outubro • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Comissão de Orçamento da AL analisa metas fiscais do Governo Dino

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão, durante o segundo quadrimestre do exercício do ano de 2017.

Durante a audiência, presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), técnicos da área econômica do governo fizeram uma detalhada explanação sobre a situação econômico- financeira do Estado, esclarecendo questões relacionadas às dívidas, receitas e despesas do Estado, como também volume de gastos com a folha de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, Roberto Santos Matos, apresentou, durante a audiência, realizada na Sala das Comissões, quadros comparativos da receita tributária prevista com a receita realizada; quadros sobre transferências correntes e sobre dívidas contraídas pelo Tesouro estadual.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Glalbert Cutrim, a audiência pública realizada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa foi importante porque os técnicos do governo tiveram a chance de discutir com os parlamentares sobre o comportamento da economia maranhense, à luz dos problemas enfrentados pela economia nacional.

Glalbert Cutrim frisou que a audiência pública foi realizada com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no terceiro quadrimestre de 2017. Ele acrescentou que a realização da audiência atende a dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o comparecimento periódico, por quadrimestre, de técnicos da área econômica à Assembleia Legislativa para falar sobre as metas fiscais do governo.

“Ficamos satisfeitos com os resultados mostrados aqui. A gente fica feliz e esperançoso de que as finanças do Estado melhorem cada vez mais”, afirmou deputado Glalbert Cutrim, que fez questão de parabenizar tanto a secretária de Planejamento, Cynthia Mota Lima, quanto o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Também participaram da audiência pública os deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT; o supervisor de Orientações e Normas da Seplan, Leonardo de Brito Aquino Soares, e o gestor do Sistema do Tesouro e Contabilidade, Rodrigo Soares de Vasconcelos, que forneceram informações complementares sobre a política de planejamento e gestão dos recursos públicos do Estado.

Restabelecendo a verdade dos fatos…

Desde a quarta-feira (18), quando foi comemorado o Dia do Médico, começou a circular nas redes sociais um vídeo que desmente mais uma, entre tantas, propaganda enganosa do Governo Flávio Dino.

O vídeo afirma que a maioria das obras da Saúde, que estão sendo mostradas na propaganda comunista, foram realizadas na gestão anterior, ou seja, no Governo Roseana, quando Ricardo Murad esteve à frente da Secretaria de Saúde. Veja abaixo e tire as suas conclusões.

As mentiras da Segurança

Uma decisão judicial mostra que o sistema de segurança no Maranhão não funciona tão bem quanto mostram as propagandas do Governo do Estado e seus dados mirabolantes. O Poder Judiciário acatou argumentos do Ministério Público e determinou que o Estado reforme as delegacias das cidades de Carutapera e Luís Domingues e também disponibilize viaturas e policiais civis e militares.

Pelas palavras do promotor autor da ação que resultou na decisão judicial, o sistema de segurança organizado pelo governo comunista favorece somente a impunidade pelo menos nessas duas cidades.

Esse caso de Justiça nos dois municípios se une ao episódio mais recentes que é o a delegacia de Barra do Corda e a estrutura de tortura chamada “gaiolão”.

E qual é a resposta do governador Flávio Dino para os problemas mostrados nas delegacias no interior? Propaganda mostrando que delegacias foram reformadas, concurso para a Segurança será feito (só não se sabe quando) e que a Polícia Militar tem o maior efetivo da sua história (só não é o dobro, conforme prometido pelo comunista durante a campanha eleitoral de 2014).

Apesar de não admitir a crise, o governo Dino sofre com problemas graves na área de segurança. Como não é capaz de aceitar e admitir os problemas, o governador apenas transfere a culpa para seus adversários.

Enquanto isso, a população permanece refém da insegurança, que não é uma sensação artificial como disse logo no início da gestão comunista o secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry.

Os números reais de homicídios, assaltos, roubos de carro e tantos outros crimes, infelizmente, fazem parte do dia a dia da população, deixando a sociedade acuada e com medo.

