janeiro • 2014 • Blog do Jorge Aragão

Famem vence na Justiça e União deve restituir municípios

Presidente da Famem, <a href= buy Gil Cutrim” src=”https://www.blogdojorgearagao.com/wp-content/uploads/2013/07/gilcutrim1.gif” />A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) obteve uma grande vitória que beneficia as 182 cidades filiadas à entidade municipalista. Em sentença proferida recentemente, find o juiz da 6ª Vara Federal do Maranhão, discount Nelson Loureiro dos Santos, determinou que a União se abstenha de incluir na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios as desonerações fiscais e tributárias que compõem o referido Fundo. Na mesma sentença, o magistrado determinou que o Governo Federal restitua estas cidades das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

A decisão atende a ação movida pela Famem contra a União e que foi impetrada na Justiça Federal pelo presidente da entidade e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, no ano passado. A peça jurídica está fundamentada em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e que são claros ao definir que “estes incentivos fiscais não podem refletir em diminuição das receitas próprias dos entes federativos”.

“Avaliamos essa decisão como uma grande vitória do municipalismo maranhense e a prova concreta de que a Justiça também entende que os municípios não poderiam continuar sendo penalizados desta forma”, avaliou Gil Cutrim. Ele informou que, somente em 2012, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI.

“Este valor, ao longo do ano de 2013, já aumentou muito. Já iniciamos o trabalho de elaboração de um levantamento para sabermos, de fato, os valores de restituição de cada município. E iremos cobrar a devolução”, completou o presidente ressaltando que as cidades não filiadas à entidade podem procurar a sua assessoria jurídica no sentido de obter informações sobre como também serem beneficiadas com a decisão da Justiça Federal.

Nelson Loureiro dos Santos baseou sua sentença no artigo 159 da Constituição Federal, que trata do percentual de arrecadação dos impostos destinados aos municípios brasileiros.

De acordo com o magistrado, “não há nenhuma dúvida que, de fato, a União é responsável pela implementação das ações para redução das desigualdades regionais, como também para controle da política macroeconômica, utilizando-se, para o fim, de medidas temporárias ou definitivas que se lhe apresentem mais adequadas”.

“No entanto, o que não se pode admitir é que tais medidas, adotadas no interesse nacional, interfiram de modo direto na saúde financeira dos entes federados mais fracos, que são, justamente, os municípios do Estado do Maranhão”, afirmou o juiz.

É importante ressaltar que a União já foi notificada da decisão judicial, que cabe recurso.

Luis Fernando assina convênio com prefeito do PPS e defende parcerias

Luis Fernando fala de parcerias com municípios

O secretário de Estado de Infraestrutura, recipe Luis Fernando Silva (PMDB), and defendeu ontem, durante ato de assinatura da ordem de serviço da pavimentação asfáltica da MA-334, que interligará as cidades de Feira Nova do Maranhão a Ricahão, a decisão da governadora Roseana Sarney (PMDB) de fortalecer, desde o início do ano passado, as parcerias entre o Governo do Estado e os municípios maranhenses. Ontem a assinatura de convênio foi com o prefeito de Feira Nova do Maranhão, Paulo Coelho, que é do PPS.

Desde que foram confirmadas as posses dos prefeitos eleitos em 2012, a governadora tem mantido uma agenda mensal de conversas com os gestores e destacado o fato de que as parcerias podem ser concretizadas independentemente de coloração partidária.

“É no município que o cidadão vive e é para o município que ele leva todas as suas demandas. Por isso, eu, municipalista convicto que sou, aplaudo essa iniciativa da governadora Roseana Sarney de aproximar o Estado dos munícipes, a partir do estabelecimento de parcerias importantes que levam o benefício onde o cidadão está”, declarou Luis Fernando.

Segundo ele, a série de obras que têm sido levadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) aos municípios do Maranhão é a concretização das parcerias firmadas em São Luís pelo Executivo.

“Essas obras que autorizamos aqui e nos vários municípios pelos quais passamos nas últimas semanas são as parcerias de que tanto falamos em São Luís sendo levadas à prática. Com a gente não tem isso de gogó. O que a gente combina com os gestores, aquilo que o governo diz que pode levar de benefício, efetivamente chega”, completou.

