outubro • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Saúde: vem aí novo seletivo, mas concurso que é bom…

Postagem do governador Flávio Dino em 2015, quando iniciava sua gestão

O Governo Flávio Dino encaminhou Projeto de Lei 270/2017 à Assembleia Legislativa, mais uma vez, propondo a realização de seletivo para a área de Saúde no Maranhão.

A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Ronaldo Rocha, que, de maneira acertada, assim como este Blog já fez (reveja), lembrou que a realização de seletivo é bem diferente de concurso público.

O jornalista Ronaldo Rocha, na sua postagem, fez até uma comparação interessante sobre a questão dos salários que estão sendo oferecidos pelo Governo Flávio Dino, com o valor recebido por profissionais recentemente aprovados em concurso da UFMA (veja aqui).

Ninguém, em sã consciência, será contra a realização de um seletivo que cria mil vagas, mas também não podemos jamais esquecer e continuar cobrando do governador Flávio Dino, uma promessa feita pelo próprio comunista. Além disso, é bom lembrar que não foi isso que foi prometido pelo governador Flávio Dino. No seu discurso na Assembleia Legislativa, quando o parlamento estadual iniciou as atividades, Dino assegurou a realização de um concurso público para a área da Saúde.

“Quero anunciar perante a Assembleia Legislativa que nós realizaremos ainda este ano concurso público para os profissionais de saúde. Já fiz alusão à força estadual de saúde do Maranhão, importante medida voltada ao suporte a atenção básica e no prazo de 90 dias, nós vamos anunciar os concursos públicos necessários à estruturação da força estadual de saúde, e dos demais serviços do nosso Estado.”, afirmou o governador (clique para rever a reportagem e a promessa do governador).

Pelo visto não será desta vez que o governador cumprirá com a sua palavra, afinal seletivo é bem diferente de concurso público, e isso até mesmo os asseclas do comunista concordam.

César Pires cobra tramitação da PEC das Emendas Impositivas

O deputado estadual César Pires cobrou, na Tribuna da Assembleia Legislativa, a análise da Proposta de Emenda à Constituição 006/2017, de sua autoria, que altera a Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares.

O parlamentar assegurou que já foi concluído o prazo para a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que, por sua vez, precisa dar seu parecer e possibilitar a votação da chamada PEC das Emendas Impositivas em plenário.

“Dia 20 de setembro a CCJ abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas à PEC. Então, todos os prazos já acabaram. Eu lamento essa falta de interesse deste parlamento, ao contrário do que ocorre na votação de matérias do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, quando esta Casa vota e aprova propostas às vezes até sem conhecer uma vírgula do que está sendo proposto”, enfatizou César Pires, lembrando que a base governista até atropela o Regimento da Casa para agilizar e aprovar matérias do Executivo.

Para o deputado, a PEC das Emendas Impositivas deve ser tratada com a mesma prioridade dada aos projetos dos outros poderes e até de categorias que lotam a galeria da Casa em dia de votação. “De quem é a responsabilidade de defender as matérias de interesse do parlamento? A quem devemos recorrer senão a esse plenário? Com que argumento alguém vai se opor a essa proposta já implantada inclusive pelo Congresso Nacional, e elogiada por deputados federais que são aliados do governo estadual?”, questionou.

César Pires concluiu seu pronunciamento afirmando que continua acreditando na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Assembleia Legislativa, e que espera um parecer favorável à aprovação da PEC, já que não há ilegalidades na proposta. “Vou continuar insistindo, vou continuar lutando. E espero que, quando a matéria for submetida à votação em plenário, haja o mesmo interesse, despertado por outras instituições, em garantir que nós, parlamentares, possamos destinar recursos para atender as demandas da população”, finalizou ele.

A PEC segue “parada” na CCJ da Casa, que é presidida pelo deputado Marco Aurélio, coincidentemente do PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino. Marcou Aurélio ouviu o duro pronunciamento de César Pires, mas optou pelo silêncio sepulcral e fez ouvido de mercador.

