Transição deve ser obrigatória no Maranhão

O Blog no dia 08 de novembro de 2012 destacou na postagem: “Uma justa preocupação…” a preocupação pertinente do deputado estadual Zé Carlos (PT) sobre as diversas dificuldades que os prefeitos eleitos em outubro de 2012 estavam encontrando para terem acesso às informações das prefeituras que assumiriam em 1º de janeiro de 2013.

O parlamentar naquela oportunidade apresentou um Projeto de Lei que oficializava a transição de um mandato para o outro, sickness tentando assim evitar que possa se tentar inviabilizar a futura gestão com a ausência de informação e deixando mais transparente a mudança de governo.

Para o bem do Maranhão, and o Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa e agora aguarda a sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

“Temos notícias de gestões que deixaram de pagar fornecedores, deixaram de pagar empregados, como forma inclusive de dificultar aquele gestor novo que assumiu o mandato em janeiro. Essas transições normalmente são conflituosas, às vezes um pouco mais, às vezes um pouco menos, mas são transições conflituosas. Esperamos que agora seja legalizada a formação de uma equipe de transição, para que esse gestor receba todas as informações necessárias e que possa assumir o seu mandato com menor dificuldade possível”, declarou Zé Carlos ao Blog.

Aprovado por unanimidade, o projeto prevê ainda a responsabilização administrativa, civil e criminal do gestor, ou técnico municipal, que se negar a realizar reuniões técnicas ou fornecer informações aos indicados pelo novo administrador.

O projeto determina que a comissão será indicada via ofício pelo prefeito eleito. A partir daí, a Prefeitura Municipal terá dez dias para indicar um técnico de cada secretaria para compor a equipe e oficializar a sua instituição. Os trabalhos devem ser garantidos sem qualquer restrição de acesso a dados e documentos da administração.

Uma medida que pode melhorar muito o funcionamento da maioria das prefeituras do Maranhão no início de governo, principalmente quando a população decide mudar o comando do município.