Com informações de O Estado

Edivaldo assina convênio com Hospital Universitário e assegura mais de 3 mil atendimentos à população

Edivaldo ccom Natalino Salgado, <a href=

case Helvécio Magalhães e Cesar Félix” src=”https://www.blogdojorgearagao.com/wp-content/uploads/2014/01/edivaldo.jpg” width=”548″ height=”338″ /> Edivaldo ccom Natalino Salgado, Helvécio Magalhães e Cesar Félix

O convênio assinado nesta quinta-feira (23) pela Prefeitura de São Luís com o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA) garantirá o atendimento mensal de três mil consultas ambulatoriais para a rede municipal de saúde. A parceria entre os entes públicos integrará o HUUFMA à rede de atenção básica do município de São Luís. A formalização do convênio foi considerada estrategicamente importante pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para melhoria do atendimento.

“Esse é um grande passo, trabalhar com parcerias, e hoje estamos tratando da contratualização com o Hospital Universitário, através do reitor Natalino Salgado, uma repactuação que permitirá que a Prefeitura tenha acesso a novos serviços e também nos ajudará na retaguarda de leitos”, destacou o prefeito.

A contratualização teve as assinaturas do prefeito Edivaldo, do reitor Natalino Salgado, do secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, do secretário municipal de Saúde (Semus), Cesar Felix, e da superintendente do HUUFMA, Joyce Lage.

O secretário Cesar Felix explicou que entre os novos serviços que serão oferecidos aos pacientes da rede municipal está a assistência da gestação de alto risco, neurocirurgia e cirurgia cardiovascular. Além da parte ambulatorial, os pacientes do município também terão acesso a exames e internação.

“Os pacientes que precisarem dos atendimentos serão encaminhados pela rede municipal ou pela central de regulação. Esse convênio é importante para que possamos ampliar cada vez mais o acesso dos nossos usuários à rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Ganha o município, o Hospital Universitário e principalmente a comunidade”, observou Cesar Felix.

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, elogiou a postura do município e ressaltou que este é o primeiro convênio realizado com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). “É uma forma pública e moderna de contratualização com todos os serviços federais sendo ofertados ao gestor municipal para a população de São Luís e do estado na alta complexidade. A Prefeitura de São Luís está de parabéns”, frisou.

Pelo convênio compete a Semus acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos serviços realizados pelo HUUFMA e assegurar o repasse regular dos recursos, que serão oriundos do teto financeiro do município de São Luís no Fundo Nacional de Saúde. Pela programação orçamentária, o convênio implicará no repasse anual de R$ 87.363.603,00.

O convênio entre as duas instituições prevê ainda a transferência gradual de atividades de atenção básica realizadas pelo Hospital Universitário para as Unidades Básicas de Saúde e a inclusão de alunos de graduação e pós-graduação da UFMA na rede de atenção à saúde do município de São Luís para atividades de formação profissional, ensino e pesquisa.

O reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado, lembrou que a parceria também impulsionará a busca pela excelência dos serviços do Hospital Universitário. “Teremos compromissos não só por parte do município no repasse de recursos via Ministério da Saúde, ao mesmo tempo o hospital se obriga a cumprir metas, tanto quantitativas quanto qualitativas, tudo isso fortalece o trabalho desenvolvido pelo Hospital Universitário”, disse.

Também estiveram presentes na assinatura do termo de contratualização o secretário municipal Osmar Filho (Assuntos Políticos); o adjunto de Atenção à Saúde do município, Israel Pereira; a adjunta de Atenção à Saúde do estado, Maria Socorro Bispo; os vereadores Helena Duailibe (PMDB) e Manuel Rêgo (PTdoB); entre outros convidados ligados à área da saúde como o diretor de logística da EBSERH, Garibaldi Albuquerque, e o presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Daniel Reinaldi dos Santos.

Secom

Governo confirma construção de presídio de Segurança Máxima em São Luís

Uchoa conversa com população sobre obras

As obras do Presídio de Segurança Máxima em São Luís serão retomadas. Esse foi o resultado de audiência pública realizada na manhã de hoje entre o secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, buy Sebastião Uchôa, e moradores da comunidade Maruaí, em Pedrinhas.

Sebastião Uchôa explicou que essa visão negativa quanto à construção do presídio para as proximidades da comunidade precisa ser quebrada. “Sabemos do medo e do preconceito que as pessoas possuem com relação a ter um presídio próximo de suas casas, mas não será apenas a chegada do presídio, será também a possibilidade de trazer mais investimentos para a comunidade, principalmente no quesito segurança”, frisou.

