Depois de perder no Tribunal de Justiça, o PROCON recorreu ao STJ, mas sofreu nova derrota nesta terça-feira (27). A ministra Laurita Vaz, em decisão liminar, negou a solicitação do PROCON.
A ministra ainda deixou claro que, na sua interpretação, o PROCON não teria ‘autonomia’ para questionar o fechamento das agências do Banco do Brasil, afinal se trata de pessoa jurídica de direito privado.
“O Estado, por via transversa, busca a reforma do acórdão do Tribunal de Justiça de origem, ficando evidente a utilização do instituto da suspensão de liminar como sucedâneo recursal, o que é manifestamente descabido”, escreveu Laurita Vaz.
Apesar da derrota, que era previsível, não se pode negar que o PROCON não tenha tentado. Ao contrário do aumento do ICMS sancionado pelo Governo Flávio Dino, já que nesse caso o órgão de defesa do consumidor do Maranhão optou pelo silêncio sepulcral.