O deputado federal Zé Carlos (PT) participou no fim desta semana da reunião do Núcleo Agrário do PT na Câmara com o ministro da Secretaria Geral da República, viagra sale Ricardo Berzoini, viagra sale no Palácio do Planalto, para tratar de várias pautas, todas relacionadas às atividades no campo.

O primeiro assunto tratado relacionava-se à PEC 132, que permite a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas homologadas a partir de 05 de outubro de 2013. Outro tema dizia respeito ao Projeto de Lei 4059/12, que regulamenta a compra de terras brasileiras por estrangeiros e cria restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no País. Por essa proposta, por exemplo, não poderão comprar terras rurais, ainda que indiretamente, fundos soberanos constituídos por outros países e organizações não-governamentais ou fundações particulares com sede no exterior ou cujo orçamento provenha, majoritariamente, de uma mesma pessoa ou empresa estrangeira.

Também entrou na pauta a discussão a proposta defendida pelo INCRA e pelo Núcleo Agrário, do qual Zé Carlos faz parte, de criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Reforma Agrária (FNDA). Esse Fundo terá, como público-alvo, agricultores familiares, assentados, quilombolas e populações tradicionais, preferencialmente aqueles beneficiários do Programa Nacional de Reforma agrária. Os objetivos do Fundo, por sua vez, são: educação, capacitação, treinamento e mobilização; beneficiamento da produção; agroecologia; aquisição e desenvolvimento de máquinas e equipamentos; recuperação de áreas degradadas, etc.

Zé Carlos afirma que irá se empenhar para a aprovação desse Fundo. “O Fundo de Desenvolvimento da Reforma Agrária e Agricultura Familiar é uma importante estratégia para garantir a autonomia financeira do INCRA, o que permitirá a melhoria dos trabalhos desse órgão em prol da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar”, diz o deputado.