dezembro • 2016 • Blog do Jorge Aragão

Orçamento e novo empréstimo serão votados na Assembleia

A penúltima Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa deverá aprovar o Orçamento do Governo do Maranhão para 2017 e apreciar, por mais absurdo que possa parecer, mais um empréstimo para o Governo Flávio Dino.

Apesar de geralmente ser uma votação longa, a votação do Orçamento não deve ter muitos debates e polêmicas.

A maior polêmica na votação desta quarta-feira (21) deve ficar justamente por conta desse novo empréstimo que o governador comunista quer contrair. A base governista já queria aprovar ontem mesmo, mas foi pedido vista do projeto pelo deputado estadual Sousa Neto (PROS).

O Governo Flávio Dino banalizou tanto a questão do empréstimo que sequer informa a taxa de juros e muito menos a carência do novo empréstimo. Os deputados oposicionistas já anteciparam que, por questão de coerência, até irão votar a favor, mas que precisam de um mínimo de informação para votarem.

O novo empréstimo é de R$ 55,6 milhões que deverá ser contraído junto ao Banco do Brasil para a aquisição de máquinas motoniveladoras, mas não foi informado quais serão os municípios beneficiados.

Vale destacar que esse já é o quinto pedido de empréstimo enviado pelo Governo Flávio Dino a Assembleia Legislativa somente neste ano de 2016.

O que seria cômico, se não fosse trágico, é que o grupo de Flávio Dino era árduo crítico de empréstimos feitos em outros governos, pois alegavam que estavam endividando o Estado, mas agora, sentado no poder e no Palácio dos Leões, o governador comunista é useiro e vezeiro da prática que outrora condenava.

Apenas mais uma, entre tantas incoerências do governador Flávio Dino.

Em tempo: devido a pressão sofrida, o Governo Flávio Dino retirou de pauta, temporariamente, o projeto de lei que revoga a Lei 9.094/2009 e aumentava o ICMS da construção civil.

MP da Educação também gera polêmica na Assembleia Legislativa

Não é apenas a votação do ICMS e de mais um empréstimo do Governo Flávio Dino que tem gerado polêmica na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) levantou o debate em torno de uma Medida Provisória do Governo do Maranhão na área da Educação.

O parlamentar alega que a MP 226/16 traz prejuízos aos professores da rede pública estadual, ao alterar o Estatuto do Magistério.

“O Estatuto, aprovado por esta Casa, foi uma conquista da categoria depois de uma luta árdua dos professores ao longo de vários anos. As alterações propostas pelo Governo do Estado, prejudicam esses direitos assegurados, uma vez que – em sua redação – impactam diretamente nas gratificações de professores da rede pública estadual e na possibilidade de suas remoções”, disse Braide em seu pronunciamento.

Braide destacou que em dois pontos a MP precisa ser melhor analisada. De acordo com o parágrafo 1° do Art. 36, os professores da Educação Básica, possuidores de duas matrículas, quando têm a dedicação exclusiva e lecionam numa Unidade de Ensino de Tempo Integral, têm direito a gratificação de 25%, contida no Estatuto. Na redação da MP, a referida gratificação será calculada somente com o vencimento de uma única matrícula.

Já em relação ao Art. 45, o Estatuto dispõe que não haverá remoção dos servidores que estejam em estágio probatório. Por sua vez, a MP altera a redação do referido artigo, possibilitando a remoção de ofício (sem o consentimento) de professores que estejam em estágio probatório.

“Aprovar essa Medida Provisória na forma proposta é um retrocesso, uma vez que retirará a possibilidade de gratificação, por exemplo, para os professores com duas matrículas, que tenham atividade de docência nas Unidades de Ensino de Tempo Integral. Tal alteração, além de desvalorizar o professor, é completamente inoportuna em um momento de crise. Além disso, permitir a remoção de ofício de professores, sem consentimento, em estágio probatório, é dar brechas a possíveis perseguições por parte do Poder Executivo”, finalizou o deputado.

O secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, fez questão de explicar e assegurar que a MP não acarretará em nenhum prejuízo para a categoria, ao contrário, afirmou que a medida ampliará o direito dos professores da rede estadual.

