TCE-MA: ADI do Solidariedade não deve ser julgada por perda de objeto

O partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), onde questiona as normas para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A ADI, por coincidência, terá como relator o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão. No entanto, existe a possibilidade da ADI nem ser apreciada no seu mérito, uma vez que pode ter perdido o objeto.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, publicou uma retificação do edital, inclusive modificando a questão da idade dos candidatos, principal questionamento na ADI. Os candidatos que inicialmente precisariam ter entre 35 a 65 anos, com a mudança podem ter entre 30 e 70 anos.

Diante disso, a própria AL-MA já fez questão de informar ao ministro relator da ADI, Flávio Dino, a possível “perda de objeto” do questionamento feito pelo Solidariedade, uma vez que o eventual “vício de origem” não existiria mais.

É aguardar e conferir.