abril • 2017 • Blog do Jorge Aragão

TCE confirma que 28 ex-prefeitos deixaram de prestar contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) declarou a inadimplência, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), dos gestores públicos em relação à prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro de 2016. A declaração de inadimplência implica, como determina a legislação interna do órgão, a instauração da Tomada de Contas Especial correspondente.

Os gestores que não cumpriram o dever constitucional de prestar contas, com a declaração de inadimplência, ficam sujeitos a uma série de consequências legais, além da decretação da Tomada de Contas Especial, no âmbito do TCE. A Tomada de Contas, nesses casos, é o procedimento por meio do qual o TCE levanta in loco as contas que foram sonegadas, à revelia do gestor faltoso.

O gestor inadimplente também incorre em ato de improbidade administrativa, ficando sujeito a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

A omissão também configura crime comum, passível de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

A inadimplência junto ao TCE pode resultar até mesmo em intervenção no município. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 35, a intervenção pode ser pedida pelo próprio Tribunal de Contas ao Ministério Público Estadual (MPE), a quem cabe solicitar a providência ao Poder Judiciário, que apreciará e, se for o caso, encaminhará o pedido ao Poder Executivo. Este ano, todos os Prefeitos reeleitos prestaram contas, portanto não haverá pedido de intervenção.

Apenas 3 prefeitos apresentaram contas entre o último dia de entrega até hoje, mediante o pagamento de multa. Consideradas as contas recebidas dentro do prazo, este ano houve a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão, em relação aos prefeitos municipais. Em 2009, foram 57 que deixaram de prestar contas, e em 2013 foram 43, 11 a mais do que neste ano.

Confira abaixo a lista de ex-Prefeitos declarados inadimplentes pelo TCE:

1. Afonso Cunha – José Leane de Pinho Borges
2. Água Doce do Maranhão – Antonio José Silva Rocha
3. Alto Alegre do Pindaré – Francisco Gomes da Silva
4. Araioses – Valeria Cristina Pimentel Leal
5. Bacuri – José Baldoino da Silva Nery
6. Benedito Leite – Laureano da Silva Barros
7. Bom Jesus das Selvas – Cristiane Campos Damião Daher
8. Cajapió – Raimundo Nonato Silva
9. Centro Novo do Maranhão – Arnóbio Rodrigues dos Santos
10. Governador Archer – Jackson Valério de Sousa Oliveira
11. Governador Edson Lobão – Evando Viana de Araujo
12. Governador Luiz Rocha – Francisco Feitosa da Silva
13. Lajeado Novo – Edson Francisco dos Santos
14. Luiz Domingues – José Fernando dos Remédios Sodré
15. Montes Altos – Valdivino Rocha Silva
16. Nina Rodrigues – José Ribamar da Cruz Ribeiro
17. Nova Colinas – Elano Martins Coelho
18. Nova Olinda do Maranhão – Marlon Vale Cutrim
19. Porto Franco – Aderson Marinho Filho
20. Presidente Juscelino – Afonso Celso Alves Teixeira
21. Presidente Sarney – Edison Bispo Chagas
22. Santa Helena – João Jorge de Weba Lobato
23. Santana do Maranhão – Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira
24. São Bento – Carlos Alberto Lopes Pereira
25. São João Batista – Amarildo Pinheiro Costa
26. São José dos Basílios – Francisco Walter Ferreira Sousa
27. São Vicente de Férrer – Maria Raimunda Araújo Souza
28. Sucupira do Riachão – Gilzania Ribeiro Azevedo

“A máscara caiu, Flávio Dino”, diz Sousa Neto

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) fez um duro discurso, na Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), em sessão plenária marcada pela manobra, sem sucesso, da bancada governista de defender o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), apontado nas investigações da Operação Lava Jato, de ter recebido o valor de R$ 400 mil da Empresa Odebrecht.

