Jorge Aragão • Blog do Jorge Aragão

Bolsonaro volta a desdenhar da forma física de Flávio Dino

O presidente da República, Jair Bolsonaro, na noite de quinta-feira (02), na sua live semanal, voltou a desdenhar da forma física do governador do Maranhão, Flávio Dino.

Bolsonaro que já havia chamado Dino de “Gordinho Ditador”, durante evento em Açailândia, depois disse que quanto mais pobre o Estado, mais gordo é o governador, praticamente repetiu o deboche.

Ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, Bolsonaro voltou fazer a tola analogia. “Quanto mais pobre o estado, mais gordo o governador”, disse o presidente, afirmando que “o Maranhão é o estado mais pobre do Brasil”. “O cara lá pesa umas oito ou nove arrobas”, finalizou Bolsonaro. Só lembrando que uma arroba equivale a 15 quilos.

Ainda na live, Bolsonaro questionou Queiroga sobre as vacinas contra a Covid-19 que são utilizadas no Maranhão.

“Quem comprou vacina no Maranhão, foi o governador ou foi o governo federal?”, perguntou Bolsonaro ao ministro da Saúde, que respondeu: “foi o governo federal”. “Ele faz festa no Maranhão, o governador, mas não comprou uma dose de vacina”, arrematou Bolsonaro.

Dino, dessa vez, ainda não respondeu o deboche de Bolsonaro.

É aguardar e conferir.

Fábio Braga defende mudanças na matriz de geração de energia

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (2), o deputado estadual Fábio Braga (SD) disse que os constantes reajustes das tarifas de energia elétrica prejudicam a economia e que é preciso investir mais em alternativas sustentáveis. O parlamentar defendeu amplo debate na Assembleia em torno da mudança da matriz de geração de energia.

“Nós temos a bandeira verde, sem cobrança, que vigora em um curto período do ano; a amarela, que cobra R$ 1.87 por cada 100 kilowatts/hora consumidos; a vermelha, que cobra R$ 9.49 pela mesma quantidade de kilowatts consumidos, e, agora, a bandeira que se refere à escassez hídrica, que tem afetado o Brasil nos últimos anos”, disse.

Braga acrescentou que, por conta disso, é preciso repensar o tipo de política energética adotada no Maranhão e no Brasil como um todo. Disse, ainda, que o governo federal investiu erroneamente na política energética das grandes hidroelétricas.

“Por isso, venho à tribuna para alardear e propagar que nós temos de fazer do Maranhão um estado próspero no que diz respeito às fontes de energia sustentável. Nós estamos a dois graus da Linha do Equador. O sol atinge as placas solares quase horizontalmente, o que nos favorece a investir em usinas eólicas e solares”, frisou.

Expansão – De acordo com o deputado, o Maranhão tem investido na mudança da matriz energética em vários municípios da região do rio Parnaíba, a exemplo de Timon, que tem projeto viabilizado pela empresa Claro, o qual deve resultar em uma usina de cinco quilowatts, ou seja, o suficiente para abastecer 4.500 residências; e entre Vargem Grande e Coroatá, aos cuidados da EBS, empresa genuinamente maranhense que dispõe de usina solar. Por fim, ele citou, ainda, as usinas de gás existentes na região de Santo Antônio dos Lopes e Capinzal.

Gestão de Ted Lago no Porto do Itaqui volta a ser destaque nacional

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), gestora do Porto do Itaqui recebeu, na quarta-feira (1º), o Prêmio Portos + Brasil, na principal categoria da noite, o Ranking do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP), com a segunda melhor nota do país, ao lado do porto de Santos. Em primeiro lugar ficou o Porto de Paranaguá. A cerimônia de entrega da premiação foi realizada em Brasília, com a presença de autoridades do setor portuário e do Governo Federal.

“Para fazer boa gestão, é preciso ter boas equipes de gestão. Nós tivemos a oportunidade de chamar executivos respeitados no mercado e de pessoas com experiência na administração pública”, afirmou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, acrescentando a parceria com a Marinha do Brasil como terceiro pilar para o sucesso dos portos organizados.

O presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago, esteve em Brasília para a cerimônia de entrega de troféus. “Esse prêmio na categoria Ranking do IGAP, é o reconhecimento de um trabalho focado em melhoria contínua e na alcance dos melhores resultados para o Itaqui, com responsabilidade social e ambiental para contribuir com o desenvolvimento do Maranhão e de toda a região que o porto público maranhense influencia”, disse.

O Prêmio Portos + Brasil tem como principal objetivo avaliar e destacar os melhores portos públicos do Brasil. Os portos reconhecidos foram contemplados em quatro categorias técnicas: Execução dos Investimentos Planejados; Crescimento na movimentação; Variação da margem EBITDA e Ranking do IGAP.

