O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) denunciou na tribuna da Câmara Federal, o desrespeito à Constituição Federal e a afronta do Governo Flávio Dino (PCdoB) ao Poder Judiciário no Maranhão.

Para Edilázio, Flávio Dino tem promovido um sítio de insegurança jurídica no estado, o que tem afetado de forma negativa a economia e as relações sociais e institucionais no Maranhão.

“O Governo do Maranhão viola a independência e a harmonia entre os Poderes, é uma tristeza o que temos vivido no estado. Para vocês terem uma ideia, Flávio Dino baixou um decreto que autoriza o Estado a não cumprir decisões judiciais com relação à reintegração de posse. Ouçam: existe um decreto no Maranhão ue proíbe a Polícia Militar de efetivar cumprimento a decisões judiciais de juízes ou desembargadores sobre a reintegração de posse”, disse.

Para Edilázio, uma afronta à Constituição. “Hoje o nosso estado é a Disney do MST, é o local onde os sem-terra e os sem-teto estão indo. E aí faço uma pergunta a vocês: Qual investidor vai ter coragem de comprar terra para empreender, num estado onde o governador é parceiro do MST?”, questionou.

Ele também lembrou do não pagamento de precatórios no estado ao longo da gestão comunista.

“É importante que vocês e que o Brasil saibam a realidade do nosso estado. O Maranhão hoje está pagando hoje os precatórios de 2014. Na verdade, não está pagando, porque, desde julho de 2018, o governador não cumpre a emenda constitucional que obriga que 1/12 da receita do estado seja destinado para o pagamento dos precatórios. Vale dizer, trata-se de R$ 22 milhões por mês que seriam usados para pagar os precatórios, mas que não estão sendo repassados para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Hoje, soma-se quase R$ 150 milhões. O Que causa espanto é que o Tribunal de Justiça Não toma nenhuma atitude”, disse.

O parlamentar falou da situação difícil de prefeitos do interior do estado, que estão submetidos ao sequestro mensal do Fundo de Participação dos Municípios, situação que é inversa ao do Executivo.

“Os municípios hipossuficientes, paupérrimos, mensalmente têm bloqueado o seu Fundo de Participação para pagarem os precatórios, enquanto isso, o Governo do Estado segue num céu de brigadeiro dando calote naqueles a quem o estado deve”, pontuou.

Ele afirmou que a insegurança jurídica e o calote do Governo será um dos temas apresentados, em São Luís, ao ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça que cumpre agenda na capital.

Não é segredo para ninguém que o sonho do governador Flávio Dino (PCdoB) é conseguir entrar na disputa nacional para 2022. O comunista, num desejo mais ousado, almeja ser o nome da esquerda para as eleições presidenciais.

Para viabilizar esse caminho, Flávio Dino tem tentando insistentemente fazer contraponto, pelo menos nas redes sociais, ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), mesmo que o novo presidente não tenha sequer completado 100 dias à frente do Brasil.

Só que apesar de ter a maioria quase que absoluta de aliados na Bancada Federal do Maranhão, pelo menos um parlamentar, o deputado Edilázio Júnior (PSD), tem sido uma pedra no sapato do comunista para 2022.

Edilázio resolveu assumir a missão de mostrar no Congresso Federal as verdadeiras características do político Flávio Dino e a realidade da sua desastrosa gestão no Maranhão, não deixando que o comunista surfe apenas nas ondas das propagandas enganosas espalhadas em todo o Brasil.

Logo na sua estreia na Tribuna, Edilázio destacou na Câmara Federal a hipocrisia do governador Flávio Dino e fez questão de afirmar que o ídolo do comunista maranhense seria o ditador tirano Nicolas Maduro, que destroçou com a Venezuela (reveja aqui).

Em um segundo discurso, Edilázio destacou outra dura realidade no Maranhão, o caos em que se encontra a Saúde Pública, inclusive com o fechamento de unidades de saúde. O deputado cobrava a reabertura do Hospital Geral de Matões do Norte, fechado integralmente para uma estranha reforma, e do CEMESP – um centro especializado no atendimento de pacientes hipertensos e/ou diabéticos (reveja aqui).

Já nesta semana, Edilázio foi ainda mais enfático e mais duro. Novamente o deputado maranhense foi à Tribuna para, baseado em dados oficiais, mostrar a realidade da gestão comunista no Maranhão.

Edilázio, com muita competência, apresentou ao resto do Brasil a política de aumento de imposto utilizada pelo comunista, com três elevações de alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em apenas 4 anos de mandato, o rombo da Previdência Estadual e o aumento da extrema pobreza no estado (reveja aqui).

O deputado maranhense foi certeiro ao destacar três situações que tem gerado enorme desgaste ao comunista. O aumento do ICMS, consequentemente o aumento do combustível no Maranhão, fazendo com que o Estado tenha uma das gasolinas mais caras do Brasil. O saque de mais de R$ 1,5 bilhão do caixa do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (FEPA) e finalizou demonstrando, com dados, o aumento da pobreza extrema no Maranhão, dentro do período em que Flávio Dino está governando o Maranhão.

O eterno aliado de Dino, o deputado Márcio Jerry até esboçou uma defesa, mas além de ser difícil contestar o incontestável, Jerry apelou, mais uma vez, para a tola dicotomia Sarney e Anti-Sarney, já saturada no Maranhão e que não deve ser levada em conta nacionalmente.

