O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), reuniu-se, nesta quarta-feira (10), com os presidentes Fábio Nahuz (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão), Luís Plécio (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão) e Hermes Fonseca (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão).

Na oportunidade, foram iniciadas tratativas para possíveis parcerias entre as entidades e o Parlamento ludovicense que beneficiem à população em alguns setores, como o da geração de emprego e renda.

Uma das questões tratadas foi aproximar as entidades da Câmara, fazendo com que elas operem, de maneira voluntária, como ferramentas consultivas que possam auxiliar os parlamentares em questões relacionadas ao urbanismo, por exemplo.

Também foi proposto que, por meio da futura parceria, sejam realizados no Palácio Pedro Neiva de Santana seminários que viabilizem capacitação técnica e esclareçam dúvidas de vereadores, servidores e do cidadão comum acerca de assuntos relacionados aos segmentos da Engenharia e Arquitetura e que estão ligados ao crescimento urbanístico de São Luís.

Integrante do sistema Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), o SINDUSCON se colocou à disposição para intermediar uma parceria entre Sesi, Senai e Câmara, tendo como resultado a implementação de serviços destas instituições em atividades itinerantes que o Parlamento vier a promover na capital maranhense.

“É sempre bom dialogar com os representantes deste importante setor, que é o da Engenharia e Arquitetura. Iniciamos as tratativas e iremos ampliar o debate em uma próxima reunião que realizaremos com representantes da Fiema. Agradeço o apoio e sensibilidade dos presidentes das entidades”, afirmou Osmar Filho.

Fábio Nahuz classificou a reunião como extremamente positiva.

“Também foi um momento para estreitarmos laços, uma vez que os presidentes Luís Plécio e Hermes Fonseca assumiram as direções das entidades recentemente. Trabalhamos para fortalecer o campo da Engenharia e Arquitetura no Maranhão. Agradeço o presidente Osmar por sempre se mostrar interessado em parcerias que só irão beneficiar a população”, disse.

Também participou do encontro Ricardo Assunção, presidente do SINDUSCON Jovem.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), instituiu, esta semana, o calendário 2021 de pagamento dos servidores da Casa. A criação do dispositivo foi instituída pelo parlamentar de forma pioneira ainda no ano de 2019 e, desde então, segue como uma forma de valorização dos funcionários, além de ser uma maneira de dar transparência aos gastos públicos.

Dessa forma, o servidor pode saber exatamente o dia em que irá receber o seu vencimento. O próximo pagamento, por exemplo, referente a este mês de janeiro, acontecerá na terça-feira, dia 26. Além da data de pagamento de todos os meses, consta ainda no calendário a data de pagamento do 13º salário, que acontecerá no 20 de dezembro.

É importante ressaltar que o pagamento dos servidores acontecerá sempre dentro dos meses trabalhados. Com isso, o presidente da Casa está prezando não apenas pela valorização dos servidores, mas fazendo com que eles tenham uma programação financeira ao longo de todo o ano.

Valorização – Desde o momento em que assumiu a presidência do parlamento municipal, o vereador Osmar Filho (PDT) vem colocando em prática ações que estão contribuindo diretamente para a valorização e qualificação dos servidores da Casa.

Um exemplo é o convênio com a Faculdade Estácio, em São Luís. Por meio dele, os servidores da Casa têm descontos nas mensalidades nos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Outra iniciativa foi a criação do setor de Gestão da Qualidade que, desde a sua instituição, foi o responsável por proporcionar diversos treinamentos e palestras aos servidores da Câmara, fazendo com que os mesmos tivessem ganhos não apenas profissionais, mas também pessoais.

Calendário de Pagamento dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (2021):
Janeiro: 26/01; Fevereiro: 25/02; Março: 25/03; Abril: 27/04; Maio: 25/05; Junho: 25/06; Julho: 27/07; Agosto: 25/08; Setembro: 25/09; Outubro: 26/10; Novembro: 25/11; Dezembro: 25/12; 13º Salário: 20/12.

Apesar do recesso parlamentar, o plenário da Câmara Municipal de São Luís se reuniu nesta segunda-feira, 11, em sessão extraordinária híbrida, onde aprovou três projetos de lei enviados a Casa pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), cujas matérias vão desde a reforma na estrutura administrativa do município até a isenção da taxa de alvará para microempresas que atuam na capital, em razão da pandemia da Covid-19.

O presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), justificou a necessidade de uma convocação urgente dos 31 vereadores em virtude das proposições encaminhadas ao Legislativo pelo Executivo serem urgentes e de extrema relevância do interesse público, conforme determina o artigo 44, inciso I, da Lei Orgânica do Município (LOM).

A sessão teve início por volta das 10h e a leitura dos projetos foi feita pelo 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Otávio Soeiro (Podemos). A primeira matéria a ser apresentada ao plenário foi o PL 001/21, que trata da criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) e da Subprefeitura da Zona Rural de São Luís.

Ambos projetos foram amplamente debatidos pelos vereadores que ressaltaram a importância das matérias para a população da cidade. O líder do governo municipal, Marcial Lima (Podemos), ressaltou a necessidade de criação de uma pasta em defesa da pessoa com deficiência. “É importante que tenhamos aprovado esse projeto, que mesmo sem orçamento prévio, dará oportunidade para que o prefeito possa fazer remanejamentos orçamentários futuros”, ressaltou.

