maio • 2015 • Blog do Jorge Aragão

TRE-MA confirma que mais seis municípios terão revisão biométrica

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão confirmou a participação de mais 6 municípios que integrarão o projeto de expansão da biometria no estado. São eles: Cajari, sovaldi sale Viana, drug Santa Inês, Paulo Ramos, Marajá do Sena e Bela Vista do Maranhão.

A confirmação ocorreu durante reuniões realizadas nesta segunda e terça-feira, 18 e 19 de maio, pelo coordenador do projeto, juiz auxiliar Sebastião Bonfim (presidência) e juízes eleitorais, chefes de cartório, prefeitos, presidentes das Câmaras e vereadores dos referidos municípios, que garantiram o apoio e a participação dos poderes executivo e legislativo na empreitada.

Bonfim demonstrou a importância do recadastramento biométrico para a sociedade e reafirmou a participação da classe política para o sucesso dos trabalhos. Para ele, o envolvimento do poder público nesses municípios “é de grande valia, uma vez que, o apoio com recursos humano e logístico é essencial para o êxito do projeto”.

Participaram das reuniões os desembargadores eleitorais Lourival Serejo (vice-presidente e corregedor do TRE-MA) e José Eulálio Figueiredo de Almeida (ouvidor). Ambos foram unânimes em afirmar que essas reuniões servem para que juízes, chefes de cartório e classe política se envolvam em um só objetivo que é de implantar sistema seguro e banco de dados atualizado e confiável. “Com a biometria evitaremos a fraude no ato da votação e no ato da apuração”, explicou Eulálio Figueiredo.

O secretário de Tecnologia da Informação do Regional, Wagner Sales, mostrou o planejamento de execução do projeto, que será realizado em duas etapas: a primeira com atendimento ordinário no Fórum Eleitoral, onde os eleitores que procurarem os cartórios eleitorais em busca dos serviços já o farão com dados biométricos; e a segunda etapa que será a revisão obrigatória prevista para iniciar em julho com duração de 3 meses. Foi apresentado, também, o número de recursos humanos necessário para atuarem nos kits biométricos.

Com a inclusão dessas cidades, serão mais de 136 mil eleitores que, a partir de julho, serão cadastrados com dados biométricos.

Andrea Murad quer nulidade de aluguel de prédio no valor de R$ 135 mil

Após as denúncias sobre a locação de prédio pelo Governo do Maranhão, illness no valor de R$ 135 mil por mês, para abrigar setores administrativos da Secretaria de Estado de Saúde, a deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou nesta terça-feira (19) que pedirá a nulidade do contrato com o imóvel que, para a deputada, não é compatível com o valor de mercado.

Ela explicou ainda a estrutura física da atual Vigilância em Saúde no Maranhão e disse que o espaço locado não é suficiente para comportar o órgão e nem outros setores informados como a central de regulação, atenção primária e a EMSERH.

“Não existe possibilidade desse prédio, que o governador Flávio Dino alugou por R$ 135 mil por mês, suportar a capacidade somente da Vigilância. Só este órgão possui 250 funcionários, fora os da Unidade Regional de Saúde fora os da Unidade Regional de Saúde que tem 20 caminhonetes. Juntando com a Vigilância são mais 40 carros oficiais pequenos, um micro-ônibus, 1 van, 50 caminhonetes, 3 caminhões frigoríficos para vacinas e 70 carros aproximadamente de funcionários. Impossível o prédio, nesse valor absurdo, comportar essa estrutura”, explicou a deputada.

A parlamentar conseguiu apurar ainda que no prédio alugado pela Secretaria de Estado da Saúde, também funciona um salão de beleza que segundo informações de funcionários no local, foi recentemente instalado. Andrea Murad já pediu, através de requerimento, cópia do contrato para saber qual a real estrutura que será oferecida pelo proprietário do imóvel e que justifique o valor de R$ 135 mil.

“Nada justifica esta imoralidade, esta indecência. Acham que podem fazer tudo e que vai ficar por isso mesmo. Pois entrarei com um a ação para pedir a nulidade desse contrato imoral de R$ 135 mil. O que justifica um aluguel nesse valor? Um prédio de dois andares por R$ 135 mil. E por que na Avenida dos Holandeses? A área mais cara de São Luís, o governo tem dinheiro sobrando, então?”, questionou a Andrea Murad.