“A Medida apresenta dois pontos altamente benéficos para os professores, como a possibilidade de remoção ainda no estágio probatório, que passa a ser possível por concurso interno de remoção ou de ofício, considerando-se sempre a necessidade da Rede Pública de Ensino. Isso nos possibilitará atuar melhor frente à ausência de profissionais nas escolas, por exemplo”, destacou.

Outra alteração é sobre a concessão de Gratificação por Exercício em Unidade de Ensino de Tempo Integral, atualmente chamada de Gratificação de Dedicação Exclusiva. Com a alteração, a possibilidade de concessão da gratificação que é calculada sobre o vencimento de cada matrícula, é estendida a professores que possuem uma matrícula de 20 horas, ampliando a possibilidade de ingresso nas escolas de tempo integral.

“A realidade que temos hoje na rede é que somente professores que têm uma matrícula de 40 horas ou duas matrículas de 20 horas podem ser beneficiados com esta gratificação, caso ingressem em escolas de tempo integral. A alteração beneficiará milhares de professores de nossa rede, que possuem apenas uma matrícula de 20 horas e encontram-se impedidos de participar, por exemplo, do seletivo que estamos realizando para as escolas de tempo integral, que entrarão em funcionamento no início do próximo ano”, explicou Camarão.

A MP deve ser votada nesta quarta-feira (21). É aguardar e conferir.

A atitude louvável de César Pires

O Plenário aprovou, em segundo turno, na sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 194/16, de autoria do deputado César Pires (PEN), que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e do Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta.

O projeto veda qualquer forma de propaganda que, direta ou indiretamente, contenha expressões, nomes, mensagens ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos, entidades particulares, serviços públicos ou autoridade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em defesas anteriores, o deputado César Pires argumentou que este seu projeto visa tão somente evitar abusos contra o princípio da impessoalidade no serviço público.

Ou seja, a partir de quando sancionada a nova legislação, as prefeituras municipais e o governo estadual só poderão identificar os órgãos públicos apenas com o brasão e o nome do Município e o Estado.

Indiscutivelmente uma iniciativa louvável do deputado César Pires e que fatalmente trará uma economia enorme aos cofres públicos imensa.

ICMS: Edilázio diz que comparação Maranhão e Rio de Janeiro é “frágil”

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), classificou de frágil a comparação feita pelo Governo entre as situações dos estados do Rio de Janeiro e do Maranhão, como justificativa para a aprovação de propostas que provocam forte impacto na população, como o aumento de alíquotas de ICMS sobre produtos e serviços, a exemplo da energia elétrica, combustível e bebidas.

Antes do pronunciamento de Edilázio, deputados da base governista haviam utilizado a crise econômica e financeira no Rio de Janeiro como argumento para o aumento do imposto no Maranhão.

O Legislativo do Rio de Janeiro, contudo, apesar da grave crise pela qual passa o estado, rejeitou 14 das 22 propostas de austeridade apresentadas pelo Executivo daquele estado.

“A Assembleia do Rio de Janeiro deu uma aula para a nossa Casa no dia de ontem. Com toda essa dificuldade que o estado vem enfrentando, o presidente daquela Casa, que também é do mesmo partido do governador, colocou o povo em primeiro lugar. Em primeiro lugar está o povo, estão os cariocas. Das 22 propostas de austeridade que o governador encaminhou para a Assembleia do Rio de Janeiro, que está naquela situação, 14 foram retiradas, uma foi devolvida e sete aprovadas. Sabe o que foi retirado? A que o governo queria aumentar o salário da Segurança Pública só para 2020 e os deputados falaram não e do aumento da alíquota da Previdência”, disse.

Para Edilázio, a comparação pelo Governo Flávio Dino não se sustenta.

