Governadora autoriza projetos de estrada de 17 municípios maranhenses

por Jorge Aragão

roseanaobras

Mais de 550 quilômetros de estradas serão construídos pelo Governo do Estado para garantir acesso por asfalto a todos os municípios do Maranhão. A ordem de serviço para a elaboração dos projetos de obras para nove rodovias estaduais (MAs) foi assinada pela governadora Roseana Sarney; secretário de Estado de Infraestrutura, ampoule Luis Fernando Silva; representantes das empresas e prefeitos dos municípios beneficiados, ask na manhã desta quarta-feira (13), no Palácio dos Leões.

“Dentro de dois meses os projetos estarão concluídos e seguem para licitação para darmos início às obras no segundo semestre deste ano, período que as chuvas já diminuíram. Esperamos inaugurar as estradas até abril de 2014”, declarou Roseana Sarney.

A governadora disse que serão investidos R$ 600 milhões, recursos que serão disponibilizados pelo programa Viva Maranhão. “Os investimentos serão possíveis graças ao crédito que obtivemos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Dos R$ 3,8 bilhões, devemos disponibilizar R$ 1 bilhão para a construção de hospitais e estradas”, acrescentou.

O secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, destacou o empenho do governo em realizar as obras. “O Maranhão deverá se tornar o primeiro estado nordestino a garantir acesso por asfalto a todos os seus municípios”, afirmou. Luis Fernando Silva detalhou que, hoje, o Maranhão possui 4 mil quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas. “A proposta é superar mais de 5 mil quilômetros de estradas pavimentadas até o final do governo, um incremento de 25% na malha viária”, ressaltou.

Assinatura da Ordem de Serviço

Assinatura da Ordem de Serviço

Para os prefeitos, o anúncio representa a realização de um sonho. O prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges, disse não ver a hora de percorrer os 36 quilômetros que ligam o município a Coelho Neto, pela MA-123. “A estrada vai melhorar o escoamento da produção e a circulação das pessoas”, destacou ele.

O prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Albuquerque, agradeceu a iniciativa do governo. “Nossa população terá uma nova via de acesso, agora por rodovia, além do acesso que temos por via marítima”, comemorou. Com essa obra, Primeira Cruz terá acesso pela MA-320, trecho de 38 quilômetros ligando ao município de Santo Amaro.

São Francisco do Maranhão é outro município que será beneficiado com pavimentação. Serão 68 quilômetros da MA-278, ligando a cidade a Barão de Grajaú. “Essa estrada vai trazer um novo rumo econômico para nossa região”, declarou o prefeito Valdivino Alves Nepomuceno.

Barragem do Bacanga

Durante a solenidade, a governadora Roseana Sarney e o secretário Luis Fernando Silva assinaram a Ordem de Serviços para início das obras de recuperação da Barragem do Bacanga. “Com essa obra, daremos segurança às famílias que moram nessa área”, garantiu Luis Fernando.

A Barragem do Bacanga fica no início da BR-135 e liga a área central de São Luís à região Itaqui-Bacanga.

TRECHOS QUE SERÃO PAVIMENTADOS
MA-123 – Coelho Neto – Afonso Cunha (36 Km)
MA-138 – São Pedro dos Crentes – Fortaleza dos Nogueiras (51 Km)
MA-272 – Barra do Corda – Fernando Falcão (99 Km)
MA-278 – Barão de Grajaú – S. Francisco do Maranhão (68 Km)
MA-282 – Lagoa do Mato – Gavião (36 Km)
MA-307 – Presidente Médici  – Centro do Guilherme (33 Km)
MA-318 – Bom Jardim – São João do Caru (86 Km)
MA-320 – Santo Amaro – Primeira Cruz (38 Km)
MA-320 – Entroncamento da BR 402 – Santo Amaro (47 Km)
MA-334 – Riachão – Feira Nova (60 Km)

PP pode reforçar projeto do PPS de “3ª Via”

por Jorge Aragão
Eliziane, <a href=

unhealthy Waldir e Dutra” src=”https://www.blogdojorgearagao.com/wp-content/uploads/2013/03/elizianedutraevaldir.jpg” width=”330″ height=”230″ /> Eliziane Gama, drug Waldir Maranhão e Domingos Dutra

O Partido Progressista (PP) participará de rodada de encontros regionais em conjunto com o Partido Popular Socialista (PPS) com o objetivo de fortalecer o projeto da Via Alternativa Popular (VAP). A informação foi repassada pela presidente do Diretório Estadual do PPS, buy cialis deputada Eliziane Gama.

