O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) afirmou que aguarda com expectativa o reinício dos trabalhos no Congresso Nacional, que ocorrerá em fevereiro deste ano, sobretudo em relação às pautas de grande impacto nacional que devem ser apreciadas no primeiro semestre.

Ele falou da interferência do processo eleitoral na agenda de trabalho dos parlamentares e citou alguns dos projetos que devem ser debatidos na Câmara logo nos primeiros meses de 2020.

“As expectativas para esse ano são as melhores possíveis, principalmente no primeiro semestre, quando dever haver uma grande intensidade, uma vez que a gente tem o ano eleitoral e no período da campanha o Congresso acaba ficando esvaziado por causa dos deputados e senadores terem de ir para as suas bases. Os parlamentares estão muito motivados para aprovar a Reforma Tributária, a Reforma Administrativa, a PEC sobre o Licenciamento Ambiental, a PEC sobre a Prisão em Segunda Instância […]. Todos esses temas de relevância para o nosso país devem ser votados no primeiro semestre. Então, as expectativas são as melhores”, explicou.

Edilázio é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a constitucionalidade de todas as matérias citadas.

Ele também é relator da Comissão Mista do Congresso Nacional de Mudanças Climáticas e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Lençóis Maranhenses.

Foi aprovado ontem por unanimidade o relatório apresentado pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD) na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, que trata, dentre outras coisas, sobre todas as atividades do colegiado que dizem respeito ao monitoramento e fiscalização das ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. O documento também pontua os temas discutidos pelas nações que participaram da COP-25, em Madrid, na Espanha.

Para a construção do relatório foram ouvidos parlamentares, especialistas, técnicos e representantes de diferentes ministérios e organizações da sociedade civil.

No relatório final, Edilázio Júnior destaca a importância do Fundo Amazônia e da regularização fundiária, que segundo ele combate os conflitos de terras. Para evitar as queimadas, o parlamentar sugere uma linha de crédito especial para que os pequenos produtores tenham acesso às tecnologias de produção ambientalmente adequadas.

Para combater o desmatamento, Edilázio encaminhou pedido ao STF/CNJ para que realizem mutirão de julgamento das ações civis públicas contra os responsáveis pela baixa ilegal da floresta. O CNJ já respondeu e informou que solicitou ao Conselho Nacional do Ministério Público levantado sobre todas as ações em tramitação.

“Aprovamos o relatório. Um relatório propositivo que já está publicado no site do Senado Federal. Uma das propostas é realizar um mutirão do judiciário para que sejam julgadas todas as ações cíveis que envolvam o desmatamento e crimes ambientais. Pedimos celeridade também para a apreciação dos projetos de lei que estão parados no Senado e na Câmara que tratam do meio ambiente. Vamos conversar com o presidente Rodrigo Maia e com Davi Alcolumbre, para intensificar essas discussões”, disse.

Por Edilázio Júnior

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, por meio do Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, foi qualificado e incluído no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.

Desde então, tem se tornado o centro de discussão de analistas ambientais, militantes dos mais diversos setores e da classe política.

Importante observar, nos termos da legislação ambiental, que todos os deveres relacionados à preservação desse bioma deverão ser rigorosamente respeitados, considerando que o decreto prevê exclusivamente a “concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”. Não há, portanto, violação ou restrição de acesso ao parque, tão pouco a permissão para a exploração degradante dos recursos naturais existentes.

Há, deste modo, no senso comum, muita confusão no que diz respeito às diferenças entre concessão e privatização. Na privatização, ocorre uma venda definitiva de bens e exploração de serviços públicos, como ocorreu com o sistema de telefonia do país, enquanto a concessão está focada na transferência temporária do direito de exploração do serviço ou bem público.

O que ocorrerá com os Lençóis Maranhenses será o processo de concessão no qual o governo transfere, temporariamente, “serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão” do parque. Isso está de acordo com o artigo 23 da Lei das Concessões (Lei nº 8.987, de 1995) no qual estabelece cláusulas essenciais do contrato de concessão, instituindo, entre outras medidas, o prazo da concessão, as condições de prestação do serviço, o preço do serviço e os critérios de reajuste e revisão das tarifas.