Coluna Estado Maior

Andrea leva caso da “gaiola” de Barra do Corda a autoridades em Brasília

A deputada estadual Andrea Murad está em Brasília e levou na quarta-feira (18) para o Ministério dos Direitos Humanos, ONU e Câmara dos Deputados, o caso da jaula na delegacia de Barra do Corda, onde faleceu o empresário Francisco Silva, de 40 anos, preso no dia 8 de outubro após se envolver em um acidente de trânsito. Depois de passar horas sob sensação térmica de 40 graus, Francisco passou mal e faleceu.

A parlamentar entregou um dossiê e relatou o caso à equipe do Ministério dos Direitos Humanos. Participaram da reunião o Secretário Executivo Johaness Eck, Anderson Couto, da Assessoria de Controle Interno, e o Assessor Victor Quilici, este adiantou que levará o caso imediatamente à Ministra Luislinda Dias, que está cumprindo agenda no Piauí.

“Precisamos fazer uma representação no Ministério Público, essa seria a primeira medida, e conversar com a Ministra para demais providências. Tem que ter intervenção do Estado nisso aqui. Vamos acionar a Cidadania, que é uma secretaria ligada diretamente à tortura, porque isso aqui é caso evidente de tortura, vou entrar em contato. Vou passar também para a Ouvidoria dos Direitos Humanos para que possa fazer uma averiguação. A ministra chega amanhã, vou despachar com ela sobre isso e não tenho a menor dúvida que ela vai intervir e tomar as medidas. É capaz até dela querer ir pra lá”, disse Victor Quilici, Assessor da Ministra Luislinda Dias.

Na ONU, o mesmo dossiê também foi protocolado para Niky Fabiancic, Coordenador Residente do Sistema ONU e Representante Residente do PNUD no Brasil. Em reunião na Câmara dos Deputados, Andrea Murad apresentou o caso ao presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, o deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT), junto com o deputado federal Hildo Rocha.

“Esta tua representação é forte e a gente vai tomar todas as medidas necessárias. Aqui a gente encaminha para as autoridades nacionais e não nos impede de encaminhar para a estadual”, disse o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados.

“É importante ter todas as frentes possíveis para coibir esse tipo de prática no governo Flávio Dino, que está consentindo com esta condição medieval, sendo comparado até ao estado islâmico, reprovável por todos pra quem tenho relatado essa vergonha no Maranhão. A jaula está lá, as condições são ilegais segundo a Lei de Execução Penal e contra as normas internacionais. Então, não podemos permitir que o governador permaneça infringindo a lei”, disse Andrea.

“Estão querendo deixar essa dívida para a próxima governadora”, diz Adriano Sarney

“Estão querendo deixar essa dívida para a próxima governadora”, disse o deputado Adriano Sarney (PV), ao defender o seu voto contrário ao Projeto de Lei Nº 213/2017 que vai permitir ao governo Flávio Dino (PCdoB) renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do empréstimo do BNDES, projeto que também está sendo chamado pela oposição de “Programa Mais Juros”, votado nesta quarta-feira (18), na Assembleia.

Segundo Adriano, a proposta do governo comunista, que chega ao fim do mandato em 2018, é alongar o pagamento dos juros (carência) da dívida para 48 meses, além de aumentar o prazo das parcelas (amortização) para 72 meses, ou seja, o governo atual vai pagar mais juros e deixar o grosso da dívida para quem o suceder no Palácio dos Leões.

“A governadora Roseana Sarney deixou para o governo comunista R$ 2,5 bilhões firmados com o BNDES, esse recurso que Flávio Dino está torrando com asfalto de péssima qualidade pelo Estado, tentando a sua reeleição. E agora, em vez de pagar, ele quer deixar para a próxima governadora a dívida de hoje. Isto é um absurdo. Nós já tivemos o “Mais Assalto”, o “Mais Impostos” e agora o “Mais Juros””, resumiu o parlamentar.