Ele destacou que alguns moradores já estão trabalhando na construção da unidade e a ideia é que mesmo ao final das obras, pessoas da comunidade possam fazer parte do quadro de funcionários terceirizados da unidade.

Após a audiência os moradores permitiram a desobstrução da via e os caminhões com os monoblocos de concreto, utilizados na construção do presídio, oriundos do Rio Grande do Sul, puderam seguir para a área da construção da unidade.

Uma reunião entre representantes da comunidade, gestores da Sejap e de órgãos do governo e da prefeitura, ficou marcada para a tarde de sexta-feira (26), na sede da Sejap, para assinatura do termo de compromisso que garante melhorias em diversos setores à comunidade do Maruaí.

Secom

Crise? Já passou…

link Roseana agiu rápido e contornou crise” src=”https://www.blogdojorgearagao.com/wp-content/uploads/2013/10/roseanasarney1-300×261.jpg” width=”300″ height=”261″ /> Sem tolerância ao crime, malady Roseana agiu rápido e contornou crise

Elogiada ontem pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, e com o trabalho já reconhecido até pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a governadora Roseana Sarney (PMDB) é quem está diretamente à frente da resolução dos problemas no sistema carcerário do estado.

Foi justamente a movimentação providencial, enérgica, rápida e transparente da governadora, que garantiu a realização do mutirão carcerário, com a análise de 1.566 processos de presos provisórios do Maranhão.

A operação reunirá membros do Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Desde que foi iniciada a crise no setor, Roseana não hesitou um só instante em resolver o problema. Chamou todos os órgãos e Poderes, mostrou projetos daquilo que poderia ser feito e colocou em prática ações emergenciais.

No Orçamento do Estado do exercício financeiro 2014, mas que havia sido trabalho no ano passado, há a destinação de R$ 131 milhões para o setor. Além disso há a garantia de construção de sete novos presídios, nomeação de mais de 2 mil novos policiais militares, civis e agentes penitenciários e ampla reforma de um dos presídios que integram o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Aparelhamento da polícia e o completo funcionamento de todos os Centros de Triagem de Presos [pequenos presídios] instalados no interior do estado – o que serviu e muito para desafogar os presídios de São Luís. A ocupação de Pedrinhas por policiais militares foi outro acerto em cheio da governadora. A conclusão do inquérito policial dos ataques que resultaram na morte da pequena Ana Clara, com a prisão e apreensão [um por um] de todos os envolvidos, e a transferência dos líderes de facções para presídios federais, também foram providenciais para a segurança da população.

Todas, ações preventivas ou emergenciais tomadas por Roseana, que demonstram preocupação, responsabilidade, mas acima de tudo, capacidade do Executivo em resolver o problema no sistema carcerário do Maranhão. Uma reviravolta que já nem se permite mais ser chamada de crise. O que há no momento é solução e resposta eficaz contra o crime, seja ele organizado ou não. E isso todos temos de reconhecer.

Blitz Urbana demole construção irregular no Ipase

Homens da Blitz Urbana fizeram a demolição de prédio situado no bairro Ipase

A Prefeitura de São Luis, buy por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, unhealthy realizou nesta quinta-feira (23), uma ação de demolição que compõe a operação “Cidade Segura”, no bairro do Ipase. A operação foi deflagrada pela Blitz Urbana – órgão vinculado à Semurh – em parceria com o Ministério Público, Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Na oportunidade, um prédio foi demolido por estar sendo construído em uma área não edificante, invadir uma via pública, e por apresentar outras irregularidades, tais como: ausência de alvará da Prefeitura, não obter registro no CREA (não há responsável técnico pela obra), além de estar sendo executada em descumprimento com o Código de Postura Municipal (1790/68).

O proprietário da obra foi notificado das irregularidades da construção desde o ano de 2012. “Nós notificamos o responsável no ano de 2012 e o processo foi arquivado na gestão anterior, mas no começo do ano de 2013 nós retornamos ao local, notificamos e embargamos a obra para que o construtor se adequasse à Lei. Porém, foi dada continuidade à obra durante os finais de semanas e no período noturno, até que culminou nesse processo de demolição”, explicou Márcio Aragão, Superintende de Fiscalização e Postura da Blitz Urbana.

A operação “Cidade Segura” continuará sendo realizada de forma constante, e os outros pontos comerciais localizados na Avenida Daniel de La Touche já foram notificados a se regularizarem na Prefeitura em até 60 dias.