“Enquanto aqui o estado está saneado, é empréstimo em cima de empréstimo, aumenta imposto com a balela de Rio de Janeiro. Com a falácia falsa do Rio de Janeiro, enquanto o déficit lá é de R$ 19 bilhões, aqui aumentou em R$ 2 bilhões. E lá o presidente da Assembleia é partidário do governador, mas colocou o povo em primeiro lugar. Então não venham mais nesta tribuna falar que o aumento foi devido a situação financeira do estado para que o estado não se torne um Rio de Janeiro, porque isso é uma grande mentira”, finalizou.

O reconhecimento da PRF ao deputado Aluisio Mendes

A diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Souza, encaminhou uma carta ao deputado Aluisio Mendes agradecendo pela atuação do parlamentar para a aprovação da Lei nº 3.371/2016, que regula a recomposição salarial de diversas carreiras, entre elas a da PRF. A mensagem foi entregue pelo assessor parlamentar da PRF, Vinícius Godinho, e pelo policial Fabrício Maiola, em nome de toda a corporação.

Na mensagem, a diretora-geral da PRF enfatiza que a aprovação da lei restabelecerá no policial rodoviário federal a confiança de que estão no caminho certo para a profissionalização do atendimento em segurança pública. Além disso, ressalta que a tramitação da lei demonstrou que a instituição conta com o apoio dos seus representantes no Congresso Nacional.

Neste reconhecimento enviado a Aluisio Mendes, Maria Alice encerra a mensagem agradecendo em nome da Polícia Rodoviária Federal pelo esforço para que o processo de aprovação do projeto de lei transcorresse com equilíbrio, resultando em ganho não somente para a PRF, mas também para a sociedade, na medida em que os policiais estão com maior estabilidade e dignidade para exercerem suas missões em segurança pública.

“Ganhamos chefes de família com maior estabilidade e dignidade em suas vidas particulares e profissionais, renovados na árdua missão de segurança pública”, concluiu a diretora-geral da PRF.

Andrea Murad critica gestão de Jefferson Portela na Segurança

A deputada Andrea Murad (PMDB) repercutiu na tribuna nesta terça-feira (20) a reportagem sobre a precariedade das delegacias, viaturas e ausência dos policiais no interior do estado, veiculado pela TV Mirante esta semana. A parlamentar disse que o secretário de segurança Jefferson Portela desconhece o próprio sistema de segurança que comanda.

“Eu fico muito impressionada, não só com o que está acontecendo no Maranhão em relação à segurança pública, mas com o desconhecimento do Secretário Jefferson Portela em relação a própria polícia que comanda. É inacreditável, ele não sabe nem como funciona a Polícia dele. Ele não sabe que as viaturas estão sucateadas. O repórter perguntou e ele dizia que não, isso não acontece não, e aí as imagens passando, as viaturas sucateadas, as delegacias depredadas e tudo mais, ou seja, o que o secretário dizia ia contra o que aparecia nas imagens. O secretário Jefferson Portela vive em outro mundo que não é o real na segurança pública. As delegacias de todo o Maranhão estão acabadas, os delegados pedem dinheiro geralmente para os prefeitos para abastecer suas viaturas. São delegacias depredadas e até sem viatura,” discursou Andrea.

A deputada falou ainda das constantes explosões às agências bancárias no interior do estado e cobrou investimentos no setor para que todas as regiões recebam melhorias na estrutura da segurança pública.

“No dia que não tem uma agência bancária explodida é o dia que eles comemoram. A falta de estrutura reflete nisso, na reincidência de crimes. Jefferson Portela não poderia jamais estar no cargo que ocupa, que termina sendo uma pessoa responsável por vidas, nós temos aí policiais desaparecidos, a polícia não tem estrutura, a polícia não tem nada, a polícia não é valorizada. São problemas que o secretário não consegue resolver. Ele precisa investir mais na polícia, mais em estrutura, mais em equipamentos, mais investimentos em tudo, mas para ele está tudo ótimo, está a mil maravilhas. E aí nós nos perguntamos: em que mundo vive o Secretário de Segurança. É muito lamentável o Maranhão ter o Jefferson Portela como Secretário de Segurança Pública, porque o reflexo da segurança pública do Maranhão hoje é reflexo do seu secretário”, finalizou.

