Professores • Blog do Jorge Aragão

Concurso professor: Wellington cobra cumprimento da Lei 10.255

Depois de solicitar a correção do Edital do concurso público para professores, healing lançado pelo Governo Flávio Dino (reveja aqui), store o deputado estadual Wellington do Curso volta a fazer uma observação pertinente sobre o concurso.

Apesar de ser da base governista, o deputado estadual Wellington do Curso, de maneira coerente está cobrando o governador Flávio Dino para que faça o concurso para 3.001 vagas e não somente para 1.500, conforme anunciado.

Em respeito à Lei 10.255, que prevê 3.001 vagas no concurso para professor do Estado, Wellington do Curso apresentou proposição solicitando a complementação do número de vagas no certame. A indicação encaminha expediente ao Governador do Estado, solicitando a liberação de mais 1.501 vagas no concurso para professor, a fim de concretizar o que a Lei nº 10.255 de 11 de junho de 2015 dispõe quanto a criação de 3.001 vagas para o cargo.

A proposição foi motivada pelo Edital nº 001 de 06/11/2015, que dispõe sobre a realização de Concurso destinado ao preenchimento de 1.500 vagas oferecidas e formação de Cadastro Reserva com 300 vagas, números esses divergentes do que a Lei Nº 10.255, de 11 de junho de 2015 preceituava, ao criar 3.001 vagas e não apenas 1.500.

“Aprovamos na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a realização de concurso público para professor do estado. De acordo com a lei Nº 10.255 de 11 de junho de 2015, ficariam criadas 3.001 vagas para o cargo de professor. No entanto, com o recente edital divulgado pelo estado, nos deparamos com apenas 1.500 vagas e formação de Cadastro Reserva. Bem sabemos que a demanda por professores em nossa capital e nos municípios de nosso estado ainda é significante, o que enfatiza a necessidade de complementar o número de vagas. Vale mencionar, ainda, que a solicitação por ora feita tem um caráter moral, já que o incremento dos vínculos empregatícios estáveis, em detrimento da diminuição da contratação temporária de docentes, favorece a continuidade do processo pedagógico, além de zelar pela moralidade na Administração Pública. Pode-se ainda falar da economia em se fazer logo um concurso que contemple todas as vagas, de acordo com a disponibilidade financeira e a responsabilidade fiscal. Temos, então, a importância não apenas de se cumprir o que a Lei impõe, mas a relevância de se destinar atenção ao que deve ser prioridade em uma sociedade: a educação”, afirmou o parlamentar.

Por essas e outras atitudes é que Wellington do Curso tem sido, apesar de ser novato na Assembleia, ou seja, no primeiro mandato, um dos deputados que mais tem se destacado no parlamento maranhense.

Concurso professor: Wellington quer correção de Edital

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), protocolou proposição, na manhã de hoje (10), solicitando alteração no Edital do concurso público N°001 de 06/11/2015, que dispõe sobre a realização de concurso destinado ao preenchimento de 1500 vagas oferecidas e formação de Cadastro Reserva com 300 vagas para o cargo de professor do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC).

A proposição do deputado Wellington foi encaminhada ao Governo do Estado, solicitando que o edital possa especificar o número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação.

“O edital em questão não especifica o número de vagas por cidade, o que tem causado uma certa instabilidade entre os professores. No último concurso, em 2009, houve a ‘especificação’. No entanto, essa sensibilidade não se apresenta no concurso atual. Não se sabe para onde o candidato será nomeado, restando sua colocação ao arbítrio da administração estadual. Essa previsão editalícia poderá ocasionar séria injustiça, uma vez que os primeiros colocados poderão desistir da nomeação se forem encaminhados para regionais cuja distância impossibilite o convívio familiar e social. O que se quer aqui é preservar a segurança jurídica aos aprovados e eliminar a instabilidade quanto ao futuro local de trabalho, tendo em vista que hoje é garantida a nomeação aos candidatos classificados dentro das vagas ofertadas. Somente com tal retificação estaremos zelando pela segurança jurídica, almejando à defesa incondicional da Educação e daquilo que é devido a todo professor: o respeito”, enfatizou o parlamentar.