“Com essas ações a Prefeitura demonstra que está atenta para o uso e ocupação do solo urbano. E esclarece aos cidadãos da nossa cidade que o espaço público não pode ser ocupado de qualquer forma. Nesse ponto onde ocorreu a demolição, por exemplo, pode ser usado futuramente para duplicar a via, o que traz benefício para a população como um todo”, finalizou Márcio Aragão.

Ascom

Beto Castro e Barbara Soeiro na pauta do TRE

Barbara conta com três votos favoráveis

Os vereadores Beto Castro (PRTB) e Barbara Soeiro (PMN) terão processos julgados hoje pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, check que inicia à tarde os trabalhos de 2014. O objetivo da Corte é zerar a pauta referente as eleições de 2012.

O julgamento de Barbara havia sido iniciado na última sessão de 2013. Trata-se de um Recurso Contra a Expedição do Diplomar da parlamentar, interposto pela suplente, vereadora Eidimar Gomes Rodrigues. A suplente alega que Barbara havia recebido proventos do cargo que exercia na Prefeitura em período vedado pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião do início do julgamento, o então relator do processo, juiz Sérgio Muniz, votou pela improcedência da ação. Os juízes José Eulálio Figueiredo e Eduardo Moreira, também votaram pela improcedência. O presidente do TRE, desembargador Froz Sobrinho, pediu vista do processo.

Além do voto de Froz, faltam dar um parecer a juíza Alice Rocha e o juiz Clodomir Sebastião Reis, que no dia da votação estava ausente.

Beto Castro apenas apelou para embargos

Cassação – Outro processo que deve ser analisado pela Corte Eleitoral será o do vereador Beto Castro. Com mandato já cassado

pela Justiça, ele apelou para embargos de declaração, que não devem mudar o resultado da ação.

Beto, no entanto, deverá permanecer no cargo até que o seu recurso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa da defesa do parlamentar é de que isso somente ocorra em 2015, uma vez que 2014 é ano de eleição e a Corte Máxima da Justiça Eleitoral dificilmente analisará o seu caso.

O parlamentar é acusado de ter pelo menos duas carteiras de identidade, dois títulos de eleitor e dois CPFs. A perícia nos documentos foi feita pela Polícia Federal (PF) a pedido da Justiça Eleitoral. Por conta do crime de falsidade ideológica, o TRE entendeu que o vereador cometeu crime de fraude e enganou o eleitor, que não sabia da existência de processos criminais contra ele.

São Pedro dos Crentes e Fortaleza dos Nogueiras fora do isolamento

Luis Fernando mostra ordem de serviço já assinada à população

Mais dois municípios deixarão ainda este ano, thumb definitivamente, o isolamento territorial no Maranhão. Tratam-se de São Pedro dos Crentes e Fortaleza dos Nogueiras, que serão interligados pela MA 138.

A ordem de serviço para a construção da rodovia foi assinada ontem pelo secretário de estado da Infraestrutura Luis Fernando Silva. A estrada, que terá 51 quilômetros de extensão, receberá investimentos de R$ 40 milhões.

A construção da MA 138 faz parte do programa Viva Maranhão que tem como objetivo interligar todos os municípios do estado por asfalto até dezembro deste ano. Das 12 últimas etapas, duas foram iniciadas esta semana. Até o fim do primeiro semestre, todas as outras 10 estradas estarão em fase de construção.

O Viva Maranhão é o programa de infraestrutura e mobilidade mais arrojado que o estado já implantou. Com as estradas, chegam também para estes municípios que até então estavam isolados, desenvolvimento, saúde e segurança. É por meio delas, por exemplo, que haverá o escoamento das produções locais. A economia dos municípios será movimentada e consequentemente, haverá crescimento e melhor qualidade de vida para a população.

“A pavimentação desta estrada, ligando São Pedro dos Crentes a Fortaleza dos Nogueiras, é um resgate da dignidade; é a prova do respeito do Governo do Estado pelas duas cidades e pelos moradores da região. O que nós estamos fazendo pelo Maranhão é ligar todas as sedes municipais por asfalto. Portanto, a lama no inverno e poeira no verão serão coisas do passado”, afirmou Luis Fernando ontem, na assinatura da ordem de serviço.

