No presente mês, de forma inédita, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA concedeu e implantou a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao primeiro Oficial de Justiça de seu referido quadro, por meio de decisão proferida no processo digidoc nº 16139/2022, em favor do servidor GUSTAVO RÔMULO MATOS DE SÁ, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
O SINDOJUS-MA, na pessoa do seu Diretor Executivo Rômulo Baldez, aproveita a ocasião para parabenizar a Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA pela sensibilidade à referida demanda da classe e espera que o presente caso sirva de precedente para ampliação da Gratificação para mais Oficiais de Justiça que venham a requerê-la.
O SINDOJUS elogia a honrosa postura do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA de corrigir o seu anterior entendimento e fazer valer o direito criado a partir das Resoluções nº 59/2010 e 21/2014, bem como por força da decisão proferida pela própria Corte em sede do Mandado de Segurança n° 0002175/60.2013.8.10.000.
ENTENDA O CASO: em resumo, por lei, a GAJ é um mix de acréscimo de carga horária com o exercício de atribuições diferenciadas do cargo, de modo a conceder uma gratificação de 20% sobre o vencimento do cargo. Como pode se verificar pelas datas das ditas Resoluções, essa luta da classe é antiga e os Oficiais de Justiça experimentaram mais de uma década de rejeição/discriminação em relação ao referido pleito que sempre vinha sendo deferido normalmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA para os servidores (efetivos) ocupantes dos outros demais cargos de seu quadro funcional.
Tamanho é o valor desta inédita decisão que agora corrige uma injustiça histórica experimentada pela classe ao ponto que antes tínhamos vários casos de Oficiais de Justiça AD HOC (servidores de outros cargos que exercem a função do oficialato) recebendo a referida gratificação e, ao mesmo tempo, não tínhamos nem um Oficial de Justiça (efetivo) de carreira que tivesse sido contemplado. Por derradeiro, cumpre frisar que o primeiro Oficial de Justiça contemplado com a GAJ formou-se em Direito pela UEMA e, em seu requerimento, informa que o acréscimo de jornada de trabalho será utilizado no desempenho de tarefas atribuídas ao Gabinete (como a elaboração de minutas de despachos e sentenças judiciais).
O SINDOJUS informa que agora reforçará suas visitas ao Tribunal de Justiça, de modo a acompanhar e se manter vigilante em relação aos novos requerimentos de GAJ formulados administrativamente por seus filiados.
Excelente notícia. O primeiro passo foi dado. Futuramente, vamos avançar as lutas pra atentar acabar com o respectivo desvio de função como pré-requisito da GAJ.
O “bicho, o lixo, o lixo, o bicho” não tem acesso a gente grande ou alta, como é o europeu e alguns outros, e sabe que são muito diferentes, portanto tem uma sensação maior de desejo de estar sob a “sombra da salvação” de um deles, mas sabe isso ser muito difícil, e esquece totalmente o que seja gente grande para também os perseguir. Eu sei deixei de ter mulher porque lá em codo-rna praticaram pedofilia contra mim com base nas vulnerabilidades ser drogado, e ser desprezado, e ser doente mental da sexualidade, e ser surreal, foi o Rômulo e outra, logo após dirigi-me ao fórum onde fui avisado que desnecessitava de ação judicial(só bandido) e que ele não me perseguiria mais e passei alguns anos lá e nunca nos falamos realmente, lembrando desta época que parava carros de polícia, que testava os, que os juízes tinham medo de mim, “era a adolescência do surreal”. E depois não tive mais amigos brasileiros porque houve uma loucura em trabalhar no tjma, onde recebi várias outras opressoes. Mas graças a deus e a mim ainda tenho possibilidade de vida. Não vou negar, desde os cinco para juiz e polícia só tenho para dar a morte, depois conheci o maranhense. A solução é sair do Brasil e de brasileiro, se com money e justiça melhor.
Judiciário sempre advogando para seu próprio umbigo
Parabéns Sindojus. Correção de uma injustiça.
Será que agora eles vão trabalhar de segunda a sexta ou vão continuar sendo TQQ?
Senhora sou Oficiala de Justiça há 20 anos e sempre trabalhei de segunda a sexta, nos domingo e feriados quando se precisa. Não temos hora para o trabalho. Nao sei de onde vc tirou esse TQQ. Faça chuva ou faça sol estou na labuta, com muito amor ao meu trabalho. Faço com todo prazer.
Minha querida, sou Oficial de justica há cerca de 15 anos, com toda humildade, suas palavras até entendo, mas me dedico sol e chuva para honrar essa árdua e linda profissão, com muito orgulho lhe digo uma coisa as vezes trabalho no domingo e feriado ok.