março • 2017 • Blog do Jorge Aragão

O gesto grandioso de Eduardo Braide

Infelizmente, no Brasil e principalmente no Maranhão, adversários políticos se tornam inimigos e os palanques, mesmo depois das eleições, seguem armados. Entretanto, nesta quinta-feira (23), o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) teve um gesto grandioso e digno de registro.

Braide foi candidato à Prefeitura de São Luís e, surpreendendo a todos, chegou no 2º Turno fazendo uma disputa bastante equilibrada contra Edivaldo Júnior (PDT), que conseguiu se reeleger. A disputa foi acirrada e evidentemente deixou algumas cicatrizes de lado a lado, mas Eduardo Braide deu uma prova que o seu posicionamento político não irá sobrepor seu lado humano e que seus adversários não serão considerados inimigos.

Depois de ter passado um período afastado do parlamento estadual para tratamento de saúde, o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) – um dos parlamentares mais experientes da Assembleia Legislativa – reapareceu na Sessão Ordinária desta quinta-feira.

As sessões na Assembleia são interrompidas para a saudação de deputados que aniversariam, mas desta vez foi diferente. A Sessão Ordinária, após o pequeno expediente, foi interrompida a pedido do deputado Eduardo Braide para uma saudação toda especial a Edivaldo Holanda, que vai se recuperando de uma grave enfermidade.

“Esta Casa tem um costume de saudar os deputados aniversariantes do dia. Mas eu quero neste momento, com anuência de Vossa Excelência, que a sessão fosse suspensa, porque é uma grande satisfação nós termos de volta ao plenário o deputado Edivaldo Holanda. As nossas diferenças políticas ficam de lado, mas eu tenho o maior respeito pessoal pelo deputado Edivaldo. E se for com anuência, eu gostaria que fosse suspensa a sessão para que a gente possa abraçá-lo e cumprimentá-lo pelo seu retorno a esta Casa”, solicitou Eduardo Braide.

O pedido de Braide obviamente foi atendido, a sessão suspensa e Edivaldo, emocionado, foi abraçado pelos colegas de parlamento.

Indiscutivelmente um exemplo que poderia ser seguido por tantos outros políticos maranhenses, que infelizmente tratam adversários como inimigos e até deixam a disputa política sobrepor o lado humano.

Wellington apresenta projeto voltado ao Jovem Empreendedor

Descobrir a aptidão vocacional e a percepção de oportunidades são os objetivos do Projeto de Lei 30/2016, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públicas no Estado do Maranhão. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP).

O programa visa ampliar as oportunidades de negócios para jovens empresários, melhorar a qualidade gerencial dos empreendimentos, fomentar a atividade econômica e estimular a criação e gestão de micro e pequenas empresas.

“A escola precisa preparar o aluno para a vida, para o mercado de trabalho e para competir com os demais pelo sucesso. O nosso jovem estudante de hoje pode ser o empresário de amanhã. Por isso, a educação empreendedora tem uma posição estratégica no campo social e econômico. Por meio dela é possível estimular o desenvolvimento de competências duráveis e a possibilidade de inserção no mundo do trabalho”, destacou Wellington.

Uma foto e um estrago impressionante

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) utilizou as redes sociais, como de costume, para mostrar que esteve presente na solenidade de posse do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente do Brasil, Michel Temer (PMDB).

Dino fez questão de postar uma foto ao lado de Alexandre de Moraes, mas fatalmente já deve ter se arrependido. A foto causou um estrago enorme e praticamente 99% dos comentários, e olha que não foram poucos, foram criticando o governador e principalmente cobrando algo que eles imaginavam que Flávio Dino tivesse, coerência.

O Blog deixará apenas algumas das centenas de críticas recebidas por Flávio Dino, mas no final deixará o link para o leitor clicar, caso queira ler todas as manifestações contra a foto postada pelo comunista.