Segundo Waldir Maranhão, a proposta é apresentar novas propostas para o estado e ser protagonista em 2014. “O nosso partido tem visão progressista e ao lado do PPS e do deputado Domingos Dutra estamos apresentando uma alternativa para o Maranhão, pois queremos participar como protagonistas nas eleições de 2014”, destacou Waldir Maranhão.

Ferrenho opositor ao Grupo Sarney, o deputado Domingos Dutra também reajustou sua agenda para participar dos encontros regionais no Maranhão e contribuir com a consolidação do projeto da Via Alternativa Popular.

De acordo com Eliziane Gama, o próximo encontro do PPS será em Pinheiro e já contará com a presença dos deputados Waldir Maranhão e Domingos Dutra, além de lideranças políticas e comunitárias do município.

“O engajamento do PP e do deputado Domingos Dutra aumenta a responsabilidade do PPS em construir e contribuir com este projeto forte e consolidado para o Maranhão”, enfatizou Eliziane Gama.

O Encontro Regional do PPS no município de Pinheiro será realizado às 9 horas na Câmara Municipal da cidade no próximo sábado (16).

Cemar responde ao deputado estadual Othelino Neto

por Jorge Aragão

cemarNos últimos oito anos a CEMAR já investiu 2, sales 8 bilhões em obras de fortalecimento do sistema elétrico no Maranhão. Em 2012 realizamos a maior volume de obras no Estado, buy foram 11 novas Subestações, ampliação de outras 10 subestações, construção de 566 km de Linhas de Transmissão, 49 novos Alimentadores, 695 quilômetros de Redes de Distribuição de Média Tensão e 595 quilômetros de Redes de Baixa Tensão. Dentre elas, as ampliações das subestações Lago da Pedra, Tuntum, Bacabal, Curvelândia, Arari, Buriticupu, Imperatriz, Grajaú e Balsas.

O Sul do Estado em 2012, recebeu um novo Ponto de Suprimento em 230 kV, de responsabilidade da Eletronorte/Governo Federal. E a CEMAR já concluiu mais três novas subestações (Balsas II, Baixo Penitente e Renascer), além disso, no primeiro semestre de 2013 entregará a Subestação São Raimundo das Mangabeiras. Estes investimentos além de melhorar a qualidade do atendimento para a região irão possibilitar o atendimento aos projetos agroindustriais. A Companhia informa ainda que está fortalecendo o sistema da grande Imperatriz com a ampliação de Subestações existentes, construção da Subestação Senador La Roque e em 2013 irá inaugurar a Subestação Santa Rita em Imperatriz. A região polarizada por Sítio Novo ganhará uma nova linha de Subtransmissão, que vai melhorar o fornecimento de energia e propiciará a implantação de novos investimentos na região. Outro Ponto de Suprimento da rede básica recentemente concluído e já em operação foi construído no Povoado Encruzo Novo, localizado no município de Governador Nunes Freire.

Para atendimento ao mercado aquecido de São Luís, com destaque para os segmentos imobiliário e industrial, a CEMAR vai construir e energizar até 2013, o maior conjunto de obras da sua história. Além das Subestações Ipase e Cidade Operária, inauguradas em 2011 2012 respectivamente, São Luís ganhará duas novas subestações: SE São Marcos e SE Araçagi. Destaque também para as ampliações das Subestações Centro, Itaqui e Maracanã, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas na grande São Luís.

No Maranhão as Subestações, Linhas e Redes de Distribuição atendem aos padrões definidos pela legislação do setor elétrico brasileiro. Em condições normais o sistema elétrico atende as necessidades dos mais de 2 milhões de clientes nos 217 municípios. Em condições contingenciais a CEMAR sempre opera o sistema elétrico conforme planejamento previamente definido.

