março • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Manchas de um Governo

Denúncias graves e suspeitas de corrupção em setores do Governo Flávio Dino (PCdoB), algumas com repercussão e de alcance nacional, têm manchado a gestão da “mudança”.

São denúncias que vão desde a cobrança de propina, como o emblemático caso da ex-assessora especial do governador, Simone Limeira, meses depois candidata a prefeita pelo PCdoB em Grajaú, e que se estendem ao escândalo do “Aluguel Camarada” e à organização criminosa, segundo a Polícia Federal (PF), liderada por Danilo dos Santos Silva, no Sistema Penitenciário do Estado e que pode ter desviado milhões dos cofres públicos.

De 2015 até aqui também já foram levantadas, principalmente na Assembleia Legislativa, denúncias de superfaturamento na compra de medicamentos para tratamento de câncer, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES); uso da máquina (Programa Mais Asfalto) para interferência direta no resultado das eleições 2016 – o que está sob a análise da Justiça Eleitoral -; além de realização de obra sem processo regular de licitação (a exemplo de praça na Lagoa da Jansen) e de superfaturamento no pagamento de jatinhos.

Em relação a quase todas elas, o Governo sempre adotou dois tipos de postura: tentar desqualificar o denunciante ou silenciar sobre os casos.

A bem da verdade, independentemente da postura articulada, os casos de suspeita de corrupção vão fazendo desmanchar, ou seja, desconstruir, a própria imagem criada pelo marketing de campanha do PCdoB em 2014.

Transparência, moralidade e mudança na administração pública são conceitos que ficaram num discurso apelativo/eleitoral.

Os “diálogos pelo Maranhão”, agora, são outros.

Coluna Estado Maior

A saia justa que Flávio Dino deve enfrentar

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), terá uma verdadeira saia justa pela frente. O presidente Michel Temer retirou da Reforma da Previdência os servidores estaduais, deixando o assunto a cargo dos governadores.

A decisão, obviamente, foi tomada para facilitar a aprovação no Congresso Nacional, mas em contrapartida empurrou o problema para os governadores, já que, pelo que afirma o Governo Temer, a realização dessas reformas será inevitável.

O problema é que o PCdoB tem se mostrado um crítico da Reforma da Previdência no Governo Temer, ou seja, como o partido que é contra a Reforma da Previdência nacionalmente poderia propor uma reforma estadual?

Além disso, vários deputados estaduais, mesmo da base do Governo Flávio Dino, já subiram na Tribuna se posicionando contrários à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer, ou seja, como esses parlamentares iriam aprovar uma eventual reforma estadual?

É bem verdade que o PCdoB pensa de um jeito quando está no poder e de outro quando está na Oposição, conforme o Blog já demonstrou (reveja aqui), mas que será uma saia justa e cheia de enorme desgaste para o governador Flávio Dino, isso será e ninguém duvida.

Inaugurada a sede da UNEPP no Maranhão

Lideranças políticas de várias regiões do estado participaram, nesta sexta-feira (24), da inauguração da sede da seccional maranhense da União Nacional dos Ex-Prefeitos e Representações Previdenciárias de Municípios e Unidade Federativa do Brasil (UNEPP), localizada no bairro do Olho D´Água, em São Luís.

Nas próximas semanas, o conselho nacional se reunirá para apresentar oficialmente os nomes dos integrantes da diretoria no estado.

A mesa dos trabalhos foi coordenada pelo presidente nacional da UNEPP e ex-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, e contou com as presenças dos deputados estaduais César Pires e Ana do Gás; dos deputados federais Waldir Maranhão, Weverton Rocha e Júnior Marreca; dos ex-prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar e ex-presidente da FAMEM) e Maura Jorge (Lago da Pedra); e do ex-deputado federal e ex-ministro, Gastão Vieira.

Vários ex-gestores e gestores no exercício do mandato também prestigiaram a cerimônia, dentre eles Luiza Rocha (São João do Sóter), Conceição Andrade (São Luís), Juarez Lima (Icatu), Belezinha (Chapadinha), Deoclides Macedo (Porto Franco), Araken (Alcântara), Socorro Waquim (Timon), Erlânio Furtado (atual prefeito de Igarapé Grande), dentre outros.

