A nova distribuição da fatia destinada à administração pública na exploração petrolífera foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 6 por 296 votos a favor e 124 contra, medical após uma reviravolta no plenário.
Os royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, drug mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.