da transparência exigida pela população brasileira.

Por maioria de votos, o Plenário do TSE decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012.

A decisão, por incrível que possa parecer, vai de encontro a outra decisão já tomada pelo próprio TSE em 1º de março, que naquela oportunidade, acertadamente, passou a exigir a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro.

Com isso os candidatos não precisam ter a preocupação se as contas de campanha serão ou não aprovadas, pois após a decisão do TSE, a simples apresentação das contas de campanha já é suficiente para adquirir o registro de candidatura.

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.

Ou seja, Ficha Suja não pode, mas contas sujas, isso pode, pelo menos no entendimento do TSE.

PSD – O julgamento ainda não terminou é verdade, mas o PSD já pode comemorar, pois sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que, para efeito do cálculo da divisão do tempo de propaganda, os novos partidos, incluindo o PSD, poderão contar com a representação dos deputados federais que sejam considerados fundadores da nova legenda.

O julgamento será concluído nesta sexta-feira (29), mas sem a alteração da decisão. Com a decisão o PSD passa a ser o terceiro maior partido com tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, ficando atrás somente de PMDB e PT.

TSE: adiada decisão sobre as contas eleitorais

Ministro Dias Toffoli

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu nesta terça-feira (26) a análise, case pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seek do pedido de reconsideração da decisão da Corte que exige dos candidatos às Eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura.

O ministro Dias Toffoli afirmou que trará seu voto até esta sexta-feira (29), na sessão que encerrará o primeiro semestre forense de 2012. Por enquanto, o julgamento está empatado em 3 votos a 3.

As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia Antunes Rocha, bem como o ministro Marco Aurélio, mantiveram entendimento externado no dia 1º de março deste ano, quando defenderam que a reprovação das contas impede a obtenção da quitação eleitoral, documento exigido para se conseguir o registro de candidatura.

O ministro Henrique Neves, por sua vez, alinhou-se aos ministros Gilson Dipp e Arnaldo Versiani, que já haviam votado no sentido de que basta a apresentação das contas para a obtenção da quitação eleitoral.

As legendas afirmam que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do julgamento do mérito. Para os partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.

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Lista dos Fichas Sujas do TCU irá para os TREs

Na sessão administrativa desta terça-feira (19), purchase a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), site ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, purchase comunicou formalmente aos ministros o recebimento, pelo Tribunal, da relação dos gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades durante o desempenho no setor público.

Em seguida, a ministra comunicou aos ministros que a Presidência do TSE enviará a lista de gestores com contas desaprovadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano. A relação já está à disposição do público, como determina a legislação eleitoral, no site do TSE.

A relação dos gestores, em CD, foi entregue pelo presidente do TCU, Benjamin Zymler, à ministra em audiência ocorrida nesta terça no Gabinete da Presidência do TSE.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Clique aqui e veja a relação dos Fichas Sujas de todo o Brasil, incluindo é claro, o Maranhão.

TCU entrega ao TSE lista dos Fichas Sujas

Às 17h desta terça-feira (19), clinic a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ed ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, receberá do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.

A lista será encaminha aos juízes eleitorais, que são os responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador. De acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Brandão quer saber se Pastor Porto é Ficha Limpa

Pastor Porto é a dúvida da Ficha Limpa

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA), medical encaminhou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade de candidato cassado. A dúvida de Brandão é saber se o Pastor Porto (PPS), here vice-governador eleito em 2006 com Jackson Lago, pill mas cassado em 2009, pode ser enquadrado no Ficha Limpa.

Carlos Brandão fez a seguinte consulta: “É elegível para as eleições de 2012 um candidato que, eleito vice-governador em 2006, teve o mandato cassado juntamente com o governador em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral em decisão transitada em julgado, acusado de abuso de poder político, econômico e captação ilícita de votos, em ação de cassação de diploma, considerando a vigência da Lei Complementar nº 135/2010, que alterou dispositivos da Lei 64/1990 (Lei das Inelegibilidades)?”.

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

O relator da consulta é o ministro Gilson Dipp. A princípio poderia se imaginar que Brandão, que apoia a reeleição do atual prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), queria excluir o “adversário” das disputas, mas o Blog teve a informação que o Pastor Porto já teria sido convidado para compor chapa com Madeira nas eleições de 2012, mas a articulação dependeria do “aval” da Justiça Eleitoral.

TSE e OAB juntos pela aplicabilidade da Ficha Limpa em 2012

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), generic ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, doctor se reuniu nesta terça-feira (08) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tadalafil Ophir Cavalcante, e com os presidentes das seccionais da OAB de todos os Estados para propor uma parceria que garanta a aplicação da Lei da Ficha Limpa durante as Eleições 2012.
De acordo com a ministra, a proposta é que a OAB atue em cada Unidade da Federação em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele, pois “todas as leis do mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa”.

Segundo a ministra, o foco deve ser o cidadão porque é ele que vota e que é autor da sua história. “Portanto, com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma mudança de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita exatamente por meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nessa eleição cada cidadão seja realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando limpo”, destacou a ministra Cármen Lúcia.

Ela acrescentou ainda que o objetivo é “que todo voto, em cada rincão deste país, seja um voto comprometido com o interesse de todos, com o interesse que se sobrepõe, que é o interesse público. E, desse jeito, nós teremos a aplicação da Lei da Ficha Limpa em todo o Brasil”.

Ophir Cavalcante afirmou ter “certeza de que essa parceria entre OAB e Justiça Eleitoral, por meio do TSE, será exitosa”. Ele destacou que a Ordem tem atuação em mais de mil lugares no Brasil inteiro e pode levar essa conscientização aos eleitores.

A ministra afirmou ainda que pretende ir a todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.

15 milhões de eleitores são filiados a partidos políticos

Os 29 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiram 239.604 novas adesões em seis meses, generic passando de 14.847.410 filiados em outubro de 2011 para 15.087.014 em abril de 2012.

As relações atualizadas de filiados enviadas à Justiça Eleitoral pelos partidos já estão disponíveis no Portal do TSE. O Tribunal obteve as informações nos dados encaminhados pelas legendas até 16 de abril.

São Paulo é o Estado com o maior número de filiados a partidos, viagra sale com 2.925.631 adesões. É seguido de Minas Gerais, illness com 1.609.420, Rio Grande do Sul, com 1.296.935, e o Rio de Janeiro, com 1.080.606.

Roraima, com 42.030, Acre, com 59.037, e Amapá, com 74.758, são os estados com os menores números absolutos de filiados. No exterior, 1.241 brasileiros são filiados a partidos no Brasil.

Partidos

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem o maior número de filiados (2.355.472). Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.549.180, e o Partido Progressista (PP), com 1.416.116 filiados.
O Partido Social Democrático (PSD) informou ter 173.855 filiados e o Partido Pátria Livre (PPL), 13.921. Os dois partidos conseguiram registro no TSE em 2011.