Autor da denúncia, César Pires destaca ação do TJ contra juiz de Caxias

por Jorge Aragão

O deputado César Pìres usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (07) para parabenizar o Tribunal de Justiça do Maranhão pela abertura de investigação contra o juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara Cível da comarca de Caxias.

Denunciado pelo parlamentar em agosto do ano passado, o magistrado concedeu inúmeras liminares possibilitando a transferência irregular de alunos de faculdades privadas e estrangeiras para o curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) em Caxias.

Contra Sidarta Gautama pesam acusações graves de irregularidades na concessão de liminares nas quais alunos que não passaram pelo tradicional processo seletivo da Universidade Estadual do Maranhão foram matriculados no Curso de Medicina da UEMA (Campus Caxias). Ele concedeu 17 decisões com o mesmo argumento: os estudantes que pediam transferência sofriam de doenças psicológicas e distância da família.

“Naquela época, recebemos denúncias de professores e estudantes da Uema em Caxias, que nos relataram que a transferências de alunos por decisão judicial sobrecarregaram o curso de Medicina em todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, prejudicando a qualidade do ensino”, lembrou César Pires.

O deputado ressaltou, ainda, que à época pediu providências que de imediato foram tomadas pelo então corregedor de Justiça, Marcelo Carvalho. “Agora parabenizo também o Tribunal de Justiça, por cortar na própria carne e abrir investigação para apurar a conduta do juiz”, enfatizou.

Falecimento – Outro assunto abordado por César Pires foi o falecimento do ex-prefeito de Poção de Pedras, Gildásio Ângelo, ocorrido segunda-feira (6). Ele destacou a trajetória política e de gestor do amigo que não resistiu às complicações decorrentes da Covid-19.

“Gildásio foi um grande companheiro, amigo de longas datas, sempre presente nas nossas lutas eleitorais. Lamento profundamente sua perda, e declaro minha total solidariedade à sua família e amigos, principalmente os da nossa querida Poção de Pedras. O munícipio perdeu um grande líder e eu perdi um grande amigo”, finalizou.

Tribunal de Justiça do MA vai cortando na própria carne

por Jorge Aragão

Somente nesta quarta-feira (1º), o Tribunal de Justiça do Maranhão tomou duas decisões, de dois assuntos polêmicos e com repercussão nacional, que alcançaram seus próprios membros.

Em uma das decisões, o TJ decidiu pela abertura de dois procedimentos administrativos contra o juiz Sidarta Gautama, atualmente trabalhando em Caxias.

O magistrado tem sido acusado de cometer irregularidades na concessão de liminares. No caso mais polêmico, Gautama foi denunciado em eventuais irregularidades em transferência de alunos de medicina da rede privada e até do exterior para a rede pública (UEMA de Caxias), caso que já está sendo investigado pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Na outra decisão do TJ, o alvo foi o juiz Márcio José do Carmo Costa, da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar.

O TJ, por unanimidade, decidiu pelo afastamento das funções do magistrado e que o mesmo irá responder por um PAD – Processo Administrativo Disciplinar.

O magistrado foi denunciado no Fantástico, da TV Globo, por possível participação num esquema de decisões judiciais que envolve heranças milionárias.

De acordo com o Fantástico, o esquema levantava possíveis vítimas, manipulava processos e liberava quantias milionárias em bancos sem dificuldade nenhuma. Os principais casos da reportagem foram justamente no Maranhão. A matéria cita que os processos tiveram uma celeridade, acima do normal, no Fórum de São José de Ribamar, e todas as decisões assinadas pelo juiz Márcio Costa.

E assim o Tribunal de Justiça do Maranhão, quando precisa, vai cortando na própria carne.

Caso UEMA: após pressão, liminares começam a cair

por Jorge Aragão

O tão propagado caso do excesso de liminares para ingresso no curso de Medicina da UEMA de Caxias, teve mais um episódio nesta quarta-feira (04).

Após pressão de alunos do próprio curso e por parte da imprensa, provocada pela denúncia formulada pelo deputado estadual César Pires (PV), que publicizou o assunto na Tribuna da Assembleia, algumas dessas liminares já começaram a cair.

O juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara Cível de Caxias, já anulou cinco decisões judiciais em que ele mesmo obrigava a UEMA, por meio de liminares, a matricular pessoas no curso de Medicina em Caxias.

“Esse é o resultado da ação do Poder Legislativo, no sentido de dar voz aos cidadãos que têm seus direitos desrespeitados. Fomos acionados por alunos, pais e professores, e cobramos providências, inclusive do Poder Judiciário. Quando a Assembleia Legislativa tiver mais consciência da sua força, o povo do Maranhão viverá com mais justiça e mais igualdade”, enfatizou César Pires.

Desde 2016, foram aproximadamente 20 liminares concedidas pelo Judiciário para que estudantes ingressassem na UEMA, a maioria das decisões foi justamente do juiz Sidarta Gautama.

“Continuamos acompanhando essa situação até que seja normalizado o funcionamento do curso de Medicina da UEMA em Caxias, assegurando que os alunos que conquistaram suas vagas pelo correto processo seletivo tenham um ensino de qualidade”, finalizou César Pires.

É aguardar, conferir e seguir acompanhando.