O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, link em sessão nesta quarta-feira (20), rx pelo afastamento preventivo do juiz Thales Ribeiro de Andrade, titular da comarca de Dom Pedro (MA), até a conclusão do julgamento de reclamação na qual o magistrado é acusado de ter cometido irregularidades em processos contra a Prefeitura de São José dos Basílios.

A Reclamação contra o magistrado foi formulada à Corregedoria Geral da Justiça pela desembargadora Nelma Sarney, relatora de mandado de segurança que deu origem à investigação, em razão de possíveis irregularidades ocorridas no curso de vinte ações de cobrança propostas por terceiros contra a Prefeitura Municipal de São José dos Basílios.

A magistrada entendeu que os atos atacados seriam ilegais, por faltar ao juiz representado competência para conhecer e decidir sobre as ações, diante do fato de não ser titular da comarca de Presidente Dutra, da qual o município de São José dos Basílios é termo judiciário.

Ainda segundo a reclamante, as decisões proferidas pelo juiz foram contrárias ao que dispõe a Constituição Federal sobre a necessidade de expedição de precatório para pagamentos devidos pela Fazenda Pública. Além disso, teriam engessado o Poder Executivo Municipal, por retirar totalmente sua principal fonte de custeio – o Fundo de Participação.

VOTO – Relator da Reclamação e responsável pela fiscalização do procedimento funcional dos juízes, o corregedor Cleones Cunha constatou a ocorrência de possíveis irregularidades e entendeu que há indícios suficientes de conduta irregular, votando pelo afastamento cautelar do juiz, a fim de permitir a apuração regular da suposta infração disciplinar.

O afastamento preliminar do juiz Thales Andrade foi aprovado pelos desembargadores presentes, com exceção da desembargadora Nelma Sarney, reclamante, que não votou no julgamento. Os demais desembargadores seguiram o voto do relator Cleones Cunha, pelo afastamento cautelar do acusado.

Leia ainda: “TJ vai instaurar processo disciplinar contra juiz Thales Ribeiro“

O Blog recebeu um e-mail do arquiteto urbanista Ronald Almeida, capsule onde na oportunidade ele fez questão de publicizar um outro e-mail recebido de um amiga que optou por passar o carnaval 2013 em São Luís, healing mas voltou decepcionada com atendimento dado ao turista na capital maranhense.

A autora do desabafo é Matilde Matheus que também é arquiteta formada na FAU-UFRJ em 1972 e reside no Rio de Janeiro. O Blog faz questão de publicar o e-mail na íntegra para servir de alerta as nossas autoridades e que tentem evitar que situações como essas voltem a acontecer afastando assim os turistas do Maranhão

Caro Ronald,

Fui à São Luís, neste carnaval. Fui com 5 amigos e ficamos no Hotel Luzeiros, muito bom. São Luís é uma cidade agradável e com locais aprazíveis no entorno. Entretanto todos ficamos muito decepcionados com o atendimento ao turista.

Fizemos os passeios 3 em 1, city tour e Alcântara. Desistimos de ir aos Lençóis e rio Preguiça, pelo depoimento de outros turistas com os quais trocamos informações e impressões – todas negativas!!!

Quero deixar claro que estou escrevendo a titulo de contribuição, porque creio que a cidade teria um fluxo muito maior de turistas, se houvesse uma política de estímulo para que empresas mais qualificadas se instalassem no lugar.

Amigos que já tinham ido a S. Luís, quando souberam que eu ia, haviam se decepcionado e não recomendavam o passeio.

O passeio à Alcântara com uma AGÊNCIA SLZ, nos sentimos trapaceados. Nos colocaram num catamarã pequeno, sem o mínimo conforto, e creio até inseguro. Ficamos muito irritados quando vimos que havia um barco grande com ar condicionado e que a passagem custava R$24,00 ida e volta. Pagamos R$70,00, acreditando que iríamos ter um atendimento diferenciado – para melhor obviamente!!! Mas como disse um amigo, Alcântara é bonita mas a travessia nesse catamarã é punk.