Percebam que o deputado Adriano Sarney o tempo todo tem utilizado a expressão “próxima governadora”, pelo visto o parlamentar aposta não só que a ex-governadora Roseana será candidata, como vencerá a disputa eleitoral.

É aguardar e conferir.

Edivaldo empossa cuidadores aprovados em concurso público

O prefeito Edivaldo deu posse, nesta quarta-feira (18), a mais 82 cuidadores escolares aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura de São Luís, na área da Educação. A medida visa reforçar os cuidados com as crianças com deficiência da rede municipal de ensino, somando-se a outras iniciativas realizadas pelo município para elevar a qualidade do ensino e os indicadores educacionais na capital. A solenidade de posse aconteceu no auditório do Hotel Abbeville, com a presença do secretário municipal de educação, Moacir Feitosa.

Edivaldo parabenizou os novos profissionais, deu as boas-vindas e desejou sucesso na atividade que passam a desempenhar nas escolas municipais. “Demos mais um importante passo para promovermos a qualidade da educação no nosso município. O ingresso desses novos cuidadores escolares na rede reforça o nosso compromisso com a educação inclusiva e a atenção especial, que devemos dispensar às crianças com deficiência, para que elas se desenvolvam de forma igualitária aos demais e sejam alfabetizadas no tempo certo. A nossa gestão tem como meta principal cuidar das pessoas e é dessa forma que temos feito, implementando diversas ações com esse objetivo e avançando continuamente na área”, afirmou o prefeito Edivaldo.

O ingresso dos cuidadores escolares na rede municipal de ensino é parte de um conjunto de ações que estão sendo promovidas pela administração do prefeito Edivaldo para fortalecer a Educação no município, executadas por meio do Programa “Educar Mais”. O programa tem como prioridade a melhoria da infraestrutura das escolas, a inserção de novos profissionais visando à redução do déficit de professores na rede e a formação continuada dos educadores, entre outras ações para valorizar a categoria e elevar a qualidade das escolas municipais em todos os aspectos.

Com o chamamento desses novos cuidadores ao quadro efetivo de servidores da rede municipal de ensino, garantimos a atenção e os cuidados especiais às crianças com deficiência na sala de aula. Além disso, facilitamos o trabalho do professor, que passará a contar com o auxílio dos cuidadores na atenção aos alunos e, assim, terá mais condições de desenvolver o seu papel em sala de aula. O cuidador exerce uma atividade crucial não apenas pelos cuidados que desenvolve com os alunos, mas também porque contribui com o desenvolvimento dessas crianças”, observou Moacir Feitosa.

Em ato simbólico, foram entregues os termos de posse a alguns cuidadores escolares empossados na solenidade. Entre eles estavam a Jacqueline Cardoso da Silva, 24 anos. “Aguardei com muita expectativa esse momento tão importante para minha vida. Ser chamada para exercer a função é o reconhecimento de todo o esforço que empreendi para ser aprovada no concurso. Quero agora exercer minha profissão com muito amor e zelo por essas crianças tão especiais”, disse ela.

“Estou muito feliz de ter sido convocada pela Prefeitura para assumir essa função. O chamamento se torna ainda mais importante para todos nós, principalmente em um momento de crise e desemprego que vivemos atualmente”, relatou Amanda Caroline da Silva Buna, 21 anos, que também foi empossada na solenidade desta quarta-feira, 18.

“É um momento de glória para mim e toda minha família. Esperei muito por esse momento. Com tanto desemprego batendo às portas das pessoas, consegui estabilidade no trabalho por meio de concurso público é motivo de muita comemoração. Estou, sinceramente, muito feliz”, concluiu Luís Carlos da Silva Santos, 27 anos.