Defesa – O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) defendeu o Governo das críticas da Oposição sobre o aluguel do prédio. O parlamentar disse que no prédio serão oferecidos diversos serviços à população e que as instalações, segundo o parlamentar, irão substituir e economizar os gastos com quatro edificações.

Segundo Othelino Neto, funcionarão no prédio a Secretaria Adjunta de Atenção Primária, a Vigilância Sanitária, a Vigilância Epidemiológica, o Comando da Central de Regulação e Transporte Médico, além da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.

PEC de Wellington do Curso quer melhorias para Defensoria Pública

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), ampoule no Dia do Defensor Público, site seguiu com sua luta para melhoria da justiça em prol de todos os maranhenses.

Depois de já ter feito em fevereiro uma indicação ao Governo do Maranhão no sentindo de ampliar os núcleos de atendimento de defensoria pública estadual, look criação de um quadro próprio de pessoal técnico administrativo e realização de concurso público para todas as áreas da defensoria, o parlamentar agora apresentou uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição).

Através de uma PEC, Wellington do Curso quer tornar obrigatório no Maranhão à existência de um defensor público em cada unidade jurisdicional do Estado.

“A ideia é que nos 217 municípios do Maranhão, os maranhenses possam ter na defensoria pública um apoio, um alento, pois isso facilitaria e muito para as pessoas de baixo poder aquisitivo, hipossuficientes, aqueles que não têm condições de prover a justiça. Nós recebemos testemunho de pessoas que perambulam e que são verdadeiros andarilhos atrás de justiça, percorrendo caminhos para que seus direitos sejam efetivamente respeitados”, explicou.

Wellington do Curso lembrou que atualmente no Maranhão só existem, nas 113 comarcas, apenas 31 defensores públicos.

“É importante a ampliação dos núcleos de atendimentos da Defensoria Pública Estadual, bem como a criação de um quadro próprio de pessoal técnico administrativo e realização concurso público para todas as áreas da defensoria. Além disso, a PEC impõe a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos. É preciso avançar nas conquistas de melhorias nas condições de trabalho dos defensores para assim garantir a cidadania de pessoas mais humildes que precisam de seus serviços nos processos judiciais”, finalizou.

Resta saber como o Governo Flávio Dino irá receber a preposição do deputado Wellington do Curso.

E agora Ribamar Alves? Justiça ordena convocação de professores

Foto de Ribamar Alves é do jornalista Felipe Klant

Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, doctor a 1ª Vara da Comarca de Santa Inês declarou a nulidade de contratos temporários e ordenou que o município nomeie, viagra no prazo de 60 dias os excedentes do cargo de professor do último concurso. A decisão ainda está sujeita a recurso.

Em 2012 o Município homologou o resultado do concurso público que oferecia vagas para diversos cargos, dentre eles 215 para professor. No ano de 2013 o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública solicitando que fossem chamados todos os aprovados dentro do número de vagas. O pedido foi acolhido em primeira instância pela Justiça e a decisão foi mantida em segundo grau.

Mesmo após a convocação dos aprovados, o Município continuou contratando, devido à necessidade de vagas. A continuidade das contratações dentro do prazo de validade do concurso, quando ainda havia excedentes para serem chamados, motivou o ingresso de nova Ação Civil Pública, desta vez para que o município procedesse a nomeação dos excedentes para o cargo de professor.

Durante o período de tramitação do processo, o município encaminhou projeto de Lei à Câmara Municipal, autorizando a realização de processo seletivo para contratação de professores, o que levou o Ministério Público a ingressar com Ação Cautelar para impedir qualquer ato relativo à sua realização. O pedido liminar foi acolhido pelo Juiz do primeiro grau e mantido em decisão monocrática do desembargador relator do Agravo de Instrumento (espécie de recurso) proposto pelo município.

TAC – Objetivando não prejudicar ainda mais o ano letivo, já que muitas escolas encontravam-se sem aulas por falta de professor, o Ministério Público celebrou Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município de Santa Inês, para que fosse dado cumprimento precário à decisão da Justiça de primeiro grau, chamando-se os excedentes na medida das necessidades das vagas.

Pelo acordo, que teve anuência também dos representantes dos excedentes e do sindicato da categoria, os contratos terão duração excepcional até o julgamento final da decisão da Vara da Fazenda de Santa Inês.