A CEMAR vai manter o seu compromisso com a melhoria dos indicadores de qualidade e de continuidade da energia elétrica fornecida para o Maranhão, e como concessionária pública, cumprirá as determinações da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.  A Companhia manterá o mesmo ritmo de investimentos em construção e ampliação de Subestações, Linhas de Distribuição e na adoção de novas tecnologias objetivando modernizar cada vez mais o seu parque elétrico em todo o Estado, e assim minimizar as interrupções de energia. Essas melhorias nos indicadores de qualidade são evidenciadas quando analisamos nos últimos oito anos o DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor, que foi melhorado em 67% e o FEC – Freqüência Equivalente de Interrupção por Consumidor, que melhorou, em 72% quando se compara aos índices verificados em 2004.

A cada ano, a CEMAR avança nesse processo e o reflexo está na melhoria dos indicadores de qualidade DEC e FEC da ANEEL. Quando comparamos as ocorrências de falta de energia registradas com o início do período chuvoso com anos anteriores, percebemos que o impacto é menor a cada ano – fruto do trabalho preventivo que realizamos de forma planejada.

Com um crescimento de 26,1 pontos percentuais no período 2008-2012 na pesquisa que mede o Índice de Satisfação da Qualidade Percebida – ISQP da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica – ABRADEE, a CEMAR vem consolidando seu desempenho na avaliação dos clientes maranhenses.

Assessoria de Imprensa da CEMAR

Dutra recorre ao STF contra eleição de Feliciano para a CDHM

por Jorge Aragão
Deputado Domingos Dutra

Deputado Domingos Dutra

O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) e mais outros sete deputados ingressaram com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra ato do presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, illness Henrique Eduardo Alves, e da Mesa Diretora que resultou na eleição do deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM).

Além de Dutra, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, assinaram a ação os deputados Jean Willys, Érica Kokay, Luiza Erundina, Nilmário Miranda, Domingos Dutra, Mariton Benedito de Holanda (Padre Ton), Janete Capiberibe e Janete Rocha Pietá.

Os parlamentares desejam que o STF declare nula a sessão da CDHM do dia 07 de março deste ano, na qual ocorreu a eleição. Os deputados afirmam que, “apesar de todo o triste conteúdo das ideias patrocinadas” por Feliciano, o principal fundamento para o pedido de anulação é o fato de a reunião ter ocorrido sem caráter público.

Eles informam que a reunião foi inicialmente marcada para o dia 06 de março, mas foi suspensa pelo então presidente da CDHM, deputado Domingos Dutra. Segundo Dutra, “a reunião foi muito conflituosa” entre parlamentares e segmentos sociais presentes, porque o nome de Feliciano, indicado pelo Partido Social Cristão (PSC), “já gerava polêmica na sociedade em virtude de declarações na mídia e nas redes sociais”.

No mesmo dia, a Mesa Diretora anunciou, em plenário, que a sessão destinada à escolha do presidente da comissão não seria pública, e contaria apenas com a participação dos parlamentares com direito a voto. E é justamente essa decisão do presidente da Câmara que os deputados questionam, pois alegam que o funcionamento das comissões parlamentares se encontra normatizado na Constituição Federal (artigo 58) e no Regimento Interno da Câmara (artigo 48), que afirma “categoricamente” que as sessões serão públicas.

Os parlamentares também pedem liminarmente a suspensão dos efeitos da eleição do deputado Marco Feliciano para a presidência da CDHM e, no mérito, a declaração de sua nulidade. O relator do Mandado de Segurança é o ministro Luiz Fux.

O reforço de João Abreu…

por Jorge Aragão
Secretário João Abreu

Secretário João Abreu

Menos de um mês de seu retorno ao Governo do Maranhão e o secretário da Casa Civil, capsule João Guilherme de Abreu, já recebe rasgados elogios da base governistas e também de membros da Oposição na Assembleia Legislativa.

João Abreu que tem como característica principal a competência aliada a humildade, vem conseguindo pontos importantes para o Governo do Maranhão. Abreu chegou com a missão de desmanchar as “ilhas” existentes e aos poucos tem demonstrado que irá de fato cumprir seu objetivo.

Durante a Sessão Ordinária de terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, o secretário foi publicamente elogiado por governistas e oposicionistas. O Líder do Governo, César Pires (DEM), foi a Tribuna e destacou o comprometimento de João Abreu e o respeito para com a Casa e os parlamentares, pois de pronto entregou documentação sobre uma denúncia da Oposição de superfaturamento de aeronaves locadas pelo Governo do Maranhão.