A aprovação da PEC das Emendas Impositivas vai exatamente evitar que injustiças aconteçam por conta das querelas políticas, como na postagem anterior envolvendo o deputado Eduardo Braide, além de assegurar maior autonomia para a Assembleia e seus deputados. Só que isso, obviamente não é do interesse do governador Flávio Dino.

Hospital Aldenora Bello: o duro recado de Braide para Flávio Dino

O governador Flávio Dino segue sendo incoerente e fazendo tudo aquilo que condenava, principalmente na maneira de fazer política.

O comunista, além da incoerência latente, tem demonstrado uma outra característica típica dos ditadores, a insensibilidade. Por conta das querelas políticas, Flávio Dino deixa de beneficiar, através de uma emenda parlamentar, o Hospital do Câncer Aldenora Bello.

O deputado estadual Eduardo Braide, indiscutível um dos políticos que mais ajudou a instituição, fez um desabafo nas redes sociais e mandou um duro recado ao insensível governador.

Braide reafirmou que desde 2011, através das emendas parlamentares, tem colaborado para a melhoria do hospital, especialista em pacientes com câncer, mas que este ano, por decisão de Flávio Dino, não poderá ajudar como pretendia.

“Desde 2011, vocês sabem, destino emendas para o Hospital do Câncer Aldenora Bello. Diversos equipamentos foram comprados e melhoraram o atendimento de lá. Mas este ano, pela primeira vez, o Governo do Estado não liberou a emenda que destinei para a compra de mais um mamógrafo para o hospital. Não se faz política com a saúde das pessoas”, afirmou Eduardo Braide. Veja o desabafo no vídeo abaixo.

André Fufuca assegura permanência de Wellington do Curso no PP

Mais uma vez o deputado federal André Fufuca, presidente do PP no Maranhão, surpreende muita gente por uma decisão tomada com maturidade, apesar da pouca idade.

Todos imaginavam, principalmente os comunistas, que o partido iria convidar o deputado estadual Wellington do Curso (PP) – parlamentar que faz Oposição ao Governo Flávio Dino na Assembleia – a se retirar da legenda ou a mudar sua postura, após o desembarque do PP na gestão comunista.

Entretanto, André Fufuca foi taxativo, em entrevista ao Estado, em afirmar que o PP é um partido democrático e que compreende o posicionamento adotado pelo colega Wellington do Curso, ou seja, dando uma espécie de aval para que o parlamentar siga desempenhando seu bom trabalho na Assembleia.

“O partido é democrático, há várias correntes com ideologias e pensamentos diferentes. Respeitamos o pensamento de todos”, disse Fufuca ao comentar a chegada do PP no Governo Flávio Dino ao jornal O Estado.

O Blog também conversou com o deputado Wellington do Curso, que assegurou não ter recebido nenhuma orientação do PP sobre seu posicionamento na Assembleia. O parlamentar não comentou se mudará sua postura, após o seu partido assumir a Secretaria de Esporte do Maranhão, através do secretario Hewerton Carlos Rodrigues Pereira. Entretanto, Wellington deixou claro que seu compromisso principal é com o povo do Maranhão.

“Estou muito satisfeito no PP e a ideia é continuar na legenda, mas todos sabem, sempre deixei isso bem claro, meu compromisso principal é com a população do Maranhão e assim seguirei em frente”, afirmou Wellington.

É aguardar e conferir.

Juscelino consegue reabertura integral do BB de Lima Campos

Na superintendência do Banco do Brasil, em Brasília, na tarde desta terça-feira (17), o deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM) comemorou a reabertura da agência do banco no município de Lima Campos.

Na reunião, com o prefeito do município, Jailson Fausto, o gerente-geral de unidade de canais, Neirim Goulart Duarte, e o gerente executivo de relações institucionais, Fernando Conde, a reabertura foi garantida.