O guia, Carlos Magno, despreparado, demonstrando má vontade, nos induziu à fazer a reserva, num restaurante, que disse ter a melhor comida de Alcântara. Uma pessoa do restaurante se encontrou conosco no meio do caminho, pegou o nosso nome para “garantir” a reserva, que fizemos acreditando que a agencia teria algum critério. Além de alguns hospedes do Luzeiros, havia turistas que estavam no Hotel Pestana.

O restaurante que era Pousada e restaurante do Jacaré. Você conhece? chamar de espelunca já é elogio. Banheiros precários, o masculino não tinha porta, a comida de 5ª categoria.

Quando cheguei e pesquisei na internet as outras opções, como a pousada Bela Vista e Guara, e os restaurantes Cantaria e Palácio dos Nobres aumentou a minha indignação.

Essa [agência] SLZ deveria ser descredenciada.

O passeio no Centro histórico, com a CVC, também foi com um guia mal preparado, que passou informações incorretas.

Ronald, tomei a liberdade de te relatar as nossas péssimas experiências, porque creio que você, que já ocupou cargo importante no governo, teria condições de colaborar para tentar mudar esse quadro.

S. Luís, que é um balneário aprazível, merece incentivos para melhorar a infra estrutura e o atendimento ao turista. Porque a partir das nossas experiências, não temos como recomendar para ninguém.

Um forte abraço.

Matilde

O Moto Club está mais uma vez apostando na força de sua torcida para tentar amenizar a grave situação financeira que o clube se encontra. O Centro Motense está lançando a campanha “É meu time, sickness é da minha conta, tadalafil eu ajudo!” com a intenção de atualizar os salários dos funcionários que estão em atraso desde a gestão anterior.

O novo presidente do clube, doctor o jornalista Roberto Fernandes, adiantou que com campanha espera atualizar os salários dos funcionários. “Tenho sido procurado por muitos torcedores que querem ajudar o Moto. Decidimos então abrir uma conta para que o torcedor possa colaborar com a quantia que estiver dentro da sua capacidade financeira. A medida que os recursos forem chegando estaremos quitando imediatamente os salários de funcionários. Também daremos o retorno mensalmente aos torcedores mostrando o valor arrecadado através desta campanha”, explicou Roberto Fernandes.

Para ajudar financeiramente o Moto, o torcedor pode depositar qualquer quantia em qualquer agência da Caixa Econômica Federal em nome do Centro Motense. A agência é 1413, operação 003 e conta 1401-2. (Com informações do Blog do Zeca Soares).

O Blog, no sentido de ajudar o rubro-negro maranhense a sair dessa crise, estará disponibilizando espaço publicitário gratuitamente para a divulgação da campanha do Moto Club.

O que parecia uma utopia da deputada estadual Eliziane Gama (PPS) vai a cada dia ganhando mais força no cenário político maranhenses. Desta vez o apoio veio do vice-prefeito de São Luís, ailment o ex-deputado e presidente municipal do PSB, diagnosis Roberto Rocha.

Na tarde de terça-feira (19), Roberto Rocha recebeu a visita de Eliziane Gama que viu com bons olhos a possibilidade do PPS apoiar a possível candidatura de Rocha ao Senado Federal em 2014, tudo dentro do projeto “Via Alternativa” ou “3ª Via”, que pretendem lançar um candidato a governador do Maranhão não ligado ao Palácio dos Leões, nem à Oposição formada por PCdoB e PDT.

“É possível que daqui para as próximas convenções, que se darão apenas em junho de 2014, a gente esteja caminhando no mesmo caminho. Mas é da política que as forças partidárias encontrem o momento para se juntar. Se não acontece muitas vezes no primeiro turno, seguramente acontece no segundo”, disse Rocha ao jornal O Estado do Maranhão.

Rocha admite a possibilidade de disputar o Senado e afirma ter o direito de concorrer a essa vaga em 2014.

