TRE • Blog do Jorge Aragão

TRE confirma a cassação de prefeito e vice do município de Buriti

Por 4 a 3, clinic o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão confirmou na tarde de hoje (15), a cassação dos diplomas de Rafael Mesquita Brasil (prefeito) e Raimundo Nonato Mendes Cardoso (vice-prefeito) da cidade de Buriti, por corrupção e fraude eleitoral. O voto desempate foi dado pelo presidente da Corte, desembargador Guerreiro Junior, nos termos do voto do relator, desembargador eleitoral Eduardo Moreira.

“Apesar de sustentadas no depoimento de apenas uma testemunha, as referidas declarações foram corroboradas pelos demais elementos probatórios trazidos ao processo, especialmente nas mídias de áudio e vídeo apresentadas que evidenciam que o processo eletivo de ambos foi absolutamente maculado por corrupção eleitoral, fraude e abuso do poder econômico”, destacou Guerreiro Junior.

O relator do processo, desembargador eleitoral Eduardo Moreira, já havia sido taxativo quando proferiu seu voto: “os mandatos eletivos dos recorrentes foram conquistados sob atos de corrupção eleitoral, fraude e abuso do poder econômico, além de fundadas suspeitas de atos criminosos de múltiplas espécies, inclusive de tentativa de homicídio à testemunha de acusação que se encontra incluída no programa de proteção a testemunhas do Estado do Maranhão”.

No entanto, em relação à inelegibilidade por 8 anos, os membros concordaram que não houve comprovação da participação do vice-prefeito nos atos de corrupção e que, para ele, esta condenação fica extinta.

Mesquista e Cardoso são acusados de terem efetuado a compra de votos na eleição de 2012. Ambos ainda podem recorrer da decisão.

Juiz Sebastião Bonfim é eleito membro efetivo do TRE

Na sessão plenária administrativa desta quarta-feira (2), cialis o juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim foi escolhido como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria “juiz de direito”. O magistrado recebeu 18 votos dos 19 desembargadores presentes à sessão.

O magistrado – que foi o único a manifestar interesse em concorrer ao cargo – ocupará a vaga que será aberta com o encerramento do primeiro biênio do juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, no próximo dia 10 de setembro. O resultado foi anunciado pelo desembargador Jamil Gedeon, após a contagem e anúncio do resultado da votação, que teve um voto em branco.

ELEIÇÃO – A presidente do TJ/MA, desembargadora Cleonice Silva Freire, comunicou ofício do presidente do TRE, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, informando a abertura da vaga na Corte Eleitoral.

Atualmente, Sebastião Bonfim é juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Zito Rolim consegue nova ‘vitória’ no TRE-MA

Todo mundo lembra da mentira espalhada em Codó, physician sabe-se lá a mando de quem, na primeira quinzena de agosto dando conta de que o ex-prefeito Biné Figueiredo poderia assumir a prefeitura a qualquer momento. Essa informação divulgada, inicialmente, na internet, mais tarde na televisão e até em panfletos distribuídos à surdina, também ninguém sabe quem os confeccionou, deixou a turma aliada do prefeito Zito Rolim apreensiva.

Só que ao contrário do que foi espalhado, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão indeferiu mandados de segurança contra o juiz eleitoral, titular da 7ª Zona, Ailton Gutemberg devido à decisão de republicar declaração de embargo inserindo o nome do vice-prefeito de Codó, Guilherme Acrher .

Como a decisão do TRE-MA em negar os mandados de segurança de Biné Figueiredo contra medida do juiz eleitoral foi proferida de forma isolada por um único membro do colegiado, uma vez que o processo ao dar entrada no tribunal é distribuído a um relator e enquanto não for submetido à julgamento, o relator tem competência para dar todos os despachos e proferir todas as decisões envolvendo a matéria a ser apreciada pelo colegiado, a defesa de Biné Figueiredo pediu o pronunciamento dos demais desembargadores. Isso tudo, porque considerou que a decisão proferida individualmente pelo relator deve significar o pensamento, senão da totalidade, ao menos da maioria dos integrantes da corte.

O Agravo Regimental, instrumento usado para contestar decisão que negou a interposição de recurso especial, foi apreciado pelos desembargadores no Tribunal Regional Eleitoral e, por unanimidade, o colegiado decidiu NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL de Biné Figueiredo, mantendo, portanto, a decisão do juiz Ailton Gutemberg em fazer a republicação do embargo de declaração assumindo que Guilherme deveria ter sido citado na primeira publicação. Por isso, a Corte do TRE-MA julgou improcedente a reclamação interposta contra decisão do Juiz Eleitoral de Codó.