Juscelino Filho celebrou a decisão que beneficiará tanto a população de Lima Campos: “Após intervenção nossa em reunião com a direção do Banco do Brasil em Brasília, o prefeito Jailson Fausto foi chamado na superintendência para tratar o assunto e tivemos a garantia da reabertura integral da agência, com retomada de movimentação também em dinheiro. A agência foi toda reformada, depois de um sinistro que houve, e por decisão do comitê de risco do banco, ela estava funcionando apenas como posto de atendimento. Estou muito feliz em ter conseguido solucionar essa demanda tão importante para população daquele município.”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com o prefeito Jailson, a agência estará em pleno funcionamento na primeira quinzena de novembro.

Sousa Neto repercute desabafo de delegada do Maranhão

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sousa Neto (PROS) denunciou a situação deplorável das delegacias e dos batalhões e às condições humilhantes de trabalho as quais estão sendo submetidos delegados, agentes e militares. Ele destacou o relato de uma delegada da Polícia Civil de Imperatriz, publicado em uma rede social, e cobrou do governo Flávio Dino (PCdoB) providências sobre o caos instalado na Segurança Pública do Estado.

“Há dois meses, Flávio Dino lançou um projeto de melhoria das delegacias do Maranhão, inclusive o secretário Jefferson Portela foi convidado pela Comissão de Segurança para detalhar essas ações na área. Acontece que dois meses já se passaram, e não se vê nada de mudanças. Pelo contrário, o noticiário nacional só mostra que o abandono das delegacias a cada dia se torna mais latente. Solicito que o secretário Jefferson Portela venha até esta Casa para esclarecer que plano é esse que o Governo Comunista tanto divulgou em propagandas, e que na prática, nada foi feito”, apontou o parlamentar.

Sousa Neto leu a postagem no Blog do Jornalista Jorge Aragão, que mostra o desabafo de uma delegada de Polícia Civil lotada em Imperatriz. “Li, hoje pela manhã, no blog radialista e jornalista Jorge Aragão, o desabafo de uma delegada de Imperatriz, Virgínia Loyola, em sua página pessoal no Facebook, que diz: vocês acreditam que, segundo a rádio peão, a Secretaria de Segurança Pública não pagou a conta da internet. E isso já tem mais de dois meses. Em decorrência disso, não estamos registrando ocorrências. Atualmente, para poder trabalhar, é preciso levar um computador decente para a Delegacia, além de ter que usar sua própria internet e pagar seu próprio estacionamento para não ser multado. Resumindo, estamos pagando para trabalhar. Eu fico me perguntando, qual é a seriedade que o Governador tem com a segurança pública? ”.

Caos e insatisfação na Polícia Civil – O parlamentar voltou a abordar sobre a morte de um comerciante em uma jaula na Delegacia de Barra do Corda, e citou diversos casos mostrados na imprensa, que comprovam o caos na Polícia Civil.

“Tivemos o ocorrido em Barra do Corda, onde um cidadão morreu trancafiado em uma jaula. As delegacias de Paraibano e Carutapera tiveram a energia cortada por falta de pagamento. O delegado e os agentes foram despejados da casa onde funcionava a Delegacia de Peritoró. Em Santa Inês, o Ministério Público já recomendou que na delegacia fosse feita uma reforma urgente por não caber mais tanto detento e por causa da insalubridade. A ADEPOL e o SINPOL, que são as classes representativas, manifestaram repúdio a essa situação, e, agora como represália pelas constantes denúncias e cobranças, o secretário, que já presidiu a entidade por dois mandatos, despejou os delegados da sede histórica”, denunciou.

Sousa cobrou, novamente, providências do Governo Comunista sobre a Segurança. “Flávio Dino tem que tomar um posicionamento a respeito da Segurança Pública do Estado do Maranhão. São várias delegacias em estado deplorável. Foi deixado dinheiro do BNDES para poder investir nas polícias. E onde está?”, finalizou.