“Um governador que diz que tem moral, que sempre acusa e não gosta de ser acusado, que se intitula professor de Deus. Que se diz paladino da verdade, jamais pensou que fosse citado, em rede nacional, na delação da Lava Jato. Desesperado nas redes sociais, tentando defender o indefensável. Propineiro, recebeu R$ 400 mil da Odebrecht. E agora, vai explicar o quê? Ele já sabia que tinha recebido, tanto que soltou uma nota. Agora, todos os deputados da base governista querendo defender o indefensável. Mentiroso, nunca me enganou! Nunca enganou a oposição e nem os maranhenses”, disparou Sousa Neto.

Ele falou do desespero comunista com a repercussão nacional do envolvimento de Dino na Lava Jato: “O seu secretário mor, Márcio Jerry, não dorme e passa a madrugada inteira no twitter tentando se defender, e agora vai dizer o que o paladino da moralidade? O que esses comunistas sabem é vender, e cara, a imagem fora do Maranhão, gastando milhões de reais em falsas propagandas. O Maranhão e o Brasil inteiro, agora, estão conhecendo a sua verdadeira face”.

Em sua fala, o deputado destacou seu papel, enquanto parlamentar de oposição, e disse que continuará defendendo a causa do povo do Maranhão. “Sempre fui, desde o começo da legislatura, um deputado de Oposição nesta Casa, responsável, porque sempre trouxe fatos devidamente comprovados, desse governo que é uma farsa, o qual só vai durar mais 1 ano e seis meses, porque essa tal ‘mudança’ veio para pior. Pau que bate em Chico, governador, bate em Francisco também. Cria uma secretaria de transparência para perseguir as pessoas, e não gosta de ser contestado. Sempre acusa as pessoas, e não gosta de ser acusado”.

Flávio Dino é um dos nove governadores incluídos pela Procuradoria Geral da República (PGR) na lista de envolvidos na Operação Lava Jato, divulgada na última terça-feira (11). Segundo o delator José de Carvalho Filho, que é ex-funcionário da Empresa, o governador comunista, na época deputado federal, teria recebido a quantia de R$ 400 mil como ajuda financeira para sua campanha ao governo do Estado, em 2010. Em troca, Dino apoiaria o Projeto de Lei nº 2.279/2007, de interesse da Odebrecht.

“Vossa Excelência, que se diz um juiz, talvez queira até processar o Ministro Edson Fachin. Talvez deva condenar o juiz Sérgio Moro. Vai aceitar esse tipo de acusação? De que forma vai se defender de ter participado do maior esquema de corrupção do país? Está aí e não adianta, um dia a verdade há de prevalecer”, indagou Sousa.

Dom Pedro receberá quase R$ 2 milhões para sistema de abastecimento de água

O deputado estadual, e líder da bancada do PDT na Assembleia Legistativa, Fábio Macedo, participou na manhã desta terça-feira (11), no Palácio dos Leões, da cerimônia de Assinatura da Ordem de serviço para a Recuperação do Sistema de Abastecimento de Água de Dom Pedro e outros municípios maranhenses.

“Hoje é um dia muito feliz e só tenho a agradecer ao Governador Flavio Dino por sempre atender as nossas solicitações, que sempre estão de acordo com as necessidades do povo. Resolver o problema de abastecimento de água de Dom Pedro, sempre foi uma das prioridades do meu mandato, um compromisso que firmei com os conterrâneos de minha cidade natal, é um sonho que se torna realidade”, reassaltou, Fábio.

A ordem de serviço, assinada pelo Governador Flávio Dino, a pedido do parlamentar pedetista, levará um investimento na ordem de quase 2 milhões de reais para a recuperação dos reservatórios elevados e semi-enterrados, aneis de distribuição, construção de uma adutora e instalação de 800 hidrometros domiciliares, resolvendo de uma vez por todas o problema crônico de falta d’agua na cidade.

