Nesta terça-feira (04), store o ministro Ricardo Lewandowski, cheap do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo a decisão do Tribunal Regional do Maranhão que teria desconsiderado a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O TRE-MA concedeu registro ao candidato Beto Rocha (PMN), candidato a prefeito em Bom Jardim. O problema é que Beto Rocha havia sido condenado por compra de votos em 2008. No entanto, os membros do tribunal maranhense entenderam que a Lei da Ficha Limpa não poderia retroagir, mas esse argumento não foi acatado por Lewandowski.
“A decisão afrontou a autoridade da decisão do Supremo”, afirmou o ministro do STF.
O TRE-MA também discordou da decisão da decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral, pois o juiz Raul José Duarte Goulart Junior já havia indeferido o registro de candidatura de Beto Rocha.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, no julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo, em 16 de fevereiro, ele decidiu que “as causas de inelegibilidade, enquanto normas de ordem pública, aplicam-se a todos indistintamente, contemplando, inclusive, situações jurídicas anteriores à publicação da LC 135/2010, cabendo à Justiça Eleitoral verificar – no momento do pedido de registro de candidatura – se determinada causa de inelegibilidade prevista em abstrato na legislação incide ou não em uma situação concreta, tal como sempre ocorreu em todos os pleitos”.
E agora TRE-MA???
Agora a justiça foi feita e aplicada corretamente, que sirva de exemplos para outros casos que virem a ser julgados!
É isso mesmo Paulo,espero que os juízes do tre-ma agora tomem decisões tomando como base a ficha limpa,não é possível que uma regra tão clara e tão importante para o cumprimento da lei seja ignorada.Agora senhores juízes entendam uma coisa o povo e a mídia estão de olho nas suas decisões e entendendo a lei muito bem .não façam vista grossa.
Eles que se entendam, se eles que fazens o angú de carôço que eles mesmo degustem!!!
Pelo visto, o ministro Lewandowski não ficará muito tempo no cargo, no Brasil é sempre assim,
quando tem um que quer fazer a coisa direita os outros sempre lhe tiram do cargo.
Assim que se faz esses Juizes do TRE-MA estão de brincadeira , o que tem de gente suja que passou por lá, meu Deus o povo nem acredita tem uns estão tão sujos q passaram facil, Mais Deus é Mais e outros cairão no STF , isso sim cumpre a lei da FICHA LIMPA…
Parabens Ministro, menos um ficha suja! que Caiam os proximos!