@FlavioDino Mas q caralhos de comunista é esse q vai à posse e tira foto do lado do advogado do PCC? Cadê a porra da ideologia?

@FlavioDino podia ter se poupado de um mico desses. falasse que tava c dor de cabeça, gripado, sei lá… bem, por quê não me espanto c+nada?

@FlavioDino É decepção atrás da outra…ufa

@FlavioDino credo, amore, que micão! apaga! ainda dá tempo!!!

@FlavioDino cruz credo que decepção Flavio Dino

@FlavioDino (Ficou Feio demais na FOTO), CUIDADO para NÃO colocarem um FLAGRANTE no seu BOLSO.

@FlavioDino então fica com ele! Te larguei! Nada como um dia após o outro…Máscaras caindo

@FlavioDino Podia ficar sem essa, q necessidade tinha d fazer isso? Com certeza já vamos olhar com outros olhos.

@FlavioDino Deixando de segui-lo, caro governador. Republicanismo é o cacete! Pra esses daí só a forca em praça pública.

@FlavioDino Dino pirou? Po…parei por aqui..

@FlavioDino não tô acreditando…. comunista ao lado de golpista??? Que que isso minha gente??? Apaga pelamor….

@FlavioDino Putaquepariu Flávio! Esta vc me decepcionou! Não sabia q precisava desta “conjuntura” política!!!

@FlavioDino responsabiliza o estagiário pelo papel ridículo que o fez passar! Vamos compreender…

@FlavioDino Minha esperança se foi , você não precisava disso Dino. Conseguiu !!!

@FlavioDino Me desculpe Gov. Perdeu um fã. Um eleitor futuro, que o apoiava e admirava.

@FlavioDino você foi um idiota sem limites. Um completo imbecil ao posar com este traste. E pensar que te julgava um cara decente. Ilusão.

@FlavioDino roubaram sua conta do Twitter? Foi depois de roubarem sua consciência?

@FlavioDino Perdeu tudo que construiu…tudo!!!

@FlavioDino Que pena, governador! Triste imagem, péssima escolha… pobre #Brasil que se esvai em “tenebrosas transações”…

@FlavioDino fala pra gente que vc foi sequestrado e obrigado a comparecer

@FlavioDino Porra, governador, a gente lutando contra esse abuso e vc pousando pra foto… puta que pariu! @FlavioDino

@FlavioDino E eu deixo de acompanha-lo a partir de agora

@FlavioDino que decepção … deixando de seguir em 3, 2,1……

@FlavioDino Caraca, todo dia é uma decepção. Tá osso.

Clique aqui para ler na íntegra todos os comentários sobre a postagem de Flávio Dino ao lado do ministro Alexandre Moraes.

Stênio Rezende cobra obras da SINFRA para Santa Inês e Vitorino Freire

O deputado estadual e segundo secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Stenio Rezende, esteve reunido com o subsecretário de Estado da Infraestrutura, Adenilson Pontes, juntamente com as prefeitas de Vitorino Freire e Santa Inês, Luanna Rezende e Vianey Bringel, respectivamente, para tratar sobre a péssima condição que se encontra a MA-008 – que liga Vitorino Freire ao município de Paulo Ramos – , à respeito da estrada que liga ao povoado de Lagoinha, sobre os programas “Mais Asfalto” e “Praça Legal”, além da conclusão na construção do núcleo educacional CAIC, no município de Santa Inês.

Durante a reunião, foram discutidas pautas de extrema relevância para a população dos dois municípios. Para Vitorino, foi levado ao conhecimento do subsecretário, mais uma vez, a péssima situação que se encontra a MA-008, que liga Vitorino Freire a Paulo Ramos, principal via de acesso e transporte às duas cidades. Também foi levantada a questão da emenda de autoria do deputado Stenio, que solicita a pavimentação asfáltica que liga Vitorino Freire ao povoado de Lagoinha.