“O PSB ainda não colocou a sua pretensão de candidatura ao Senado. Naturalmente que eu fui candidato na eleição passada, como foi o ex-governador José Reinaldo, e qualquer um que já disputou tem o legítimo direito de disputar novamente”, afirmou.

Roberto Rocha, como o Blog já avaliou (reveja aqui), foi o político mais vitorioso nas eleições de 2012, pois deixou o “ostracismo” político que se encontrava e numa única eleição conseguiu várias vitórias e esses resultados positivos lhe fizeram traçar uma estratégia para vôos mais altos em 2014.

Além de ter sido eleito vice-prefeito, Rocha de quebra conseguiu emplacar o filho, Roberto Rocha Júnior, como vereador da capital maranhense e o irmão Luiz Rocha Filho, o Rochinha, foi eleito prefeito da cidade.

A vitória em 2012 lhe deram chances reais de pleitear e vencer uma disputa em 2014 e pelo visto pode ser pela “3ª Via”, querendo ou não a Oposição de Flávio Dino.

O prefeito reeleito de São José de Ribamar, generic Gil Cutrim (PMDB), viagra será aclamado, nesta quarta-feira (20), presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) para o biênio 2013/14.

A eleição acontece durante todo o dia (das 8h às 17h) na sede da entidade, localizada no bairro Parque do Calhau, em São Luís. Atual vice-presidente da entidade, Gil Cutrim encabeça a chapa única “Futuro em Foco”, que reúne prefeitos, entre eleitos e reeleitos, de todas as regiões do Maranhão e, de acordo com o próprio Cutrim, foi construída a partir de um sentimento que une todos os gestores municipais maranhenses.

“Não existe Estado forte sem municípios fortes. Estamos [prefeitos] unidos e iremos buscar, junto aos Governos do Estado e Federal, parcerias que possibilitem desenvolver as cidades maranhenses e levar mais qualidade de vida para suas populações”, disse o prefeito ribamarense.

Gil Cutrim explicou que já possui definidas diversas ações que, com o apoio da nova diretoria e dos prefeitos maranhenses, pretende executar nestes próximos dois anos.

Esse cronograma de trabalho, é importante ressaltar, foi elaborado com base em informações colhidas durante viagens feitas pelo gestor em todas as regiões do Estado.

“Visitamos os municípios e ouvimos dos prefeitos suas principais reivindicações. Montamos um planejamento estratégico, baseado em ações concretas, que iremos executar neste biênio”, afirmou.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, presidente de honra da FAMEM, confirmou que estará na sede do órgão para acompanhar o pleito e confirmar apoio a candidatura de Gil Cutrim às 9h.

Depois de muitas discussões e reuniões, online enfim prevaleceu o diálogo e através de consenso os deputados da base governista e oposicionista chegaram a um acordo para a composição das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.

No acordo celebrado, no fim da tarde desta terça-feira (19), ficou definido que o deputado Edilázio Júnior (PV) será o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Já o deputado Alexandre Almeida (PSD) acabou sendo convencido a aceitar o comando da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa. As duas comissões eram as mais disputadas entre os sete blocos do parlamento maranhense.

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB), líder do maior bloco da Casa, fez questão de ressaltar que não existiram derrotados e nem vencedores.

“Prevaleceu o bom senso e nós conseguimos chegar a um acordo onde todos foram contemplados e sem a necessidade da disputa. Sendo assim, não houve vencidos e nem vencedores, prevaleceu o diálogo e a Casa volta a sua tranquilidade”, declarou ao Blog.

Já o líder do Governo, o deputado estadual César Pires, que sempre trabalhou para o consenso dentro da base governista, também destacou a importância do acordo.

“Era uma decisão dos blocos, mas sempre defendemos que a base governista, composta por cinco blocos, pudesse encontrar um denominador comum para evitar qualquer mal estar”, ressaltou Pires.