Analisando-se o tópico 2° do Edital Nº001 de 06 de novembro de 2015, tem-se que os professores do Maranhão, ao serem aprovados no referido concurso, acabam por submeter-se à instável ciência quanto ao seu futuro local de trabalho, uma vez que o Edital dispõe que a lotação ocorrerá nas Unidades Regionais de Educação, não especificando os municípios e, tampouco, o número de vagas por município.

Ante isso, a solicitação do deputado Wellington não é estranha ao Executivo Estadual. O Edital Nº 01/2009 – Concurso público para cargos de professores da Educação Básica (Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Educação Especial) lançado pelo Estado do Maranhão assim regrava: Item 26, “Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição via internet, o cargo/disciplina/Município de nomeação para o qual deseja concorrer(…)”.. Logo, a proposição apresentada almeja à especificação, no edital, do número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação do Estado.

Othelino destaca concurso para professores no Governo Flávio Dino

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, pill na sessão desta segunda-feira (09), order anúncio, order feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB), para a realização de concurso público que abre 1.500 vagas de cargos de professor do quadro permanente da Secretaria Estadual de Educação. O parlamentar reforçou que as inscrições estarão abertas do dia 14 ao dia 29 de novembro e que o salário inicial daqueles que forem aprovados será de R$ 5 mil.

“Esse fato realmente é muito marcante, importante porque o governador mostra, cumpre mais um de seus compromissos de campanha, que é o de valorizar a educação pública de qualidade. E para que se possa reverter esses anos de abandono é preciso haver mais professores e, principalmente, sendo contratados através da forma mais legítima e democrática, que é o concurso público, dando oportunidade a diversos profissionais que desejam entrar na carreira do magistério”, disse o deputado durante o pronunciamento.

Segundo o parlamentar, o anúncio feito pelo governador chama atenção por outra razão, pois enquanto outros estados estão com dificuldade, inclusive de pagar a folha, o Maranhão realiza um concurso público desta dimensão, mesmo estando também com dificuldades financeiras muito graves. Othelino disse que boa parte delas foram geradas por dívidas deixadas pela gestão anterior que beiram R$ 1 bilhão, agravadas pela crise econômica, pela redução dos repasses constitucionais, marcadamente, do Fundo de Participação do Estado que houve em meses sucessivos.

Othelino frisou que, a partir do combate ao desperdício, ao desvio de recursos públicos e àquilo que era supérfluo na gestão anterior, hoje o governo Flávio Dino conseguiu ainda fazer um ato desta importância, que é realizar um concurso público para contratar 1.500 professores. O deputado disse que o fato chamou atenção do país e, em diversos estados, houve comentários sobre o concurso no Maranhão, desde o jornalista Chico Pinheiro, que comentou em redes sociais, ao senador do Amapá, Randolfe Alves.

“Enfim, merece o nosso aplauso e que nós todos, independente de simpatia política, de motivação ideológica, concordemos que é um ato marcante para o Maranhão, porque, além de tudo, começa-se a eliminar essas contratações em caráter temporário, que, por anos, e foram regra. Importante ainda para que o professor, que é aprovado em concurso, possa construir uma carreira e se dedicar à formação de bons cidadãos. E, assim, nós vamos vencer e conseguir alavancar uma educação de qualidade no Maranhão”, comentou o deputado.

E agora Ribamar Alves? Justiça ordena convocação de professores

Foto de Ribamar Alves é do jornalista Felipe Klant

Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, doctor a 1ª Vara da Comarca de Santa Inês declarou a nulidade de contratos temporários e ordenou que o município nomeie, viagra no prazo de 60 dias os excedentes do cargo de professor do último concurso. A decisão ainda está sujeita a recurso.