Para Santa Inês, foi cobrado programa “Mais Asfalto”, bem como o programa “Praça Legal”, que visa a construção de uma nova praça, e ainda a conclusão na construção do núcleo educacional, CAIC.

“É importante levar ao conhecimento da SINFRA essas questões tão importantes para população dos municípios de Vitorino Freire e Santa Inês. Venho cobrando arduamente ao governo do estado que pavimente com urgência a MA-008, pois o município inteiro está sendo afetado”, enfatizou Stenio.

O Governo do Estado vem se prontificando a cada reunião, a solucionar todas as demandas levantadas pelo deputado e lideranças municipais.

Fonte de desgastes

O governo Flávio Dino (PCdoB) tem atuado intensamente nos bastidores para evitar que o debate sobre os dois projetos de reajuste do ICMS – um já aprovado e outro em tramitação na Assembleia Legislativa – seja encerrado. O problema é que nem seus aliados, nem a oposição parecem interessados em encerrar o assunto agora.

O primeiro projeto de reajuste do ICMS foi aprovado em dezembro produzindo aumento, já anunciado pelas empresas, nos setores da energia, combustíveis, telefonia, bebida e cigarros.

Os desgastes do governo, tanto na votação, em 15 de dezembro, quanto na entrada em vigor, em 15 de março, foram intensos para Flávio Dino, mas ele julgava encerrado. Qual nada. A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil questionou a nova alíquota e o Tribunal de Justiça ainda vai julgar o caso, que continuará tomando conta do noticiário.

O outro projeto prevê o aumento do ICMS da construção civil, o que pode gerar forte desemprego e aumento de custos no setor. Esta proposta o governo comunista pretendia manter engavetada até que o desgaste do primeiro projeto fosse esquecido.

Mas eis que, de repente, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia resolveu botar a proposta em pauta exatamente um dia antes da entrada em vigor da primeira leva de novas alíquotas do ICMS, na semana passada. E desde então, o assunto não saiu mais do noticiário.

E parece ser o tema preferido da Assembleia para as próximas semanas. A fonte de desgastes para Dino, portanto, parece que vai demorar a secar.

Bizonhice – Queridinho do Palácio dos Leões, o deputado Marco Aurélio (PCdoB) caiu em desgraça com a cúpula do governo comunista.

Presidente da Comissão de Justiça da Assembleia, foi o deputado quem levou para a pauta o projeto de ICMS da construção civil, retomando o desgaste do governo.

O pior é que Marco Aurélio não consegue explicar, sequer, por que levou a proposta dinista para a comissão.

Coluna Estado Maior

Os agradecimentos de Glalbert Cutrim e Fábio Macedo

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), usou a tribuna nesta quarta-feira (22), para agradecer o governador Flávio Dino (PCdoB), pela revitalização do Cais de São José de Ribamar. Glabert reconheceu a importância do governo na parceria em diversas obras fundamentais para o município.

“Estivemos numa reunião com o governador em 2015 e levamos vários projetos e pedidos meus, do ex-prefeito Gil Cutrim e da população em geral, entre eles, a urbanização da Praia do Araçagy, recuperação da principal via do Parque Vitória, da Avenida Tancredo Neves, que liga a MA201 ao Socorrão II e a revitalização do Cais. Todas as solicitações foram prontamente atendidas, o que demonstra responsabilidade, parceria, compromisso e reconhecimento”, avaliou o deputado. O Blog já tinha abordado o assunto anteriormente (reveja aqui).

Com inauguração marcada para a próxima sexta-feira (24), a obra teve início em 2016, logo após Ordem de Serviço no Palácio dos Leões, quando o Governador Flávio Dino e o ex-prefeito Gil Cutrim autorizaram juntos, a execução dos serviços de revitalização do Cais.

Kits – Já o deputado estadual e líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, destacou a entrega de kits para Conselhos Tutelares para 20 cidades maranhenses, que acontecerá nesta quinta-feira (23), às 14h no Palácio Henrique de La Roque, com a presença do governador Flávio Dino e da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.

