O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier reuniu nesta quarta-feira (9), com a gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Francília Soares.

Os gestores dialogaram sobre os avanços do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que dá direito a 65% de desconto na conta de energia das famílias de baixa renda.

O destaque da reunião foi o anúncio da marca de 1 milhão de maranhenses beneficiados pela Tarifa Social, número alcançado graças à busca ativa de famílias potenciais beneficiárias do programa, realizada através da parceria entre Equatorial, Famem e Governo do Estado, durante o ano de 2021, quando foram registrados 61 mil novos cadastros ao benefício, o que representa um aumento de mais de 80% na adesão.

A gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Francília Soares, pontuou que a marca alcançada coloca o Maranhão em segundo lugar entre os estados com mais famílias cadastradas no programa Tarifa Social.

Ainda de acordo com a gestora, a parceria com a Famem foi preponderante para a ampliação no número de beneficiados no estado.

“Com esse número o Maranhão é destaque nacional, juntando-se à Bahia, que até então é o único estado da Federação com mais de um milhão de consumidores cadastrados no programa Tarifa Social.  E a busca ativa que realizamos com o apoio da Famem e os municípios foi fundamental para chegarmos a essa marca”, ressaltou.

Para o presidente da Famem, Erlanio Xavier, mais do que uma marca nacional, os números representam que mais maranhenses poderão economizar no pagamento da conta de energia e utilizar o valor economizado para comprar ítens que possam melhorar a sua qualidade de vida.

“Essa ampliação no número de cadastros no Tarifa Social significa mais famílias maranhenses fazendo economia na conta de energia e, portanto, podendo ter um valor a mais no orçamento familiar para a aquisição de algo que possa trazer mais qualidade para o seu dia-a-dia”, destacou.

Participaram da reunião também, o secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas, o coordenador jurídico, Dr. Santiago, e o coordenador de Comunicação, Clodoaldo Corrêa.

Após o anúncio do reajuste do piso do magistério para 2022, feito na última quinta-feira (27), pelo Governo Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota onde alerta para a grave insegurança jurídica que deve ser gerada por conta do critério a ser utilizado para o reajuste anunciado.

De acordo com a entidade, a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb, revogou o critério de reajuste anual do piso para os trabalhadores do magistério, e que o próprio Governo Federal, por meio do MEC, confirmou a revogação do critério, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da Uniaão (AGU).

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) também segue o entendimento da CNM e reforça que o reajuste anunciado pelo Governo Federal pode causar um impacto financeiro de grandes proporções aos municípios, especialmente na situação fiscal e afetando diretamente a gestão e as políticas educacionais.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, destaca a importância e a necessidade do reajuste para os profissionais do magistério, entretanto, reforça ser necessário que a medida não inviabilize as demais ações fundamentais para a contínua melhoria da educação básica.

“Nós não questionamos o papel dos profissionais do magistério e, por isso mesmo, sabemos da importância e necessidade da valorização salarial destes, tanto que implantamos no nosso município de Igarapé Grande um dos maiores abonos para estes profissionais no Maranhão. Entretanto, é necessário que se trate essa questão com a responsabilidade que o tema exige, de modo que uma medida com viés eleitoreiro acabe comprometendo os demais investimentos na educação nos nossos municípios”, pontuou.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), iniciou na quarta-feira (12), a entrega de cestas básicas, kits de higiene e EPIs para proteção contra o coronavírus, por meio do projeto União Pelo Maranhão.

A ação é uma iniciativa da Federação e tem como objetivo mobilizar a classe empresarial do Maranhão e todos que queiram ajudar as famílias desalojadas e desabrigadas pelas enchentes que castigam o estado.

As primeiras doações foram realizadas nos municípios de Colinas e Mirador, cidades que estão entre as mais castigados com as chuvas e enchentes nos últimos dias. Foram centenas de kits para os dois primeiros municípios beneficiados.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, destacou que a entrega dos kits aos municípios leva mais do que itens de alimentação e limpeza, leva esperança e apoio essencial nesse momento difícil pelo qual os moradores passam.

