Marcos Caldas governador e as explicações jurídicas

Muitas pessoas ainda não entenderam o motivo que levaria o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, thumb Marcos Caldas (PRB), a assumir o Governo do Maranhão na viagem que a governadora Roseana Sarney fará aos Estados Unidos. O Blog com auxílio de alguns amigos juristas pesquisou e detalha agora para os seus leitores.

Inicialmente dizer que a governadora precisa sim ser substituída. O Supremo Tribunal Federal decidiu que viagem para o exterior é, obviamente, causa de impedimento temporária da governadoria, tornando necessária a substituição do gestor.

A segunda questão e mais polêmica seria: quem iria substituir a governadora Roseana Sarney? Levando em conta que na linha sucessória o vice-governador, Washington Oliveira, o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo e o presidente do Tribunal de Justiça, são candidatos ou têm parentes candidatos no próximo pleito.

O artigo 14, § 7º da Constituição Federal diz: ”São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”

Como todos os substitutos previstos na Constituição Federal estão envolvidos com as eleições deste ano, surge uma lacuna jurídica.

Artigo 60 da Constituição Estadual: “Em casos de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.”

No entanto, a possibilidade do comando do governo estadual chegar ao Tribunal de Justiça é praticamente zero, isso só acontecerá se a Assembleia assim decidir e o Blog explica.

No momento em que o avião da governadora ultrapassar os limites territoriais do Brasil, o vice-governador será automaticamente o governador, estando automaticamente impedido de se candidatar a prefeito de qualquer cidade do nosso estado. Para evitar isso, precisa se licenciar antes da viagem da governadora Roseana Sarney.

De igual modo, se aplica para o presidente da Assembleia. Ou seja, para evitar problemas com a Justiça Eleitoral, Arnaldo Melo precisa se licenciar antes da viagem da governadora. Sendo assim, não há que se falar em recusa do presidente do parlamento maranhense.

Para que o comando do Maranhão passasse para o Poder Judiciário, seria preciso que Arnaldo Melo assumisse o Governo do Maranhão e depois se licenciasse.

A última dúvida seria quem é o substituo de Arnaldo Melo e que conseqüentemente assumirá o governo.

O artigo 15, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia, diz: “Sempre que tiver de se ausentar da Capital do Estado, por mais de setenta e duas horas, e do Estado, por vinte e quatro horas, o Presidente passará o exercício da Presidência ao 1º Vice-Presidente ou, na ausência deste, ao 2º Vice-Presidente.”

Sendo assim, pelo levantamento feito o governador do Maranhão será o deputado estadual Marcos Caldas, 1º vice-presidente. No entanto, Caldas possui um irmão pré-candidato a vereador em São Luís e um tio pré-candidato a prefeito em Brejo. Caso ele também se licencie para evitar problema com a Justiça Eleitoral, o que não deve acontecer (leia aqui), o governador do Maranhão seria o 2º vice-presidente da Assembleia, o deputado tucano oposicionista Neto Evangelista.

A viagem para os Estados Unidos da governadora Roseana Sarney com a comitiva da presidente Dilma Rousseff acontece no início de abril e o prazo de desincompatibilização é no dia 06 de abril. Não tão simples assim, mas agora explicado.