Othelino critica duramente portaria nacional sobre “trabalho escravo”

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), classificou de retrocesso histórico a portaria assinada pelo ministro do Trabalho do governo Michel Temer, Ronaldo Nogueira, que, segundo o parlamentar, gera graves e ruins consequências quanto à política e à legislação no que diz respeito ao combate à mão-de-obra análoga à escrava. Ele disse que a medida visa, de forma clara, atender somente a interesses de setores específicos do Congresso Nacional e flexibiliza a legislação.

Na tribuna, o deputado disse que o Brasil vinha sendo, com a sua legislação, referência no combate ao trabalho escravo e agora – com esta portaria, onde, por meio da qual, o ministro avoca para si a comunicação da lista de empregadores que foram, por meio da fiscalização do Ministério do Trabalho, surpreendidos utilizando mão-de-obra análoga à escrava – essa divulgação deixa de ser feita por uma equipe técnica multidisciplinar e passa a ser realizada somente após a autorização política do MTB.

“O que chamou a atenção, não só de diversas instituições no Brasil – do Ministério Público do Trabalho, de entidades não governamentais, de organismos internacionais – por ser um grave retrocesso. A medida alterou até a forma de abordagem da fiscalização. Até antes de entrar em vigor esta portaria, se trabalhadores fossem encontrados nesta condição desumana de trabalho, a presença dos técnicos do Ministério do Trabalho já seria suficiente para que esses operários fossem resgatados”, comentou o deputado.

Othelino disse, durante o pronunciamento, que, a partir da recente portaria, agora esse resgate só será permitido com a presença de força policial e de outros procedimentos que dificultam essas providências. “Então, é lamentável que, a cada denúncia que é oferecida contra o presidente Michel Temer, mais um interesse específico e, muitas vezes escuso, seja atendido pelo governo. Tomara que não haja novas denúncias porque, a cada uma delas, parece que o presidente vende mais um pedaço do Brasil e persegue mais direitos do povo brasileiro conquistados às duras penas em lutas históricas”, afirmou.

O deputado disse que já não se surpreende mais com o que ocorre na gestão Michel Temer e que, a cada dia, surge uma nova maldade contra o povo brasileiro. “Não há mais o que se esperar de um governo que começou de forma ilegítima, de um presidente que tem um passado sombrio e que não tem futuro na política. Aí, realmente, não há o que esperar mais nada, a não ser um pacote de maldades que, espero em Deus, termine o quanto antes, porque, depois de passada essa temporada em que o Brasil, tristemente, está sob o comando do PMDB, serão muitos anos para que consigamos reverter os retrocessos que foram impostos ao país por conta desse desgoverno”, comentou.

Para concluir, o deputado reiterou que a nova portaria atende a setores específicos e à Bancada Ruralista do Congresso. Ele disse que por isso foi à tribuna denunciar esta negociação espúria e, extremamente, prejudicial ao brasileiro e à imagem do país lá fora.

Luis Fernando participa de mais uma atividade no Outubro Rosa

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, participou na manhã desta quarta-feira (18) de mais uma ação alusiva ao Outubro Rosa, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde na UBS do bairro Recanto Verde.

A equipe da Unidade ofereceu uma extensa programação de saúde, com palestras, testes rápidos de HIV, auto-exame da mama e o exame citopatológico, mais conhecido como exame preventivo de colo uterino, entre outros serviços.

Para o secretario de saúde, Tiago Fernandes, é preciso sensibilizar a sociedade, sobretudo, as mulheres, para o câncer. “Sensibilização é a palavra adequada para nomear esse momento, onde a prefeitura visa chamar a atenção das mulheres para os cuidados com a saúde e, claro, com ênfase na prevenção. É importante enfatizar que o câncer de mama, tem chance de cura em torno de 95%, desde que detectado precocemente”, destacou o secretário.

O prefeito Luis Fernando conversou com as mulheres e destacou a importância da prevenção. “Apesar deste mês ser o escolhido para chamar a atenção para o tema, é preciso que cada uma de vocês entenda a necessidade de se cuidar o ano inteiro. E é por essa razão que estamos chamando a atenção para o auto-cuidado das mamas, que deve ser diário. É preciso se conhecer para identificar aspectos anormais e a partir daí buscar orientação médica. A cura do câncer de mama está relacionada ao diagnóstico precoce”, disse o prefeito, em tom de alerta as mulheres.