Os kits dos Conselhos foram garantidos pelo deputado federal Weverton junto à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, por meio de emenda individual, e devem facilitar o trabalho dos conselheiros nos municípios. Serão entregues para cada município 01 automóvel, 05 computadores, 01 impressora, 01 refrigerador e 01 bebedouro.

“Gostaria de parabenizar o deputado federal Weverton Rocha, pela coragem e seu trabalho na Câmara Federal, onde tem se destacado como grande liderança do estado. Ele, que é sempre atento às questões sociais, direcionou uma de suas emendas parlamentares, justamente para a aquisição de 20 kits para Conselhos Tutelares, que serão mais do que importantes para defesa das crianças e adolescentes do Maranhão”, disse Fábio.

Serão beneficiados os municípios de Amarante do Maranhão, Açailândia, Axixá, Brejo, Buritirana, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Godofredo Viana, Icatu, Igarapé Grande, Itinga do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Miranda do Norte, Mirinzal, Paulino Neves, Pedreiras, São Felix de Balsa, São João do Caru, Trizidela do Vale.

Mais um Ecoponto em São Luís

O bairro Jardim América e as comunidades adjacentes contam com um espaço adequado para descarte dos resíduos que não são recolhidos pela coleta domiciliar regular. A Prefeitura de São Luís entregou oficialmente o Ecoponto do bairro, nesta quarta-feira (22). O equipamento recebe materiais de grande volume que não são recolhidos na coleta convencional, diminuindo, assim, os pontos de descarte irregular de resíduos. O espaço também envolve diretamente a comunidade conscientizando quanto ao descarte regular e a entrega voluntária dos itens.

A coordenadora do Comitê de Limpeza Urbana, Carolina Estrela, destacou a importância de mais esta ação da Prefeitura de São Luís. “Os Ecopontos são uma iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo, que contribuem para melhorar a qualidade de vida da população e também tem papel importante na execução de práticas sustentáveis para a cidade. Este é um bairro de grande fluxo de população e que era bastante demandado por um espaço deste tipo”, disse. A coordenadora destacou ainda que nos bairros onde já funcionam ecopontos, tanto catadores, quanto população vem se conscientizando do melhor manejo dos resíduos.

O Ecoponto do Jardim América tem capacidade para receber 100 toneladas de resíduos por mês, podendo variar de acordo com a demanda. “Os Ecopontos proporcionam a revitalização de áreas abandonadas ou terrenos baldios, onde o descarte irregular contribui para a disseminação de doenças. O resultado é um bairro mais limpo e com saúde”, completou Carolina Estrela.

O espaço conta com área administrativa, incluindo instalações sanitárias, estacionamento, áreas de recebimento e acondicionamento temporário dos materiais e área para manobra de equipamentos e veículos, em espaço total de 1100 metros quadrados. Para recebimento do material, são quatro baias de alvenaria cobertas e sinalizadas nas cores especificadas pela Resolução Conama n° 275/2001 – amarelo para metal, azul para papel e papelão, vermelho para plástico e verde para vidro.

O Ecoponto do Jardim América conta ainda com baia específica para resíduos de poda e capina, além de depósito para descarga de entulhos da construção civil. Estes podem ser depositados diretamente nas caixas estacionárias, evitando riscos de acidentes aos condutores de veículos e carroças, assim como aos animais que as tracionam. São sete caixas deste tipo no local.

E a base governista meu caro Rogério Cafeteira?

O Líder do Governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), utilizou as redes sociais para reclamar da Oposição a não votação de dois projetos que o parlamentar e/ou o Governo considera importante serem votados logos.

Cafeteira disse que a Oposição obstruiu a votação de projetos referentes a financiamento para a agricultura familiar e a diminuição de impostos. Veja abaixo.

Além da Oposição entender diferente e querer debater melhor os projetos, com receio de um novo golpe do Governo Flávio Dino, a reclamação de Cafeteira parece descabida ou pelo menos endereçada equivocadamente.