Mutirão carcerário avaliará situação de 1.556 presos

Presos provisórios terão processos reavaliados

Mil quinhentos e cinquenta e seis [1.556] presos provisórios devem ser submetidos à segunda etapa ou fase presencial do mutirão carcerário do Maranhão, pilule que será iniciada na próxima segunda-feira (27), stomach no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ontem a tarde, and em reunião realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), o presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Leonel Arnecke, garantiu que 30 defensores públicos desembarcarão em São Luís para iniciar um novo ciclo de apreciação da situação prisional na capital [força-tarefa]. Eles irão se juntar aos 21 defensores públicos do estado que já estão engajados na operação. A governadora Roseana Sarney coordenou os trablhos.

Segundo Nilton Arnecke, que também responde pela Defensoria Geral do Rio Grande do Sul, mediante solicitação do Ministério da Justiça e do Governo do Maranhão, o Conselho Nacional de Defensores Gerais (Condege) decidiu fornecer o apoio necessário à DPE com a presença de profissionais especializados nas áreas criminal e de execução penal de todo país para auxiliar e dar maior celeridade ao mutirão.

A previsão é que os trabalhos da fase presencial possam ser estendidos até a primeira quinzena do mês de abril, quando toda a situação de presos provisórios será analisada caso a caso. “Essa operacionalização é para que todos os presos sejam atendidos mediante à solicitação dos seus processos e que isso possa transcorrer num prazo menor possível. Entendemos que nesse período será possível a análise de todos os processos e a conversação com todos os detentos”, declarou o defensor Nilton Arnecke.

Favorável – Durante a reunião de ontem, o secretário de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, afirmou estar otimista em relação a integração formalizada entre os Poderes Executivo, Legislativo Judiciário e demais órgãos e instituições.

“Já fizemos forças nacionais em outros estados do Brasil, mas nunca encontramos um ambiente tão favorável, com vontade de resolver o problema como encontramos aqui no Maranhão”, disse e completou: “Percebemos que temos um ambiente de integração entre as instituições e o Governo do Estado poucas vezes vista. Sentimos que estão todos irmanados, trabalhando noite e dia para resolver o problema”, disse.

Com informações de O Estado

Crise e união

Roseana discutiu crise no sistema carcerário com membros do TJ, <a href=

medical MP, online AL e outros órgãos” src=”https://www.blogdojorgearagao.com/wp-content/uploads/2014/01/Roseana-Sarney-reunião-300×197.jpg” width=”300″ height=”197″ /> Roseana discutiu crise no sistema carcerário com membros do TJ, MP, AL e outros órgãos

Os problemas existem, são muito graves, mas estão sendo resolvidos. A crise no sistema penitenciário do Maranhão é grave, mas já está sob controle e tende a ser superada com a concretização do pacote de 11 medidas definidas na reunião com a presença do ministro da Justiça, que resultou na instalação do Comitê Gestor de Ações Compartilhadas, presidido pela governadora Roseana Sarney (PMDB), e tendo como membros a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, e a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nelma Sarney.

É esse o ânimo dominante na mais alta Corte de Justiça do Maranhão, conforme apurou ontem a coluna em conversa com três desembargadores. De um modo geral, a cúpula do Poder Judiciário assume a responsabilidade que tem na crise, sem, porém, admitir sentimento de culpa.

Entende que há morosidade no processo judiciário, mas argumenta que a estrutura do Poder ainda não é suficiente para atender às demandas, mas não aceita a acusação corrente segundo a qual “a polícia prende e a Justiça solta”. Na avaliação desses magistrados, a crise no sistema carcerário é grave, mas não complexa, e poderá ser resolvida com a efetivação das 11 medidas definidas em comum acordo pelo Executivo, o Judiciário e o Ministério da Justiça, com o acompanhamento do Legislativo e do Ministério Público.

Eles concordam com a expectativa de que, se as medidas forem de fato materializadas – reconhecem que estão sendo -, em pouco tempo o sistema prisional do Maranhão terá resolvido o maior dos seus males: a superlotação. Cada um ao seu modo, os magistrados descartaram qualquer possibilidade de estremecimento entre os Poderes do Estado por causa dessa crise carcerária. Eles avaliam que, ao contrário das previsões pessimistas, a solução do problema penitenciário do Maranhão tornará Executivo, Judiciário e o Legislativo mais fortes, independentes e harmônicos entre si. Como manda o mais consagrado postulado da democracia.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão