O Blog do Jorge Aragão recebeu a informação de que a diretora geral do DETRAN-MA, Larissa Abdalla, não teria cumprido um aditivo celebrado em fevereiro de 2018, sobre a terceirização em atividade fim no órgão estadual.
Na oportunidade, foi celebrado um acordo (aditivo) entre DETRAN, Estado do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho, com relação a uma Ação Civil Pública (ACP) que previa a substituição dos terceirizados em situação irregular no órgão estadual, no período de três anos, sendo estabelecida meta mínima de 1/3 por ano.
Como o DETRAN não cumpriu a ACP, alegando óbices legais e orçamentárias para a criação de novos cargos e a realização de concurso público em 2016, o órgão estadual procurou o Ministério Público do Trabalho para a celebração de um aditivo em 2018.
O novo acordo foi assinado em 08 de fevereiro, pela própria Larissa Abdalla, pela procuradora do Trabalho, Anya Diogenes e pelo procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, tendo sido homologado em 22 de fevereiro pelo juiz do Trabalho Sérgio Becker.
Entre outros compromissos, o DETRAN e/o Governo do Maranhão se comprometeram a substituir, até 31 de dezembro de 2018, 170 trabalhadores terceirizados em atividades finalísticas do DETRAN por servidores concursados, e o quantitativo remanescente seria substituído até 31 de dezembro de 2020 (clique aqui para ver o acordo firmado).
No entanto, segundo a denúncia recebida pelo Blog, o DETRAN e o Governo do Maranhão não cumpriram o aditivo proposto por eles, afinal o ano de 2018 terminou e não aconteceu a substituição dos trabalhadores terceirizados pelos servidores concursados, como estava previsto.
Sendo assim, cabe ao Blog questionar o posicionamento do Ministério Público do Trabalho diante desse não cumprimento e perguntar a diretora geral do DETRAN, Larissa Abdalla, quando o órgão irá cumprir o acordo celebrado??? Afinal, o combinado, ainda mais quando acordado oficialmente, não sai caro.
É aguardar, conferir e cobrar.
Resposta – A resposta do DETRAN-MA encaminhada ao Blog do Jorge Aragão sobre a postagem acima seria cômica, se não fosse trágica.
O DETRAN tenta se eximir de quaisquer responsabilidade e assegura que a culpa pelo problema, que ainda não foi solucionado é da SEGEP – Secretaria de Gestão e Previdância. Veja abaixo.
O Detran – Maranhão informa que, apesar de ser signatário do acordo judicial mencionado na postagem, a responsabilidade pela realização do concurso público, bem como pela homologação dele, convocação, nomeação e posse dos aprovados é de responsabilidade da SEGEP.
Ou seja, o problema continua, pois o Governo Flávio Dino não cumpriu o aditivo, como foi combinado oficialmente.
É simples assim.
Total descaso do Governo do Estado com os aprovados no último concurso do órgão, vez que existem terceirizados ocupando as vagas de aprovados em concurso público. O certame foi homologado junto com o da Pm, porém tem recebido tratamento diferenciado com relação às nomeações!
Estamos aguardando a resposta dessa Diretora que aparentemente não sabe nada ou se faz de desentendida. Vlw Jorge Aragão.
A assessoria já deu, responsabilizou a SEGEP e se eximiu de quaisquer culpa rsrsrs;
Opa, venho lhe agradecer pela ajuda no divulgamento dessa lástima. Então deixa eu ver se entendi, eles culparam a SEGEP por tal situação, então queremos uma resposta da SEGEP, vc pode notifica-los??? quero ver até onde esse toma la da ca vai.
Melhor cobrarmos do Governo Flávio Dino, afinal são dois órgãos do Estado e evitaremos esse jogo de empurra, e principalmente do Ministério Público do Trabalho;
Será que o MPT não irá fazer nada?
Obrigação deles executar a multa por quebra de acordo.
Um absurdo… a segep joga p detran e o detran p segep desde o mês de novembro estamos nessa.
Já estamos cansados de aguardar tal nomeação. Apesar de a nomeação ser um ato discricionário, neste caso não é, pois existe um TAC a ser cumprido e que acabou de ser descumprido. Por trás de tudo isso, têm interesses políticos e pessoais para manter a Br Construções. Os cofres públicos estão sufocados com tantos milhões a empresas terceirizados. O último aditivo com a Br Construções foi mais de 4,5 milhões de outubro até dezembro, uma verdadeira mamada no governo.
Na CIRETRAN de Imperatriz tem uma gang de contratados no setor de vistoria a farra lá tá é grande. Não é preciso nem mexerem nos salários no final do mês, o pagamento lá é por semana, e detalhe, a 95% é de contratados, tanto no setor de emissão de taxas quanto no pátio.
Isso é o resultado de vários concursos feitos com o intuito exclusivamente eleitoreiro. O pessoal do DETRAN, polícia civil e militar que largaram emprego estão nas mãos desse governador birrento. O pior que se for atrás de emprego pra quem for da PM ou PC, não encontra porque os nossos nomes estão homologados em diário oficial, sendo assim empresa nenhuma vai querer investir num funcionário que pode sair a qualquer momento.
GOVERNO dino sufoca o trabalhador e funcionarios perseguidos pelo diretor DAVID e o PAULO HERTEL , q poderia esta na delegacia ,fica no detran sede ,perseguindo ativos e celetistas, UFA.
Um verdadeiro absurdo o Detran se prestar a da uma resposta assim, era melhor nem ter se pronunciado!
Queriam o que mesmo, nao me surpreendo com as IMORALIDADES feita pelo governo do ex-juiz, autoproclamado por ele proprio, revolucionario, que tirara o maranhao do atraso. Desde as primeiras noticias de corrupcao nesse governo parece que so pioram. Votaram nesse mediocre, agora aguentem a implantacao do regime venezuelano aqui.
A salvação do Detran são os terceirizados. Tire-os e o caos está instaurado, e é porque sou concursado e sei do serviço feito por eles.
A questão não é essa Xisto, mas sim a legalidade da coisa, o acordo judicial celebrado, apenas isso. Além disso, nada deev impedir q os terceirizados façam o concurso;
AMIGO Xisto, estudamos para isso. Há ilegalidade em manter terceirizados em atividade fim. E mais amigo, a questão de mão de obra qualquer pessoa faz, inclusive um concursado q teve competência de estudar e passar em um concurso. E como disse o Jorge, ninguém impediu dessa galera fazer.
Que comentário infeliz. Então tira a constituição. Como se concursado não pudesse fazer um ótimo trabalho e os terceirizados já chegassem sabendo de tudo.
essa multa de dez mil reais deveria ir para o bolso desse pessoal concursado, enquanto não forem nomeados.
obrigado, caro amigo Jorge pela divulgação desse absurdo que está acontecendo. enquanto o isso o proprietário da br construções continua a se fartar de dinheiro público.