“A Famem está cumprindo seu papel de levar o apoio aos municípios nesse momento difícil em que as enchentes têm causado prejuízos à população. E além dos kits de alimentação, higiene, EPIs, levamos um suporte para amenizar o sofrimento dos moradores, e dando esperança em dias melhores para todos”, pontuou.

A Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas, Jaquênia Freitas agradeceu a entrega das doações ao município. “Agradecemos o apoio primordial da Famem e essa doação de ítens tão necessários para as famílias de Colinas atingidas pela cheia do Rio Itapecuru”, ressaltou.

As entregas dos kits continuarão sendo feitas em outros municípios atingidos pelas enchentes até o final desta semana. Nesta primeira etapa serão entregues mais de 3 mil kits.

Além disso, a Famem continua mobilizada para arrecadar mais mantimentos para os maranhenses atingidos. A sede da Federação em São Luís, localizada na avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, está funcionando como central de recolhimento de doações. Para doar, basta dirigir-se a sede da Famem, na Avenida dos Holandeses, no Calhau ou entrar em contato pelo telefone/whatsapp: (98) 98818-9338.

A sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão em São Luís, localizada na avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, será a central de recolhimento de doações para atendimento às famílias desalojadas e desabrigadas pelas enchentes que castigam o estado. A Famem lançou a campanha “União pelo Maranhão” e tem mobilizado a classe empresarial do estado e todos que queiram ajudar com cestas básicas, água mineral, kits de higiene para os desabrigados.

A ideia de instalar uma central de recolhimento na entidade municipalista partiu do presidente Erlanio Xavier que tem acompanhado de perto os estragos causados pelas fortes chuvas que tem se precipitado no estado desde o fim do ano passado. Percebendo que muitos querem e podem ajudar, mas não sabem como fazer sua doação chegar aos que precisam, a Famem se torna um elo entre quem quer ajudar e as pessoas na ponta.

Erlanio Xavier vem mantendo contato permanente com os gestores municipais no levantamento das necessidades mais urgentes para dar suporte aos necessitam. Pelo menos 200 famílias tiveram de deixar suas casas devidos às enchentes. A situação mais grave acontece no município de Mirador, onde o rio Itapecuru alcançou nível bastante elevado atingindo casas e estabelecimentos comerciais, entre eles a agência do Banco do Brasil que teve que suspender suas atividades.

“Neste momento em que estamos atormentados pela pandemia da Covid-19 que ensaia uma nova onda com essa nova variante que alarma o mundo, e pelos casos de pessoas acometidas com a gripe Influenza H3N2, necessitamos da solidariedade de todos”, comentou o presidente Erlanio Xavier.

O prefeito de Igarapé Grande está contatando com a classe empresarial do estado no sentido de despertar a solidariedade do setor no atendimento das vítimas das enchentes. A Famem também colocou o Departamento Jurídico de plantão para atendimento dos gestores em todos os aspectos legais para superação dos entraves que possam aparecer neste momento grave.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, colocou o corpo técnico da entidade à disposição dos prefeitos de municípios atingindo pelas enchentes. Desde o mês de dezembro a Federação vem monitorando os municípios e acompanhando levantamentos da Defesa Civil do Estado sobre a situação das primeiras cidades a enfrentar esse flagelo.

Erlanio Xavier solicitou ao Departamento Jurídico da entidade municipalista que repasse aos gestores as orientações da Recomendação Jurídica que trata sobre o reconhecimento e decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. A Famem dispõe aos gestores orientações em link exclusivo.

CONFIRA A RECOMENDAÇÃO AQUI.

“As recomendações técnicas que dispomos para os gestores são fundamentais para dar maior agilidade no enfrentamento destas situações que estamos assistindo se repetir em diversos municípios do estado, causando grandes danos para a população. Neste momento de escassez de renda e de alimentação, a situação se agrava ainda mais para aqueles desabrigados pelas enchentes”, mencionou Erlanio Xavier.

O prefeito de Igarapé Grande voltou a destacar a importância da criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. A criação da coordenadoria é necessária para que o município realize o cadastro junto ao Sistema Integrado de Informação de Desastre da Secretaria Nacional de Proteção de Defesa Civil, o órgão responsável federal pelo reconhecimento de estado de emergência e situação de calamidade.

