EMAP • Blog do Jorge Aragão

Alvo de Operação da PF é um dos doadores de campanha de Dino

De O Estado – Alvo de uma operação da Polícia Federal na Empresa Maranhense Portuária (EMAP), o engenheiro José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, diretor de engenharia do órgão, é um dos doadores da campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo dados do DivulgaCand, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhamento de contas eleitorais e candidaturas, Cavalcante fez uma transferência eletrônica de R$ 10 mil para a conta de campanha comunista no dia 30 de agosto.

O diretor da EMAP foi um dos investigados pela Polícia Federal no bojo da Operação Draga, deflagrada em julho de 2017. Ele chegou a ser afastado cautelarmente do cargo, ficou impedido de acessar o órgão e os federais cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência.

Segundo a PF, a investigação que envolveu um dos doadores de campanha de Flávio Dino teve início com as declarações de um ex-funcionário da empresa que administra o Porto de Itaqui em São Luís. Esse ex-funcionário afirmou que, apesar de ocupar a função de gerente de projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido dele, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos coube ao coordenador de projetos, enquanto que o gestor do contrato foi José Eugênio Mendonça.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO, contratada para a fiscalização, não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do coordenador de projetos e diretor de engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria, estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

MAIS – À época da Operação Draga, José Eugênio Mendonça manifestou-se sobre a ação policial. Na sua página pessoal no Facebook, o engenheiro se disse vítima de “denúncias infundadas de um ex-funcionário da empresa, que de forma inconsequente faz afirmações que não condizem com a realidade dos fatos”.

EMAP: ação afirma que dos 80 milhões retirados, só 100 mil eram do Estado

De O Estado – A denúncia protocolada na semana passada na Justiça Federal, apontando transferência ilegal de R$ 80 milhões das contas da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) para os cofres do Tesouro Estadual, deve ser aditada.

Segundo apurou O Estado, chegaram ao escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho & Advogados Associados – autor da ação popular apontando a irregularidade e cobrando devolução do recurso – informações dando conta de que, do total retirado do órgão, apenas R$ 100 mil seriam efetivamente do Estado.

O governo Flávio Dino segue em silêncio sobre o caso, apesar de instado a se manifestar desde a semana passada.

Os novos dados apontam que os R$ 100 mil correspondem ao capital inicial da Emap, integralizado pelo Tesouro Estadual em 2002. Este seria, portanto, o único valor pertencente ao Tesouro do Estado.

Os aumentos de capitais – justificativa do Executivo para a transferência de recursos da empresa para o governo – foram integralizados com recursos oriundos da tarifa portuária, compostos pelas reservas de lucro dos exercícios seguintes ao início da administração, mais as provisões de pagamentos de juros sobre o capital próprio até 2014.

Na prática, o que fez o governo Flávio Dino foi considerar como propriedade da Emap – e, portanto, do Estado – os valores do aumento de capital social realizado com as reservas de lucros, mais as provisões de pagamento de juros sobre o capital próprio, e os transferiu ao Tesouro. E é contra essa operação que foi proposta a ação popular na Justiça Federal.

De acordo com a denúncia, a Emap só poderia fazer aumento de capital com recursos repassados pelo Tesouro do Estado, haja vista que as receitas portuárias não são próprias, apenas administradas, tendo sua finalidade e aplicação regida pelo parágrafo 2º do Convênio de Delegação nº016/2000, assim como os lucros apurados nos finais de cada exercício financeiro. Estes são recursos da União, não do Estado.

A ação argumenta, ainda, que, ao efetuar a transação, a Emap descumpriu termos desse, tendo por objeto a delegação da administração e exploração do Porto Organizado do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar, dos Terminais de Ferry-Boat da Ponta da Espera e do Cujupe.

“[O convênio] estabelece de forma clara a destinação da remuneração proveniente da referida exploração. (vide cláusula terceira, parágrafo segundo, do convênio em anexo). Depreende-se do aludido Convênio que a receita portuária deverá ser administrada pela EMAP, cabendo a esta aplicar toda remuneração obtida através da exploração EXCLUSIVAMENTE ‘para o custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações e investimento do Porto e demais áreas delegadas’. […] Desta feita, revela-se coberta de ilegalidade a redução do capital social da EMAP com transferência de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao tesouro estadual, cabendo a este juízo impedir tamanha transgressão”, destacam os advogados na ação.

Eles apontam, ainda, “que todo patrimônio constante da delegação portuária (tais quais receita e bens) pertence à União Federal, sendo inadmissível o Estado do Maranhão se apropriar de capital que, não só não lhe pertence, como também possui finalidade específica expressamente prevista diversa”.

Nas redes sociais, o único posicionamento sobre o assunto foi do líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (DEM. “Tudo dentro da normalidade. Operação de redução do capital social prevista na Lei das Sociedades Anônimas, considerando que o sócio uninominal é o Estado e EMAP é uma S.A”, disse.

“A regra do convênio de alegação determina que as receitas portuárias sejam aplicadas ‘estritamente na atividade do Porto’ e isso é feito. Mas esses recursos (os R$ 80 milhões) não são receitas portuárias. São oriundos do próprio capital social da empresa cujo dono é o Estado”, completou.

Ação pede que Governo Dino devolva R$ 80 milhões a EMAP

De O Estado – Uma ação popular protocolada ontem na Justiça Federal pelo advogado Thiago Brhanner Costa, que atua pelo escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho & Advogados Associados, pede que o Estado do Maranhão seja obrigado a devolver R$ 80 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Narra a peça que, no dia 28 de maio, o Conselho de Administração da empresa estadual, em resposta a um ofício da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), decidiu por uma reorganização societária.

Ainda segundo a ação, no ofício, a Seplan solicitava “a redução do capital com transferência aos cofres do Tesouro Estadual, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)”. É esse o valor que o advogado pretende ser devolvido à Emap.

Segundo Brhanner, a transferência dos recursos de um órgão que apenas administra um porto federal para as contas do Executivo estadual é ilegal.

Ele argumenta que, ao efetuar a transação, a Emap descumpriu termos do Convênio nº 016/2000 firmado entre a União Federal, com a interveniência da Companhia das Docas do Maranhão (Codomar), e o Estado do Maranhão, com a interveniência da Emap, tendo por objeto a delegação da administração e exploração do Porto Organizado do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar, dos Terminais d e Ferry-Boat da Ponta da Espera e do Cujupe;

“[O convênio] estabelece de forma clara a destinação da remuneração proveniente da referida exploração. (vide cláusula terceira, parágrafo segundo, do convênio em anexo). Depreende-se do aludido Convênio que a receita portuária deverá ser administrada pela EMAP, cabendo a esta aplicar toda remuneração obtida através da exploração EXCLUSIVAMENTE ‘para o custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações e investimento do Porto e demais áreas deleg adas’. […] Desta feita, revela-se coberta de ilegalidade a redução do capital social da EMAP com transferência de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao tesouro estadual, cabendo a este juízo impedir tamanha transgressão”, destaca o advogado na ação.

Ele aponta, ainda, “que todo patrimônio constante da delegação portuária (tais quais receita e bens) pertence à União Federal, sendo inadmissível o Estado do Maranhão se apropriar de capital que, não só não lhe pertence, como também possui finalidade específica expressamente prevista diversa”.

Para Brhanner, a própria União, por meio da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), já se manifestou no sentido de que o Executivo estadual não pode sequer criar normas para o Porto do Itaqui, tampouco gerir recursos provenientes da exploração e administração da área.

“Ressalta-se também que a União Federal, através da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, por diversas vezes se manifestou no sentido de que o Poder Executivo (Estado do Maranhão) não tem o condão de criar normas para o Porto do Itaqui, nem tampouco o de gerir os recursos advindos da administração e exploração do referido Porto – de propriedade da União, ora cedido ao Estado para administrá-lo através exclusivamente da EMAP -, o que se constata no ofício n. 236/2011-DG – ANTAQ e no parecer em anexo (docs. n. 00 e 00), exarado pela Advocacia Geral da União”, completa.

