O caso Marina Costa, salve a filha do ex-deputado estadual Sarney Neto que foi assassinada cruelmente pelo próprio cunhado (réu confesso), no rx o empresário Lucas Porto, voltou a ser destaque no noticiário local, após uma decisão acertada do juiz Clésio Coelho Cunha, da 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
O magistrado negou pedido da defesa de Lucas Porto para que o processo tramitasse em sigilo. Os advogados do acusado alegaram, entre outras coisas, sensacionalismo da imprensa na cobertura do caso, mas o juiz Clésio Cunha não só não compreendeu assim, como deixou claro que o sigilo não foi previsto para obstruir o trabalho da imprensa.
“Concernente ao sensacionalismo midiático alegado, mas não provado como tendo origem no processo, o sigilo não foi previsto em lei para obstar a missão da imprensa ou muito menos represar a ação de jornalistas. Visa tão-só garantir as investigações. De modo contrário não se prestigiaria o princípio da publicidade, que é a regra no nosso sistema constitucional. Sequer o princípio da presunção de inocência, exclui a liberdade de informar dos meios de comunicação. Exige, em todo caso, a adoção de prudência na divulgação dos atos judiciais”, destacou.
O magistrado, também na sua decisão proferida, fez questão de afirmar que o tratamento de Lucas Porto deverá ser igual ao tratamento de outros réus em situações semelhantes.
“Por razões de ordem prática, não verifico como o deferimento da medida pode obsequiar normas constitucionais protetoras de direitos individuais. Ao contrário, fulminaria com o princípio da igualdade material, pois este juízo passaria a tratar desigualmente os iguais na medida em que a quase totalidade dos processos que tramitam nessa vara, processos penais que por si só já são uma infâmia necessária, atingem a grande clientela desta unidade jurisdicional, que são os pobres e até miseráveis, que tem a mesma natureza e qualidade de provas encartadas no processo em análise, não tem esse privilégio de sigilo concedido fora das hipóteses legais e constitucionais”, completou.
Indiscutivelmente uma decisão acertada.
