Nesta terça-feira (11), o advogado Rafael Sauaia, em entrevista ao Ponto Final, na Mirante AM, explicou o processo de contagem de vagas para deputado federal, estadual e a inconsistência registrada no pleito do Maranhão e que também foi observada no Amapá.

Rafael Sauaia afirma que as medidas adotas são para garantir a lisura do processo eleitoral e não beneficiar um candidato ou outro.

“De início a gente tem que falar que o que está fazendo não é impugnando candidatura de A,B ou C. O que se está requerendo nesse pleito é uma contagem adequada desse novo sistema. Não se está questionando a lisura das eleições, das urnas, não se está falando em fraude, absolutamente nada. Fato é que a mini reforma do Código eleitoral somente pode entrar em vigência pela primeira vez no ano de 2022, porque até setembro do ano passado estava suspenso pelo julgamento da Lei no Supremo Tribunal Federal. Então nós estamos jogando um jogo novo em 2022. Daí a existência talvez desses equívocos. O que a gente coloca nessa situação, que serve tanto para Deputado Federal quanto para Deputado Estadual é que há uma ordem cronológica a ser seguida para que você possa adquirir uma vaga pela média. E no estado do Maranhão, e a gente tem conhecimento também de uma situação para deputado federal no estado do Amapá, essa ordem foi desrespeitada”, disse Rafael.

O advogado detalhou o processo que tem que ser respeito de acordo com o código eleitoral, até que sejam esgotadas as possibilidades.

“Então qual é a questão? O que que se está colocando? Nós temos três formas hoje de adquirir uma dessas cadeira. A primeira delas, óbvio, é quando o partido atinge o coeficiente estadual, indica lá a quantidade do somatório que conseguiu. O coeficiente estava em média 88.130, então quem Bateu essa meta indica 1, se dobrou a meta 2, 3, 4, 5 e assim por diante. A exemplo do PSB que teve aí 9 cadeiras garantidas pela expressiva votação de mais de 860.000 votos. Esgotada essa primeira etapa se vai para a segunda fase de escolha por média, onde os partidos que obtiveram esse coeficiente estadual, vão fazer uma divisão da quantidade de eleitos mais um e criar uma nova lista cronológica, para que se passe a indicar aqueles eleitos por média. E essa lista tem que esgotar todas as possibilidades. E esse deputado para poder adquirir essa cadeira ele tem que ter adquirido pelo menos 10% do coeficiente eleitoral, aproximadamente 8.813 votos”, detalhou Rafael Sauaia.

Rafael Sauaia portanto, reforçou o compromisso com a transparência do processo.

“Isso aqui não é choro de perdedor. Não estou falando de pessoas. Estou falando de um sistema que criou uma nova regra que deve ser obedecida. O nosso pleito está tão vestido perfeitamente de democracia que o PSB, caso a gente logre êxito em isso tudo vai ser favorecido na câmara federal, mas vai perder na câmara estadual. Então, aqui não tem interesse de partido nenhum. Aqui é lisura, é transparência”, garantiu Rafael.

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