O projeto que trata da criação da subprefeitura da Zona Rural foi abraçado por unanimidade pelos vereadores, que parabenizaram o Executivo pela proposta. Terá a finalidade aproximar a gestão municipal dos moradores dessa região, realizando o gerenciamento e o controle dos assuntos municipais naquela localidade, respeitando ainda a legislação vigente e observando as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. A área de abrangência e o limite territorial de atuação do órgão serão definidos por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

O segundo projeto apreciado foi PL nº 002/21, que trata da distribuição de cargos comissionados nos órgãos da administração municipal. O vereador Raimundo Penha (PDT) arguiu sobre os critérios de alteração no quantitativo funcional e como se daria a materialização pelo Executivo. Por se tratar de regime de urgência, o projeto foi aprovado com a perspectiva de que o prefeito Braide encaminhe à Casa uma análise mais definida da matéria para posterior esclarecimento técnico.

O desfecho da sessão se deu com a apreciação e votação do PL nº 003/21, que inclui o dispositivo na Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007, para aumento da faixa de faturamento para fins de isenção na taxa de licença e verificação fiscal para microempresas que operam em São Luís, excepcionalmente em tempos da pandemia da Covid-19, criando o programa “Alvará Zero”. Com a aprovação da matéria, serão beneficiadas microempresas com receita bruta anual de até R$ 250 mil. Anteriormente, eram isentas microempresas com capital anual de até R$ 177.013,00.

Ao final o presidente da Câmara, Osmar Filho, agradeceu a presença de todos os servidores, vereadores e vereadoras em plenário, ressaltando a responsabilidade do parlamento, em face dos pedidos de urgência do Executivo. “Voltaremos ao recesso e a Casa agora passará por adequações em seu sistema gerencial e tenho certeza que nesta legislatura, daremos grandes contribuições à população de São Luís”, afirmou.

Agradecimento – Já o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, fez questão de reconhecer, nas redes sociais, o esforço e boa vontade dos vereadores para realizar a sessão extraordinária e aprovarem os projetos importantes para a capital maranhense.

“Agradeço aos vereadores e vereadoras que aprovaram hoje, grandes avanços para a nossa cidade. Assim, começamos a fazer de São Luís, uma cidade inteligente, sustentável e humana. Vamos em frente!”, afirmou Braide.

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta segunda-feira, dia 11, sessão extraordinária híbrida para a apreciação de projetos de lei, encaminhados pelo Executivo Municipal, que dispõem sobre a criação, transformação e extinção de órgãos da prefeitura e também sobre medidas econômicas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Mesmo os vereadores estando em recesso parlamentar, a realização da sessão extraordinária da próxima semana faz-se necessária em virtude das matérias apreciadas serem urgentes e de relevante interesse público, conforme está previsto no artigo 44, inciso I, da Lei Orgânica de São Luís.

O primeiro projeto de lei a ser discutido trata principalmente da criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) e da Subprefeitura da Zona Rural de São Luís. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos) ao parlamento municipal por meio da Mensagem nº 001/2021.

Mudanças – No texto da mensagem, o prefeito pontua que o projeto visa a efetivação de compromissos firmados com a população ludovicense e a adequação da estrutura administrativa do Poder Executivo à realidade da nova gestão, iniciada no dia 1º de janeiro.

Dessa forma, a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) passará a integrar a administração direta municipal e terá a missão de assessorar e formular políticas de interesse da pessoa com deficiência, bem como apoiar atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política, garantindo a representação dessas pessoas junto às áreas de saúde, habitação, transporte, educação e outras.

Já a Subprefeitura da Zona Rural terá a finalidade aproximar a gestão municipal dos moradores dessa região, realizando o gerenciamento e o controle dos assuntos municipais naquela localidade, respeitando ainda a legislação vigente e observando as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. A área de abrangência e o limite territorial de atuação do órgão serão definidos por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Também estão incluídos nesse projeto de lei a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES), vinculada à Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV); a transformação da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (SEMPE) em Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (SEMISPE); e a extinção da Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Parlamentares.

A proposição prevê ainda transformações de cargos e remanejamento de servidores para as novas secretarias e órgãos. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Eduardo Braide coloca que as mudanças objetivam ajustar a estrutura administrativa do Poder Executivo e que as mesmas não acarretarão aumento de despesas.

O segundo projeto de lei, encaminhado pelo Executivo à Câmara de São Luís por meio da Mensagem nº 002/2021, visa dotar a Administração Municipal de mecanismo legal que permita a reorganização da sua estrutura funcional, promovendo mudanças na estrutura de cargos em comissão do Poder Executivo, não acarretando aumento de despesas.

Já o terceiro projeto de lei, encaminhado por meio da Mensagem nº 003/2021, pretende colocar em prática ações que reduzam os impactos da pandemia de Covid-19, alterando a legislação tributária da cidade com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico e social da capital.

Nessa perspectiva, o projeto visa ampliar o alcance da isenção da Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento, mediante aumento da faixa de faturamento das microempresas destinatárias do incentivo fiscal previsto da Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007.

Atualmente, são beneficiadas as empresas com receita bruta anual de até R$ 177.013,00. O referido projeto encaminhado ao parlamento municipal para ser apreciado visa aumentar essa faixa de faturamento para beneficiar empresas que, no ano de 2020, alcançaram receita bruta de até R$ 250 mil.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), já convocou os vereadores para a apreciação dos projetos de lei do Executivo.

A sessão extraordinária será realizada às 9h no Plenário Simão Estácio da Silveira, em formato híbrido, por meio do Sistema de Deliberação Remota, e de forma presencial.