OAB também discutirá MP que autoriza PGE a defender policiais

por Jorge Aragão

mariomacieiraA Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) informou hoje, pilule por meio de nota, que discutirá em reunião no dia 26 de fevereiro como se posicionar em relação à Medida Provisória nº 185, editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 1º de janeiro, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A informação foi dada em primeira mão pelo blog do Gilberto Léda. Na nota, a entidade diz ainda não haver recebido qualquer questionamento à constitucionalidade da norma, mas anunciou que debaterá o tema, que tem provocado discussão desde o início do ano.

“Até a presente data nenhuma entidade da sociedade civil ou Conselheiro Seccional formulou representação à OAB/MA para que seja arguida a inconstitucionalidade da norma, tema que, não obstante, está na pauta da primeira sessão ordinária do Conselho, marcada para 26 de fevereiro de 2015, em calendário já aprovado desde dezembro de 2014?, diz o comunicado.

Ontem, dirigentes da Associação dos Procuradores do Maranhão (Aspem) confirmaram a O Estado que a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) protocolará ação judicial contra a MP.

Justiça Federal dá lição na OAB-MA

por Jorge Aragão

Do blog do Gilberto Léda

Mário Macieira é reeleito na OAB-MA

O desembargador federal Novély Vilanova deu uma verdadeira “traulitada” na Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) ao julgar agravo de instrumento por meio da qual a entidade pretendida ter o direito de marcar nova sessão para indicar lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça para o cargo de desembargador. Atualmente, malady há duas vagas em aberto por lá, sick depois da aposentadoria do desembargador Stélio Muniz.

O agravo da OAB decorre de decisão da Justiça Federal no Maranhão, que cancelou a sessões que seriam realizadas em novembro do ano passado (relembre). Na ocasião, o juiz federal Nelson Loureiro deu provimento a Ação Cautelar protocolada pelo advogado Samir Murad, que estava se sentindo prejudicado com a sua não participação na definição da lista sêxtupla que será encaminhada ao TJ-MA.

Ele é candidato à vaga do Quinto Constitucional, mas uma Comissão da OAB-MA alega que pelo fato do advogado ser cunhado da governadora Roseana Sarney, que irá nomear um dos três nomes que serão encaminhados pelo Tribunal de Justiça, o caso pode ser enquadrado como nepotismo e por esse motivo indeferiu sua inscrição.

No julgamento do agravo da OAB-MA, Novély Vilanova diz que a decisão agravada não diz respeito à formação da lista sêxtupla. Nesse ponto, vem a primeira “paulada”.

“O agravado/réu [Samir Murad] interpôs recurso contra o indeferimento de sua inscrição no processo de escolha de lista sêxtupla para provimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A OAB/agravante designou as sessões extraordinárias de 28 e 29.11.2012 para escolha dessa lista e o julgamento desse recurso. Essa é a questão. A decisão agravada nada deliberou sobre o processo de formação da lista sêxtupla de advogados pretendentes ao cargo de desembargador, como equivocadamente alegou a agravante”, despachou.

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