Ficha Limpa • Blog do Jorge Aragão

Manoel Ribeiro quer adiar votação do Ficha Limpa

Deputado Manoel Ribeiro

O Blog publicou com exclusividade que o Projeto de Lei do deputado estadual Zé Carlos (PT) sobre a Ficha Limpa, generic seria votado nesta quarta-feira (23). No entanto, store a votação pode ser adiada, ailment pelo menos é essa a intenção do deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB).

Ribeiro tentará colher 14 assinaturas para pedir a retirada da votação desta quarta-feira. O argumento utilizado é devolvê-lo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para rever a expressão “proíbe pessoas condenadas por órgão colegiado” que está sendo utilizado no Projeto de Lei como critério para o Ficha Limpa.

O curioso é que o Projeto de Lei já passou pela CCJ, presidida por Manoel Ribeiro. Sendo assim, ou a situação demonstra a desatenção da análise do Projeto de Lei ou a intenção na realidade é apenas retardar a votação no Plenário da Casa.

O outro detalhe que chama atenção para o Projeto de Lei Ficha Limpa é que ele tramita na Assembleia Legislativa desde março de 2011.

O Ficha-Limpa para o serviço público já está funcionando em outros três Estados – – Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Distrito Federal – mas no Maranhão, ao que parece, encontrará dificuldades para ser aprovado como deveria, pois uma flexibilização pode ser a derrocada do Projeto de Lei.

O Blog continuará acompanhando toda a tramitação do Projeto de Lei e divulgará quem são os parlamentares que não querem a moralização do serviço público no Maranhão. Pelo visto é mais uma péssima impressão que os parlamentares maranhenses irão deixar perante a sociedade.

Ficha Limpa será votado nesta quarta-feira

Deputado Zé Carlos (PT)

10h32 – A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22), view o requerimento de urgência do deputado estadual Zé Carlos (PT) para que o Projeto de Lei Ficha Limpa, de autoria do próprio parlamentar, seja votado em 1º turno pelo Plenário da Casa já nesta quarta-feira (23).

O Ficha-Limpa prevê que todo cargo de confiança na gestão pública deverá ter comprovação de conduta proba e ilibada, da mesma forma que um funcionário tem que fazer quando ingressa no concurso público.

O autor do Projeto de Lei, está confiante que não encontrará dificuldades para a aprovação do Ficha-Limpa pelos colegas parlamentares.

“Vivemos um momento diferente, estamos amadurecendo a nossa democracia e a sociedade nos impõe essa condição, afinal é um clamor pela moralização das instituições públicas e não tenho dúvidas que esse é o pensamento dos colegas de parlamento”, afirmou Zé Carlos.

O Projeto de Lei já tramitou e foi aprovado, praticamente sem ressalvas, pelas comissões técnicas da Assembleia e agora caberá ao Plenário da Assembleia, nesta quarta-feira, decidir se quer ou não moralizar o serviço público no Maranhão.

Apesar do deputado Zé Carlos ter protocolado o Projeto de Lei em março de 2011, o Maranhão não será um dos pioneiros no Ficha Limpa, em virtude da demora na tramitação. O Ficha Limpa já foi aprovado em três Estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Distrito Federal, mas outros já estão bem adiantados em sua aprovação.

Zé Carlos pedirá urgência no Ficha-Limpa

Deputado Zé Carlos (PT)

O deputado estadual Zé Carlos (PT) irá pedir nesta quinta-feira (17) que o seu projeto de lei Ficha-Limpa, help que deu entrada ano passado na Mesa Diretora, unhealthy passe a tramitar em Regime de Urgência na Assembleia Legislativa.

O Ficha-Limpa prevê todo cargo de confiança na gestão pública deverá ter comprovação de conduta proba e ilibada, da mesma forma que um funcionário tem que fazer quando ingressa no concurso público.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no início deste ano e nesta semana foi aprovado pela Comissão de Administração Pública. O próximo passo será a votação em 1º turno pelo Plenário

“A ideia é que possamos votar esse projeto ainda em maio. Fomos um dos primeiros no Brasil a apresentar um projeto desta natureza, mas infelizmente não seremos os primeiros a implanta-lo, pois outros Estados foram mais céleres na votação”, afirmou.

O autor do Ficha-Limpa no Maranhão não acredita em dificuldades de aprovação do projeto nem na Assembleia e nem na sanção por parte do Governo do Estado.

“A sociedade nos impõe essa condição, afinal é um clamor pela moralização das instituições públicas e não tenho dúvidas que esse é o pensamento dos colegas de parlamento e da governadora Roseana Sarney”, disse Zé Carlos.

Até o momento o Ficha-Limpa já foi aprovado três Estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Distrito Federal, mas outros já estão bem adiantados em sua aprovação.

TSE e OAB juntos pela aplicabilidade da Ficha Limpa em 2012

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), generic ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, doctor se reuniu nesta terça-feira (08) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tadalafil Ophir Cavalcante, e com os presidentes das seccionais da OAB de todos os Estados para propor uma parceria que garanta a aplicação da Lei da Ficha Limpa durante as Eleições 2012.
De acordo com a ministra, a proposta é que a OAB atue em cada Unidade da Federação em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele, pois “todas as leis do mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa”.