Além da devolução dos R$ 80 milhões, na ação popular pede-se, também, a apresentação do ofício em que a Seplan solicitava a redução do capital da Emap com transferência dos recursos aos cofres do Tesouro Estadual.

Ainda a operação Draga da PF que atingiu o Governo Flávio Dino

É impressionante como toda vez que é atingido por uma operação da Polícia Federal, o Governo Flávio Dino tenta desesperadamente culpar gestões anteriores e passar incólume, mesmo diante dos fatos evidentes.

Bastou a divulgação da deflagração da operação Draga da Polícia Federal, que apura fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do Porto de Itaqui em São Luís, para que o Governo Dino e seus asseclas entrassem em ação para tentar afirmar que a operação não alcança o governo do comunista.

Entretanto, contra fatos não existem argumentos, e vamos a eles. Inicialmente é bom lembrar que todas as informações postadas aqui foram retiradas do release distribuído pela própria Polícia Federal.

“A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.”, ou seja, por essa afirmação da PF a obra não foi executada no Governo Roseana Sarney, uma vez que a ex-governadora deixou o Palácio dos Leões no início de dezembro de 2014.

Além disso, segundo a própria Polícia Federal a fraude principal foi exatamente na fiscalização da obra durante sua execução e “A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

O Diretor de Engenharia da EMAP, que foi alvo da operação Draga, é José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, nomeado em 1º de janeiro de 2015 pelo governador Flávio Dino, ou seja, coube ao Governo Dino fiscalizar a execução da referida obra. Já o coordenador de Projetos – subordinado à Direção de Engenharia – é Lucídio Frazão, também membro do governo comunista.

Só lembrando que, segundo a PF, “o custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra”.

Sendo assim, mais uma vez, repito que a operação Draga atinge o Governo Flávio Dino, afinal contra fatos não existem argumentos.

Operação Draga: mais uma operação da PF que atinge o Governo Dino

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do Porto de Itaqui em São Luís.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão (MBA), nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual – Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.

A PF cumpriu três mandados em São Luís, sendo um no Porto de Itaqui, um na residência do Coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do Diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela Justiça a proibição de acesso ou frequência do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia à EMAP, e suspensão do exercício de sua função pública pelo prazo de 90 dias.

Foram também cumpridos três mandados em São José dos Campos, sendo um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís.

O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.

Sendo assim, a Operação Draga acaba sendo mais uma da Polícia Federal que acaba atingindo o Governo Flávio Dino.

O ‘novo’ Cais de São José de Ribamar

Em reunião de trabalho realizada nesta quinta-feira (09), view o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), there Ted Lago, here entregou ao prefeito Gil Cutrim o projeto de requalificação urbanística do Cais de São José de Ribamar, importante logradouro público e ponto turístico localizado na sede do município.

A recuperação da infraestrutura do espaço, de responsabilidade do Governo do Estado e que também funciona como terminal para embarcações de pequeno porte, foi solicitada por Cutrim ao governador Flávio Dino no início do ano.

O projeto prevê uma série de ações de revitalização, dentre elas reforma da iluminação; recuperação do pavimento, construção de área de vivência, substituição de guarda-corpo do enrocamento; construção de quiosques com banheiros; implantação de uma academia ao ar livre; ciclovia, passeio público para prática de atividade física; instalação de um posto policial; dentre outras.

A obra, de acordo com a Emap, está orçada em cerca de R$ 1,8 milhão, sendo que o processo licitatório será realizado neste próximo mês. Os trabalhos terão início ainda neste segundo semestre.

“É uma importante ação na área da infraestrutura e, principalmente, de incremento ao setor turístico de nossa cidade. Quero agradecer ao Ted Lago e, em especial, ao governador Flávio Dino, que atendeu ao nosso pleito”, afirmou Gil Cutrim.

Ted Lago também ressaltou o empenho do governo estadual e do prefeito ribamarense que, segundo ele, vinha trabalhando há anos para que o Cais fosse recuperado.

“É uma obra importante e de total incremento à atividade turística na cidade de São José de Ribamar. O Governo do Estado, através da Emap, se sente honrado em poder estar contribuindo com este processo”, disse.