Afirmar que há um processo de privatização dos Lençóis em curso, portanto, trata-se de ignorância, ou má-fé. Usar palanque político com o discurso de privatização, é rasteiro e tem apenas um objetivo: confundir a opinião pública e tentar promover-se às escoras de um argumento sabidamente falso e insustentável.

O artigo 175 da Constituição Federal prevê, por exemplo, que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”, de modo que o Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, respeita rigorosamente a Constituição.

Como na concessão não ocorre a transferência definitiva do bem público e o Governo Federal poderá, nos termos do contrato, revogar a concessão se a empresa não cumprir com suas obrigações, retomando a gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A concessão do parque será um agregador ao turismo da região, qualificando os serviços ofertados aos turistas, por meio da melhoria e da ampliação dos serviços de transporte interno no parque, alimentação, hospedagem e opções de aventura e venda de produtos com a marca da unidade. Essas atividades são fontes de receitas das unidades de conservação dos parques nacionais da Tijuca (RJ), de Fernando de Noronha (PE) e do Iguaçu (PR), colecionadores de recordes de público ano após ano.

Portanto, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, como consta no Decreto Presidencial, na Lei das Concessões Públicas, na Legislação Ambiental e na Constituição Federal, continuará pertencendo ao povo maranhense.

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), nesta quinta-feira (12), apresentou nas redes sociais alguns números do Governo Flávio Dino neste ano de 2019.

O parlamentar maranhense afirmou que esses são números que não são divulgados pela gestão comunista e que demonstram o fracasso do Governo Dino.

“Esses são alguns dos números que o Governo Comunista não mostra! Flávio Dino tem um belo discurso para grande mídia, mas no Maranhão são os que mais precisam que pagam a conta e sofrem por falta de segurança nos municípios do estado! Vergonha!”, destacou Edilázio.

Flávio Dino e os comunistas, fatalmente, não curtiram essa postagem.

 

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) lamentou a morte de líderes indígenas na região de Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão, ocorridas no último fim de semana e cobrou respostas do governador Flávio Dino (PCdoB) a respeito de uma suposta força-tarefa, anunciada pelo chefe do Executivo no mês de novembro, quando um outro líder indígena havia sido brutalmente assassinado.

Para Edilázio, o anúncio da “força-tarefa” não teria passado de uma estratégia de marketing, após a inevitável crise no estado com os ataques contra índios.

“Estou em Madri (ESP) participando da COP-25, evento da ONU sobre mudanças climáticas, mas quero fazer o registro da minha indignação com mais dois assassinatos de índios em nosso estado. E também mostrar a falta de eficiência do governo Flávio Dino, uma vez que em menos de um mês ele foi para o twitter e para a mídia nacional dizer que estava formando uma força-tarefa para evitar que novos fatos como este ocorressem. Os casos continuam. Então fica aqui o meu repúdio a essa balela do governador Flávio Dino – até porque não há força-tarefa alguma -, e meu agradecimento ao ministro Sergio Moro por ter enviado homens da Força Nacional para acompanhar o caso”, enfatizou.

No início do mês de novembro o líder indígena Paulo Paulino Guajajara foi morto durante confronto com madeireiros na reserva Arariboia. Três dias depois, Flávio Dino anunciou a força-tarefa.

No último sábado, dois índios foram assassinados entre as aldeias Boa Vista e El Betel, próximas à rodovia BR-226. Tratam-se dos caciques Firmino Silvino Guajajara e Raimundo Bemice Guajajara. A Polícia Federal assumiu as investigações, com o apoio da Força Nacional.

Diante da polêmica informação que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vai diminuir drasticamente recursos em alguns setores importantes no ano que vem, as críticas seguem aumentando.

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) não poupou as palavras para criticar a atitude do comunista. O parlamentar disse que Dino vai cortou recursos de setores importantes de uma gestão, para simplesmente investir em mais propagandas mentirosas. Veja abaixo.

De acordo com os dados encaminhados à Assembleia Legislativa para 2020, o orçamento da Comunicação subirá de R$ 63 milhões em 2019 para R$ 76,6 no ano que vem. O acréscimo na pasta será de cerca de R$ 13 milhões.

Já a Cultura e o Esporte irão perder muito recurso. A Cultura terá uma perda de R$ 50 milhões na comparação 2020/2019, enquanto que no Esporte, o corte será de R$ 18 milhões.

E assim segue o Governo Flávio Dino com as suas prioridades….