O Ministério Público do Maranhão, prescription por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mirinzal, ambulance ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra cinco envolvidos em fraude de processo licitatório para construção de unidade de educação básica e quadra escolar coberta com vestiário no município.

Os envolvidos são Amaury Santos Almeida, sickness prefeito do município de Mirinzal; Cláudio Santos Almeida, secretário municipal de Planejamento e Finanças; Charles Magno Costa Santana, presidente da Comissão Permanente de Licitação; Joel Coelho Júnior e Josete Rodrigues Silva, membros da Comissão Permanente de Licitação.

De acordo com a promotoria, a ação foi motivada pela ausência de publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação, o que fere o princípio constitucional de publicidade.

Autor da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, afirma que, devido à ausência de publicação do edital, apenas a empresa Construtora e Comércio Rodrigues Chaves Ltda participou dos certames para contratação, o que evidencia a restrição da ampla competitividade da licitação.

A ação foi baseada no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que atenta contra a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições, como negar publicidade aos atos oficiais e frustrar processos licitatórios.

Diante disso, o MPMA pede que cada requerido seja condenado e sujeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

A Prefeitura de São Luís, thumb por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e em parceria com o governo federal, inicia nesta quarta-feira (21) as matrículas para Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano. As inscrições podem ser efetivadas até o dia 23 de fevereiro em 12 Unidades de Educação Básica da Prefeitura de São Luís. Neste ano, a parceria entre os governos federal e municipal garantiu 2100 vagas para jovens de 18 a 29 anos que são alfabetizados e não concluíram o Ensino Fundamental.

O desenvovimento do Projovem Urbano em São Luís está associado à política de Educação Integral do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que prevê a elevação do nível de escolaridade aliada à qualificação profissional. “O Projovem Urbano é uma ferramenta eficaz de formação cidadã, que possibilita aos jovens abrir novas possibilidades profissionais e de vida. Por isso mesmo, é um programa que tem e terá toda a atenção do prefeito Edivaldo”, afirmou o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

O Projovem Urbano tem duração de 18 meses e, ao longo do período, oferece aos jovens a possibilidade de concluir o Ensino Fundamental e ainda um curso de iniciação profissional com certificação, aulas de informática e auxílio de R$ 100 por mês. O Programa também possibilita ao participante o desenvolvimento de ações comunitárias com efetivo exercício da cidadania.

Para efetivar a inscrição, o interessado deve apresentar original e cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, comprovante de residência e Histórico Escolar ou Declaração Escolar que informe último ano cursado pelo jovem. “Caso o interessado não possua histórico ou a declaração escolar, será realizado um teste de proficiência no ato da matrícula para efetivá-la”, explicou a coordenadora do Projovem Urbano em São Luís, Karla Santos.

Neste ano, o jovem poderá optar por um dos três arcos ocupacionais no ato da matrícula: Construção e Reparos II, Serviços Pessoais ou Telemática. O primeiro garante qualificação profissional para os interessados em se tornar eletricista de instalações, trabalhador da manutenção de edificações, instalador e reparador de linhas e aparelhos de telecomunicações, bem como instalador de sistemas de telecomunicações. Já os jovens que optarem por Serviços Pessoais serão qualificados para atuar como depilador, cabeleireiro, maquiador, manicure e pedicure. Já os jovens que optarem pelo arco ocupacional Telemática receberão qualificação profissional para atuar como helpdesk/ operador de microcomputador, assistente de vendas e telemarketing.

Neste ano, as matrículas poderão ser feitas nas Unidades de Educação Básica (U.E.B.) Roseno de Jesus Mendes (Vila Janaína), Tancredo Neves (Cidade Operária), Cidade Olímpica (Cidade Olímpica), Alberto Pinheiro (Centro), Monsenhor Frederico Chaves (São Francisco), Olinda Desterro (Vicente Fialho), Rubem Almeida (Coroadinho), Newton Neves (Vila Palmeira), Ministro Mário Andreazza (Liberdade), Rosália Freire (Vila Izabel), João de Souza Guimarães (Divinéia) e Luzenir Mata Roma (Cidade Operária).

Na edição desta terça-feira (20), malady o jornal O Imparcial, através do jornalista Diego Emir, fez um levantamento interessante sobre os deputados estaduais e federais do Maranhão que irão integrar a equipe do Governo do Maranhão na gestão Flávio Dino (PCdoB).

Serão dois deputados estaduais (Bira do Pindaré e Neto Evangelista) e dois deputados federais (Zé Reinaldo e Julião Amim) que assumem os mandatos no dia 01 de fevereiro e se licenciam no dia seguinte para integrar a equipe de Flávio Dino.

O problema é que pelo fato dos salários dos deputados estaduais e federais serem maiores que os dos secretários do Governo do Maranhão, os parlamentares irão se licenciar, mas fazendo a opção de receber o salário como se estivessem atuando como deputados.

O salário de um deputado estadual, fora as benesses, ficará em torno de R$ 25 mil. Já o salário de um deputado federal ficará em torno de R$ 33 mil. Os demais secretários irão receber menos que R$ 11 mil e o próprio governador Flávio Dino tem um salário que beira os R$ 15 mil.

