Pelo menos mais dois prefeitos de importantes municípios do Maranhão – Imperatriz e Lago da Pedra – estão com graves problemas com a justiça.
Em imperatriz, viagra o Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação para que o prefeito Sebastião Madeira, physician exonere todos os ocupantes de cargo em comissão, de confiança ou funções gratificadas que configurem nepotismo no âmbito da administração pública.
A Recomendação, proposta pelo promotor de justiça Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público, pede que, em 20 dias, o prefeito envie ao Ministério Público a cópia dos atos de exoneração dos servidores na condição de nepotismo.
O documento ministerial foi expedido após uma denúncia da Fundação Brasil de Fomento à Educação Ambiental, que entregou ao MPMA relatório detalhado com o nome das pessoas contratadas, respectivos cargos ocupados e relação de parentesco com agentes políticos.
Os ocupantes desses cargos são parentes de várias autoridades da administração pública da cidade de Imperatriz e estão lotados em instituições diversas, caracterizando nepotismo cruzado.
Foram identificados nessa condição os servidores George Ramalho de Lima – diretor da Secretaria de Regularização Fundiária de Imperatriz (irmão do procurador-geral do Município, Gilson Ramalho de Lima); Samuel Pereira de Souza – cargo em comissão da Fundação Cultural de Imperatriz (irmão do secretário de Regularização Fundiária Urbana do município, Daniel Pereira de Souza); Eliete Moraes Souza – diretora do Departamento na Secretaria de Regularização Fundiária Urbana (esposa do secretário-adjunto da Fazenda e Gestão Orçamentária, Francisco Jefferson A. Souza; Klleyton Nascimento Silva – nomeado secretário da Juventude (filho do vereador João Francisco Silva, líder do Governo na Câmara); Wellington Santos de Oliveira – assessor técnico na Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (filho do vereador Antonio Fernandes de Oliveira).
Nessa mesma situação encontram-se, ainda, Ivanice Cândido Lima Falcão – presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Emanuel Afonso Falcão Almeida – lotado na Secretaria de Regularização Fundiária Urbana; e Wesley Alexandre Sarmento Falcão – lotado na Secretaria de Gabinete do Prefeito, que são, respectivamente, irmã, cunhado e sobrinho do secretário de Administração e Modernização, Iramar Cândido Lima.
Lago da Pedra – O juiz Marcelo Santana, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, decidiu pela condenação da prefeita Maura Jorge ao ressarcimento integral do dano ao erário – no valor de R$ 238.407,58, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, entre outras determinações. Condenou, ainda, o município de Lago da Pedra a abster-se de produzir, determinar ou manter publicidades com sinais ou outros meios que impliquem promoção pessoal de seus gestores, entre outras penalidades.
Consta na Ação Civil Pública, tendo como requerida Maura Jorge Alves Ribeiro, e o referido município, que a primeira teria desrespeitado o comando do Art. 37, § 1º da Constituição da República, ao usar da publicidade institucional com o fim de obter sua promoção pessoal, nos anos de 2009 a 2011, como se conclui no pedido e no inquérito anexo.
A prefeita foi condenada, ainda, ao pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou seja, R$ 715.222,74. A requerida está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos. “Registro que a pena da suspensão dos direitos políticos e a perda função pública poderá ser executada com a manutenção desta sentença em segundo grau, conforme enunciado nº 01 do Movimento Maranhão contra a Corrupção e o entendimento firmado pelo STF”, ressalta Marcelo Santana. Clique aqui e saiba mais detalhes.
Resposta – A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, emitiu nota pública nesta sexta-feira para assegurar à população a normalidade da gestão municipal depois que o juiz da 1ª Vara daquela comarca, Marcelo Santana, decidiu suspender seus direitos políticos por entender que ela fez promoção pessoal em publicidade institucional. Ela vai recorrer à Justiça assim que for notificada da decisão.
O juiz deu a decisão no julgamento de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que alegou ter havido promoção pessoal da prefeita na escolha do slogan “Modernidade e Desenvolvimento”, usado na publicidade oficial da Prefeitura de Lago da Pedra. Para o magistrado, o slogan beneficia Maura Jorge porque inicia com a mesma letra do nome dela.
A prefeita nega ter cometido qualquer ato de improbidade e afirma que o slogan contido na publicidade institucional não revela autopromoção, pois faz alusão a aspectos da natureza local. Ela enfatiza que a logomarca utilizada não traz qualquer referência ao seu nome, e acrescenta que o Manual de Identificação Visual do município revela parâmetros publicitários objetivos para adoção do símbolo e slogan da Prefeitura.
“Em que pese o meu profundo respeito pelo juiz, e mesmo sem ter sido intimada da decisão, lamento que ele tenha julgado de forma contrária às provas que apresentamos em nossa defesa. Vamos tomar todas as providências recursais necessárias e tranquilizo a nossa população no sentido de que as políticas públicas, obras e serviços em curso continuarão com normalidade e segurança”, garantiu Maura Jorge.
Além da suspensão dos direitos políticos da prefeita por oito anos, a decisão também determinada o ressarcimento ao erário de R$ 238.407,58, e proíbe o município de produzir, determinar ou manter publicidades com sinais ou outros meios que impliquem promoção pessoal de seus gestores, entre outras penalidades.
