A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, viagra sale Luzia Madeiro Neponucena, order condenou, search por improbidade administrativa, o ex-prefeito de São Luís, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.
De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência de danos lesivos ao patrimônio público.
Também foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito João Castelo, com exceção da perda da função pública, já que não ocupam cargo público.
Prática de improbidade – consta no processo que o então prefeito João Castelo expediu decreto emergencial, para dispensa de processo licitatório, que resultou na contratação da empresa Pavetec Construções Ltda., para a realização de obras de pavimentação asfáltica, em contrato formalizado em julho de 2009, no valor de R$ 29,9 milhões. Conforme consta no processo, o governo municipal não demonstrou ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade, para legitimar a realização dos serviços contratados sem licitação.
Consta nos autos, ainda, que a Prefeitura de São Luís não demonstrou a realização das obras constantes do contrato com a Pavetec, serviços que deveriam ser fiscalizados e feitas as medições para fins de pagamento, sem sequer fazer o registro do local das obras ditas realizadas, confirmando a ocorrência de favorecimento indevido e malversação de recursos públicos.
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ESSE BANDIDO DEVERIA ESTAR PRESO.
Ele tem a responder por suas más ações. Ninguém questiona o VLT? Sem Projeto, sem planejamento… Mas Jorge, sua foto atual tá muito diferente da anterior… Nem parece o mesmo. Kd seus óculos? Fez cirurgia ou tá com lente. Abraço meu caro. Vc é um excelente profissional, continue assim!
Fiz cirurgia J Costa, já fazem dois anos, mas cheguei agora aos 40 anos e devo voltar a usar óculos, mas agora apenas para perto, anteriormente era pra longe. Grato pelas palavras;
Se esse dinheiro tivesse sido bem empregado, São Luís não estava nessa situação.
“Quando a Justiça quer, os cestos sobem os rios, os peixes cantam nas árvores e os pássaros fazem ninho no fundo do mar…”
(Humberto de Campos – “A sombra das Tamareiras” – 1934)