O evento também contou com a presença dos vereadores, Cristiano Pinheiro, Lázaro, Cássio Salis, Manoel do Nascimento e Paulo Alencar, além de secretários municipais.

Joaquim Haickel “sai em defesa” do governador Flávio Dino

O ex-deputado Joaquim Haickel resolveu, nesta quarta-feira (18), através das redes sociais, entrar na polêmica comparação feita pelo senador Roberto Rocha (PSDB) do governador Flávio Dino com o político tirano nazista Adolf Hitler, considerado por muitos o maior vilão da história mundial.

Roberto Rocha afirmou que Flávio Dino não é diferente de Hitler (veja aqui).

Ao entrar na polêmica, Joaquim Haickel “saiu em defesa do governador” e disse “Sejamos justos com Flávio Dino! Hitler é demais! Ele se parece muito mais com Vitorino Freire, que mandou com mão de ferro no Maranhão!…”, afirmou o imortal da Academia Maranhense de Letras nas redes sociais.

Entretanto, Joaquim Haickel fez questão de complementar seu raciocínio e elencou quatro características básicas do governador Flávio Dino, com as quais ele precisa ser confrontado.

Com certeza o comunistas e seus asseclas não curtiram a postagem e essa “defesa” de Joaquim Haickel.

Wellington também destaca o abandono do Governo Dino com a PC

Descaso: é com essa palavra que podemos resumir o tratamento que o governador Flávio Dino tem dado à Polícia Civil do Estado do Maranhão. Como se não bastasse à falta de estrutura, baixo efetivo e péssimas condições de trabalho, o Maranhão ainda foi destaque em nível nacional nos noticiários devido às condições das Delegacias de Polícia na capital e no interior do Estado.

Há uma série de ilegalidades dentro do Sistema de Segurança Pública, a começar pela custódia ilegal de presos, situação rotineira, que prejudica consideravelmente o trabalho das investigações em curso. Além disso, as condições das Delegacias são totalmente insalubres e sem nenhuma segurança, como podemos acompanhar nos meios de comunicação, exibindo verdadeiras “jaulas” para custodiar presos, tratamento desumano e além disso tem gerado um risco iminente de fuga e danos a coletividade e integridade física da categoria de Policiais Civis e Agentes Penitenciários.

“Dezenas de Municipios maranhenses sequer possuem delegacias e delegados, dificultando o trabalho da polícia judiciária na elucidação de crimes, serviços como registros de boletins de ocorrências, não podem ser realizados devido à falta de profissionais e delegacias. As delegacias que existem no interior do Estado, geralmente ocupam prédios sem nenhuma estrutura, cedidos pelas prefeituras, ou mesmo, prédios alugados. Também não há viaturas suficientes, valorização profissional e ainda contamos com um dos piores efetivos do país”, desabafou um delegado.

Situações como a “jaula” em Barra do Corda e o despejo na Delegacia de Peritoró são comuns e rotineiras em todo o Estado.

“O Governo do Estado ilude a população Maranhense com propagandas para mascarar a real situação da Segurança Pública, pois não há investimento eficiente na área. Não adianta tentar enganar a população com marketing, a realidade do Maranhão é bem diferente do que é mostrado pelo Governo. Podemos constatar a indignação dos Policiais Civis espalhadas pela capital e não podemos admitir que uma instituição tão importante como essa se encontre nessa situação de caos e abandono. É preciso que haja uma reestruturação imediata na Polícia Civil, tanto nas condições de trabalho, quanto no número de profissionais que integram esta classe. O concurso para a área e a melhoria nas condições de trabalho é urgente. Assim como os policiais civis questionam em uma campanha publicitária: estamos do mesmo lado, o lado da população. E o governo do Estado, de que lado está?”, finalizou Wellington.