Em 2012 o Município homologou o resultado do concurso público que oferecia vagas para diversos cargos, dentre eles 215 para professor. No ano de 2013 o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública solicitando que fossem chamados todos os aprovados dentro do número de vagas. O pedido foi acolhido em primeira instância pela Justiça e a decisão foi mantida em segundo grau.

Mesmo após a convocação dos aprovados, o Município continuou contratando, devido à necessidade de vagas. A continuidade das contratações dentro do prazo de validade do concurso, quando ainda havia excedentes para serem chamados, motivou o ingresso de nova Ação Civil Pública, desta vez para que o município procedesse a nomeação dos excedentes para o cargo de professor.

Durante o período de tramitação do processo, o município encaminhou projeto de Lei à Câmara Municipal, autorizando a realização de processo seletivo para contratação de professores, o que levou o Ministério Público a ingressar com Ação Cautelar para impedir qualquer ato relativo à sua realização. O pedido liminar foi acolhido pelo Juiz do primeiro grau e mantido em decisão monocrática do desembargador relator do Agravo de Instrumento (espécie de recurso) proposto pelo município.

TAC – Objetivando não prejudicar ainda mais o ano letivo, já que muitas escolas encontravam-se sem aulas por falta de professor, o Ministério Público celebrou Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município de Santa Inês, para que fosse dado cumprimento precário à decisão da Justiça de primeiro grau, chamando-se os excedentes na medida das necessidades das vagas.

Pelo acordo, que teve anuência também dos representantes dos excedentes e do sindicato da categoria, os contratos terão duração excepcional até o julgamento final da decisão da Vara da Fazenda de Santa Inês.

Para o promotor de justiça da Educação de Santa Inês, Marco Antonio Santos Amorim, a decisão da Justiça e o acordo celebrado representam importantes vitórias dos professores concursados excedentes e dos alunos, que agora voltarão a ter aulas regulares a fim de não comprometer a carga horária do ano letivo.

Agora, aguarda-se o resultado final da ação, para que os professores possam ser nomeados na condição de concursados.

Prefeitura de São Luís segue o diálogo com os professores

A Prefeitura de São Luís, ailment por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), participou nesta segunda-feira (11) de nova rodada de diálogo com o Sindicato dos Professores de São Luís. É a quarta reunião realizada com os representantes da categoria desde o início do ano de 2015. A atividade aconteceu no gabinete do secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, e contou com a presença da presidente do sindicato, Elisabeth Castelo Branco, e de representantes da categoria.

“Nosso objetivo é dialogar, de forma conjunta, para a melhoria da qualidade da educação para todos os nossos estudantes, tanto é que já contabilizamos avanços reais”, afirmou o secretário.

Na pauta de reuniões, questões relativas aos direitos estatutários dos educadores; o concurso público para a área da Educação, atualmente em fase de análise e elaboração de edital; o reforço da segurança dos prédios escolares, com a instauração de novos postos de vigilância; eleição direta para gestores escolares; e a merenda escolar, reforçada recentemente com a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores locais.

A reunião segue a determinação do prefeito Edivaldo de manter o diálogo permanente com a categoria. Na área da Educação, A Prefeitura de São Luís contabiliza avanços, como obras de manutenção simultâneas em mais de 40 prédios escolares, a garantia do reajuste de 13,01% para todos os profissionais do magistério de São Luís, a concessão dos processos de aposentadoria de mais de 300 educadores e a entrega da nova escola na área Itaqui-bacanga, na área do Residencial Piancó.

Bilhetagem – A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), comunica aos os usuários do Sistema de Transporte Coletivo da capital e região metropolitana que, em função da realização da transferência dos dados do sistema de bilhetagem atual para o novo sistema, com biometria facial, os serviços de compra, recarga e consulta de saldos ficarão suspensos das 19h desta sexta-feira (15) até 0h de terça-feira (19).

A Prefeitura, no entanto, ressalta que a utilização dos créditos para embarque nos ônibus permanecerá normal neste período.