Relatório entregue à CPI aponta existência de caixa 2 no Bom Peixe

De O Estado – Dois anexos do relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) de São Luís que embasou a decisão da Secretaria Municipal de Abastecimento (Semapa) de suspender a realização do Programa Bom Peixe comprovam que, there além do desvio de R$ 1,75 milhão, uma espécie de caixa 2 foi criado para a utilização em gastos supostamente ligados à “logística” da ação, mas sem qualquer amparo legal, ou mesmo do projeto técnico.

Os documentos mostram que, do dinheiro arrecadado com a venda do pescado pelo programa, mais de R$ 43 mil foram usados de forma discricionária pelos gestores do programa – de janeiro a dezembro do ano passado – para a compra de quentinhas, “material de consumo”, bloqueador solar, facão, avental, entre outros produtos, e também para o abastecimento de veículos.

Em muitos casos, as aquisições são “comprovadas” com meros recibos. Mas, em muitas delas, nem isso consta do arsenal comprobatório das despesas. Para o abastecimento de veículos, foram raras as vezes em que eles foram identificados pelas placas.

No relatório entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os desvios do Bom Peixe na Câmara Municipal, a CGM relatou que esses gastos foram usados como justificativa para o déficit de R$ 1,75 milhão entre o que deveria retornar às contas do Município por meio da venda do pescado e o que efetivamente foi encontrado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Segundo a auditoria, os gastos extras não têm qualquer amparo.

Aleatória – “Tal justificativa não se encontra amparada no projeto técnico do Bom Peixe, já que em sua folha 16 [Anexo I] o mesmo é enfático em determinar que os valores apurados durante a comercialização do pescado deveriam retornar aos cofres do Tesouro Municipal, ou seja, não poderiam ser utilizados em nenhuma outra atividade, nem mesmo para necessidades relativas ao programa […] O dinheiro arrecadado foi usado de forma aleatória e sem nenhum controle”, diz o documento produzidos pelos auditores da CGM.

Os dados da auditoria – realizada entre os dias 8 e 16 de janeiro deste ano em três contratos firmados entre a Prefeitura de São Luís e a Pacific Comércio e Pescados – já estão de posse da CPI que apura os “vícios e graves irregularidades” apontados por Marcelo Coelho (PSB), atual titular da pasta, como justificativa para interromper a ação, que garantia pescado a preços mais baixos à população da capital.

As sessões da CPI, esvaziadas na semana por falta de quórum, devem ser retomadas hoje. O presidente, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), encaminhará à Mesa Diretora ofícios pedindo a prorrogação do prazo para os trabalhos e o acesso a mais documentos da Semapa. “Precisamos avançar com os trabalhos”, disse.

Para o vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição e um dos articuladores da instalação da comissão, a preocupação deve ser com a imagem da Câmara. “Todas as vezes que a Câmara deixa de exercer seu papel, ela se diminui. Nós, principalmente os novos vereadores, temos uma missão, que é de resgatar a imagem da Câmara. Minha preocupação não é com o Câmara, é com a Câmara”, concluiu.

Semapa pagou R$ 6,25 por litro de diesel

Os dados do caixa 2 do Programa Bom Peixe comprovam como era aleatório o uso do dinheiro público na aquisição de produtos supostamente utilizados na “logística” do projeto. De acordo com as informações fornecidas pela própria Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) à Controladoria Geral do Município (CGM) de São Luís, no dia 10 de agosto do ano passado, por exemplo, foram pagos R$ 50,00 por 8 litros de óleo diesel no Posto Jumbo, ou seja: R$ 6,25 por um litro do combustível que, na capital, custa entre R$ 2,10 e R$ 2,30.

Outro fato estranho é a discriminação de um gasto de R$ 80,00 no Posto Lima, no dia 29 de novembro, também do ano passado, sem a discriminação de quantos litros de gasolina foram adquiridos. Já no dia 29 de dezembro de 2012, antepenúltimo dia do ano, quando não houve registro de realização do programa, a Semapa disse haver gasto R$ 40,03 com 15,4 litros de gasolina no Posto Carone.

Há ainda despesas em maior monta. No dia 25 de fevereiro, foi adquirida uma “máquina visa” na Brasil Representações por

R$ 1,.3 mil. O gasto foi comprovado através de recibo. Já na Refrimulty Refrigeração, foram gastos R$ 3, 5 mil com a compra de um compressor, mais “material e serviços”, sem qualquer tipo de comprovação.