Dentro do novo acordo, a Oposição também foi contemplada e ficará com o comando de três Comissões Técnicas. A composição de todas as Comissões Técnicas deve ser publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa na quinta-feira (21).

A governadora Roseana Sarney enviou telegrama à presidenta da República, physician Dilma Rousseff, cheap apoiando a expansão e garantindo aporte para a complementação de renda do Programa Bolsa Família, drugs que foi anunciada em cerimônia, nesta terça-feira (19), em Brasília. Os recursos estão assegurados por meio da concessão de créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somando o valor de R$ 500 milhões que serão aplicados em uma gama de ações destinadas a superação da extrema pobreza no Maranhão, até o ano de 2014.

“Trabalhamos alinhados com o Governo Federal e essa medida vem ao encontro de uma série de ações que estão sendo implementadas pelo Governo do Maranhão para o combate e superação da extrema pobreza no estado. O Maranhão não poderia ficar de fora”, afirmou a governadora, ressaltando que essas iniciativas compreendem qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural, fomento à produção, além do acesso a bens e serviços públicos, em especial, nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.

No Maranhão, estão no grupo de beneficiados crianças, jovens, gestantes, nutrizes e idosos. Em todo o Brasil, a medida do Governo Federal pretende atingir 2,5 milhões de famílias beneficiárias que ainda permanecem em situação de extrema pobreza. Com a extensão do programa, não haverá mais famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00/pessoa.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, representou a governadora Roseana Sarney na cerimônia, em Brasília (DF). Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff, ao lado da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Tereza Campello, fez o anúncio da extensão da complementação de renda do Programa Bolsa Família.

O processo de definição da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) do Maranhão foi apresentado pelo secretário de Estado de Saúde (SES), look Ricardo Murad, a prefeitos e secretários municipais de saúde que lotaram o auditório do Hotel Luzeiros, em São Luís, na manhã desta terça-feira (19), durante o Encontro Estadual de Gestores de Saúde.

A PGASS substitui a Programação Pactuada Integrada (PPI) de 2004 e define uma nova repactuação de recursos, serviços e ações de saúde que serão desenvolvidos com qualidade em cada uma das 19 regiões do Maranhão. Participaram do seminário também os deputados estaduais Antônio Pereira (DEM) e Dr. Pádua (PSD), a promotora da Saúde Glória Mafra, além de técnicos e assessores da SES.

Ricardo Murad afirmou que este é um novo momento da saúde pública, iniciado desde o ano passado com a criação do perfil mínimo que cada município precisa oferecer à sua população, e que agora tem continuidade, após o processo eleitoral e escolha dos novos gestores municipais. “Vamos fazer uma repactuação completa dos recursos e dos serviços ofertados para que tenhamos uma nova saúde pública no estado. Esperamos que, até no máximo 90 dias, possamos concluir esta macro alocação de recursos e tenhamos uma rede de saúde integrada e hierarquizada para melhor atender a população maranhense”, declarou o secretário estadual.

O PGASS é um dos instrumentos de planejamento da saúde, consistindo em um processo de negociação e pactuação entre os gestores em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional. O projeto está dividido em seis etapas. A primeira consistiu na realização de oficinas de trabalho para construção da nova PGASS (antiga PPI). Esta segunda fase, objetivo do encontro é a pactuação dos serviços e da macro alocação dos recursos SUS da Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Maranhão.

A terceira fase será de construção das novas redes (urgência e emergência, cegonha, psicossocial, doenças crônicas e reabilitação). Em seguida, será a realização de um seminário sobre as responsabilidades dos gestores frente a nova legislação SUS. A quinta etapa será a celebração dos convênios (contrato organizativo da ação pública da saúde – COAP) e a última fase consiste na regulação dos pacientes.

“Antes de fecharmos este processo de elaboração da PGASS, é necessário que os gestores municipais iniciem a constituição das novas Comissões Intergestores Regionais (CIR) com a eleição de seus coordenadores e secretários, a eleição do novo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e a composição da nova Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”, explicou Ricardo Murad.