Como uma Oposição, que na melhor da boa vontade, não consegue chegar a dez deputados, pode obstruir uma votação em uma Casa Legislativa com 42 parlamentares?

A pergunta que deve ser feita é: onde estão os governistas para votar a matéria como e quando o Governo Flávio Dino quer?

O problema é que a relação entre Executivo e Legislativo tem cada vez mais se desgastado e as reclamações cada vez mais aumentando. Os deputados, com a proximidade do pleito eleitoral, já começam a reclamar abertamente dos secretários candidatos, algo que foi prometido pelo próprio governador que não aconteceria.

Os deputados entendem que os secretários candidatos estão invadindo suas bases eleitorais com a anuência do governador. Somando-se a isso o fato dos governistas continuarem reclamando do tratamento do Palácio dos Leões, principalmente no diz que respeito as emendas parlamentares.

Sendo assim, me parece injusta a crítica de Cafeteira para com os oposicionistas, pois se é para cobrar de alguém votações de interesse do Governo Flávio Dino, a cobrança tem que ser endereçada aos governistas.

Simples assim.

CEMAR deverá ressarcir consumidores cobrados indevidamente

A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) deverá apresentar, num prazo de 60 dias, proposta de ressarcimento a consumidores que foram vítimas de cobranças indevidas em suas contas, com base em prática que pode ter gerado prejuízo milionário aos consumidores em todo o estado do Maranhão. A solicitação é decorrente de notificação feita à concessionária pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).

Conforme informações apuradas pela instituição, há caso em que a fatura foi reduzida de R$ 6.900,00 para R$ 300,00, evidenciando que a CEMAR chegou a cobrar mais de 20 vezes o valor efetivamente devido pelo consumidor, recusando-se, ainda, a efetuar a revisão necessária.

Segundo o defensor público Luís Otávio Moraes Filho, do Nudecon, “durante todo o ano de 2016 a Cemar, reiteradas vezes, deixou de efetuar a leitura mensal nas unidades consumidoras, aplicando apenas o valor correspondente ao custo de disponibilidade. Posteriormente, a empresa passou a aplicar a totalidade do consumo não registrado em uma única fatura, o que acabava registrando valor exorbitante e ilegal, ocasionando graves prejuízos aos consumidores”.

Nesses casos, a resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em seu art. 113, permite que a empresa efetue ajuste de consumo recuperando o que não foi cobrado apenas nos últimos três meses, casos em que a concessionária de energia deve fazer as compensações necessárias e o parcelamento automático da fatura.

“Entretanto, verificou-se que em grande parte dos casos a CEMAR não observou as limitações impostas pela norma, e muito menos os ajustes necessários, bem como o parcelamento automático da fatura”, disse Luís Otávio Filho, justificando a instauração do Procedimento Preparatório de Tutela Coletiva nº 01/2017, pela DPE/MA. “Como consequência, os consumidores foram prejudicados, uma vez que não houve a compensação dos valores dos custos de disponibilidade já pagos. Também foi gerado aumento da alíquota do ICMS em virtude da elevação da faixa de consumo da unidade, bem como não houve a limitação do ajuste de consumo aos últimos três meses não faturados”, completou.

Nota da CEMAR

A Cemar e a Defensoria Pública estadual (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor – NUDECON, estiveram reunidas no dia 15/02/2017 para dialogar sobre os casos registrados por clientes da Companhia naquele Órgão.

Cabe esclarecer que a Companhia, já iniciou a avaliação de cada caso apresentado, considerando as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para adequar, se for o caso, esclarecer a situação e orientar os clientes. O resultado dessa avaliação será devolvida ao NUDECON dentro do prazo pactuado com a instituição.

Por fim, a Cemar esclarece que está sempre disponível ao diálogo, que cumpre fielmente as normas do setor elétrico brasileiro e que investe constantemente na prestação do serviço de Distribuição de Energia Elétrica, o que tem refletido na melhoria dos indicadores de qualidade nos últimos anos.

