A informação foi dada em primeira mão pelo blog do Gilberto Léda. Na nota, a entidade diz ainda não haver recebido qualquer questionamento à constitucionalidade da norma, mas anunciou que debaterá o tema, que tem provocado discussão desde o início do ano.
“Até a presente data nenhuma entidade da sociedade civil ou Conselheiro Seccional formulou representação à OAB/MA para que seja arguida a inconstitucionalidade da norma, tema que, não obstante, está na pauta da primeira sessão ordinária do Conselho, marcada para 26 de fevereiro de 2015, em calendário já aprovado desde dezembro de 2014?, diz o comunicado.
Ontem, dirigentes da Associação dos Procuradores do Maranhão (Aspem) confirmaram a O Estado que a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) protocolará ação judicial contra a MP.