Para o promotor de justiça da Educação de Santa Inês, Marco Antonio Santos Amorim, a decisão da Justiça e o acordo celebrado representam importantes vitórias dos professores concursados excedentes e dos alunos, que agora voltarão a ter aulas regulares a fim de não comprometer a carga horária do ano letivo.

Agora, aguarda-se o resultado final da ação, para que os professores possam ser nomeados na condição de concursados.

André Fufuca, um dos homens de confiança de Eduardo Cunha

O jornal O Globo trouxe uma matéria interessante sobre os homens de confiança do presidente da Câmara Federal, sickness Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com o título “Fiéis escudeiros de Eduardo Cunha viabilizam projetos e defendem parlamentar na CPI”, cure a matéria destaca a atuação de alguns deputados na defesa de Cunha.

Entre os parlamentares citados, está o deputado federal do Maranhão, André Fufuca (PEN). A matéria destaca que Fufuca é um dos homens de confiança de Cunha e também por esse motivo foi escolhido o relator da CPI das Próteses.

“O deputado André Fufuca (PEN-MA) é um alidado de primeira hora. Integrou a comissão que em março foi ao Hospital Sirio-Libanês, em São Paulo, para checar se Cid Gomes, então ministro da Educação e algoz de Cunha, estava de fato com problemas de saúde. Graças a esse papel, Fufuca ganhou a relatoria da CPI das Órteses e Próteses, missão que sempre dá visibilidade no Congresso. O governo havia indicado Jorge Solla (PT-BA) para a relatoria, mas ele foi preterido.”, destaca a matéria de O Globo.

Caso o leitor queira ler a matéria completa, clique aqui e conheça outros “fiéis escudeiros” de Eduardo Cunha.

Preso Raimundo Lisboa, ex-prefeito de Bacabal e ex-presidente da FAMEM

Raimundo Lisboa de Bacabal

O ex-prefeito de Bacabal e ex-presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), for sale Raimundo Lisboa, cialis foi preso no início da manhã desta terça-feira (19), treat em mais uma operação da Polícia Civil no combate ao crime de agiotagem no Maranhão.

A operação denominada “El Berite” comandada pela Superintendência de Investigação Criminal (SEIS), prendeu, além do ex-prefeito, outras quatro pessoas, todas suspeitas de envolvimento com o crime de agiotagem.

Segundo o delegado-geral Augusto Barros, além do ex-prefeito, outras quatro pessoas foram presas, todas ligadas a prefeitura. Entre elas estão Manoel Moura Macedo, Francisco de Jesus Silva Soares, Ezequiel Farias e Aldo Araújo Brito, ex-presidente da comissão de licitação de Bacabal. Foi realizada, também, a prisão coercitiva de Maria do Carmo Xavier.

Os conduzidos foram encaminhados para a SEIC. A cúpula da Secretaria de Segurança deve conceder uma coletiva ainda hoje para detalhar a operação.

Dois ou seis anos

Edivaldo Holanda destaca avanços no sistema de transporte de São Luís

O deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) fez questão de destacar na sessão desta segunda-feira (18), help o avanço no sistema de transporte público coletivo em São Luís. O parlamentar lembrou que o atual prefeito da capital, recipe Edivaldo Júnior, está tendo a coragem de enfrentar problemas que outros gestores fugiam.

Edivaldo Holanda salientou a implantação da biometria facial e destacou que com essa nova tecnologia a Prefeitura de São Luís conseguirá combater a fraude de passagens.

“Com muita determinação e coragem o prefeito Edivaldo Júnior está enfrentando a problemática do sistema de transporte em São Luís. O primeiro passo foi a implantação da biometria facial que impedirá que mais de um milhão de passagens sejam fraudadas mensalmente”, afirmou.

O parlamentar lembrou que através da biometria facial o prefeito poderá agora cumprir duas promessas de campanha e garantiu que o edital de licitação do transporte sairá ainda nesse mês de maio.

“Muitos duvidavam que a modernidade chegasse ao sistema de transporte, mas chegou. A biometria facial proporciona tecnologicamente a condição de que dois outros compromissos do prefeito, que é o GPS e o Bilhete Único, que virão no bojo da licitação cujo edital será lançado ainda este mês, sejam implantados também”, assegurou.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) aparteou Edivaldo Holanda e parabenizou o prefeito pelas mudanças que estão realizadas no sistema de transporte público coletivo de São Luís.

