TCE-MA: ADI do Solidariedade não deve ser julgada por perda de objeto

por Jorge Aragão

O partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), onde questiona as normas para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A ADI, por coincidência, terá como relator o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão. No entanto, existe a possibilidade da ADI nem ser apreciada no seu mérito, uma vez que pode ter perdido o objeto.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, publicou uma retificação do edital, inclusive modificando a questão da idade dos candidatos, principal questionamento na ADI. Os candidatos que inicialmente precisariam ter entre 35 a 65 anos, com a mudança podem ter entre 30 e 70 anos.

Diante disso, a própria AL-MA já fez questão de informar ao ministro relator da ADI, Flávio Dino, a possível “perda de objeto” do questionamento feito pelo Solidariedade, uma vez que o eventual “vício de origem” não existiria mais.

É aguardar e conferir.

Brandão comemora resultados do Lava-Pratos de Imperatriz

por Jorge Aragão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou e comemorou os resultados positivos na realização do 1ª Lava-Pratos em Imperatriz, no último fim de semana.

Brandão, baseado nos números do IMESC, assegurou que foram movimentados quase R$ 16 milhões, em apenas dois dias de folia.

A primeira edição do Lava-Pratos trouxe ótimos resultados para a nossa economia! Segundo levantamento do IMESC, os dois dias de folia em Imperatriz movimentaram cerca de R$ 15,4 milhões para um investimento aproximado de R$ 3,5 milhões”, afirmou.

O governador ainda ressaltou que o Lava-Pratos gerou emprego e renda para Imperatriz.

“Ao todo, o nosso Lava-Pratos gerou mais de 1,7 mil ocupações no circuito oficial, contando com os beneficiários do Mais Renda e Minha Renda, profissionais liberais e fazedores de cultura. Mais um evento que entra para a história, reiterando que o nosso Carnaval é investimento!”, finalizou.

A ideia de Brandão, ao prestar contas, é demonstrar que Carnaval e São João, não são gastos, mas sim investimentos.

Em eleição polêmica, União Brasil tem novo comando

por Jorge Aragão

A eleição para o comando do União Brasil, nesta quinta-feira (29), foi marcada por brigas e trocas de acusações entre membros do partido.

Mesmo contra a vontade do então presidente nacional do União, o deputado federal, Luciano Bivar (PE), o atual vice-presidente, Antônio Rueda, foi eleito no comandante da legenda. O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, que hoje ocupa o cargo de secretário-geral da sigla, será o 1º vice-presidente.

O deputado federal Pedro Lucas, ocupará a 2ª vice-presidência. O maranhense comemorou a eleição e assegura que o União Brasil ficará ainda mais forte.

“Grande dia para o União Brasil. Parabenizo Antonio Rueda, eleito o novo presidente do União Brasil durante a Convenção Nacional. O partido conta agora com ACM Neto como vice-presidente e assumo a 2ª vice-presidência. Com esta eleição  oUnião Brasil demonstra compromisso com o princípio democrático e seriedade com o futuro político do nosso país. Vamos juntos fazer do União Brasil um partido cada vez mais forte!”, afirmou.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também ressaltou e comemorou a eleição de Rueda para comandar a sua legenda.

“De forma democrática e transparente, acabamos de eleger, em Convenção Nacional, Antonio Rueda presidente do União Brasil. O vice-presidente será ACM Neto, e o senador Davi Acolumbre assumirá a Secretaria-Geral. Desejo sucesso à nova direção, sobretudo na missão de fortalecermos ainda mais o nosso partido, a fim de seguirmos contribuindo com a construção de um Brasil melhor para todos”, destacou Juscelino.

O União Brasil, que foi uma fusão do DEM com PSL, é um dos maiores partidos do Brasil. A posse da nova diretoria deve ocorrer em maio.

É aguardar e conferir.

Nagib denuncia seletivo irregular pela Prefeitura de Codó

por Jorge Aragão

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quinta-feira,29, e se pronunciou em defesa dos professores da rede pública municipal de Codó, denunciando irregularidades em seletivo realizado em 2023 pela Prefeitura do município.

“Hoje, o que me traz aqui a esta tribuna, amigos, é para tratar sobre uma irregularidade e um absurdo que têm ocorrido no seletivo da educação na cidade de Codó. Quero destacar alguns pontos e alguns erros. Afirmo que recebi todas essas informações da classe dos professores do Município prejudicados pela irregularidade no processo, que nada tem de transparência”, iniciou Francisco Nagib.

