A polêmica desta quarta-feira (04), na Assembleia Legislativa, ficou por conta da Medida Provisória 273/2018, que altera a Lei do FUNBEM – Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão.

O FUNBEM é a contribuição facultativa que é feita pelos servidores, de todos os Poderes, para que possam ter direito à assistência a vários benefícios assistenciais. A legislação existente é rígida e não permitia muitas traquinagens, mas a modificação proposta pelo Governo Flávio Dino, muda essa realidade e pode ser um duro golpe nos servidores, como bem alertou o deputado estadual Eduardo Braide (PMN).

“Atualmente existem mais de R$ 200 milhões no FUNBEM e esses recursos, por força da legislação atual, só podem ser utilizados exclusivamente para pagamento de benefícios aos servidores. Só que com a MP do Governo Flávio Dino, esses recursos podem ser utilizados para aquisição de bens móveis, bens imóveis. E o que o Governador do Estado quer fazer com isso? Pegar o recurso dos servidores e comprar o anexo do Hospital do Servidor. Ou seja, o Estado comprando do próprio Estado, por quê? Porque ele não pode meter a mão nos recursos do FUNBEM, porque os recursos do FUNBEM têm que ser utilizados exclusivamente para o pagamento de benefícios dos servidores. Mas aí não, ele vai fazer diferente, ele vai pegar os recursos do FUNBEM, pagar o próprio Governo do Estado para depois do pagamento ele utilizar esses recursos da forma como bem entender. Certamente utilizá-los para fins eleitorais. Certamente utilizá-los para fins políticos como ele vem fazendo com o IPREV, o Instituto de Previdência, que já começou a atrasar pagamento das aposentadorias”, afirmou Braide, que alertou que a MP poderá fazer com que comece a faltar recurso para o pagamento de benefícios dos servidores do Estado do Maranhão.

Vale lembrar que anteriormente o Governo Flávio Dino, já de caso pensado, retirou do Conselho Administrativo do FUNBEM, os representantes do Ministério Público, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) também saiu em defesa do servidor público do Maranhão. O parlamentar afirmou que o governador Flávio Dino é corrupto, mal com a população e incoerente, pois tem abusado na sua gestão das medidas provisórias, algo que abominava quando era do Legislativo.

“O que está acontecendo no Governo do Maranhão de forma arbitrária nada mais é do que metendo a mão no dinheiro do povo e utilizando de forma eleitoreira, somente isso. Ele nos enganou, quando ele disse que ia administrar para o povo do Maranhão, um governo de todos nós, mas o que nós observamos é o enganador de todos nós, um mentiroso de todos nós, um enganador de todos nós. O Governador Flávio Dino, além de corrupto, ainda também é mau com a população”, disse o parlamentar.

O deputado Sousa Neto também se posicionou contrário a MP e a favor do servidor público, lembrando que o Hospital do Servidor foi construído com dinheiro proveniente do BNDES.

“Isso aqui nada mais é do que um crime que está sendo feito no Maranhão, porque o Hospital do Servidor foi construído, na verdade, com recursos do BNDES, o Hospital do Estado, para atender aos servidores, ou seja, aquele hospital que estão dizendo que é do servidor, nada mais é do que um anexo do Hospital Carlos Macieira, que, criminalmente, de forma criminosa, o Governador do Estado do Maranhão mudou a finalidade, que era para fazer o aumento do Hospital Carlos Macieira para atender a todos, a população do Estado, mudou justamente a finalidade para dizer e meter no bolso do contribuinte para agora querer comprar e dizer que vai fazer o Hospital do Servidor, a licitação para a construção do anexo do Hospital Carlos Macieira foi alterada criminosamente por Flávio Dino”, afirmou.

Apesar do posicionamento duro dos três deputados, a Medida Provisória 273/2018 foi aprovada sem alteração. O curioso é que nenhum, nenhum mesmo, deputado da base governista subiu à Tribuna para defender a tal modificação que, mais cedo ou mais tarde, acarretará em prejuízo ao servidor público estadual.