O certo é que, com esse posicionamento duro diante da gestão comunista no Maranhão, Edilázio tem sido uma enorme pedra no caminho de Flávio Dino para 2022.

É aguardar e conferir.

No início do discurso Edilázio apontou a incoerência de Flávio Dino sobre a instituição de impostos. Ele lembrou que Dino defende uma tese à imprensa nacional, mas age de outra forma no comando do Executivo.

“Flávio Dino tem um discurso para a mídia nacional de taxar as grandes fortunas. Mas no Maranhão é diferente, ele tem taxado os que mais precisam, os mais carentes”, disse, ao referir-se ao aumento de ICMS.

Edilázio também deu destaque ao rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) do Maranhão. O parlamentar lembrou que desde que assumiu o comando do Governo, Flávio Dino já sacou mais de R$ 1,5 bilhão do caixa do fundo.

“O governador Flávio Dino é useiro e vezeiro de fazer das redes sociais, da mídia nacional, como ele bem paga, para atacar a Reforma da Previdência do Governo Jair Bolsonaro. Com qual autoridade ele fala de previdência? Vou agora externar a cada um de vocês, vou externar no A Voz do Brasil para que saibam qual é a realidade da Previdência do Estado do Maranhão. O governador quebrou o FEPA. Ele retirou de forma irregular, de forma criminosa, R$ 1,5 bilhão desse fundo. Vou repetir: retirou R$ 1,5 bilhão desse fundo dentro de 3 anos e meio de mandato”, disse.

Ele alertou o Ministério Público e a Justiça para o risco de o aposentado e pensionista maranhense ficar sem benefícios. “Os senhores sabem quanto hoje existe de reserva para pagar os aposentados do Estado do Maranhão? R$ 120 milhões”, disse.

Edilázio também fez um alerta sobre a possibilidade de o Governo do Maranhão perder a administração do Porto do Itaqui – concedida à Emap desde 2000 por meio de um convênio com a União, e que ainda está em vigor. O parlamentar pontuou o descumprimento de cláusulas do convênio: uma diz respeito à obrigatoriedade de uso de recursos oriundos de lucros para investimentos na própria unidade portuária e outra impede que haja saques dos cofres do porto. Dino sacou em julho do ano passado, R$ 144 milhões para uso, segundo o parlamentar, em obras de asfaltamento de vias. “Eu estou solicitando também à Comissão de Fiscalização e Controle que vá ao Estado do Maranhão e ao Porto do Itaqui e veja a situação, veja como está sendo administrado o porto”, concluiu.

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), apresentou hoje Projeto de Lei na Câmara Federal que dispõe sobre a instituição do benefício da meia-entrada para professores da rede pública de todo o país.

Ele é autor de lei de semelhante teor, sancionada pela ex-governadora Roseana Sarney e que está vigor no Maranhão, que beneficia docentes de toda a rede estadual e municipal no estado.

Pela proposta do parlamentar, com a aprovação do projeto, professores ativos e aposentados de todo o país poderão ter acesso, com descontos de 50% nas bilheterias de teatros, circos, casas de shows, museus e quaisquer outros ambientes, públicos ou privados, que promovam espetáculos artísticos e/ou culturais no país.

O projeto, que já tramita na Casa, segundo o parlamentar, representa a valorização do educador no país.

“Sou autor da lei em vigor no Maranhão que beneficia todos os professores da rede pública no estado. Trata-se de uma medida muito bem recebida pela classe e que valoriza o professor e também o estudante, uma vez que a medida que o professor é enriquecido de cultura, isso reflete diretamente na sala de aula, no aluno. É uma causa justa e que precisa ser estendida para todos os professores do país”, disse.

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) estreou, nesta terça-feira (12), na Tribuna da Câmara Federal com um duro discurso contra o governador Flávio Dino (PCdoB).

Edilázio iniciou lamentando que o Maranhão tenha sido o único estado brasileiro a ser comandado por um comunista e afirmou que Flávio Dino é o campeão nacional de hipocrisia.

“Infelizmente, nós temos o desprazer de termos o único governador comunista da história do Brasil, governando o nosso Estado. Governador este que para falar de hipocrisia é o campeão nacional. Ele esteve nas redes sociais, no último fim de semana, falando sobre uma suposta espionagem contra a Igreja Católica, porém basta ver o que aconteceu no Maranhão, quando ele determinou que a Polícia Militar, isso de forma oficiosa, investigar e fichar aqueles políticos que pudessem causar embaraço nas eleições de 2018”, afirmou.

Edilázio ainda fez questão de deixar claro que o ídolo de Dino seria Nicola Maduro, que o governador comanda as instituições no Maranhão e que persegue seus adversários políticos.

“Um governador que tem como grande ídolo, que idolatra Nicolas Maduro, imaginem o que o povo sofrido do Maranhão vem sofrendo e enfrentando com o estado de absolutismo de censura, onde ele comanda praticamente todas as instituições e que persegue aqueles adversários, coagindo da forma mais truculenta possível”, finalizou Edilázio. Veja abaixo o discurso do parlamentar.

Um duro discurso, principalmente pelo fato de Flávio Dino querer em 2022 alçar voos mais altos.