Como critérios adotados pelo PGASS para nortear a pactuação dos serviços e da macroalocação dos recursos de média e alta complexidade estão a definição dos recursos de cada uma das 19 Regiões de Saúde, calculados com base no número de habitantes da região multiplicado pelo valor per capita; e a relação dos serviços de média e alta complexidade que deverão ser financiados por este teto em cada Região.”Os recursos serão repassados para o município que oferecer o serviço de saúde pactuado, de forma ininterrupta e com qualidade”, garantiu Ricardo Murad.

Os gestores presentes ao evento aprovaram a iniciativa. “O problema da saúde não é só falta de recursos. Precisamos discutir outras questões, como a viabilidade do Programa Saúde da Família”, opinou o prefeito de Tuntum, Tema Cunha. “É uma iniciativa louvável do secretário Ricardo Murad, porque é sempre importante para nós, gestores municipais, poder contar com o apoio do Estado na definição da rede de serviços de saúde”, declarou o prefeito de Viana, Chico Gomes, ao falar sobre a realização do encontro.

Participaram do encontro 175 dos 217 prefeitos maranhenses, que estavam acompanhados dos secretários municipais (num total de 186) e assessores técnicos. Eles aprovaram um calendário de oficinas que a Secretaria de Estado de Saúde realizará em São Luís, durante o mês de março, para que os municípios possam definir, por região, a oferta de serviços de saúde.

15h15 – Definitivamente não deverá ter um ano fácil o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), prostate pois ao que tudo indica esse seu primeiro ano à frente da prefeitura de São Luís será apenas para sanar débitos da gestão do ex-prefeito João Castelo.

O Blog teve a informação que três empresas que prestam ou prestavam serviços a SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços) estariam cobrando um débito de R$ 152 milhões.

De acordo com a informação obtida, buy as empresas seriam a SERVENG, treat VITAL Engenharia e a CITELUZ. Sendo que a situação da CITELUZ é inusitada, pois a empresa alega que não recebe a taxa de iluminação pública desde agosto de 2011.

No entanto, a prefeitura na gestão Edivaldo Júnior já teve a informação que a CEMAR, que recolhe a taxa através da conta de energia do consumidor da capital maranhense, estaria repassando normalmente o valor para o Fundo Municipal de Iluminação Pública. O Blog teve a informação ainda que o Fundo era administrado justamente pela SEMOSP.

Em contato com o Blog, o secretário da SEMOSP, José Silveira, confirmou a informação.

“Esse débito é referente a apenas três empresas. Infelizmente é uma situação triste a que encontramos aqui e o pior é que a cada dia recebemos mais denúncias, mas estamos repassando tudo para o prefeito Edivaldo Júnior, pois é necessário que tudo seja devidamente apurado”, afirmou.

Inegavelmente é uma herança maldita essa recebida pelo prefeito Edivaldo Júnior.

A pedido do Ministério Público, stomach a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Monção, Paula Francinete Nascimento, acusada de várias irregularidades administrativas, como atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, além de inúmeras transações suspeitas.

De acordo com o promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, que está respondendo pela Promotoria de Monção, a ex-gestora, nos últimos três dias de mandato, realizou transferências no montante de mais de R$ 990 mil, a beneficiários diversos, sem deixar claro que serviços teriam sido realizados. “Ao efetuar tais transações, a ex-prefeita comprometeu de modo indevido os cofres públicos, deixando de pagar os salários de centenas de trabalhadores”, argumentou o promotor.

A decisão da juíza Maricélia Costa Gonçalves, titular da comarca de Monção, prevê ainda o bloqueio imediato e integral dos valores transferidos a sete empresas beneficiárias até o julgamento final da ação.

Entre outras medidas para efetivar a decisão, a justiça determinou a expedição de ofício ao Banco Central para informar, no prazo de cinco dias, a existência de ativos em nome de Paula Francinete.