“Eu nunca tinha visto, nesta Casa, durante muitos anos, um secretário de Estado tomar atitude como esta, do doutor João Abreu, em relação a essa situação. Ele não só prometeu encaminhar a documentação, como de fato fez, mas também fez questão de telefonar e se colocar à disposição para esclarecer qualquer dúvida”, ressaltou Pires.

O deputado oposicionista, Marcelo Tavares (PSB), também destacou a atitude de João Abreu. “Recebi um telefonema do próprio secretário se colocando à disposição para qualquer dúvida que exista. Isso é importante e parabenizo pela atitude, pois demonstra que ele reconhece e valoriza o trabalho da oposição aqui na Assembleia”, afirmou Tavares.

Realmente um reforço de peso para o Governo do Maranhão, dito por governistas e oposicionistas.

TRE-MA decide que PF investigará as eleições 2010 e Dino “comemora”

por Jorge Aragão

FDfaceNesta terça-feira (12) o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou o pedido do Tribunal de Justiça que solicitou que a Polícia Federal investigue as denuncias feitas pelo candidato derrotado nas eleições de 2010, see Flávio Dino.

Em evento realizado em Imperatriz no mês passado, Dino afirmou que as eleições foram fraudadas no TRE-MA na calada da noite. Após a declaração, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que era o corregedor da Corte Eleitoral em 2010, solicitou ao TJ que encaminhasse a solicitação ao TRE, que foi aprovada nesta terça-feira.

Agora caberá a Dino provar o que disse, pois o ônus da prova cabe a quem acusa e ele com ex-juiz deve saber disso. O próprio José Joaquim ao comentar o episódio já alertava “se não ficar provado, ele [Flávio Dino] será acionado civil e criminalmente, não tenho a menor dúvida”, afirmou.

Dino jamais acionou a Polícia Federal ou entrou com qualquer recurso junto ao TRE-MA. Tanto que o recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral é de autoria do ex-governador José Reinaldo Tavares e não de Flávio Dino.

Mas mesmo assim, para não perder a pose, Dino comemorou a decisão da Corte Eleitoral. “Manifesto meu aplauso à decisão do TRE de apurar as denúncias que fizemos em 2010 sobre as eleições daquele ano. Sempre lutamos por isso e vamos encaminhar à Policia Federal todos os documentos que entregamos ao TRE em 2010”, escreveu nas redes sociais.

Agora é com a Polícia Federal, mas fica uma pergunta: qual o motivo teria feito Flávio Dino se calar durante todo esse tempo e aguardar quase três anos para voltar ao assunto?

Jota Pinto e Edivaldo Júnior trabalham em prol da metropolização

por Jorge Aragão
Jota Pinto e Edivaldo Júnior

Jota Pinto e Edivaldo Júnior em prol da metropolização

O deputado Jota Pinto (PEN) entregou ao prefeito de São Luís, physician Edivaldo Holanda Júnior, buy nesta terça-feira (12), o projeto de sua autoria, aprovado pela Assembleia Legislativa, que aumenta para oito os municípios que devem compor a Região Metropolitana de São Luís. De acordo com a nova redação, os municípios de Bacabeira, Rosário e Santa Rita passariam a formar a Região Metropolitana.

Com a alteração da Lei Complementar, a região também conhecida como Grande São Luís, agora será oficialmente formada por Alcântara, Rosário, Santa Rita, Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e a capital, São Luís.

O autor da proposição disse que esses novos municípios têm uma relação próxima com a Ilha de São Luís e que, portanto, devem fazer parte da metropolização. A nova redação também alterou o prazo de adesão dessas prefeituras à região metropolitana, o que facilita o processo. Antes, era preciso a adesão de todos os municípios. Agora, com a adesão de quatro prefeituras já se pode implementar a região metropolitana.

“Hoje as prefeituras deixam de receber cerca de R$ 120 milhões por ano com a falta da implementação da região metropolitana. E todo esse recurso poderia ser investido em transporte, saúde, educação, turismo metropolitano e ainda resolver a questão do aterro sanitário, que uma urgência para a região”.

O parlamentar disse que a entrega do projeto ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior é considerada uma reunião de trabalho que serve de preparativo para um grande encontro numa sessão especial na Assembleia Legislativa para discutir a implementação da região Metropolitana. Jota Pinto adiantou ainda que foi aprovado um requerimento de sua autoria para a realização de uma audiência pública, com data ainda indefinida.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior destacou a iniciativa do deputado e assegurou a efetiva participação da prefeitura de São Luís no processo de implementação da Região Metropolitana.

