O SINTSEP – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – também reagiu a essa imoralidade. O sindicato afirma que a “maldade de Flávio Dino só aumenta” e que com o tal decreto o “governador quer que o Judiciário peça benção antes de condenar o Estado ao cumprimento de decisão judicial”.
“No dia 3 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo o Decreto 34.593/2018, que determina que a implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial no contracheque dos servidores, no que tange questões relacionadas a reajuste salarial, estará condicionada à prévia autorização da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). Ou seja, o governador quer, em uma atitude ilegal e inconstitucional, que a execução de sentenças de ações como a URV, os 21,7% e os 5,14%, por exemplo, estejam condicionadas à dotação orçamentária e financeira do Estado.
Na prática, um juiz só vai poder condenar o Estado se, antes, pedir a “benção” à Seplan, consultando a pasta para saber como está a dotação orçamentária e financeira referente ao limite de pagamento de pessoal”, critica o SINTSEP em artigo publicado em sua página na internet.
Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP, classificou a medida como absurda e que a decisão de Flávio Dino é insana.
“Isso é um absurdo. É uma insanidade do Governo do Estado, pois ele está condicionando as decisões judiciais ao orçamento do Estado, tentando apequenar o Poder Judiciário, ferindo a sua independência e autonomia”, afirmou.
O texto duro do SINTSEP (veja aqui) termina afirmando que além de não reajustar o salário dos servidores públicos estaduais, ainda tenta impedir o incremento nos salários e que a Assembleia Legislativa é o quintal do Palácio dos Leões.
“Como se já não bastasse os quatro anos sem reajuste salarial, o governador Flávio Dino tenta prejudicar a categoria, mais uma vez, impedindo o incremento nos salários, por meio do cumprimento de decisões judiciais favoráveis aos servidores, além de tentar fazer com o Poder Judiciário o que já faz com a Assembleia Legislativa: um quintal do Palácio dos Leões.”
E assim segue o Governo Flávio Dino…