A categoria de destaque da noite, o ranking nacional do IGAP, foi avaliada com base no Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP), que é composto por 15 subíndices, levando em consideração o retorno sobre o capital, eficiência operacional, administrativa, manutenção dos acessos aquaviários, atendimento às notificações da ANTAQ, transparência, entre outros aspectos e a gestão do Itaqui foi mais uma vez nacionalmente reconhecida como uma das mais eficientes do país.

3ª dose: São Luís vacinará idosos a partir de 80 anos na sexta e sábado

A capital maranhense deve avançar mais na aplicação da 3ª dose nos idosos, nos dois próximos dias.

A Prefeitura de São Luís, nas redes sociais, confirmou que na sexta-feira (03) e no sábado (04) será a vez dos idosos a partir de 80 anos receberem a dose de reforço contra a Covid-19.

As doses serão aplicadas nos nove pontos de vacinação da Prefeitura de São Luís, no horário das 8h às 18h.

Vale lembrar que somente as pessoas, nesta faixa etária, que tomaram a 2ª dose até 15 de março é que tem o direito a dose de reforço.

E assim a capital maranhense segue na dianteira e fazendo jus ao título de capital brasileira da vacinação.

Marcelo Tavares toma posse no TCE/MA

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (02), às 12h00, tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) o ex-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Marcelo Tavares. Ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, aos 50 anos de idade, Tavares passa a ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria compulsória de Raimundo Nonato Lago.

Em formato semipresencial, a sessão foi conduzida pelo conselheiro presidente Washington Oliveira a partir do plenário do TCE, com a presença dos conselheiros Caldas Furtado, Álvaro César e Jorge Pavão, do conselheiro substituto Osmário Guimarães e dos procuradores de Contas Jairo Cavalcanti Vieira e Douglas Paulo da Silva. Os demais integrantes do Pleno tomaram parte remotamente na cerimônia.

A sessão contou ainda com as presenças, na condição de convidados, do ex-conselheiro Raimundo Nonato Lago, do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau e do secretário de Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, representando o governador Flávio Dino.

Com o termo de compromisso e posse tornados disponíveis para assinatura eletrônica, o presidente do TCE deu posse a Tavares.

Depois de prestar juramento, o novo conselheiro ouviu a saudação oficial do decano da corte, conselheiro Raimundo Oliveira, representando os integrantes do Pleno. Em sua fala, além de acolher calorosamente, o novo membro, Oliveira procurou transmitir uma ideia da realidade atual do TCE maranhense. “Em sintonia com diretrizes nacionais, temos procurado nos colocar, menos como um órgão punitivo – sem abrir mão dessa prerrogativa -, e mais como um órgão que não mede esforços para orientar a gestão pública em benefício da sociedade, conforme expressa claramente a nossa Missão. Nesse esforço se inclui a dimensão pedagógica da atuação do TCE e o estímulo ao controle social, por meio do controle das ferramentas de transparência e do diálogo permanente”, disse ele.

Vários outros membros do Pleno, incluindo o procurador-chefe Jairo Cavalcanti, se manifestaram na recepção ao novo colega, sempre em um tom de acolhimento, desejando sucesso nas novas funções e destacando os desafios do controle externo nos dias atuais.

Em seu discurso de posse, além de agradecer pela acolhida calorosa, o novo membro da corte de contas maranhense reafirmou sua disposição de colocar sua experiência de vida pública a serviço do Tribunal de Contas, para ele um órgão cujas atribuições têm um grande papel decisivo a desempenhar no sucesso das políticas públicas e na construção de um Maranhão socialmente mais justo.

Encerrando a sessão, o presidente Washington Oliveira reforçou os votos de boa sorte já externados por seus pares e reafirmou as melhores expectativas da casa em relação ao desempenho do novo membro. “Todos somos diariamente convocados a dar o melhor de nossa experiência, conhecimento e espírito público, e com o Dr. Marcelo Tavares não será diferente. Esta casa conta com essas qualidades para fazer frente a seus enormes desafios. Seja muito bem-vindo, conte com o apoio de todos nós”, declarou.

Mesmo perdido, Dino volta a dizer que será candidato em 2022

A maior verdade sobre o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), diante das eleições de 2022, é que ele está perdido e segue errando na estratégia política, assim como errou em 2020 e perdeu feio a disputa na capital maranhense.

Dino tem conduzido equivocadamente o seu grupo político, permitindo que as pré-candidaturas postas se tornem irreversíveis. Para piorar, o governador não sem sido transparente e convicto nas suas tomadas de decisões.