“A implementação da Região Metropolitana é um assunto muito debatido há décadas entre os municípios, mas que até hoje não saiu do papel e nós temos a oportunidade de inaugurar esse novo momento com o deputado Jota Pinto”, declarou.

O prefeito afirmou que participará ativamente do processo para que o projeto da região metropolitana possa sair do papel. “Na semana passada estive com o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, tratando sobre o assunto e em breve estaremos reunidos com todos os prefeitos que fazem parte desse processo, ao lado do deputado Jota Pinto, para que finalmente esse projeto possa sair do papel”, concluiu.

Delegados rebatem declarações do Procurador-Geral da República

por Jorge Aragão

roberto_gurgelA Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) lamenta a manifestação do procurador-geral da República, ampoule Roberto Gurgel (foto), salve de que “sem investigação do MP mensalão acabaria em pizza”. Ela é no mínimo desrespeitosa com os policiais federais, ministros do STF, jornalistas e com a opinião pública, pois ignora a contribuição de cada um para o desfecho da Ação Penal 470.

Os delegados federais esclarecem que não se conhece trabalho do Ministério Público sem uma prévia e robusta investigação policial. No caso específico das investigações que culminaram com a Ação Penal 470, do Mensalão, o que houve foi uma atuação colaborativa, com cada instituição cumprindo com o seu papel, como deve ser feito, em prol da apuração da verdade dos fatos.

O que preocupa a ADPF é a tentativa de convencimento de que o Ministério Público seria uma instituição acima do bem e do mal, acima de qualquer falha e erro. Instituições são feitas de pessoas e os seres humanos são falhos. Até parece que diante de tanta “independência” o comando do Ministério Público ou a designação para vagas nos tribunais não são indicações dos chefes do Poder Executivo.

Por isso, o sistema processual penal brasileiro é baseado em um sistema de freios e contrapesos onde os poderes se equilibram e fiscalizam, para evitar abusos e omissões. É preciso tomar cuidado com essa tentativa de colocar o Ministério Público acima dos demais, de forma tão independente, que não seja mais preciso prestar contas de seus atos a sociedade.

Ademais, o Ministério Público tão preocupado em apontar as falhas das outras instituições ainda não mostrou à sociedade sua capacidade de cortar na própria carne na correção e punição transparente dos desvios de condutas de seus próprios membros. Na Polícia Federal se demite e não se aposenta aqueles que traem seu juramento institucional de servir bem a sociedade.

Em suas investigações, a independência da Polícia Federal se apoia na prestação de contas ao Ministério Público, à defesa, ao Judiciário e à sociedade hoje marcada por uma imprensa livre e atuante. Há prazos, há regras e procedimentos a serem cumpridos. Os resultados obtidos de maneira técnica são a garantia de um processo imparcial, fundado desde o início em provas produzidas sem nenhuma vinculação com a defesa ou com a acusação, simplesmente voltada para a apuração da verdade real.

A PEC-37 traz a grande oportunidade de discutir o modelo de investigação que o Brasil quer. Os delegados federais não defendem a exclusividade da investigação pela Polícia Judiciária, mas um trabalho colaborativo, com o princípio de o cidadão brasileiro ser investigado sem casuísmo, na forma e nos termos da lei, pelo órgão competente para fazê-lo. O Ministério Público não pode sozinho e paralelamente disciplinar quando, quem e como investigar crimes no Brasil. A investigação criminal não pode ter dono!

Aulas no Cintra devem ser iniciadas nesta quarta-feira

por Jorge Aragão
Promotor Paulo Avelar

Promotor de Educação Paulo Avelar

Após reunião realizada nesta terça-feira (12) na sede das Promotorias da Capital, check o promotor de justiça de Defesa da Educação, doctor Paulo Avelar, avalizou o início do ano letivo no Centro de Ensino Integrado Rio Anil (Cintra), em São Luís. A direção da escola informou que já nesta quarta-feira (13) as aulas serão iniciadas em todos os três turnos.

A decisão foi amparada em análise de relatórios de vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Grupamento de Atividades Técnicas (GAT) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, além da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA).