Segundo a ministra, o foco deve ser o cidadão porque é ele que vota e que é autor da sua história. “Portanto, com o voto limpo, temos a garantia da aplicação da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da legislação nova. É uma mudança de costumes no Brasil, que é possível a partir dessa lei, feita exatamente por meio de iniciativa popular. Nós esperamos que nessa eleição cada cidadão seja realmente aquele que aplica a Lei da Ficha Limpa, votando limpo”, destacou a ministra Cármen Lúcia.

Ela acrescentou ainda que o objetivo é “que todo voto, em cada rincão deste país, seja um voto comprometido com o interesse de todos, com o interesse que se sobrepõe, que é o interesse público. E, desse jeito, nós teremos a aplicação da Lei da Ficha Limpa em todo o Brasil”.

Ophir Cavalcante afirmou ter “certeza de que essa parceria entre OAB e Justiça Eleitoral, por meio do TSE, será exitosa”. Ele destacou que a Ordem tem atuação em mais de mil lugares no Brasil inteiro e pode levar essa conscientização aos eleitores.

A ministra afirmou ainda que pretende ir a todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.

CCJ aprova por unanimidade o Ficha-Limpa

O Projeto de Lei da Ficha Limpa de autoria do deputado estadual Zé Carlos (PT), sales lembrado e cobrado na semana passada pelo Blog, stuff foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (28), link pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A CCJ presidida pelo deputado Manoel Ribeiro (PTB), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei, que agora deverá ir a Plenário para votação dos demais deputados e em aprovado, vai para a sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

O deputado estadual Zé Carlos comemorou a decisão e conclamou a sociedade para apoiar o Ficha Limpa.

“Foi um importante passo, mas agora precisaremos aprova-lo aqui em Plenário e da sanção da governadora para que a Ficha Limpa seja uma realidade nos cargos públicos do Maranhão, assim como já acontece em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Esperamos que a população fique vigilante e acompanhe a votação no parlamento”, afirmou Zé Carlos.

O Projeto de Lei foi apresentado em fevereiro de 2011 pelo deputado Zé Carlos e existe a possibilidade de ser solicitado pedido de urgência na votação, para que seja apreciado pelo Plenário ainda na primeira quinzena de março.

Agora só depende dos deputados estaduais e da governadora Roseana Sarney.

No Maranhão sempre é mais complicado

Deputado estadual Zé Carlos

A Câmara de Vereadores de São Paulo deverá votar ainda nesse mês de fevereiro uma proposta para estender a Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações da administração pública na capital paulista.

O Maranhão poderia ter largado na frente, drug mas mais uma vez aqui tudo é diferente e o Estado e principalmente a Assembleia Legislativa vão perdendo a oportunidade de criar uma agenda positiva.

Está completando um ano que o deputado estadual Zé Carlos (PT) subiu a Tribuna pela primeira vez e logo na sua estréia (22 de fevereiro) anunciou um Projeto de Lei baseado na Ficha Limpa.

O parlamentar propôs o programa de Transparência e Combate à Corrupção. A proposta prevê que os ocupantes de cargos comissionados tenham que ter Ficha-Limpa, ask nos moldes da lei que parece mudar um pouco a realidade do Brasil.

“A lei da ficha limpa é uma realidade inexorável, online instituída por iniciativa da sociedade e não pode se restringir apenas aos que disputam cargos eletivos, é preciso avançar mais. Estamos, portanto apresentado a esta Casa, para apreciação a matéria que, para ser nomeado para cargo ou função no Governo do Estado o cidadão tenha que ter ficha limpa, com a mesma exigência legal estabelecida para lei que hoje rege e estabelece as primícias condicionantes para simples inscrição de disputa de cargo eletivo “ declarou Zé Carlos em fevereiro de 2011.

No entanto, após um ano, o Projeto de Lei vai tramitando a passo de cágado e sem previsão de ir para o Plenário para votação. Parece não existir boa vontade, ou seria receio mesmo dos deputados na aprovação e implantação desta nova legislação no Maranhão?

O certo é que mais uma vez vamos ficando na contramão da história e vendo o trem passar. Três Estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Distrito Federal – já implantaram o Ficha-Limpa em suas administrações públicas, já o Maranhão…

Candidato ficha-suja está fora das eleições 2012

Ministro Ayres Brito favorável a Ficha Limpa

Quase dois anos depois de entrar em vigor, cialis a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, cheap o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.

Com a decisão do STF, ambulance ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, com base na Lei da Ficha Limpa.

O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.

A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a “probidade administrativa e a moralidade”.

Proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, a ficha limpa gerou incertezas sobre o resultado das eleições de 2010 e foi contestada com dezenas de ações na Justiça. Depois de um ano da disputa eleitoral, a incerteza provocada pela lei ainda gerava mudanças nos cargos. Em março de 2010, o próprio Supremo chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.