Em pelo menos uma dezena de municípios do Maranhão as enchentes desalojaram centenas de famílias. As subidas dos rios Balsas, Tocantins, Itapecuru, Mearim, Corda estão sendo acompanhadas pela equipe técnica da Famem. A entidade também vem acompanhando as ações dos gestores no sentido de abrigar as famílias atingidas. O cenário é de desastre em diversos pontos de várias regiões do estado do Maranhão.

O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, alerta os gestores municipais do estado para o risco de agravamento das enchentes que podem trazer consequências desastrosas para a população. Erlanio chama atenção para ações preventivas que as prefeituras e o governo do estado devem dar início, preventivamente, para mitigar danos que as enchentes dos rios causam.

Pelo menos em dois municípios do estado, Imperatriz e Balsas, estão com famílias desabrigadas em consequência das enchentes. Em Imperatriz, pelo menos 70 famílias deixaram suas casas devido a elevação do rio Tocantins. A diretoria do Consórcio da Hidrelétrica de Estreito emitiu nota afastando qualquer risco de inundação por conta de aberturas de comportas dos lagos da usina. Outros rios do estado, como o Mearim, também estão em processo de enchentes podendo desalojar mais famílias maranhenses residentes nas áreas ribeirinhas.

Por meio da escola de gestão, a Famem tem contribuído para que os municípios constituam o órgão de Defesa Civil a partir da formação de equipes. Para o presidente da Famem, o monitoramento das previsões do tempo deve ser realizado permanentemente por estas equipes.

Em 2019 as enchentes deixaram centenas de famílias desabrigadas e outras desalojadas. Houve necessidade da decretação de estado de calamidade em dezenas de cidades por conta do desastre.  O estado de calamidade é uma situação anormal que compromete a capacidade de ação do poder público, devendo ter anuência do Governo Federal. Por conta do fenômeno La NiÑa, o índice pluviométrico em várias regiões do país tem ultrapassados marcos históricos.

“As enchentes são flagelos que atingem, principalmente, os mais vulneráveis.  Embora seja um fenômeno imprevisível da natureza devemos nos planejarmos para reduzir os danos. Neste momento em que as populações se encontram em situação de empobrecimento e privações, acrescentar mais esse tormento é sacrificar ainda mais os vulneráveis. Devemos buscar formas de reduzir esses danos de maneira drástica”, disse o presidente da Famem.

Erlanio Xavier já se mobiliza para buscar parcerias para auxiliar municípios com famílias desabrigadas. Em 2019, a atuação da Famem foi fundamental para levar alimentos, água mineral, roupas e unidades móveis de saúde para cidades atingidas.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de Igarapé Grande Erlanio Xavier, convoca os gestores municipais a garantir a participação na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que em 2022 está sendo retomada pela Confederação Nacional dos Municípios. A marcha acontece entre 25 e 28 de abril em Brasília.

Em sua última edição antes da pandemia, em 2019 a Famem organizou maior caravana de prefeitos maranhenses da marcha desde 1998,  quando a CNM passou a realizar o evento considerado o maior da América Latina.

Como integrante do Conselho Político da CNM, o presidente da entidade municipalista do Maranhão confirma a importância do evento neste momento, no encaminhamento de pautas importantes dos gestores municipais aos poderes Legislativo e Executivo.

“A marcha é um marco na luta, debates, apresentação e encaminhamento das pautas municipalistas. No momento em que estão sendo discutidos a reforma tributária e administrativa devemos todos nos envolvermos para obtermos resultados que tenham reflexos positivos nas cidades, a moradia do cidadão”, enaltece Erlanio.

Em relação aos cuidados sanitários contra a covid-19, a CNM seguirá as recomendações colocadas pelo Decreto Nº 42.730 de 23 de novembro de 2021 do Governo do Distrito Federal, podendo haver modificações até a realização do evento, de acordo com orientações impostas.