De acordo com os laudos dos órgãos de inspeção, o prédio da escola já oferece condições de segurança e de salubridade para funcionar e receber os 5.482 alunos matriculados nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Algumas pendências verificadas na última inspeção, como a necessidade de reposição de janelas danificadas, estão sendo providenciadas, conforme o diretor-geral do Cintra, Arnaldo Martinho da Costa. Ficou definido o dia 26 de março para que sejam substituídos 36 janelões no prédio. Um representante da empresa responsável pelo serviço presente à reunião confirmou a conclusão para essa data.

Quanto às janelas que estão sem vidros o diretor assegurou que em até 40 dias a questão estará resolvida.

TAC – O promotor de justiça informou que até a próxima semana deve ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual serão estabelecidos prazos para o cumprimento das pendências. “Caso as obrigações não sejam cumpridas, nós podemos interditar novamente a escola”, garantiu.

Paulo Avelar aproveitou a ocasião para esclarecer as responsabilidades pelo atraso no início do ano letivo no Cintra. Na rede estadual de ensino, as aulas começaram no dia 6 de fevereiro. O membro do Ministério Público informou que a interdição foi solicitada para preservar a integridade física dos alunos, que estava em risco segundo laudos do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, realizados desde novembro de 2012.

Deputados saem em defesa do consumidor maranhense

por Jorge Aragão
Deputado Othelino Neto

Deputado Othelino Neto

A Tribuna da Assembleia Legislativa durante a manhã desta terça-feira (12) foi utilizada por três deputados para saírem em defesa do consumidor em três problemas recorrentes e sem solução aqui no Maranhão.

O primeiro parlamentar a utilizar a Tribuna foi Othelino Neto (PPS). O deputado não poupou críticas a atuação da CEMAR no Estado.

“A CEMAR se supera, rx a cada dia, pharm na capacidade de desrespeitar o consumidor. São centenas de reclamações todos os dias e a CEMAR não melhora o serviço. Qualquer um de nós aqui já foi vítima de um desserviço desta empresa. E a grande maioria de nós já pegou o telefone, medicine ligou para aquele número da CEMAR, deve ser o 116, e ouviu a seguinte resposta: ‘vamos avisar a equipe de plantão e não tem previsão da equipe chegar ao local’. A tarifa de energia elevada e, aliás, depois da redução determinada pelo Governo Federal, a CEMAR está entre as que concederam a redução de tarifa menor do Brasil e em contrapartida continua prestando um péssimo serviço. O nosso sistema elétrico no Maranhão não é a prova de chuva, a cada chuva é um apagão. Então é um problema crônico que persegue a vida dos maranhenses e que não vemos, não percebemos perspectiva de solução”, esbravejou.

Othelino Neto também assegurou que pedirá a cópia da concessão e do contrato que a CEMAR assinou quando foi privatizada. A ideia do parlamentar é ver quais são os compromissos e os condicionantes desse contrato, pois irá cobrar judicialmente da empresa e acionar o Ministério Público.

Já a deputada estadual Graça Paz (PDT), protestou contra as empresas que exploram o serviço de transportes de passageiros e veículos em ferryboats no Maranhão e não obedecem a Lei para adaptar espaços a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Não é possível que esses empresários continuem a brincar com a Lei, a brincar com o povo que usa aquele transporte. Eu acho que isso tem que acabar, eles tem que cumprir a Lei, a Lei foi aprovada aqui por todos os deputados, foi sancionada pela então governadora. Então não tem por que não cumprir”, disse Graça Paz.

Hélio Soares também fez duras críticas aos serviços oferecidos pelas empresas de telefonia e telecomunicações do Estado do Maranhão. O parlamentar disse ser constante a má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, onde o sinal é intermitente e gera inúmeros prejuízos aos consumidores. Para minimizar os prejuízos a Anatel regulou recentemente uma portaria referente à interrupção da ligação. Agora, quando a ligação cai e o consumidor retorna a ligação para o mesmo número, em até dois minutos, a ligação seguinte deve ser cobrada como continuação da primeira. “As agências reguladoras, que seria o instrumento de proteção e de cobrança por esses serviços aos usuários, não funcionam adequadamente”, afirmou Hélio Soares.

Com certeza assunto não faltará para os deputados se quiserem sair em defesa dos consumidores maranhenses, pois apesar de todo o esforço da competente promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, muitas empresas continuam desrespeitando o consumidor maranhense.