Além do relator, Clodomir Sebastião Reis, julgaram improcedente a reclamação de Biné Figueiredo, os desembargadores: José Eulálio Figueiredo, Eduardo Jorge Leal, Alice de Sousa Rocha, Daniel de Faria Jerônimo Leite e Lourival de Jesus Serejo Sousa.

É importante saber que isso não isenta Zito e Guilherme da cassação, mas o deixa com mais tempo para respirar, uma vez que o processo ainda vai ser julgado pelo TRE-MA, a chamada segunda instância.

Poção de Pedras e Esperantinópolis farão recadastramento eleitoral

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, prescription desembargador Guerreiro Júnior, help autorizou na tarde desta terça-feira (02), que os eleitores de Poção de Pedras sejam recadastrados biometricamente a partir do segundo semestre de 2015.

A autorização se deu após o deputado estadual César Pires e o ex-prefeito de Poção de Pedras, Gildásio Ângelo, se reunirem com o juiz auxiliar Sebastião Bonfim (presidência do TRE-MA) e com o secretário Wagner Sales (Tecnologia da Informação) para formalizarem o pedido e garantir que a classe política do município irá apoiar a ação da Justiça Eleitoral.

O pleito encaminhado por César Pires e Gildásio Ângelo se deu em função da identificação por parte deles, que com a população de 18.636 habitantes, tem 16.119 eleitores, segundo o cartório eleitoral em outubro de 2012, o que corresponde a 96% da população.

No bojo da discussão ainda foi incluído o município de Esperantinópolis, que passou também a integrar esta fase da biometria em 2015, estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Atualmente, 55 cidades maranhenses estão passando pelo processo de recadastramento biométrico de forma ordinária e 14 (Imperatriz, Açailândia, Balsas, Riachão, Viana, Timon, Caxias, Coroatá, Codó, Cajari, Santa Inês, Paulo Ramos, Marajá do Sena e Bela Vista do Maranhão) já estavam com cronograma fechado para iniciar a revisão obrigatória a partir do mês de julho. Com a inclusão de Esperantinópolis e Poção de Pedras, este número sobe para 16.

TRE-MA confirma que mais seis municípios terão revisão biométrica

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão confirmou a participação de mais 6 municípios que integrarão o projeto de expansão da biometria no estado. São eles: Cajari, sovaldi sale Viana, drug Santa Inês, Paulo Ramos, Marajá do Sena e Bela Vista do Maranhão.

A confirmação ocorreu durante reuniões realizadas nesta segunda e terça-feira, 18 e 19 de maio, pelo coordenador do projeto, juiz auxiliar Sebastião Bonfim (presidência) e juízes eleitorais, chefes de cartório, prefeitos, presidentes das Câmaras e vereadores dos referidos municípios, que garantiram o apoio e a participação dos poderes executivo e legislativo na empreitada.

Bonfim demonstrou a importância do recadastramento biométrico para a sociedade e reafirmou a participação da classe política para o sucesso dos trabalhos. Para ele, o envolvimento do poder público nesses municípios “é de grande valia, uma vez que, o apoio com recursos humano e logístico é essencial para o êxito do projeto”.

Participaram das reuniões os desembargadores eleitorais Lourival Serejo (vice-presidente e corregedor do TRE-MA) e José Eulálio Figueiredo de Almeida (ouvidor). Ambos foram unânimes em afirmar que essas reuniões servem para que juízes, chefes de cartório e classe política se envolvam em um só objetivo que é de implantar sistema seguro e banco de dados atualizado e confiável. “Com a biometria evitaremos a fraude no ato da votação e no ato da apuração”, explicou Eulálio Figueiredo.

O secretário de Tecnologia da Informação do Regional, Wagner Sales, mostrou o planejamento de execução do projeto, que será realizado em duas etapas: a primeira com atendimento ordinário no Fórum Eleitoral, onde os eleitores que procurarem os cartórios eleitorais em busca dos serviços já o farão com dados biométricos; e a segunda etapa que será a revisão obrigatória prevista para iniciar em julho com duração de 3 meses. Foi apresentado, também, o número de recursos humanos necessário para atuarem nos kits biométricos.

Com a inclusão dessas cidades, serão mais de 136 mil eleitores que, a partir de julho, serão cadastrados com dados biométricos.

Guerreiro Júnior quer nova sede para a Corte Eleitoral do Maranhão

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), ambulance desembargador Antonio Guerreiro Júnior, está adotando as medidas de cunho institucional para construção da nova sede da Corte Eleitoral no Estado.

