As Segundas Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu provimento aos recursos (embargos infringentes) interpostos pelo Ministério Público do Maranhão para receber Ação Civil Pública contra a ex-prefeita de Timon, prescription Socorro Waquim, por Improbidade Administrativa.
Consta no processo que, após auditoria realizada no período de janeiro de 2001 a março de 2008, foram observados descontos das contribuições da remuneração dos servidores públicos no valor de R$ 1,6 milhão, sem o devido repasse ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do município.
Consta, ainda, a não realização de dois repasses mensais referentes, respectivamente, à folha de benefícios de responsabilidade do tesouro municipal e ao pagamento das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores da ativa, no valor de R$ 870.752, além do não pagamento de acordo firmado para quitação de débitos do período de julho de 2007 a abril de 2008.
De acordo com os autos, a partir das constatações do MP, o juízo da 4ª Vara da comarca de Timon recebeu a referida Ação Civil Pública, que foi objeto de recurso (agravo de instrumento) ao TJMA, por parte de Socorro Waquim.
O MP interpôs os embargos infringentes, no intuito de fazer prevalecer o recebimento da ação, por entender que existem elementos que comprovam as irregularidades, sendo imprescindível esclarecer se a gestora praticou ou não os atos que lhes são imputados, ou mesmo se agiu de forma dolosa ou culposa. Fatos que para o órgão só poderão ser apreciados por meio de instrução processual.
Só lembrando que a ex-prefeita Socorro Waquim é aliada incondicional do grupo político da governadora Roseana Sarney e talvez após ler a matéria, também disponível no site do Tribunal de Justiça, o deputado estadual Rubens Júnior possa mudar seu posicionamento sobre o Ministério Público do Maranhão.
Soube que o deputado imberbe já pipocou e voltou atrás e vai até votar favorável a moção do deputado Edilázio, pelo menos foi o que eu li no blog do Ronaldo Rocha.
VOU TE DIZER UMA COISA, ESSA PREFEITA FOI UM RAIO MEU AMIGO, APRONTOU TUDO QUE PODIA E NÃO PODIA.
A oposição tá rodando em círculo querendo morder o próprio rabo
O que diria o bebê chorão do Rubens Júnior. Lembro como hoje uma charge do Décio Sá com esse deputado de frauda e chupeta na boca, representou bem a característica dele.
eu não entendo os blogs alinhados ao governo. por acaso não é verdade o que alardeiam os aliados do governo, que acham que tudo pode? o deputado tem imunidade é justamente para isso, contestar, cobrar, fiscalizar, isso é atividade parlamentar. agora um aplicador do direito, utilizar de termos para jogar um parlamentar contra um orgão publico, nesse caso eu me junto ao sindico TIM MAIA, no brasil traficante vira viciado, rufião se apaixona por prostituta e jornalista é contra as cobranças juntos aos orgão públicos. meu caro jorge, bem que esse post poderia ter vindo assim, ministério publico denuncia outro gestor por improbidade administrativa, ou seja, o objetivo é incentivar o combate a corrupção. é impedir o sofrimento do povo como as filas intermináveis do hospital geral, a violência desenfreada que o estado não consegue conter, um cemitério a céu aberto, enquanto isso a governadora reduz os gastos da segurança e eu pergunto cadê o parquet? cadê o MP? onde está a procuradoria geral? cobrar do ministério publico é exercicico de cidadania. vamos lá, neste tema, me surpreenda e traga uma matéria relatando as providências do parquet que não consegue abrir os dois olhos
Minha cara Karolina, acho q vc tem procurar ler novamente o texto, pois sua interpretação está equivocada. Não sou eu quem está contra o MP, mas sim o deputado Rubens Junior que vc sempre defende no Blog. Ele poderia ter criticado o MP por não atuar contra o Estado, se ele achasse isso, mas dizer que o MP é caolho não confere com a verdade. Esse post mostra bem isso, a ex-prefeita é aliada incondicional do grupo político da governadora Roseana e mesmo assim foi denunciada pelo MP. Outro exemplo: a ex-prefeita Bia de Paço do Lumiar que várias vezes foi alvo do MP. Sendo assim, minha querida a orelha q tem q ser puxada não é a minha, mas a do seu deputado. Na realidade ele pisou na bola, tanto que já adiantou q votará a favor da Moção de Aplausos ao MP, incoerente não??? Rsrs. Grato pela participação;