Raimundo Filho e Luzia Rocha destacaram que a UNEPP Maranhão tem como principal bandeira de luta defender os interesses e atender as demandas de ex-prefeitos e dos atuais. A entidade irá oferecer serviços diversos, tais como assessoria jurídica e contábil; atendimento no seu escritório em Brasília; e cursos de capacitação e até de graduação com descontos consideráveis em instituições de ensino da capital; por exemplo.

De acordo com eles, ex-prefeitos e prefeitos precisam estar unidos não apenas para defender uma classe tão injustiçada na maioria das vezes, mas também para lutarem juntos pelo desenvolvimento dos municípios e do estado. Todos os presentes elogiaram a iniciativa do lançamento da seccional maranhense da União.

“Trata-se de uma iniciativa que fortalece não apenas prefeitos e exs, mas também a municipalidade”, afirmou Júnior Marreca, que também é ex-presidente da FAMEM.

Gil Cutrim disse sentir-se honrado em estar contribuindo com o nascimento e fortalecimento de uma entidade que irá somar forças para auxiliar homens e mulheres maranhenses que foram prefeitos e que estão no cargo atualmente; e que também lutará por benefícios para os municípios, como a modificação do pacto federativo injusto imposto pela União.

Weverton Rocha e Gastão Vieira fizeram avaliações semelhantes. Para eles, fortalecer gestores municipais, que são lideranças políticas e estão presentes no cotidiano diário dos maranhenses, significa fortalecer as cidades do estado.

Stênio Rezende busca melhorias para a Educação de Vitorino Freire

O deputado estadual e atual segundo secretário da Assembleia Legislativa do Maranhão, Stenio Rezende (DEM), esteve em reunião com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, juntamente com a prefeita do município de Vitorino Freire, Luanna Rezende (DEM), discutindo diversas ações que vão melhorar a educação no município.

Na pauta da reunião, estavam questões como o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEAT/MA) que está dentro das ações do programa ‘Escola Digna’. O PEATE/MA tem como objetivo principal propiciar acesso a meios de transporte e transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam, nos seus respectivos territórios, o transporte escolar de alunos de ensino médio residente na Zona Rural da rede pública estadual. De acordo com dados do governo do estado, atualmente 307 alunos da rede estadual de ensino são beneficiados diretamente com o programa no município.

Além de discutir como vem sendo o desempenho dos programas, o deputado e a prefeita abordaram dentre os assuntos, outros convênios a serem realizados com o Governo do Estado, que vão beneficiar a educação no município de Vitorino Freire.

“A ideia é conseguirmos avançar na Educação também no município de Vitorino Freire. Sabemos do bom trabalho que está sendo realizado pelo secretário Felipe Camarão e viemos aqui com a prefeita Luanna para fazer com que esses benefícios também alcancem a nossa querida Vitorino Freire”, destacou o parlamentar.

Se essa moda pega…

A Justiça do Distrito Federal condenou a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) a pagar R$ 317,58 mil como multa por ter deixado o PRTB, em dezembro de 2015. Apesar do episódio ter ocorrido no fim de 2015, a decisão da Justiça só foi proferida agora, março de 2017.

A juíza do caso, Márcia Regina Araújo, da 17ª Vara Cível de Brasília, afirmou na decisão que a deputada Liliane Roriz não tinha como alegar que não sabia da multa em caso de desfiliação.

“Nesse ponto, a alegação de desconhecimento do regramento estatutário encontra-se despida de qualquer alicerce fático-probatório”, declarou a magistrada.

Já o advogado da parlamentar, Eli Varela, que inclusive já recorreu da decisão, entende que a multa imposta pelo PRTB é uma afronta a Constituição Federal.

“Certo é que o partido havia inserido a multa para preservar a fidelidade à agremiação. Logo, se e quando a emenda constitucional quebra a fidelidade, o vínculo pode ser desfeito sem que haja quaisquer penalidades, inclusive a pecuniária.”