Lixão: boa de ideia do prefeito Hilton Gonçalo tem aval do IBAMA

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, desenvolve ações de gestões que beneficiam além da população do seu município. Pensando nisso e incluído na região metropolitana de São Luís, o gestor se reuniu com o superintendente do IBAMA, Pedro Leão, e discutiram uma nova logística para o transporte do lixo produzido na capital maranhense e que é levado até Rosário.

De acordo com Hilton Gonçalo, existe uma discussão para o transporte do lixo por meio da linha férrea partindo da estação ferroviária no Km 0 da BR-135 que é da ferrovia TransNordestina. Segundo análise de Pedro Leão do IBAMA, a utilização de trens ao invés de caminhões traria economia, segurança e sustentabilidade.

O lixo seria transportado até a cidade de Rosário e lá mesmo seria despejado, sem necessidade de caminhões ou outros veículos, uma vez que a linha férrea corta o aterro sanitário instalado na cidade.

“Estamos pensando em projetos para desenvolver o Maranhão. Temos quer ter uma lógica de economia e sustentabilidade”, declarou Hilton Gonçalo.

Esse foi o primeiro encontro do prefeito com o superintendente do IBAMA, a proposta será apresentada no próximo encontro dos municípios que fazem da região metropolitana de São Luís.

CAEMA será obrigada a recuperar avenidas e ruas que destruir

A vereadora de São Luís, Concita Pinto (PEN), conseguiu a aprovação de um importante Projeto de Lei de sua autoria e que obrigará a CAEMA a comunicar a Prefeitura de São Luís antes de realizar obras na capital maranhense e que a empresa recupere as ruas e avenidas que necessitar destruir para a realização do serviço.

Concita Pinto estava se sentindo incomodada, assim como a maioria da população de São Luís, com o fato de que a CAEMA realiza as obras na capital maranhense, mas depois não concluía o serviço com qualidade.

Como este Blog já demonstrou, por diversas vezes, a CAEMA tem se notabilizado como uma empresa que tem destruído obras públicas, leia-se ruas e avenidas, com a justificativa de fazer obras de saneamento, mas sem jamais recuperar adequadamente o que destruiu, mas enfim alguma autoridade se incomodou e apresentou o Projeto de Lei que foi aprovado em definitivo na Câmara de Vereadores.

“Fizemos pensando em evitar que a população seja penalizada. É claro que o trabalho desenvolvido pela CAEMA é importante, mas é fundamental que ela conclua a obra com qualidade e devolva as avenidas e ruas da mesma forma que encontrou”, afirmou a vereadora.

De acordo com o Projeto de Lei 123/2017, a CAEMA será obrigada a informar a Prefeitura de São Luís o local onde realizará o serviço e terá o prazo de 36 horas, após o término do serviço realizado, para colocar uma nova camada asfáltica que foi retirada para a obra.

SOM – Apesar de estar no primeiro mandato, Concita Pinto tem demonstrado que está atenta as demandas da população. Além da questão da CAEMA, a vereadora do PEN conseguiu aprovar outro Projeto de Lei sobre um assunto que tem incomodado bastante a população, a poluição sonora.

O Projeto de Lei 65/2017 dispõe sobre o combate à poluição sonora, com fixação de níveis e horários em que será permitida sua emissão. Além de criar ainda uma licença para utilização sonora.

Os projetos agora só dependem da sanção do prefeito Edivaldo Júnior, mas Concita Pinto deixou claro que, mesmo no primeiro mandato, está atuando em perfeita harmonia com a população de São Luís.

Edivaldo vence de “goleada” no Tribunal Regional Eleitoral

Nesta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão concluiu a votação de um recurso eleitoral interposto pela defesa do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que foi candidato à Prefeitura de São Luís, contra decisão da juíza Ana Célia Santana, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, que extinguiu uma ação do parlamentar contra o atual prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Apesar do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) ter sido pela procedência do pedido, o pleno do TRE-MA, por ampla maioria, entendeu e votou pela improcedência da ação.