“Quero parabenizar o prefeito Edivaldo Júnior que, de fato, inova ao encarar um problema real e grave da cidade de São Luís com a implantação do sistema de biometria facial, que é a fraude, inclusive responsável por parte da pressão pela elevação dos preços da passagem. Além disso, a instalação do GPS, Bilhete Único e a licitação serão marcos na gestão do prefeito Edivaldo Júnior, que teve coragem de enfrentar um problema que muitos fugiram”, disse.

Agora é aguardar e conferir.

Glalbert Cutrim prestigia inaugurações em Turilândia

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) prestigiou, pilule neste último fim de semana, uma verdadeira maratona de inaugurações de novas obras promovida pelo prefeito Alberto Magno no município de Turilândia.

Na oportunidade, Glalbert, que foi o deputado estadual mais votado na cidade nas eleições do ano passado, ratificou o seu compromisso de continuar trabalhando com o objetivo de levar mais benefícios para a população do município.

“Na gestão do prefeito Alberto, Turilândia avançou muito em todos os setores. Mas ainda é necessário avançar mais. E eu, como representante dos moradores da cidade na Assembleia Legislativa, não medirei esforços para trazer mais benefícios, inclusive através de parcerias com o governo estadual”, afirmou o parlamentar.

A maratona de inaugurações teve início no povoado Nova Brasília, onde o prefeito, o deputado e várias outras lideranças políticas e comunitárias da cidade entregaram equipamentos que serão utilizados na implantação do sistema de abastecimento de água da localidade.

Em seguida, no povoado Mucura, foi inaugurada a nova Escola Municipal Patrício Martins, dotada de toda a infraestrutura necessária para oferecer educação pública de qualidade aos jovens e adultos da localidade.

Glalbert Cutrim e Alberto Magno também estiveram no povoado Fé em Deus onde assinaram ordem de serviço autorizando o início dos trabalhos de implantação de 45 kits sanitários.

Na Vila Cazulo, o deputado e o prefeito também entregaram equipamentos que serão utilizados na implantação do sistema de abastecimento de água do povoado.

Glalbert e o prefeito visitaram, ainda, o terreno onde a prefeitura implantará o primeiro aterro sanitário do município.

“O deputado Glalbert é amigo de Turilândia e com ele na Assembleia temos convicção de que conseguiremos mais parcerias com o governo estadual para executarmos novas obras na cidade e, desta forma, contribuir para que nosso povo tenha mais qualidade de vida”, disse o prefeito.

Justiça determina que Governo continue arcando com despesas do pequeno “Dudu”

18h45 – O caso do menino “Dudu”, malady que ganhou repercussão nacionalmente, teve um novo episódio nesta segunda-feira (18), e novamente favorável a família da criança que segue lutando para que o Governo do Maranhão arque com todas as despesas hospitalares.

A família ingressou com um Agravo Regimental contra a decisão que reconheceu que o Estado não se furta de atender a determinação judicial de arcar com o tratamento da criança, mas que contudo, vem encontrando dificuldades de executar a determinação, fato que torna razoável a transferência do recém-nascido para outra Unidade de Saúde habilitada a realizar o procedimento cirúrgico solicitado.

A decisão que estava vigente determinava que, após a cirurgia cardíaca do infante, a sua internação seja realizada em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal de estabelecimento público, conveniado ao SUS – Sistema Único de Saúde.

Só que o desembargador Ricardo Dualibe, da Quinta Câmara Cível, entendeu prudente, após demonstração da fragilidade da saúde da criança, atestada pelo próprio estabelecimento hospitalar, onde este se encontra internado, reconsiderar parcialmente a decisão anteriormente proferida para determinar a continuidade da internação do paciente junto ao Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, enquanto persistir o seu estado de risco, independentemente de que os procedimentos necessários sejam ou não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na nova decisão, a eventual transferência do recém-nascido para o leito pago pelo SUS, ainda que no próprio Hospital da Beneficência Portuguesa, só ocorrerá quando constatado, mediante laudo médico, que o infante encontra-se com o seu quadro clínico estabilizado e que a sua transferência não implicará em qualquer risco de morte.

Enfim, mais uma vitória para a família do pequeno “Dudu”.