A questão é polêmica, pois remete ao troca-troca de partidos por alguns políticos que chega a impressionar. Agora se essa moda pega…

César Pires alerta para a Reforma Previdenciária no Maranhão

O deputado César Pires (PEN) analisou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência Social.

Ele considerou a medida “inteligente e habilidosa”, para facilitar a aprovação no Congresso Nacional, mas acredita que a proposta enfrentará resistência em algumas Assembleias Legislativas.

“Uma pergunta eu quero deixar neste Plenário: se o governo do Maranhão, da mesma forma como fizeram os governos do Espírito Santo e de Santa Catarina, enviar para cá uma proposta de reforma previdenciária, qual será o posicionamento daqueles que aqui vieram se posicionar contra a reforma proposta pelo presidente Temer no Congresso Nacional?”, perguntou César Pires. “Vão negar suas histórias e ceder ou votarão contra a reforma que alcança todos nós?”, questionou.

O deputado disse, no entanto, acreditar no espírito republicano do governador Flávio Dino (PCdoB) e que ele não enviará proposta de reforma para a Assembleia. “Acredito que ele vai proteger os nossos servidores, aqueles que lutaram a vida toda guardando uma expectativa, guardando o sonho de se aposentar, se não ganhando o que esperavam, mas pelo menos o mínimo necessário para uma sobrevivência digna”, afirmou.

“Eu espero que os registros desta tribuna sejam fidelizados também se um dia for remetida a esta Casa a necessidade de fazer uma reforma Previdenciária. Assim eu quero pedir ao governador Flávio Dino que ajuste cada vez mais o nosso Estado, que segure tudo para que pelo menos os servidores estaduais, que dão fazem o seu governo, tenham uma vida feliz”, pediu.

César Pires anunciou que proporá a realização de uma audiência pública para que a Assembleia Legislativa possa discutir o sistema previdenciário estadual.

É aguardar e conferir, afinal quem foi contra a Reforma da Previdência nacionalmente não vai poder ser favorável estadualmente, ou vai ?

SEAP na berlinda

Não bastasse a denúncia contra o ex-secretário adjunto de Inovação da Secretaria de Administração Penitenciária Danilo dos Santos Silva – e sua prisão pela Polícia Federal na última terça-feira, 21 -, essa pasta do governo Flávio Dino encontra-se na berlinda por um motivo complicado: a denúncia de fraude em um seletivo para agente penitenciário, que já chegou às barras da Justiça.

Mais de 100 agentes questionaram o concurso, que quis reprová-los por causa de uma redação sem tema, o que não estava previsto no edital. Alguns ganharam o direito individual de fazer a etapa física. O governo comunista, no entanto, tem-se recusado a cumprir determinação judicial que manda reenquadrar a maioria dos reprovados nas etapas seguintes do certame, mesmo diante de multa diária de R$ 1,5 mil.

O concurso foi realizado em dezembro. Dos inscritos, mais de 100 foram reprovados por causa da tal redação. Ao ser denunciada, a empresa responsável pelo concurso informou que já havia recorrigido as provas, induzindo a Justiça a erro. Ocorre que os candidatos apresentaram documento da própria empresa, recusando-se a recorrigir a prova.

Foi o bastante para que o Tribunal de Justiça determinasse a inclusão dos candidatos no TAF. A partir daí, no entanto, foi a própria Secretaria de Administração Penitenciária quem resolveu bater o pé e recusar-se a fazer os exames. O resultado é a multa diária de R$ 1,5 mil.

Os candidatos, que foram à Assembleia pedir ajuda dos parlamentares, denunciam a Seap por se recusar a incluí-los nas etapas porque está usando o concurso para enxertar parentes e indicados dos diretores da pasta. E esta nova denúncia deve ser apurada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia.

Muda o foco – O governador Flávio Dino (PCdoB) tem evitado comentar a suspeita do MPF e da Polícia Federal de corrupção no Sistema Penitenciário do Maranhão. Investigação da PF no bojo da Operação Turing identificou a movimentação de R$ 37 milhões por servidores da Seap, que teriam fraudado licitações e desviado recursos federais. Danilo dos Santos Silva, ex-secretário adjunto da Seap, segue preso pela PF na capital.

