O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, recebeu nesta segunda-feira (26), a visita do ex-ministro José Dirceu (PT).

Com uma vasta experiência de vida pública, a visita do ex-ministro à entidade municipalista teve um caráter de debate e diálogo sobre pautas relacionadas à gestão publica, com ênfase em questões da municipalidade.

Erlanio destacou a importância da visita de José Dirceu e a sua contribuição enquanto homem público com experiências de gestão relevantes.

“Com uma longa trajetória pública, o ex-ministro José Dirceu conhece a nossa luta como gestores municipais, que estão lá na ponta para atender a população das cidades e tem muito a contribuir com as nossas causas municipalistas”, ressaltou.

José Dirceu defendeu pautas municipalistas, com destaque para uma reforma tributária que valorize as gestões municipais.

“Todo apoio ao municipalismo, todo apoio a uma reforma tributária que dê aos municípios aquilo que eles nos dão. Porque é nos municípios que nós educamos nossos filhos, cuidamos da saúde das nossas famílias, trabalhamos, vivemos e construímos o Maranhão e o Brasil”, pontou o ex-ministro.

Participaram também da visita e da conversa, o deputado federal Zé Carlos e os deputados estaduais, Zé Inácio e Luís Henrique Lula, além dos prefeitos José Bonifácio (Cândido Mendes); Conceição Cutrim (Olinda Nova); Adailson Machado (Paulo ramos); Dr. Washington (Bacuri); e Carlinhos Barros (Vargem Grande). Também esteve presente a ex-prefeita de Satubinha, Dulcinha.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, se reuniu na manhã desta terça-feira, 15, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nonato Lago, juntamente com as equipes técnicas da Famem, TCE, e do município de Igarapé Grande.

Erlanio solicitou esclarecimentos do TCE sobre o levantamento divulgado ontem pelo Tribunal acerca das verbas federais destinadas às ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid 19). Segundo os dados divulgados pelo Tribunal, 19 municípios aparecem com “gasto zero”, o que indicaria falta de transparência com os recursos de combate à pandemia, não condizendo com a realidade.

O próprio município de Igarapé Grande, administrado pelo presidente da Famem, aparece entre os que não teriam dados dos gastos com a pandemia. Erlanio apresentou ao TCE os dados que demonstram que todos os gastos estão devidamente expostos no Portal da Transparência e alimentados no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop). Assim, não teria razão para Igarapé Grande e outros municípios que igualmente zelam pela probidade e transparência serem expostos em situação de constrangimento público.

“Nós temos um grande apreço pelos órgãos de controle. Mas da forma como foram divulgados os números, foi aberta margem para que outros os deturpem. Recebemos um município nas últimas colocações e agora estamos entre os 20 primeiros do Ideb. Fizemos um grande esforço junto com a equipe para usar bem os recursos e combater a pandemia. Instalamos o Centro de imagem, Usina de oxigênio, enfim, um grande esforço, para sermos colocados em uma situação de não ter investido ou não ter dado a devida transparência. É uma situação de muita injustiça”, elencou Erlanio Xavier.

O presidente do TCE explicou que os dados são preliminares e que o problema deve estar relacionado à parametrização do sistema. Ele afirmou que o TCE não fez juízo de valor sobre os gastos e deixou claro que houve apenas a divulgação de acordo com os dados coletados.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex Melo, explicou aos representantes da Famem que existe um filtro de despesas com Covid separado no sistema e seria necessária a alimentação das despesas neste filtro e por isso alguns municípios poderiam não ter alimentado estas informações no espaço destinado e por isso apareceram com “zero” gastos de covid.

A equipe da Famem argumentou que a instrução normativa sobre a alimentação do Sacop deveria ter sido melhor publicizada. Também foi argumentado que muitas licitações já estavam em andamento e os recursos foram usados no combate à pandemia. Existe uma nota técnica que permite utilizar licitações já concluídas para Covid. E não teria como atualizar estas no Sacop.

Ao final, ficou estabelecido que o TCE, a fim de evitar o constrangimento desnecessário com a opinião pública, irá emitir uma nota para que nestes casos, solicitar ao gestor a exposição de motivos. Assim, notificará o município para uma explicação rápida nessa situação, com um curto prazo, que deve ser de cinco dias. Desta forma, antes da divulgação do TCE, o gestor terá oportunidade de explicar qual o problema.