Em setembro, quando o pedido começou a ser julgado, o desembargador Ricardo Duailibe, em seu relatório, votou pela improcedência da ação contra Edivaldo Júnior. Naquele momento, também votaram com o relator os juízes Sebastião Bonfim e Kátia Coelho. Pela divergência votou o juiz Ricardo Macieira.

Ficaram faltando votar os membros do TRE-MA, Eduardo Moreira, que na oportunidade pediu vistas, e Daniel Blume.

Só que nesta terça-feira o julgamento foi reiniciado e Eduardo Moreira se deu por suspeito e Daniel Blume ampliou a vantagem de Edivaldo e votou também pela improcedência do pedido.

Judiciário promove inspeção em “gaiolão” de Barra do Corda

O juiz titular da 1ª Vara de Barra do Corda, Antônio Elias Queiroga Filho, editou portaria na qual resolve proceder à inspeção extraordinária na 15ª Delegacia Regional, sediada em Barra do Corda. As atividades se iniciaram nesta segunda-feira (16) e seguem até 15 de novembro. De acordo com o juiz, a conclusão dos trabalhos poderá, após despacho fundamentado, ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão das diligências. A delegacia de Barra do Corda está em pauta desde o falecimento do comerciante Francisco Edinei Lima Silva.

O magistrado considera, na portaria, fatores como a demora na distribuição do auto de prisão em flagrante, chegando ao juízo após o falecimento do preso, bem como ser atribuição da unidade judicial a realização de inspeção ordinária e extraordinária em presídios e cadeias da comarca, conforme resolução da Corregedoria Geral da Justiça. “A realização da inspeção levou em consideração a excepcionalidade do caso e a necessidade de investigar os motivos pelos quais se decorreu o falecimento e as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia a ser inspecionada”, versa a portaria.

O magistrado expediu convites ao Ministério Público da comarca, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Delegado de Polícia de Barra do Corda, à Defensoria Pública, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no sentido de acompanharem todas as atividades da inspeção. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça também receberam cópia da portaria de inspeção extraordinária. Durante o ato, não ficarão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e nem o atendimento ao público.

A portaria determina o agendamento do dia, horário e local para que sejam colhidos os depoimentos dos envolvidos nessa questão, a saber: Delegado Plantonista; Delegado Regional de Barra do Corda; Condutores do flagrante; Servidores da área da saúde; Plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Bem como, se for o caso, de presos da respectiva cela e testemunhas que venham a ser eventualmente referidas nos depoimentos.

O juiz requisita, também, documentos necessários à apuração do evento, tais como laudo de exame de corpo de delito e laudo de exame necroscópico, realizados no comerciante falecido. Por fim, o Judiciário ressalta na portaria sobre a obrigação de elaborar relatório conclusivo, com as providências a serem eventualmente tomadas, inclusive, quanto ao regular funcionamento da unidade utilizada para abrigar presos provisórios da região.

O comerciante, Francisco Lima Silva, 43 anos, conhecido como ‘Edinei’, proprietário da Aluvidro, morreu na tarde do dia 9 de outubro, após passar mal em uma cela da delegacia de Barra do Corda. Ele havia sido preso pela polícia logo após se envolver em um acidente no domingo, dia 8, próximo a Ponte do Rio Mearim na BR 226. O comerciante dirigia um veículo Cobalt branco quando colidiu em uma motocicleta.

No momento do acidente Edinei estava com sua esposa e suas duas sobrinhas e permaneceu no local do acidente, ele sofreu pancada na cabeça e ferimentos no braço sendo encaminhado a UPA, já o motociclista teve fraturas no corpo e levado para Hospital Regional de Presidente Dutra. Segundo informações de familiares, Edinei foi para UPA e liberado posteriormente sem um diagnóstico completo. Ele foi levado para delegacia, onde ficou em um ‘gaiolão’ (cela improvisada ao ar livre), aonde teria passado mal e vindo a óbito, posteriormente.