Coluna Estado Maior

Codó promete triplicar produção de arroz

A Prefeitura Municipal de Codó recebeu importantes máquinas do programa Mais Produção para aumentar a produção agrícola no município. O prefeito Francisco Nagib, acompanhado de autoridades municipais, foi receber o maquinário na Praça Ferreira Bayma, que será destinado à cadeia do arroz. O Programa ‘Mais Produção’ tem como objetivo promover o adensamento das cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais em diferentes escalas (pequenos, médios e grandes) e em várias regiões do estado, agregando valor aos produtos maranhenses e gerando mais riqueza, emprego e renda.

De acordo com o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Araújo Neto, a meta é triplicar a produção de arroz e investir no cultivo de sementes de qualidade para os agricultores de Codó. “Hoje estamos com trezentos hectares de área mecanizada pelo município. Com a chegada dessas máquinas queremos mais do que triplicar a área mecanizada, atingindo mil hectares. Nós vamos aumentar não só a área mecanizada, mas a produtividade por hectare, passando dos atuais 900 quilos para 2.500 quilos por hectare”.

O secretário ainda afirmou que não só a cadeia do arroz, mas outras culturas receberão investimentos. “Com investimento em capacitação, assistência técnica e tecnologia queremos também aumentar a produtividade de outras culturas, criando campos de sementes de mandioca, arroz, feijão, milho, entre outros, para que tenhamos sementes de qualidade para fornecer aos agricultores. Estamos firmando parcerias com EMBRAPA, IFMA, UEMA. Dessa união de forças iremos criar condições para dar um salto considerável em nossa produção”.

Para o prefeito Francisco Nagib, o Mais Produção é mais uma parceria de valor entre Estado e município. “Temos a certeza que a chegada dos maquinários o investimento em tecnologia e a capacitação dos agricultores irão motivar o homem do campo a aumentar a produtividade e gerar muito mais renda as famílias. Possuímos um potencial enorme para ter sucesso no setor agrícola e incentivar os pequenos produtores a crescer. Desenvolver nossas cadeias produtivas significa expandir a produção destes produtores, gerar emprego e renda e revitalizar nossa atividade primária”.

Edivaldo visita trabalho social realizado na Casa do Bairro

“Estamos ampliando e fortalecendo cada vez mais nossas ações na área socioassistencial, o que nos tem possibilitado resgatar muitas de nossas crianças que passavam por situações degradantes ocasionadas pelas mais diversas formas de violência, como o trabalho infantil, por exemplo”, afirmou o prefeito Edivaldo, durante visita realizada na manhã desta quinta-feira (23), à Casa do Bairro, equipamento social da Prefeitura de São Luís, localizada no Centro Histórico. O gestor, que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda e do vice-prefeito Julio Pinheiro, foi ver de perto as ações realizadas na instituição.

A Casa do Bairro congrega ações sociais executadas pela Prefeitura em atenção às crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e risco social. Estas práticas colocaram São Luís entre as onze cidades brasileiras, destas três capitais, na qual a Organização Internacional do Trabalho (OIT) está realizando levantamento das ações de enfrentamento para erradicação do trabalho infantil.

O reconhecimento atribuído ao município de São é devido ao desenvolvimento, com êxito, das ‘Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti)’, na capital. “A menção positiva desse importante organismo internacional nos impulsiona e estimula ainda mais a trabalhar pelo social em nosso município, na busca pela proteção de nossas crianças e adolescentes, para que elas tenham uma vida mais digna”, frisou o prefeito Edivaldo.

“Além dessas instituições, temos outras 60 entidades conveniadas com o município, todas referenciadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que também executam os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Muitas das ações ali desenvolvidas são destinadas ao enfrentamento do trabalho infantil, o que revela que a gestão do prefeito Edivaldo muito tem feito para combater essa prática criminosa em nossa cidade, mas trabalhamos para avançar ainda mais na área”, observou Andreia Lauande, titular da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semcas).

A Casa do Bairro é um dos equipamentos sociais mantidos pela Prefeitura de São Luís, onde são executadas ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da Semcas. O espaço tem como propósito promover atividades que venham contribuir para tirar as crianças das ruas, combater o trabalho infantil, promover a inclusão social e a redução do índice de criminalidade.

