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shop Socorro Waquim” src=”https://www.blogdojorgearagao.com/wp-content/uploads/2012/03/socorrowaquim-199×300.jpg” width=”199″ height=”300″ /> Ex-prefeita Socorro Waquim

As Segundas Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu provimento aos recursos (embargos infringentes) interpostos pelo Ministério Público do Maranhão para receber Ação Civil Pública contra a ex-prefeita de Timon, prescription Socorro Waquim, por Improbidade Administrativa.

Consta no processo que, após auditoria realizada no período de janeiro de 2001 a março de 2008, foram observados descontos das contribuições da remuneração dos servidores públicos no valor de R$ 1,6 milhão, sem o devido repasse ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do município.

Consta, ainda, a não realização de dois repasses mensais referentes, respectivamente, à folha de benefícios de responsabilidade do tesouro municipal e ao pagamento das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores da ativa, no valor de R$ 870.752, além do não pagamento de acordo firmado para quitação de débitos do período de julho de 2007 a abril de 2008.

De acordo com os autos, a partir das constatações do MP, o juízo da 4ª Vara da comarca de Timon recebeu a referida Ação Civil Pública, que foi objeto de recurso (agravo de instrumento) ao TJMA, por parte de Socorro Waquim.

O MP interpôs os embargos infringentes, no intuito de fazer prevalecer o recebimento da ação, por entender que existem elementos que comprovam as irregularidades, sendo imprescindível esclarecer se a gestora praticou ou não os atos que lhes são imputados, ou mesmo se agiu de forma dolosa ou culposa. Fatos que para o órgão só poderão ser apreciados por meio de instrução processual.

Só lembrando que a ex-prefeita Socorro Waquim é aliada incondicional do grupo político da governadora Roseana Sarney e talvez após ler a matéria, também disponível no site do Tribunal de Justiça, o deputado estadual Rubens Júnior possa mudar seu posicionamento sobre o Ministério Público do Maranhão.

Caso não tenha entendido, clique aqui e aqui.