Os diplomados em São Luís

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em solenidade no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, diplomou o prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o seu vice, Júlio Pinheiro (PCdoB), além dos 31 vereadores que vão compor a próxima legislatura da Câmara Municipal e o primeiro suplente de cada coligação e/ou partido.

O documento entregue pela Justiça Eleitoral habilita os diplomados a tomarem posse no dia 1º de janeiro de 2017. Após a solenidade de diplomação, vários vereadores concederam entrevista à imprensa e falaram da expectativa para o início da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de São Luís.

“O dia de hoje foi marcado pela honra de ser diplomado mais uma vez prefeito de São Luís. Esse diploma traz junto com ele os 285.242 votos de confiança que recebi. Prometo honrar cada um deles com ainda mais trabalho e compromisso com a nossa cidade”, destacou o prefeito reeleito Edivaldo Júnior.

O presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), falou dos desafios que os parlamentares eleitos tiveram que percorrer até a diplomação. Ogum destacou ainda o diálogo entre os poderes e reiterou que seu compromisso é sempre o melhor pela cidade.

“Este dia representa muito para todos os parlamentares escolhidos pelo povo. É gratificante, para um político, chegar até aqui em um momento em que nós fomos diplomados sem nenhuma pendência, sem nada que venha a denegrir a imagem de qualquer um dos vereadores. Agora o que importa é trabalhar por São Luís e esse é o eixo do nosso trabalho”, afirmou.

Reeleito para o segundo mandato, o vereador Pedro Lucas (PTB), reafirmou que seu mandato continuará com a mesma visão específica, mas com uma responsabilidade maior.

“A responsabilidade depositada pelo voto aumenta ainda mais o nosso compromisso, mas apesar das dificuldades, pretendemos continuar atuando com a mesma visão específica que desempenhamos este primeiro mandato”, declarou.

A vereadora eleita e de primeiro mandato, Concita Pinto, destacou a importância do mandato para a população de São Luís.

“Teremos uma nova missão e estaremos ao lado da população para cumprir essa missão da melhor maneira possível. A ideia é trabalharmos muito por uma São Luís melhor e mais agradável de vivermos”, disse Concita Pinto, esposa do ex-deputado estadual Jota Pinto.

Com a diplomação, o Tribunal encerrou o processo eleitoral, declarando oficialmente o nome do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores exercerão os próximos mandatos, além dos suplentes. Clique aqui e veja a relação dos diplomados em São Luís.

Mais uma “obra de arte” da CAEMA

Não é à toa que a CAEMA é o pior órgão do Governo Flávio Dino. O Blog já demonstrou por inúmeras vezes os péssimos serviços realizados pela empresa na capital maranhense.

Nesta terça-feira (20), o Blog recebeu imagens de mais uma “obra de arte” da CAEMA. As fotos são da rua 12, quadra 21, Sítio Trizidela em São José de Ribamar.

Ou seja, além de obras intermináveis, a CAEMA também é recordista, na gestão Flávio Dino, de obras mal feitas.

Flávio Dino aumenta o ICMS e vai tirar férias fora do Maranhão

O governador Flávio Dino demonstra que realmente não se sensibilizou e que realmente não está preocupado com a “grita” geral dos maranhenses sobre o aumento do ICMS realizado pelo seu governo.

O comunista encaminhou comunicado a Assembleia Legislativa que estará de férias, fora do Maranhão, talvez até fora do Brasil, durante uma semana, no período de 3 a 11 de janeiro.

Vale lembrar que é a segunda vez que Flávio Dino se ausenta do Governo do Maranhão no curto período de 60 dias, pois no início de novembro, tanto o governador quanto o vice-governador Carlos Brandão saíram de férias, ocasião que o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, assumiu como governador.

Entretanto, desta vez apenas o governador sairá de férias e quem assumirá o comando do Maranhão será o vice Carlos Brandão.

O curioso é que as férias de Flávio Dino vão coincidir justamente quando começa a prevalecer o aumento do ICMS que acarretará nos aumentos de combustível, energia e telefonia para os maranhenses.

Mas quem pode, pode, quem não pode ficará mesmo com o aumento do ICMS.