Atualmente, 120 pessoas entre crianças, adolescentes e idosos, são atendidos no local, com oficinas de capoeira, teatro, música, dança, rodas de leitura e outras atividades socioeducativas. Criado para ocupar com qualidade um espaço no Centro Histórico, que antes servia de abrigo a usuários de drogas e era dominado pela insegurança, a Casa do Bairro deu novo sentido às instalações e desenvolve ações que ajudam a mudar realidade das pessoas que se beneficiam do projeto.

Além da qualificação e do lazer, as atividades realizadas buscam fortalecer sentimento de pertencimento e identidade, valorizando e respeitando as configurações sociais locais, assim como os costumes, história e cultura. No local são desenvolvidas ainda ações do programa Crack é Possível Vencer e realizadas consultas médicas de pediatria e clínica geral aos participantes do projeto.

O trabalho na Casa do Bairro é executado numa ação integrada que envolve diversos órgãos, entre estes a Subprefeitura do Centro Histórico, as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e Saúde (Semus). O projeto conta ainda com a participação da União de Moradores, que funciona como uma ponte entre a Prefeitura e a comunidade local.

Sousa Neto diz que Flávio Dino descumpre decisão judicial

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) voltou a denunciar, nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, que o governador Flávio Dino (PCdoB) está descumprindo decisão judicial que determina que 112 candidatos refaçam a prova de redação do concurso público para Agente Penitenciário do Maranhão.

“O Governador Flavio Dino desobedece uma determinação judicial e vai endividar o Estado para pagar débito de multa judicial, quando esse dinheiro deveria estar sendo empregado em vários setores em benefício da população”, disparou Sousa.

No ano passado, ele já havia tratado do assunto na Tribuna, onde mostrou sua indignação com a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB). “Subi à tribuna, mais uma vez, para denunciar o abuso que aconteceu no concurso dos agentes penitenciários, realizado pela FUNCAB, que eliminou 112 do 448 aprovados na prova objetiva, argumentando que esses candidatos haviam fugido do tema da redação”.

Em seu pronunciamento, o parlamentar apresentou documento em que comprova o erro cometido pela empresa, contratada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAP), para organizar o certame. “Essa fundação, antes de avaliar os candidatos, deveria ter avaliado sua própria conduta, quando contrariou o edital do concurso. Como eles poderiam fugir ao tema em uma prova discursiva sem tema? Trago aqui o enunciado da prova de redação em que faltou o tema, falha grave, cometida pela banca examinadora”.

O item 9.1.2 do Edital 001/2016/SEGEP/MA, que regia o processo seletivo, diz que ‘A PROVA DISCURSIVA CONSISTIRÁ EM REDAÇÃO DE TEXTO DISSERTATIVO, SOBRE TEMA A SER ENUNCIADO NO CADERNO DE QUESTÕES’. “Mesmo diante da minha cobrança e de ser consciente não ter cumprido com as normas do edital, a fundação preferiu manter o erro e deixar de fora os candidatos que foram ilegalmente eliminados do concurso”, pontuou a parlamentar.

Sousa foi procurado, pela segunda vez, por um grupo de candidatos. Eles alegam estarem sendo penalizados pelo governo Flávio Dino. “Um grupo de candidatos esteve em meu gabinete para buscar meu apoio, mais uma vez, para falar do caso, já que eles foram eliminados de maneira injusta do concurso, e conseguiram, judicialmente, o direito de fazer novamente a etapa da redação. A Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão também já se manifestou favorável aos proponentes”, informou.

Desde o ano passado, já são pelo menos três decisões favoráveis concedidas pela Vara da Fazenda Pública, e as multas aplicadas para o Estado estão crescendo a cada dia, podendo atingir valores exorbitantes. “A Justiça Maranhense reconheceu o erro cometido pela FUNCAB e determinou uma multa diária no valor de R$1 mil a R$ 1.500,00, caso não fosse refeita a prova para esses candidatos. E até agora, nada”, enfatizou.

O deputado deve solicitar informações ao governo para a contratação, por dispensa de licitação, da referida empresa.