O atraso no pagamento de salários e o desrespeito aos direitos trabalhistas dos profissionais de saúde contratados pelo governo estadual foram novamente denunciados pelo deputado César Pires (PV) nesta terça-feira (19), da tribuna da Assembleia Legislativa.
Segundo informou o parlamentar, depois que ele denunciou a situação mês passado, os médicos receberam somente o pagamento referente aos serviços prestados no mês de maio.
“Os médicos que trabalharam na assistência aos pacientes vítimas da Covid-19ainda não receberam pagamento pelos serviços prestados em junho e julho. Quando eu vejo uma praça ser inaugurada ou um quilômetro de asfalto sendo feito, questiono porque nossos médicos, chamados de heróis na propaganda, não são pagos pelo Governo do Estado”, enfatizou César Pires.
O deputado denunciou, também, que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) continua firmando contratos sem amparo legal com os profissionais de saúde que atuam da rede estadual.
“Enquanto o Estado antecipou a primeira parcela do décimo terceiro, o pessoal da EMSERH não recebe nem o salário em dia. E quando esses funcionários são demitidos, não podem reclamar, porque os contratos que assinaram não têm amparo junto à Justiça do Trabalho”, ressaltou ele.
César Pires concluiu afirmando ser inaceitável que o Governo do Estado receba recursos federais para o combate à Covid e deixe de pagar médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde, inclusive a insalubridade a eles devida.
“Não há explicação para tanto desrespeito a essas pessoas. Os responsáveis pela gestão da saúde no Maranhão ainda vão parar nas barras da Justiça por esses desmandos”, finalizou.
Maquiagem – César também ocupou a tribuna para cobrar explicações do governo Flávio Dino sobre as alterações feitas no orçamento estadual na área da saúde. Ele alertou que os investimentos previstos na lei orçamentária anual não têm sido cumpridos, e não há transparência por parte do Estado para permitir que o Legislativo cumpra o seu papel de fiscalizador.
“Em 2016, por exemplo, foram empenhados cerca de R$ 5 bilhões para a saúde, o mínimo necessário. Mas desse total ficaram R$ 388 milhões em restos a pagar. Ou seja, o Governo empenha o orçamento, depois deixa quase R$ 400 milhões em restos a pagar e no final cancela R$ 110 milhões. Indica no orçamento que aplicará 13% da receita em saúde, dá a falsa impressão de que o Governo está aplicando muito, mas na prática cancela os empenhos. A população precisa de explicação para esse distrato orçamentário”, enfatizou César Pires.
O deputado disse ainda que o orçamento estadual para a área da saúde caiu para R$ 1,6 bilhão em 2019, e ainda assim ficaram R$ 8 milhões em restos a pagar, sendo que o Governo ainda fez um distrato de R$ 12 milhões dos recursos empenhados.