Desembargadores repudiam atitude do presidente da OAB-MA

Na abertura da Sessão Plenária Jurisdicional desta quarta-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, repudiou publicamente a atitude do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, no Fórum da Comarca de Coroatá, quando arrancou avisos afixados pelo juiz da 2ª Vara, Francisco Lima.

“É necessário registrar que repudio veementemente a atitude do presidente da OAB, Thiago Diaz, de arrancar o aviso na secretaria da 2ª Vara de Coroatá. Ressalto que ninguém, seja quem for, tem o direito de tirar qualquer aviso ou papel que esteja afixado em dependências de uma unidade judicial sem autorização do magistrado responsável por ela, esteja esse aviso valendo ou não, revogado ou não. E mais: qualquer problema que haja ou discordância, que seja levado cordialmente ao juiz e, caso não esteja presente, a questão pode ser trazida à corregedora da Justiça ou ao presidente do Tribunal”, declarou o desembargador Cleones Cunha.

De acordo com magistrados – além do juiz Francisco Lima, a juíza titular da 1ª Vara, Josane Braga – e servidores, ouvidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, três avisos estavam afixados e assinados pelo juiz Francisco de Lima, desde junho de 2016, regulamentando a entrada na Secretaria Judicial da 2ª Vara, em conformidade com a Resolução nº 18/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça. Logo após uma reunião do presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e advogados da região, realizada no Salão do Júri do Fórum de Coroatá, que havia sido cedido pelo próprio juiz Francisco Ferreira de Lima, o presidente da OAB-MA, acompanhado de outros advogados, teria questionado aos servidores da Vara sobre os avisos, em seguida, arrancando-os e justificando que assim procedia porque os atos não estariam mais vigentes.

O fato ocorreu na última sexta-feira (17), quando tudo foi comunicado ao próprio presidente do TJMA, Cleones Cunha, à corregedora Anildes Cruz e ao presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Antonio Santos, que emitiu nota de repúdio na última segunda-feira (20). “O próprio presidente da OAB me relatou que sua atitude foi açodada – termo esse utilizado por ele mesmo. Portanto, não é aceitável que atitudes como esta ocorram e esperamos que elas não se repitam, em nome da boa relação que sempre foi mantida entre este Tribunal e a Ordem dos Advogados”, completou o presidente do TJ/MA.

Para a corregedora-geral da Justiça, Anildes Cruz, a atitude foi uma surpresa desagradável e que feriu não apenas o magistrado Francisco Lima, mas toda a magistratura. “Repudiamos veementemente a atitude do presidente da OAB-MA e reforçamos o apoio a todos os juízes maranhenses diante desse tipo de ato inadequado e açodado”, comentou. De ordem da magistrada, está sendo expedido o Provimento 04/2017 que reforça que “o atendimento aos jurisdicionados e advogados no âmbito das unidades de 1º Grau dar-se-á nos exatos termos da Resolução GP nº 18/2014 do TJMA, cabendo ao juiz afixar uma cópia do mencionado ato em local visível, prezando pela observância das normas estabelecidas”. O documento da CGJ-MA reforça ainda que deverá ser comunicado qualquer fato atinente ao descumprimento das disposições da resolução.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também se manifestou em repúdio aos atos ocorridos em desrespeito ao juiz Francisco Lima e defendeu o posicionamento firme da magistratura e do Tribunal de Justiça.

Durante a sessão, foi concedida, ainda, a palavra ao presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, que tentou justificar o seu ato e narrou a sua versão dos fatos ocorridos em Coroatá na última sexta-feira (22). Também foi concedida a palavra ao presidente da AMMA, juiz Ângelo Antônio Santos, que reforçou o posicionamento de defesa à magistratura e firmeza diante de qualquer ato que fira a autonomia de juiz ou desembargador.