Nesta terça (24), a Defensoria Pública da União vai propor ação judicial contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a empresa Tup Porto São Luís S.A. (antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda.), responsável pelas obras do Terminal Portuário de São Luís.

A ação pede a imediata suspensão das obras do porto até que a empresa comprove a execução e o IPHAN a fiscalização do Plano de Monitoramento do Componente Arqueológico aprovado pelo Instituto em março de 2018.

O Plano de Monitoramento é um documento previsto em lei e tem como finalidade garantir que obras que atingem áreas com relevante patrimônio arqueológico sejam acompanhadas por equipe técnica especializada. Ainda em março de 2018, após repetidas provocações da DPU, o IPHAN reconheceu que a comunidade de Cajueiro, com destaque para a praia de Parnauaçu, está incluída na área diretamente atingida pelas obras do porto e que possui relevância arqueológica. Por essa razão, o IPHAN determinou a paralisação das obras e autorizou sua continuação apenas após apresentação e aprovação, pelo empreendedor, do referido Plano de Monitoramento do Componente Arqueológico.

O Plano prevê, dentre outras obrigações, a presença de arqueólogos coordenadores de campo no acompanhamento presencial e diário das diferentes frentes de obra, a necessidade de monitoramento arqueológico específico para a área atingida pelo empreendimento, a execução de ações de análise, interpretação e conservação dos bens arqueológicos realizadas por equipe técnica comprovadamente qualificada e, ainda, a apresentação de relatórios técnicos parciais bimestrais e de um relatório final.

Segundo o defensor público federal Yuri Costa, que acompanha o caso desde o início, “passada a data limite para entrega do relatório final,, em abril de 2019, a DPU vem reiteradamente requisitado do IPHAN a comprovação de que a atividade de monitoramento arqueológico foi devidamente cumprida, bem como de que o Instituto exerce seu dever legal de fiscalização do empreendimento. Apesar das diferentes provocações, nenhuma informação foi apresentada pelo IPHAN à Defensoria Pública, que, diante da omissão do órgão federal, não teve outra alternativa que não interpor ação judicial requerendo a paralisação das obras”.

O pedido de paralisação foi fundamentado em regras aplicáveis aos procedimentos do IPHAN, que preveem o cancelamento de permissões e autorizações pelo Instituto caso o empreendedor não cumpra com o dever periódico de comprovar a adequada realização do monitoramento do patrimônio arqueológico.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), voltou a defender a liberdade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que segue preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Dino lembrou que nesta segunda-feira, 23 de setembro, Lula completa 1/6 da sua pena e por esse motivo, o ex-presidente teria direito à progressão de regime, ou seja, teria direito ao semiaberto.

Na primeira quinzena de setembro, Flávio Dino já antecipava essa possibilidade, principalmente pelo fato de que Lula iria chegar ao cumprimento de 1/6 da sua pena (reveja aqui).

É aguardar e conferir.

O governador Flávio Dino (PCdoB) falou novamente sobre o encontro que manteve com o ex-presidente José Sarney (MDB) em junho deste ano.

À revista IstoÉ, o comunista disse que o ex-presidente da República é “uma liderança política importante” e que, por isso também o procurou para conversar.

“O ex-presidente José Sarney é nosso adversário regional, mas também uma liderança política importante no Brasil”, disse.

Sem acordo – Na mesma entrevista, Flávio Dino afirmou que apesar do diálogo com o ex-presidente, não houve qualquer tipo de acordo político.

“Sem que haja qualquer tipo de acordo regional, porque não houve, de fato, nem da parte dele, nem da minha parte, mantivemos e manteremos um bom diálogo a respeito dos temas nacionais. Esse é o caminho certo”, acrescentou.

Dino tenta consolidar-se como pré-candidato à Presidência da República e busca a interlocução com lideranças de amplitude nacional para análises sobre o projeto.

Estado Maior