A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspendeu a comercialização de 268 planos de saúde de 37 operadoras que reiteradamente deixaram de cumprir com os prazos de atendimento estipulados pela agência desde a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 259/2011.
A suspensão de comercialização passou a valer a partir do dia 13/7 deste ano (confira a lista de planos suspensos no site: http://www.ans.gov.br/images/stories/noticias/pdf/20120710listaops.pdf).
Importa registrar que o consumidor que possuir plano cuja comercialização foi suspensa não terá seu atendimento prejudicado. Ao contrário, there de acordo com a determinação da ANS, para que o plano possa voltar a ser comercializado, é necessária a adequação, por parte da operadora de saúde, do acesso dos consumidores à rede contratada, o que favorece aqueles que já estão no plano.
O consumidor que pretende contratar um plano de saúde poderá verificar se o registro desse produto corresponde a um plano com comercialização suspensa pela ANS. Esta informação pode ser acessada no site da própria ANS. Caso o consumidor perceba que o plano que lhe foi ofertado está com comercialização suspensa, deve denunciar à operadora à ANS, para que a agência aplique as sanções cabíveis.
Com efeito, é importante que sejam aplicadas sanções administrativas para as operadoras que não cumpram com os prazos estipulados pela ANS. Espera-se que, com essa sanção de caráter pedagógico, as operadoras passem a cumprir com os prazos e prestem o serviço de forma adequada, conforme determinam o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Planos de Saúde.
Ao entrar em contato com a operadora do plano para obter acesso aos procedimentos em saúde dentro do prazo estipulado, o consumidor deve anotar o número de protocolo, data e hora do atendimento, que servirão como comprovantes da solicitação feita.
Se a operadora não oferecer solução para o caso, o consumidor deverá, tendo em mãos o número do protocolo, fazer a denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656); Central de Relacionamento no site da agência; ou, ainda, presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.
Há alguns meses em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, tive a oportunidade de sugerir, entre outras coisas, que houvesse um movimento político por parte dos nossos parlamentares estaduais e federais no sentido de garantir a instalação de um núcleo da ANS no Maranhão. Apresento mais uma razão para reiterar minha sugestão: além do Maranhão não possuir um escritório ou núcleo regional da ANS, como alertei na AL/MA, nenhum, repito, nenhum plano de saúde do Maranhão foi punido. Será que todos os planos que operam no Maranhão funcionam perfeitamente? Será que nossos consumidores estão plenamente satisfeitos e não reclamam?
Bem, obviamente as respostas são negativas. As operadoras que atuam em nosso estado, salvo raras exceções, prestam péssimos serviços e nós consumidores estamos muito insatisfeitos. Na oportunidade em que estive à frente do PROCON, determinava que em todas as reclamações relativas a planos de saúde a ANS fosse formalmente comunicada. Como saí, não pude acompanhar resultado dessas reclamações, tampouco se o mesmo procedimento continua sendo efetuado.
O certo é que já merecemos um núcleo regional da ANS e que o consumidor que perceber comercialização de produto já suspenso deve denunciar à Agência. Além disso, nós consumidores devemos continuar observando cumprimento da regra e denunciando sempre em caso de descumprimento.
Devemos sempre lutar por nossos direitos!
Obs.: Felipe Camarão é Procurador Federal, Professor de Direito e Ex-Dirigente do PROCON/MA. Escreve semanalmente neste Blog sobre um tema jurídico. Participe comentando e enviando suas perguntas, dúvidas e sugestões para o e-mail: [email protected].
Interessante a matéria!
Bem escrito, coerente e muito eloquente… Só não precisava ele dizer o que fez ou deixou de fazer a frente do Procon! Ele ainda não engoliu a exoneração.
Bola pra frente, Felipe! Tua competência é muito maior que aquele órgão… Deixa de dor-de-cotovelo…
Parabéns pela postagem do Felipe Camarão. Isso dá uma aliviada no blog que é muita notícia, mas é sempre bom variar com artigos interessantes como esse e que ajudam a população que fica desamparada e confusa com tantas modificações. Gostei mesmo da iniciativa, legal.
Obrigado Jeova, participe sempre;
Henrique manda teu chefe estudar! De fato Felipe não precisa daquilo ali para viver. Fazia porque gostava! E tinha competência para estar no cargo. Me diga quem é tem competência igual de Felipe quando o assunto é direito do consumidor em nosso Estado? Digaaaaaa.
Boa iniciativa Jorge, acredito que este espaço concedido ao Camarão ira trazer muito conteúdo ao blog. Novamente Parabéns.
Quanto ao texto, devemos enaltecer as sugestões trazidas pelo Felipe Camarão são ideias que se fossem ´´compradas´´ pelas pessoas certas, traria grande benefício aos consumidores maranhenses.
Desde já, fico no aguardo do novo texto !
Agradeço a participação Frotinha Jr;
Sr Competência,
não entendi a parte que vc mandou “meu chefe estudar”… Você, por ventura, o conhece?
Vá estudar vc, meu caro!
Não trabalho no procon, tampouco admiro quem está a frente hoje daquele orgão!
Apenas torço pelo sucesso de Felipe Camarão que é brilhante…
Ansioso pelo proximo texto!
Se o atual gerente “pedir arrego”, como se diz, acho que um ótimo nome o Prof Hugo Passos que é fera em consumidor…
Caro Jorge, muito oportuna vossa idéia de criar este espaço para que o consumidor/leitor deste seu conceituado blog possa interagir e obter informações coerentes, certas e importantes acerca do assunto direito do consumidor. Parabenizo-o, ainda, pelo convite feito ao Dr. Felipe Camarão para ser o escritor deste post semanal, muito mais por sua experiência e conhecimento da área, onde trata os assuntos com tamanha propriedade de quem bem cumpriu com seu trabalho e função a frente do órgão de proteção e defesa do consumidor, Procon. Enfim, desejo muito sucesso ao professor Felipe e ao seu blog que é um dos expoentes da leitura digital hoje em nosso Estado. Fraterno abraço em todos!!
Valeu Dudu, grato pela participação;
Excelente artigo de um jovem competente. Parabens