Na ocasião, Fábio Macedo, ainda destacou o trabalho do ex-prefeito da cidade, Hernando Macedo, que em meio a várias dificuldades, construiu vários poços artesianos na cidade.
“A recuperação do sistema de abastecimento vai complementar os serviços já realizados pelo ex-prefeito Hernando, que muito se empenhou para resolver essa problemática na cidade, o que infelizmente não foi suficiente para suprir a demanda. Mas agora, com essa grande obra, a população de Dom Pedro terá água todos os dias em suas torneiras”, finalizou o pedetista.

“Flávio Dino vai se medir com a própria régua”, diz Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), em discurso na tribuna nesta quarta-feira (12), questionou o governador Flávio Dino (PCdoB) quanto à denúncia, feita mediante delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, de ter recebido R$ 400 mil do Grupo Odebrecht. “Qual vai ser a régua que o governador vai utilizar nesse caso? Será a mesma régua que ele utiliza para julgar os seus opositores, que os chama de ladrões e quadrilheiros mesmo antes de serem julgados?”, indagou o parlamentar.

“O governador Flávio Dino, em suas redes sociais e entrevistas, principalmente aquelas que são focadas para a esquerda brasileira, gosta de julgar e condenar seus adversários. Entretanto, eu não vou agora me utilizar da mesma régua, do mesmo método do governador. Trata-se de uma acusação grave e, portanto, deve ser apurada de forma equilibrada e séria pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, mas não minimizada numa vala comum das disputas políticas entre oposição e governo”, completou Adriano.

De acordo com as investigações, o delator José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht, confirmou ter participado de reuniões com o então deputado federal Flávio Dino, para tratar de questões acerca do Projeto de Lei 2.279/2007, o qual atribuiria segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht. Flávio Dino, segundo o delator, em troca voto, teria pedido dinheiro, cerca de R$ 400 mil, para custear sua campanha eleitoral a governador do estado, em 2010.

Stenio Rezende busca soluções para o trânsito de Santa Inês

O deputado estadual Stenio Rezende esteve reunido na manhã desta segunda-feira (10) com a Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Larissa Abdalla e a Prefeita do município de Santa Inês, Maria Vianey Pinheiro Bringel, para tratar de parcerias entre o município e o departamento.

De acordo com o deputado, a parceria com o Detran-MA é uma iniciativa muito importante que visa proporcionar maior segurança viária nos municípios. “É necessário que olhemos com atenção para o trânsito dos municípios maranhenses. “É preciso organizar o trânsito e garantir a segurança da população”, enfatizou Stenio.

A Prefeita Vianey Bringel ressaltou que o município está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), desde 2015, e que o objetivo da visita, é fortalecer o vínculo com o órgão, para a reorganização do trânsito local.

Também estiveram presentes na reunião, o Assessor do Deputado, Marcus Vinícius e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), Joil Santos.

Pagamento a Flávio Dino foi registrado em sistema que funcionava na Suíça

Sistema Drousys que registrou pagamento funcionava na Suíça

O suposto pagamento de propina da Odebrecht ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), está registrado no sistema de informática [Drousys] do “Departamento de Propina” da empresa, que funcionava na Suíça.

Foi o que assegurou o delator José de Carvalho Filho ao Ministério Público Federal (MPF), ao afirmar que destinou R$ 400 mil a Flávio Dino para uso na campanha eleitoral de 2010.

Na delação, ele afirma que “a senha para receber o dinheiro teria sido entregue ao próprio parlamentar”, em operação realizada pelo setor de Operações Estruturadas e registrada no sistema Drousys”.

Esse sistema de informática, segundo Camilo Gornati [saiba mais aqui], um dos responsáveis por sua manutenção, na Odebrecht – em depoimento dado ao juiz federal Sérgio Moro -, era mantido em servidor na Suíça “por questão de segurança”.

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Lava Jato: delator afirma ter pago R$ 400 mil a Flávio Dino

O delator José de Carvalho Filho afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que pagou diretamente ao governador Flávio Dino (PCdoB), em 2010, propina de R$ 400 mil para uso na campanha eleitoral daquele ano.

