“Apesar da tentativa de toda a classe presente aqui na Assembleia, representantes da Associação Comercial, dos Atacadistas, conversando com os deputados para impedir que esse projeto passe, novamente o governo impôs a sua vontade com a aprovação de uma lei que prejudica mais de 1.000 atacadistas no Maranhão que vão continuar pagando os impostos enquanto uma será beneficiada com a redução da alíquota, ou seja, uma empresa com capital social de R$ 100 Milhões e com mais de 500 empregados. Nesse perfil, apenas 1 empresa atua no Maranhão e mesmo que outras se instalem aqui como argumentam governistas a concorrência não pode ser restringida a agentes econômicos com poder de mercado. Por isso votei contra o projeto para registrar a injustiça com os demais atacadistas, nada contra o Mateus, mas a favor da extensão para os demais”, avaliou Andrea Murad ao fim da sessão desta quinta-feira (30).
A parlamentar já havia criticado a falta de diálogo do governo com o setor e a carência de estudo aprofundado sobre a abrangência do projeto para as empresas. Durante encaminhamento da votação do projeto, a deputada anunciou que lutará na justiça em favor do segmento como um todo.
“Já iniciei com minha assessoria jurídica um estudo para a derrubada da lei por vício insanável porque não pode haver privilégio para uma empresa em detrimento de todas as outras. Ou ação para derrubar a lei ou ação para estender às demais o mesmo benefício fiscal como garantia da igualdade de condições para uma livre concorrência”, adiantou a parlamentar.