Resultado é que sobrará para a Assembleia Legislativa, já que novamente pagará mais que o número de deputados estaduais eleitos, pois ao invés de pagar 42 deputados estaduais, irá pagar 44 parlamentares.

Agora imagina essa problemática na Câmara Federal, pois vários deputados federais eleitos irão se licenciar para ocupar cargos em várias secretarias de todo o Brasil, aumentando assim o número de parlamentares que serão pagos, mesmo sem alguns exercerem o mandato.

É verdade que esse tipo de prática sempre existiu, inclusive no governo Roseana Sarney, e não existe nenhuma ilegalidade, mas uma imoralidade visível, mas uma a mais ou a menos não fará a menor diferença para alguns políticos.

Depois de uma polêmica desnecessária com a colega de partido e deputada estadual eleita, sovaldi Andrea Murad, malady o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) afirmou, medical em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão, que aceitará integralmente a decisão que a legenda tomar com relação a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia.

No entanto, apesar de demonstrar mais serenidade, Roberto Costa reafirmou que não vetará o nome de Humberto Coutinho (PDT), até o momento candidato único para a presidência da Assembleia. Costa salientou que o principal objetivo é exigir o tamanho e a força da bancada na formação da Mesa e das Comissões Parlamentares da Casa.

“A minha posição é a do partido. É lógico que vou defender o meu pensamento, da mesma forma como os demais membros irão defender os seus. Isso é bastante natural, mas quero deixar claro que irei acatar aquilo que for definido pelo PMDB. A decisão que for tomada pelo partido será a minha”, disse Costa.

A cúpula do PMDB do Maranhão deverá se reunir para debater o assunto nesta quarta-feira (20). A reunião será comandada pelo presidente da legenda, Remi Ribeiro.

Proporcionalidade – Sobre a proporcionalidade para a composição da Mesa Diretora e as Comissões Técnicas da Casa, Roberto Costa assegura que já conversou sobre o assunto com Humberto Coutinho e conseguiu a garantia de que a proporcionalidade será assegurada.

“Existe essa garantia de proporcionalidade. Já conversamos com o deputado Humberto Coutinho sobre isso. É algo por que todos lutamos. Agimos assim quando fomos governo, garantindo a representatividade proporcional da oposição na Mesa, e temos certeza de que os acordos de agora também serão cumpridos”, declarou Roberto Costa.

Quando assumiu o Governo do Maranhão, here Flávio Dino prometeu austeridade com a coisa pública e respeitar a população maranhense, click mas infelizmente, através do deputado estadual Bira do Pindaré, vai permitindo que dentro do seu governo aconteça ilegalidade e imoralidade.

Bira do Pindaré, por puro revanchismo contra o primeiro suplente Valdinar Barros (PT), preferiu não assumir o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Governo do Maranhão no dia 02 de janeiro, junto com os demais titulares da pasta.

Até aí, apesar de ser uma postura juvenil, era um direito dele, afinal teve a conivência de Flávio Dino. No entanto, dia após dia, Bira do Pindaré e o próprio Governo do Maranhão seguem desrespeitando a população maranhense e contrariando a Lei da Física, pois o parlamentar/secretário insiste em ocupar os dois espaços simultaneamente, cometendo assim um ato de ilegalidade e imoralidade ao mesmo tempo.

Nesta segunda-feira (19), a Secretaria de Comunicação voltou a divulgar release e fotos afirmando que Bira do Pindaré já é o Secretário de Ciência e Tecnologia do Maranhão, mesmo o deputado estando nas suas funções parlamentares e recebendo para isso, afinal só tomará posse como titular da pasta no dia 02 de fevereiro. O print acima foi feito da página oficial do Governo do Maranhão.

A justificativa de erro nem é mais aceitável, já que esse assunto já foi abordado por várias vezes e essa também não foi a primeira vez que o próprio Governo do Maranhão atesta a ilegalidade e imoralidade que vai sendo realizada pelo deputado estadual Bira do Pindaré na gestão Flávio Dino.

Como prometeu austeridade com a coisa pública, o governador Flávio Dino jamais deveria aceitar que isso acontecesse no início de sua gestão.

NOTA DE PESAR

O Governo do Maranhão externa pesar pela morte do mestre do Boi de Maracanã Humberto Barbosa Mendes e decreta luto oficial de três dias.

Humberto de Maracanã, site como era conhecido, era mestre do boi desde 1972. O cantador acompanhava a tradição do boi desde a infância, quando, já aos 12 anos, começou a atuar como compositor e intérprete. Tornou-se cantador aos 34 anos e era reconhecido pelo Ministério da Cultura como Mestre em Cultura Popular.

Humberto nasceu em 2 de novembro de 1939 e faleceu às 16h10 desta segunda-feira (19) por falência múltipla dos órgãos em decorrência de choque séptico.

A família de Humberto de Maracanã informou que o velório ocorrerá inicialmente na casa do cantador de onde seguirá para a quadra do Boi de Maracanã. Sobre o enterro, a família ainda não decidiu o local.

