O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu um pedido de Carioca determinando que o TRE-MA seja imediatamente comunicado da cassação do vereador Beto Castro (PROS), fato que já aconteceu no início do mês passado (reveja).
“Com efeito, a oposição de embargos de declaração não possui o condão de afastar a eficácia do acórdão, porquanto o recurso não é dotado de efeito suspensivo. Para esse fim, pouco importa tratar-se ou não de ação originária, pois eventual suspensão de eficácia do acórdão deveria ser declarada, e não presumida”, destacou o ministro em seu despacho.
Com a decisão de Gilmar Mendes, o TRE-MA deverá oficializar a Câmara de Vereadores e na próxima semana, enfim, Carioca assumirá o mandato de vereador no lugar de Beto Castro.
Agora é aguardar e conferir.