Sobre uma definição do nome do grupo político para disputar o Palácio dos Leões, Dino tem sido bastante confuso. Inicialmente a definição aconteceria no meio deste ano, depois realizou uma reunião e definiu que seria em novembro. No entanto, mais recentemente, na cidade de Matões, Dino já adiou essa decisão para o ano que vem.

“Nós estamos em 2021, nós só vamos decidir isso em 2022, agora minhas agendas são exclusivamente de trabalho, de obras, de benefícios à população. E em 2022 a gente vai tratar da eleição”, respondeu Flávio Dino ao ser questionado sobre o nome do grupo para a disputa pelo Governo do Maranhão.

Já sobre a sua saída do cargo para disputar as eleições do ano que vem, Dino também não tem sido muito convincente. É bem verdade que jamais disse que ficaria até o fim do mandato, apenas especulou essa possibilidade. Só que isso acabou sendo utilizado por adversários do vice-governador Carlos Brandão, que, obviamente, será o maior beneficiado com a saída do governador para disputar o pleito de 2022.

Para tentar acabar com qualquer especulação sobre o assunto, Flávio Dino, em São Raimundo das Mangabeiras, reafirmou que disputará as eleições do ano que vem.

“Quando eu sair do governo no começo do ano que vem para ser candidato, pois sou obrigado pela lei, eu vou voltar para onde eu vim. De onde eu vim?! Da sala de aula da Universidade Federal do Maranhão. É para lá que eu vou voltar, para ser professor de Direito Constitucional”, afirmou.

A situação é simples: ou Flávio Dino corrige o rumo da sua estratégia, passa a ser mais convicto, transparente e menos covarde, ou sofrerá nova derrota em 2022, assim como aconteceu na capital maranhense em 2020.

Penha defende ampliação do Auxílio Conectividade para alunos

O vereador Raimundo Penha (PDT) votou a favor, durante sessão híbrida da Câmara Municipal de São Luís, do projeto de lei, de autoria do Executivo, que estabelece o chamado Auxílio Conectividade para os professores da rede municipal de ensino de São Luís.

O benefício, no valor de R$ 70,00, retroativo ao mês de março deste ano, visa custear despesas com Internet decorrentes da realização de atividades educacionais de forma remota em função da pandemia da Covid.

Durante a votação Penha informou que o governo se comprometeu a pagar o retroativo antes da folha de setembro.

O parlamentar elogiou a iniciativa do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

“Um passo importante a iniciativa do prefeito em criar este auxílio, que não resolve todos os problemas, mas é um sinal de esperança. Somos a primeira cidade do Maranhão a criar esse benefício e, detalhe, será pago retroativo ao mês de março.”, pontuou.

Penha apresentou requerimento na Câmara Municipal, no mês de maio, solicitando que a Prefeitura faça o repasse do custeio da Internet em dinheiro para as famílias dos estudantes, uma vez que os mesmos não receberam os chips da Prefeitura.

“Precisamos também pensar na conectividade dos estudantes e de suas famílias. Entrei com o requerimento nº 0830/2021, no mês de maio, para que seja feito o repasse financeiro a essas famílias para garantir o custeio da Internet dos estudantes”, disse.

Gastão Vieira teme por apagão devido a crise hídrica no Brasil

O deputado federal Gastão Vieira, em entrevista nesta quinta-feira (02) ao radialista Jorge Aragão, no programa Ponto Final, na Mirante AM, analisou a situação política do Brasil e fez projeções com base nas medidas que estão sendo adotadas.

Uma das propostas que está em tramitação é da reforma do Imposto de Renda. Gastão disse que é preciso taxar as grandes fortunas do país, pois que sofre pagando imposta de renda é a pessoa que ganha até 3 mil de salário.

“A reforma do Imposto de Renda trazia uma velha tese das forças mais progressistas do país de que é um país louco que não taxa dividendos. Você tem de taxar os dividendos. Então essa é uma coisa, você tem que taxar as grandes fortunas, taxar as heranças, ou seja, a lógica que no país rico não paga e pobre que ganha até R$3 mil paga. Então, é um imposto sob consumo. O preço do bujão de gás tá dando quase R$100, leva metade da cesta básica que o governo pretende dar de R$250. Então, o pobre é quem tá pagando”, afirmou Gastão.

O deputado federal também criticou as modificações feitas pelo presidente Bolsonaro, como na Petrobrás, que influenciaram para que o valor do litro da gasolina esteja hoje em R$7.

“A bomba de gasolina tá dando R$7 em vários estados o litro. Aumentos sucessivos. Cada dia que eu paro meu carro e a gasolina eu levo um susto. O presidente fez uma confusão enorme. Demitiu o presidente da Petrobrás porque os preços eram absurdos. Tá lá o general há três meses e em nenhum momento o preço da gasolina diminuiu, pelo contrário, as coisas se agravaram. Então quem tá pagando um preço alto é a classe mais pobre, mais desfavorecida, 14 milhões de desempregados”, disse o parlamentar.