“São vários pontos irregulares. Professores fizeram várias denúncias e apontaram vários erros, como por exemplo, que não foi feito o check-in, assim, os candidatos inscritos não receberam nada que comprovasse a entrega de documentos. Segundo erro é a falta de transparência no resultado, pois não saiu a lista nominal dos candidatos, apenas o número de inscrição, o que dificulta a identificação da posição de cada candidato. Após a lotação aprovada, não houve publicação da lista de excedentes, abrindo margem para a contratação arbitrária. O que é isso? Aqui tem um exemplo de um professor que ficou em posição 69 e assumiu uma vaga, mas a professora Ellen, que toda a população de Codó já sabe do caso, passou em 9º, mas não foi chamada, ou seja, a Prefeitura chamou uma pessoa do final da lista”, denunciou Nagib.

O deputado disse, ainda, que recebeu denúncia de que a contratação não segue a ordem de classificação e que há pessoas assumindo vagas sem a formação adequada, como, por exemplo, aptos em Pedagogia, que só podem assumir turmas de 1º ao 5º ano, sendo lotados em turmas do 6º ao 9º ano.

“Outra irregularidade apontada pelos professores é que o edital disponibilizou 80 vagas, mesmo já tendo sido declarado pela Semecti que em 2023 foram chamados 1.271 seletivados, no entanto, já lotaram mais de 300, e no caso são os indicados politicamente e não pela qualificação. Além disso, não está sendo realizado concurso público pela Prefeitura. Registro aqui essa denúncia séria. Precisamos fazer justiça e fazer com que aqueles professores que estudaram, se capacitaram e se prepararam, possam dar aula e contribuir com um ensino de qualidade e melhorar o Ideb do nosso município”, afirmou Francisco Nagib, solicitando apuração das denúncias de irregularidades no seletivo à Comissão de educação, Desporto Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa e ao Ministério Público.

Avanços em sua gestão – Nagib disse que quando foi prefeito de Codó, atuou fortemente para melhorar a educação municipal. “Eu tenho orgulho em dizer que obedeci ao aumento do piso determinado por lei, concedi 12.84% de reajuste ao salário dos professores, conseguimos concluir cinco creches do FNDE, entregamos sete Escolas Dignas em povoados isolados, onde a população se achava esquecida. Compramos mais de 20 ônibus para transportar as crianças, principalmente da zona rural; construímos o Liceu Codoense; fizemos o maior programa de alfabetização, que é o Alfabetiza Codó, que deu o mérito e orgulho à nossa gestão. Conseguimos avançar no ranking do IDEB, saindo da 172ª posição para a 55ª, um grande salto na educação codoense”, afirmou Francisco Nagib, ao citar avanços na educação de Codó durante sua gestão.

Eliziane destaca sucesso do “Fome e Sede de Justiça” em Colinas-MA

por Jorge Aragão

A Caravana Fome e Sede de Justiça realizou mais de 10 mil atendimentos durante grande ação social em Colinas (MA), no último fim de semana. A iniciativa que reúne dezenas de instituições, igrejas e serviços é uma realização das Igrejas Evangélicas do Maranhão com apoio da senadora Eliziane Gama, do Governo do Estado e Prefeituras. Entre as instituições parceiras da Caravana Fome e Sede de Justiça destaca-se: Defensoria Pública; Tribunal de Justiça do Maranhão; Equatorial; Fiema; Senai; Sesi; Fecomércio; Senac; Sesc; UEMA, SEDES; SEMU; SECAP; Viva/Procon; Inmeq; Superintendência Federal da Pesca; Instituto Vida e Saúde Brasil; Mateus Supermercados; SACBB; entre outros.

A equipe da Caravana já iniciou os preparativos para a próxima cidade que vai receber o evento. Chapadinha (MA) será a terceira cidade a receber esta ação social que conta com uma grande estrutura e equipe multidisciplinar para atender em nível de excelência oferecendo diversos serviços para a população em diferentes áreas: saúde, assistência social, orientação jurídica etc.