Taxas de inscrição – Os municípios contribuintes junto a Confederação têm garantida a gratuidade das inscrições. Para os não contribuintes, o valor da inscrição é de R$ 4.100,00 até o dia 25 de março. Após essa data, o valor se eleva para R$ 4.500,00. A isenção da taxa ocorrerá de maneira automática.

Até o dia 25 de março de 2022 vereadores e vereadoras contribuintes têm taxa de inscrição no valor de R$ 350,00, mesmo valor para vice-prefeitos e secretários que desejaram participar da Marcha como inscritos com direito a certificação. A taxa sobe para R$ 400,00 para aqueles que se inscrevem depois dessa data. Os não contribuintes pagarão R$ 2.750,00 até o prazo final, e a partir desta data R$ 3.150,00.

Os demais participantes pagam R$ 3.150 até 25 de março e R$ 3.450,00 caso solicitem inscrição depois desse dia.

Por meio do seu departamento jurídico, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, encaminhou recomendação aos gestores e gestoras prestando esclarecimentos sobre a obrigatoriedade do cumprimento de utilização de 70% dos gastos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com pagamento de profissionais da Educação.

Por determinação do presidente da Famem, Erlanio Xavier, o documento elaborado pelo departamento da entidade municipalista, além de trazer informações em detalhes sobre a remuneração dos profissionais de educação, trata ainda sobre o pagamento de abono.

“Nossa preocupação em primeiro lugar é esclarecer os gestores e gestoras de que a aplicação do percentual mínimo dos recursos da educação e do novo Fundeb é uma exigência inarredável para que evite ações que os torne sujeitos de penalidades legais”, pontua o presidente da Famem.

O documento encaminhado pela Famem objetiva, sobretudo, orientar os filiados sobre o percentual destinado ao pagamento de pessoal, considerando entendimento expedido pelos Tribunais de Contas demandados por consultas que já se manifestaram acerca do tema.

A recomendação ressalta ainda que a ampliação dos gastos com pessoal, de 60% para 70% com os profissionais do magistério, está prevista no novo Fundeb, regulamentado pela Lei n°. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021.

Em sua orientação, o departamento jurídico da Famem observa, por sua vez, que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, ou alteração de estrutura de carreiras, são asseguradas pela existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às despesas decorrentes.

Neste caso está condicionada à autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

O texto aponta ainda as restrições legais emergidas com a pandemia, proibindo qualquer concessão de vantagem, aumento ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgãos, servidores e empregados públicos e militares até a data de 31 de dezembro de 2021. A recomendação trata ainda sobre o rateio (abono, deixado de fora da legislação do novo Fundeb e não contemplado pela Constituição Federal.

O abono é uma forma de pagamento realizado pelos municípios, antes utilizada com recursos do Fundef até 2006 e que se estendeu.

O pagamento com recursos excedentes do limite de 70% do novo Fundeb não utilizados até o final do ano deve ter caráter provisório e excepcional.  Esta condição evita que adquira caráter permanente, correndo o risco de ser incorporado à remuneração dos servidores beneficiados. À luz da lei trabalhista, a permanência resultará certamente em direito adquirido decorrente deste caráter contínuo.

Prefeitos e prefeitas do Maranhão estão cancelando as festas públicas de Réveillon, por conta da chegada de uma nova variante e o receio de uma nova onda da Covid-19.

A autonomia dos prefeitos decidirem sobre a realização ou não das festas de final de ano consta no bojo do decreto do Governo do Estado editado no início de novembro.

Secretários estaduais de Saúde são unânimes na reprovação à realização de eventos com aglomeração. Para o presidente do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula “ainda que o cenário da pandemia da covid-19 esteja melhor que o de meses anteriores, há o temor de que as aglomerações gerem uma nova onda de contaminações”.

Por conta desse cenário, ainda incerto, o presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier (PDT), fez questão de destacar a decisão responsáveis dos gestores municipais em cancelar as festas de fim de ano.

“O momento é de cautela”, frisou Erlanio, destacando ainda que eventos com grandes públicos poderiam facilitar a expansão de uma nova onda de infecção pela nova variante ômicron.