O Blog recebeu, pharm através do Líder do Governo na Assembleia, pharm deputado Rogério Cafeteira, uma Nota de Esclarecimento do DETRAN, assinada pelo diretor geral do órgão, o advogado Antônio Nunes (foto) sobre o contrato sem licitação e que foi questionado por deputados da Oposição (reveja).
Veja abaixo os tópicos principais da Nota de Esclarecimento do DETRAN.
1. Em primeiro lugar: não há absolutamente nada de estranho na contratação da empresa BR Construções, tendo em vista que o processo de escolha obedeceu todos os ditames da legislação federal e estadual sobre a matéria;
2. Por outro lado é de se estranhar que os nobres deputados não tenham visto os ofícios (fls. 214/222) do DETRAN solicitando a três empresas propostas para serviço de mão-de-obra, a fim de atender ao acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho que previa a rescisão dos contratos de terceirização que estavam em vigor e os precários pagos por indenização e o encerramento de todas as terceirizações no prazo de 3 anos, livrando a autarquia de uma execução de 1 bilhão de reais;
3. A proposta da empresa vencedora substituiu 5 contratos de 4 empresas que prestavam os serviços de mão-de-obra no DETRAN e com uma economia de 30% ao erário, mesmo se tratando de um processo emergencial e cuja licitação ocorrerá em breve;
4. Também é inverídica a matéria, que reproduz discurso político da deputada Andrea Murad, pois a empresa BR Construções desde a sua constituição possui em seu objeto societário a atividade “mão-de-obra temporária”. A terceira alteração da empresa ocorrida em 12 de janeiro incluiu outros objetos e não tem referência à mão-de-obra;
5. Todos os atestados de capacidade técnica são posteriores à constituição da empresa, tanto é que a própria CCL atestou a capacidade técnica da empresa as fls. 163/168;
6. Por fim, a CCL não “contestou” a contratação da empresa vencedora. No curso do processo a CCL emitiu parecer apontando algumas inconsistências, as quais foram submetidas ao DETRAN e devidamente esclarecidas e corrigidas na sequência, tanto que a CCL homologou o processo à unanimidade de votos;
7. Lamentamos profundamente que, por má-fé ou por apenas interesse político, seja desvirtuado um procedimento absolutamente correto e dentro da legalidade;
8. Ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos por ventura existentes.
Atenciosamente
Antonio Nunes – Diretor do DETRAN
EXPLICA MAIS NÃO JUSTIFICA. PORQUE ELE O NUNES NÃO RESPEITOU O PARECER DO JURÍDICO DA COMISSÃO CENTRAL? ELE NÃO TOCOU NO ASSUNTO PORQUE IA SE ENROLAR, DEPOIS QUAL É A EXPERIENCIA QUE NUNES TEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEIXAR DE LADO UM PARECER DE UM ÓRGÃO QUE FOI CRIADO PARA COORDENAR O SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÕES DO ESTADO?
ESSE CONTRATO DE ALGO ERRADO, MAS ISSO É UM CASO PARA O MINISTERIO PÚBLICO DE CONTAS EXAMINAR. TCE NELES.
DESCULPEM ELE SE REFERI SIM À CCL, MAS DESRESPEITOU O PARECER, DEPOIS AFIRMA QUE O PROCESSO FOI SANEADO, SERA?
Sim mas é por qual motivo foi essa empresa?????????????? Isso ele não disse. Não tem argumento algum.
POR QUE VC SÓ BATE DE UM LADO.
HOUVE UMA GRANDE AUDITORIA NO DETRAN E CONTATOU-SE UM ROMBO MILIONÁRIO NA GESTÃO PASSADA.
É CLARO QUE UMA COISA NÃO JUSTIFICA A OUTRA, POREM PARA A LISURA A ÉTICA JORNALISTICA SERIA BOM POSTAR.
Houve denuncia Roberto????? Algum contrato foi suspenso como esse??? Meu caro a decisão do magistrado é suficiente para mostrar que estava certo ou errado. Simples assim;