O presidente Erlanio Xavier disse que ficou satisfeito com a solução para evitar novos problemas. “A grande maioria dos gestores tem feito um grande esforço para combater a pandemia. Posso falar por mim, que tenho todo cuidado em aplicar bem e dar o máximo de transparência aos gastos dos recursos públicos. Então, apenas por uma questão técnica do sistema, acabamos sendo expostos como se não estivéssemos dando a devida transparência. Por isso, estamos sempre abertos ao diálogo com os órgãos de controle. Com a solução que pactuamos hoje, evitamos uma divulgação precoce de um dado que leva a interpretações equivocadas e algumas vezes até maldosas”.

As prefeituras de Urbano Santos e Alto Alegre do Pindaré foram contempladas com veículos para dar suporte às ações dos Conselhos Tutelares nos municípios. Os equipamentos foram adquiridos graças à emenda parlamentar destinada pelo senador Weverton e foram entregues aos prefeitos Clemilton Barros (Urbano Santos) e Fufuca Dantas (Alto Alegre do Pindaré), nesta terça-feira (8), na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Além dos gestores dos dois municípios, participaram do ato de entrega dos veículos, o senador Weverton, o presidente da Famem, Erlanio Xavier, a ex-prefeita de Urbano Santos, Iracema Vale, gestoras municipais de Assistência Social dos dois municípios, além de outras lideranças políticas.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, destacou a importância dos veículos para equipar e possibilitar que os conselheiros tutelares dos municípios desenvolvam seu trabalho de proteger crianças e adolescentes.

“Esses equipamentos vem estruturar e dá melhores condições aos conselhos tutelares. É um reforço na importante tarefa de garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes dos municípios”, ressaltou.

Os dois prefeitos destacaram em suas falas a importância dos veículos recebidos e agradeceram o empenho do senador Weverton em destinar emenda parlamentar para que os equipamentos fossem comprados.

“Em meio a um momento de dificuldades, temos a grata satisfação de sermos contemplados com esse veículo que muito vai contribuir para garantir mais direitos para nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros..

“Agradeço ao senador Weverton por esse olhar sensível ao nosso município, por meio do qual, estamos tendo a oportunidade de receber esse veículo que vai equipar nosso conselho tutelar”, pontuou Fufuca Dantas, prefeito de Alto Alegre do Pindaré.

O senador Weverton ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos conselhos tutelares nos municípios para bem desempenhar sua tarefa diária de acompanhamento e proteção das crianças e adolescentes e, como os veículos entregues serão úteis para facilitar e ampliar o alcance desse trabalho.

“Nós sabemos as dificuldades que os conselheiros tutelares enfrentam para desempenhar sua função. Esses carros vão ajudá-los no deslocamento e isso é fundamental. Vamos juntos, estruturando os conselhos para atender as crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade e trabalhando pela proteção e defesa dos seus direitos”, enfatizou.

Beneficiários do programa Vale Gás, do Governo do Estado, receberam nesta quarta-feira (19), os vales em 210 municípios do Maranhão. As entregas marcam o Dia D da ação e foram realizadas ao longo de todo o dia, com a parceria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que contribuiu para viabilizar de forma muito mais efetiva, a logística do programa.

Em evento simbólico realizado no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino entregou vales a alguns moradores dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, representando os beneficiários de todo o estado. Durante a entrega, o governador agradeceu a parceria dos municípios na efetiva realização da ação.

“Quero agradecer também às prefeituras que tem nos ajudado nessas entregas e peço também uma salva de palmas para as secretarias municipais de assistência social”, pontuou Dino.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa e destacou a importância do Vale Gás para os maranhenses que mais precisam, principalmente nesse momento de dificuldades. “Parabenizo o governador Flávio Dino, o secretário Márcio Honaiser e toda a equipe do Governo do Estado pela entrega dos vales que muito vão ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade nesse momento de dificuldades que todos vivemos”, ressaltou.

Estiveram presentes na solenidade no Palácio dos Leões, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser, beneficiários selecionados na iniciativa e representante da empresa Nacional Gás, distribuidora credenciada para o programa estadual.

Vale Gás  – O programa Vale Gás tem objetivo de minimizar os reflexos da pandemia da Covid-19 no âmbito social e fortalecer a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

O benefício é concedido com base no Cadastro Único (CadÚnico) para pessoas com renda zero ou mais vulneráveis. O beneficiário terá direito a até três Vale Gás para cargas equivalentes a um botijão de 13 quilos. A ação do Governo vai beneficiar, aproximadamente, 115 mil famílias maranhenses.