Gastão Vieira também fez uma projeção nada animadora para o Brasil. O deputado criticou também a falta de atitude do governo federal que diante da crise hídrica e elétrica pela qual o país atravessa, não quis falar em racionamento e optou por cobrar mais dos consumidores. Gastão estima que até o final do ano, o país poderá sofrer um apagão.

“Estamos chegando a uma inflação de dois dígitos que provavelmente o banco central só aumentando a taxa de juros vai conseguir controlar. Estamos com uma brutal crise hídrica que o governo não tomou providências porque não quis falar em racionamento. Demorou a tomar e agora está pedindo que quem já consumiu ajude a pagar quem passar a não consumir na diferença da conta de luz Quer dizer eu que já fiz meu sacrifício vou ter que fazer de novo diferença da conta de luz. Quer dizer, eu que já fiz meu sacrifício, vou ter que fazer de novo. Eu acho que o governo absolutamente responsável por esse crise hídrica, por essa crise energética e o presidente Bolsonaro vai pagar o preço, porque nós vamos ter um apagão. Se é novembro ou dezembro, os especialistas não podem prever. Além do aumento da bandeira vermelha, que a única coisa que aumentou foi a bandeira vermelha da conta de energia”, estima Gastão Vieira.

Gastão também falou sobre as eleições estaduais e deixou claro que aguardará um posicionamento do governador para definir quem irá apoiar para o Governo do Maranhão.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

O apoio de Aluisio Mendes para a gestão Calvet Filho em Rosário

O município de Rosário recebeu na manhã desta quarta-feira (01), um veículo compactador de resíduos sólidos, uma máquina fabricadora de gelo, tanque resfriador de leite e equipamentos agrícolas (roçadeira de arrasto, grade aradora, grade niveladora; 9 kits irrigação, 9 caixas d’água e 9 bombas).

Os maquinários foram doados pelo deputado federal Aluisio Mendes, com apoio do presidente da república @jairmessiasbolsonaro e disponibilizados através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que vai beneficiar agricultores e população rosariense de modo geral.

A entrega ao prefeito de Rosário, Calvet Filho foi realizada pelo superintendente regional da Codevasf no Maranhão, Celso Dias e acompanhado pelos vereadores, Leonardo Martins (Prof, Léo) e Jadson de Neres; além dos secretários João Marcos (Infraestrutura) e Valter Costa (Agricultura).

As entregas promovem desenvolvimento, aumentam a qualidade de vida da população e geram mais oportunidades aos rosarienses.

Com apoio de Hildo Rocha, marco legal da energia solar é aprovado

O deputado federal Hildo Rocha trabalhou mais de um ano ajudando a ajustar o texto do projeto de lei que cria o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída, viabilizando assim a instalação de energia solar em residências, empresas e áreas rurais.

A regulamentação desses serviços cria ambiente propício para a ampliação da oferta de energia limpa e de baixo custo, ou seja, a aprovação do PL 5829/19 vai gerar impactos positivos na economia e no meio ambiente.

“Assim que esse projeto virar Lei, os consumidores poderão optar por ter seu próprio sistema de geração de energia solar ou continuar comprando das empresas distribuidoras de energia elétrica. As empresas distribuidoras também poderão usar os projetos de micro e minigeração para cumprir parte dos percentuais mínimos de investimentos em eficiência energética exigidos pela legislação”, explicou Hildo Rocha.

Segurança jurídica – O deputado ressaltou que o Maranhão tem enorme potencial de geração de energia solar, fator importante para melhorar a matriz energética do estado. “Mas, faltava a segurança jurídica que foi criada, com o meu apoio, com o meu trabalho e com o meu voto”, enfatizou Hildo Rocha.

O texto aprovado em Plenário define como microgeradores aqueles que instalam (geram) até 75 kW de energia de fontes renováveis (fotovoltaica, eólica, biomassa e outros) em suas unidades consumidoras (em telhados, terrenos, condomínios, sítios); enquanto minigeradores são aqueles que instalam (geram) mais de 75 kW até 5 MW. A partir de 2045, esse limite passa para 3 MW nessa definição, para a fonte solar.

Grandes usinas – Em relação às grandes usinas de geração de energia fotovoltaica para venda no Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou para autoconsumo, o texto aprovado prevê a apresentação de estudo simplificado contendo os dados de pelo menos um ano de medição realizada por satélite ou estação que mede a incidência de raios solares instalada no local do empreendimento.