Em Colinas (MA) foram totalizados 10.882 atendimentos gratuitos desde assistência social, psicológica e nutricional; atendimentos de saúde da mulher; exames médicos; consultas odontológicas; consultas oftamológicas; orientação jurídica; audiências de conciliação; cursos profissionalizantes; distribuição de sopão; e outros serviços. O encerramento das atividades na cidade foi realizado na noite de sábado, dia 24 de fevereiro com Cruzada Evangelística Fome e Sede de Justiça que contou com presença do cantor Samuel Messias, um dos grandes nomes da música evangélica do Brasil. A Câmara Municipal de Colinas aprovou uma Moção de Aplausos pela relevância dessa grande ação social na cidade.

“A primeira cidade a receber a Caravana Fome e Sede de Justiça foi Bacabal com mais de 8 mil atendimentos em janeiro, agora estivemos em Colinas e já estamos nos preparando para ir à Chapadinha. Nossa meta é conseguir realizar essa grande ação social com essas grandes parcerias em 20 cidades durante todo o ano de 2024, levando diversos tipos de atendimento para a população que mais precisa”, esclareceu a senadora Eliziane Gama.

TCE-MA: Iracema explica mudanças no edital, mas confirma voto secreto

por Jorge Aragão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), mesmo após a publicação no Diário da Assembleia, da retificação do edital para a a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), fez questão de explicar aos deputados as modificações na Sessão Ordinária, desta quinta-feira (29).

Iracema assegurou que atendeu a maioria das modificações solicitadas pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB), como: a alteração da idade dos candidatos (antes 35 a 65, agora 30 a 70 anos) e a votação, que não será mais aberta, e sim secreta, preservando o voto dos 42 deputados estaduais.

No entanto, Iracema reafirmou que, por orientação do jurídico da AL, manteve a obrigatoriedade obrigatoriedade de 14 assinaturas de deputados para validação das candidaturas.

“Obedecendo a Constituição Federal, nós corrigimos o item levantado pelo deputado Carlos Lula com relação à idade e com relação à votação que será secreta, a questão da quantidade de assinaturas, a gente adotou o critério de um terço, que é o que defende e define a minoria em todas as instâncias de Parlamentos. Inclusive no Congresso, inclusive para a abertura de CPI, então, nós pesquisamos e o jurídico da Casa optou por manter um terço da assinatura de deputados no ato da inscrição”, assegurou a presidente da AL.

O prazo para as inscrições para a vaga do conselheiro Washington Oliveira, que oficialmente se aposenta na sexta-feira (1º), será encerrado na segunda-feira (04), às 17h.

O advogado Flávio Costa, que conta com o apoio de Iracema e do governador Carlos Brandão (PSB), segue sendo favorito. O deputado Carlos Lula segue candidato e buscando 14 assinaturas para validar sua inscrição.

É aguardar e conferir.

Feirinha de São Luís acontece normalmente no próximo domingo

por Jorge Aragão

Não passa de uma Fake News, a afirmação que a gestão Eduardo Braide teria terminado com a Feirinha São Luís, no centro da capital maranhense.

A informação distorcida aconteceu logo após a troca do comando na SEMAPA, anunciada pelo prefeito Braide, na quarta-feira (28).

Nesta quinta-feira (29), coube a própria Prefeitura de São Luís confirmar o evento para o próximo domingo, dia 03 de março.

“Feirinha São Luís tá de volta neste domingo, (03) de Março. Mermã prepara logo a tua roupa de ir que jajá a gente solta a programação pra tu marcar aquela pessoa que vai curtir o domingão contigo. Vem que Domingo é na Feirinha!”, foi o anúncio publicado nas redes sociais.

A programação da Feirinha São Luís do próximo domingo, deverá ser anunciada na sexta-feira (1º).

É aguardar e conferir, mas sem Fake News, que, infelizmente, devem aumentar, afinal estamos em ano eleitoral.

MP do MA aciona prefeito de Alcântara e companheira por nepotismo

por Jorge Aragão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em Ação Civil Pública a condenação do prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo de Jesus, e da companheira dele, Maria da Conceição Alves, por improbidade administrativa, devido à prática de nepotismo. Os acionados mantêm união estável desde julho de 2018. Assina a ACP o titular da Promotoria de Justiça da comarca, Raimundo Nonato Leite Filho.

Maria da Conceição Alves exercia cargo de assessora técnica, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Igualdade Racial, desde janeiro de 2021, após nomeação do ex-prefeito Willian Guimarães. Ela foi exonerada em dezembro de 2023 e renomeada por Nivaldo de Jesus.