“Vamos construir uma sede ampla, moderna e com uma estrutura capaz de atender, com eficiência, a demanda dos serviços eleitorais. Nosso objetivo é garantir uma prestação jurisdicional satisfatória aos cidadãos maranhenses que utilizam os serviços do TRE, cuja demanda é cada vez mais crescente”, afirma Guerreiro Júnior.

Para garantir a construção do novo prédio do TRE, o desembargador Guerreiro Júnior iniciou tratativas com o governador Flávio Dino, para que o Executivo Estadual faça a doação de um terreno na Avenida Sambaquis (Calhau). A área possui características de espaço e localização que se adequam perfeitamente aos critérios de acomodação física da nova estrutura do Tribunal Regional Eleitoral.

“Um dos fatores que garantem o sucesso de investimento é a parceria firmada com órgãos públicos para a doação de terrenos adequados à construção de instituições como o TRE, que tem um compromisso com o cidadão, com a democracia e a cidadania”, ressaltou o presidente do TRE/MA, que detalhou ao governador como será o novo e moderno edifício da Corte Eleitoral.

Guerreiro Júnior afirmou que o desafio de começar as obras da nova sede da Justiça Eleitoral está lançado. “A obra é imprescindível para garantirmos maior eficiência do trabalho desenvolvido pelo TRE. A construção da nova sede proporcionará aos cidadãos um serviço de maior qualidade, ainda mais rápido e seguro, marcas da Justiça Eleitoral”, assinalou.

Situação complicada a de Beto Castro

Vereador Beto Castro recorre de cassação

A situação do vereador Beto Castro (PRTB) não ficou nada fácil hoje, cheap após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão ter indeferido, stuff por unanimidade, prostate o pedido de suspeição da juíza Alice Souza Rocha, ajuizado naquela corte pela defesa do parlamentar.

Beto pediu suspeição da juíza com um único objetivo, atrasar o julgamento dos embargos de declaração – recurso -, de um processo do qual foi cassado do mandato de vereador, e consequentemente ganhar tempo antes de sair por definitivo do cargo.

Além de ter o pedido negado pela Corte Eleitoral, Beto Castro ainda foi multado em R$ 5 mil por litigância de má-fé.

Agora, com o julgamento dos embargos já na quinta-feira, é provável que o vereador deixe o mandato e abra espaço para o autor da ação que o cassou, o suplente de vereador Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PRTB).

E caso sejam realmente rejeitados os embargos, Beto somente poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já fora do mandato. A situação, portanto, está próxima de uma definição.

Beto Castro e Barbara Soeiro na pauta do TRE

Barbara conta com três votos favoráveis

Os vereadores Beto Castro (PRTB) e Barbara Soeiro (PMN) terão processos julgados hoje pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, check que inicia à tarde os trabalhos de 2014. O objetivo da Corte é zerar a pauta referente as eleições de 2012.

O julgamento de Barbara havia sido iniciado na última sessão de 2013. Trata-se de um Recurso Contra a Expedição do Diplomar da parlamentar, interposto pela suplente, vereadora Eidimar Gomes Rodrigues. A suplente alega que Barbara havia recebido proventos do cargo que exercia na Prefeitura em período vedado pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião do início do julgamento, o então relator do processo, juiz Sérgio Muniz, votou pela improcedência da ação. Os juízes José Eulálio Figueiredo e Eduardo Moreira, também votaram pela improcedência. O presidente do TRE, desembargador Froz Sobrinho, pediu vista do processo.

Além do voto de Froz, faltam dar um parecer a juíza Alice Rocha e o juiz Clodomir Sebastião Reis, que no dia da votação estava ausente.

Beto Castro apenas apelou para embargos

Cassação – Outro processo que deve ser analisado pela Corte Eleitoral será o do vereador Beto Castro. Com mandato já cassado

pela Justiça, ele apelou para embargos de declaração, que não devem mudar o resultado da ação.

Beto, no entanto, deverá permanecer no cargo até que o seu recurso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa da defesa do parlamentar é de que isso somente ocorra em 2015, uma vez que 2014 é ano de eleição e a Corte Máxima da Justiça Eleitoral dificilmente analisará o seu caso.

O parlamentar é acusado de ter pelo menos duas carteiras de identidade, dois títulos de eleitor e dois CPFs. A perícia nos documentos foi feita pela Polícia Federal (PF) a pedido da Justiça Eleitoral. Por conta do crime de falsidade ideológica, o TRE entendeu que o vereador cometeu crime de fraude e enganou o eleitor, que não sabia da existência de processos criminais contra ele.