 

NOTA DE PESAR – Humberto de Maracanã

A Prefeitura de São Luís lamenta o falecimento do cantador do Boi de Maracanã, Humberto de Maracanã, na tarde desta segunda-feira (19), vítima de infecção generalizada. Mestre da cultura popular, Humberto tornou-se ícone da tradição de uma das manifestações mais populares do Maranhão, o Bumba-meu-boi. O cantador começou a compor e interpretar toadas aos 12 anos de idade. Aos 34, assumiu o comando e a voz do Boi de Maracanã.

Reconhecido pelo Ministério da Cultura como “mestre em cultura popular”, Humberto foi um dos maiores divulgadores da tradição musical maranhense. No Carnaval de 2014, foi homenageado pelo Bloco Organizado Dragões da Madre Deus, durante o desfile da Passarela do Samba.Um dos símbolos do São João do Maranhão, o cantador é autor da toada “Maranhão, Meu Tesouro, meu Torrão”.

O prefeito Edivaldo solidariza-se com a família e com os amigos, com votos de conforto e de paz.

Teve início nesta segunda-feira (19), site o recadastramento de servidores da Câmara Municipal de São Luís, click que foi anunciado pelo presidente do legislativo municipal, vereador Astro de Ogum, na semana passada.

O novo presidente quer atualizar o quadro de funcionários e extirpar alguns “funcionários fantasmas” que ainda estejam integrando o quadro de servidores da Câmara de São Luís.

A medida além de moralizadora também servirá como uma alternativa para diminuir as despesas do legislativo, já que a atual situação financeira encontrada pelo novo presidente está longe de ser das melhores. Tanto que na semana passada, Astro de Ogum teve que recorrer ao prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, para conseguir uma antecipação do repasse anual e honrar alguns débitos com funcionários que estavam atrasados.

Para o recadastramento, os funcionários devem dirigir-se à Secretaria Administrativa do Legislativo até o dia 23 de janeiro, munidos de documentos de identificação, cópia do termo de posse e de lotação, e preencher formulário próprio disponível no local.

Os servidores inativos terão de apresentar o documento de identificação, além de título de proventos. Quem não se recadastrar terá seus vencimentos ou salários suspensos.

Astro de Ogum também deve aproveitar o recadastramento para verificar a possibilidade da realização de um concurso público, que provavelmente será anunciado ainda nesse primeiro semestre.

O recém eleito deputado estadual Wellington do Curso (PPS) segue buscando espaço na mídia local e para isso vai blefando a “torto e a direito”.

Na semana passada, remedy Wellington criou até mesmo uma pré-candidatura a prefeito de São Luís, caso a deputada federal eleita, Eliziane Gama, também do PPS, desista de disputar as eleições 2016 em prol de uma unidade do seu grupo político, comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Agora Wellington, mesmo sendo um deputado que iniciará o seu primeiro mandato, cria também uma pré-candidatura a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O futuro deputado do PPS assegura que tem trabalhado nos bastidores para viabilizar sua candidatura.

O problema é que ninguém, além do próprio Wellington, sabe ou acredita nessa tal candidatura.

Até o momento, apenas o ex-prefeito de Caxias e deputado eleito, Humberto Coutinho (PDT), segue com uma candidatura forte para a disputa. A tendência inclusive é que Coutinho, com apoio do governador Flávio Dino, consiga transformar uma eventual disputa eleitoral em candidatura única.

Já Wellington do Curso tem todo o direito de buscar espaço na mídia, algo perfeitamente normal e compreensível, mas só precisa tomar cuidado para que os blefes não lhe transformem num político folclórico e desacreditado.

O Governo do Maranhão instituiu uma comissão para assumir a Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), sales que funciona no Convento das Mercês, sovaldi no Bairro do Desterro. Formada por representantes do governo, especialistas técnicos e pessoas do bairro, a comissão dará continuidade às atividades já desenvolvidas no local e ampliará a programação a partir de estudos de necessidades e de demandas da própria comunidade.

“Vamos manter as atividades em prol da comunidade e ainda ampliar a programação”, explicou o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry.

Atualmente, a FMRB oferece às crianças e aos jovens do bairro do Desterro e adjacências projetos de reforço escolar, cursos profissionalizantes e curso pré-vestibular. Desde o dia 2 de janeiro, a FMR está sob a gestão da Secretaria de Cultura.

“Essa comissão que assumirá a Fundação a partir de amanhã realizará estudos sobre a estrutura do prédio, sobre as atividades já desenvolvidas e sobre o importante acervo histórico ali presente”, destacou a secretária de Cultura, Ester Marques.

Diálogo – Para garantir a continuidade das atividades da FMRB, representantes do governo se reuniram na tarde de domingo (18) com a comunidade do Desterro. Além dos secretários Márcio Jerry e Ester Marques, participaram do encontro os secretários Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), Márcio Jardim (Esportes) e o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Alex Oliveira.

Além da garantia da continuidade das atividades, a comunidade do Desterro ainda recebeu duas outras boas notícias na reunião: a instalação de um Ponto do Saber no bairro e o Projeto Universidade para Todos Nós, ambos da Fapema.