Em 2010, Dino disputou o Governo do Maranhão contra Roseana Sarney (PMDB) e perdeu o pleito.

Na delação, José de Carvalho afirma que havia participado de reuniões com Flávio Dino, então deputado federal para tratar do Projeto de Lei 2.279/2007 que atribuía segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht.

No depoimento, ele afirma que em um dos encontros, Dino teria solicitado ajuda para a campanha eleitoral. “[…] pagamento efetuado no total de R$ 400 mil”. A senha para receber o dinheiro teria sido dada ao próprio parlamentar, afirma o relatório, e a operação foi realizada pelo Setor de Operações Estruturadas e registrada no sistema “Drousys”.

Foi essa delação que resultou no pedido de abertura de inquérito e investigação contra o governador Flávio Dino, já encaminhada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no bojo da Operação Lava Jato.

Citado na delação da Odebrecht, Flávio Dino se diz inocente

Citado na delação da Odebrecht no bojo da Operação Lava Jato e alvo de um pedido da Procuradoria-Geral da República de abertura de inquérito para investigação, o governador Flávio Dino (PCdoB) se disse inocente, nas redes sociais.

“O justo propósito de investigar crimes muitas vezes atinge injustamente pessoas inocentes. É o meu caso“, disse e completou. “Inevitável a indignação por ser citado de modo injusto sobre atos que jamais pratiquei. Mas infelizmente faz parte da atual conjuntura. Tenho absoluta certeza de que a verdade vai prevalecer, separando-se o joio do trigo”.

O pedido de investigação contra Dino partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A demanda foi encaminhada ao ministro do Supremo, Edson Fachin, que determinou a abertura de inquérito contra oito ministros, 24 senadores da República e 39 deputados federais.

Em despacho, Fachin determinou também que o pedido envolvendo fosse encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que ele não dispõe de foro no STF.

A expectativa é de que o STJ acate o pedido da PRG e determine abertura de inquérito e investigação contra o comunista.

Flávio Dino é citado em delação da Odebrecht na Lava Jato

O governador Flávio Dino (PCdoB) é um dos nove governadores incluídos pela Procuradoria-Geral da Repúbilca (PGR) na nova lista da Lava Jato.

O comunista foi citado em delações de ex-executivos da Odebrecht e, para o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deveria responder a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, contudo, entendeu que, como o comunista não tem direito a foro especial, o pedido deveria ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A solicitação para que Dino seja investigado foi feita por Janot na Petição nº 6.704, após citação de delatores da Odebrecht.

A assessoria do governador informou ao blog de Gilberto Léda [leia mais aqui] que antes de se pronunciar, Dino vai “primeiro confirmar a suposta citação e o conteúdo”.

Ao todo, Fachin enviou 201 petições a outras instâncias do Judiciário. A delação da Odebrecht atingiu, por exemplo, mais três ex-presidentes da República – Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – e, ainda, outros oito governadores

Zé Reinaldo aparece em lista de investigados na Lava Jato

O deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) está na nova lista de investigados na Operação Lava Jato. O advogado Ulisses César Martins de Sousa também é citado.

Os investigados constam no despacho do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do Governo Michel Temer (PMDB), 29 senadores e 42 deputados federais, dentre eles os presidentes das duas Casas.

A investigação a Zé Reinaldo e a Ulisses Sousa se dá por fatos que remontam à gestão do deputado federal à frente do Governo do Maranhão, até 2006. Ulisses era o advogado era então procurador-geral do Estado.

Eles fazem parte de um total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.

Em nota, Zé Reinaldo disse que “sua equipe está apurando as informações divulgadas pelo Estadão e que no momento não irá se pronunciar sobre as investigações. Munido de dados e confirmada a abertura do inquérito, o parlamentar irá prestar todos os esclarecimentos necessários”.