Denunciada pela imprensa, a irregularidade levou o Ministério Público a requerer à Prefeitura de Alcântara informações sobre a questão. Em resposta, o prefeito argumentou que a nomeação de cargos de assessoria é um ato político, fundado na confiança, e estaria à margem das restrições impostas pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela legislação brasileira.

“Com isto, Nivaldo de Jesus busca legitimar a nomeação, mas esta interpretação não encontra respaldo nas exceções à proibição do nepotismo”, contesta o promotor de justiça. “Além disto, a exoneração não exime a administração municipal das responsabilidades legais resultantes da nomeação”.

Ainda de acordo com Raimundo Nonato Leite Filho, devido ao vínculo afetivo de Maria da Conceição Alves com o prefeito, a nomeação levanta questionamentos sobre prática de nepotismo, configurando violação aos princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública.

PEDIDOS – Na ACP, o Ministério Público requer a condenação de Nivaldo de Jesus e Maria da Conceição Alves ao ressarcimento integral dos valores recebidos indevidamente durante o período em que esta exerceu o cargo de Assessora Técnica, com a devida atualização monetária e juros legais.

Outro pedido é que os acionados paguem multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de, pelo menos, quatro anos.

Rafael solicita a criação de um novo Batalhão de PM para Timon

por Jorge Aragão

Na manhã desta quinta-feira (29), durante pronunciamento, o deputado Rafael (PSB) confirmou o envio de uma Indicação ao governo do estado, solicitando a criação de mais um Batalhão de Polícia Militar em Timon. Com uma demanda crescente, visto a amplitude da cidade e por fazer parte da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, Timon necessita urgente de um novo Batalhão.

Segundo o deputado, Timon tem características distintas se comparada a outras cidades do Maranhão. É uma área de fronteira entre dois estados e, por causa do grande fluxo diário de pessoas e veículos, se torna vulnerável para ações criminosas.  Durante seus mandatos, Rafael tem investido trabalho e recursos para melhorar a qualidade de vida do Timonense. Na Segurança Pública, o deputado confirmou, ainda durante sua fala, o envio de viaturas, motos e aumento, sempre que possível, do efetivo policial para o município.

O novo Batalhão,  solicitado pelo deputado Rafael, visa atender, prioritariamente, os bairros Cidade Nova, Parque Alvorada, Vila do BEC, Joia, Sucessão e entorno. Na Indicação, o deputado Rafael justifica a solicitação com a necessidade de “intensificar e fortalecer a presença do policiamento ostensivo, melhorando a capilarização do serviço de Segurança Pública, respeitando a demanda por regiões e o planejamento do estado.”

OPERAÇÃO FORÇA TOTAL – Ainda nesta quinta, por solicitação também do deputado Rafael, acontecerá em Timon a “Operação Força Total”, que terá o apoio das Forças Estaduais de Segurança Pública – FEISP, Batalhão de Operações Especiais – BOPE, Choque e do 11º Batalhão de Polícia Militar de Timon.

Iracema retifica edital para escolha do novo conselheiro do TCE-MA

por Jorge Aragão

Ao que parece a paz foi selada no parlamento maranhense e deveremos ter um entendimento sobre a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), pelos 42 deputados estaduais.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), já fez publicar no Diário da AL uma retificação do edital para a a vaga de conselheiro no TCE-MA.

Os pontos alterados, foram exatamente os apontados pelo deputado Carlos Lula (PSB) como inconstitucionais, correndo o risco de ser judicializado pelo próprio parlamentar.

Carlos Lula questionou a obrigatoriedade de 14 assinaturas de deputados para validação das candidaturas, a questão da idade dos candidatos (antes 35 a 65, agora 30 a 70 anos) e votação aberta dos deputados.

As modificações devem trazer tranquilidade para o processo de escolha, sem a necessidade de judicialização.

Vale ressaltar, que foi graças a intervenção do “bombeiro” Felipe Camarão (PT), que o acordo foi costurado. O vice-governador e secretário de Educação, durante toda a quarta-feira (28), esteve no parlamento maranhense tentando “apagar o incêndio”.

Apesar disso, o advogado Flávio Costa, que conta com o apoio de Iracema e do governador Carlos Brandão (PSB), segue sendo favorito para a vaga do conselheiro Washington Oliveira, que oficialmente se aposenta na sexta-feira (1º).

É aguardar e conferir.